Edição 2666
Postagem: 16 de abril de 2020 - 00h01
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Descrição: PORTARIA NÚMERO 38052 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 32.754, de 23 de dezembro de 2016; Considerando o Protocolo nº 66186, de 04 de novembro de 2016, apresentado pela então Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, N. B. M. L., em que comunica o furto de vários objetos do imóvel destinado à implantação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado a Rua Ioneu Carvalho Domingos, 586, Bairro Paulo Correia de Lara; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32754, de 23 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 66186/16 e determina de acordo com o disposto no art. 8º, Inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38053 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35093 de 02 de julho de 2018; Considerando que, segundo as informações contidas no Protocolo nº 10372, de 23 de fevereiro de 2018, no dia 05/02/2018, por volta de 9h, na UBS Nova Marília a servidora A.M.B. percebeu que seu aparelho celular havia desaparecido de dentro de sua sala. Diante dos fatos a servidora prejudicada procurou a Delegacia Sec. de Marília e prestou queixa; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 35093, de 02 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 10372/18 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I “b” da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38054 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 37.009 de 13 de agosto de 2019; Considerando tratar-se de denúncia encaminhada a esta Corregedoria por meio do Ofício nº 16920/2019, protocolado sob o nº 28581, de 16 de maio de 2019, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no qual relata que a Cooperativa de Produtores de Hortifruti de Marília – COOPHOMAR, supostamente estaria adquirindo produtos diretamente da Empresa de Comércio de Bananas - COREBAN, caracterizando em tese descumprimento das regras estatuídas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar; Art. 1º. ACOLHE integralmente o Parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 37.009, de 13 de agosto de 2019, em decorrência do Protocolo nº 28581/19 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2020. BANCO DO BRASIL Nº811821. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de descartáveis, destinados à diversas Secretarias pelo Prazo 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 30/04/2020 às 08:30 horas . SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 30/04/2020 a partir das 09:00 horas. No Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo e-mail - [email protected] JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atendimento das solicitações de diversas secretarias para a utilização nas dependências dos próprios municipais. Alguns materiais são indispensáveis para garantir maior higiene na manipulação e conservação de alimentos, outros são utilizados em festas, eventos e, ainda, os que são utilizados no cotidiano para a execução dos serviços. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento das famílias vulneráveis, carentes e em situação de risco e Projetos Sociais da Saúde, destinados às secretarias Municipais: de Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde – Prazo de 12 Meses. TERMO ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Após retificações no Anexo I, ficam prorrogadas as datas, a saber: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 30/04/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, CEP 17506-040. Email: [email protected] O TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 11 ao CG-787/09 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ZETRASOFT LTDA Assinatura 15/04/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de compartilhamento da cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulo de Compra de Dividas e Módulo do Servidor — eConsig Vigência 31/12/20 Processo Protocolo n.° 2.531/20. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 49/2019 – NF 518 no valor total de R$ R$ 26.248,00 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta e oito reais) da Empresa COMERCIAL CARAVELAS EIRELI por se tratar do fornecimento de mobiliário para manutenção e melhoria de serviços essenciais nas unidades escolares; Concorrência n° 3/2019 NFs 54 e 55 no valor total de R$ 7.960,00 (sete mil e novecentos e sessenta reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 4/2019 – NFs 560444, 560449, 560443, 560448, 560442, 560441, 560450, 560440, 560445, 560446 e 560447 no valor total de R$ 46.208,11 (quarenta e seis mil e duzentos e oito reais e onze centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 261/2018 – NFs 551283, 559693, 559677, 559678, 557166 e 559687 no valor total de R$ 77.175,63 (setenta e sete mil e cento e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. Codemar CIA DE DESENVOLV. ECON. DE MARÍLIA – “CODEMAR“ C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 COMUNICADO: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – “CODEMAR”, comunica aos srs. Acionistas que se acham a disposição em sua sede social à Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., os documentos referente ao exercício findo em 31/12/2019, conforme artigo 133 Ítens 1, 2, e 3 da Lei 6.404/76. Marília, 15//04/2020. A DIRETORIA. AGO/E – CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a se realizar no dia 30/04/2020 às 09 hs em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos Srs. Acionistas e às 09:30 hs em 2ª convocação com qualquer número, na sede social na Av. Castro Alves, 632, Marília-SP., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/19: b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das remunerações; c) Outros assuntos de interesse social. Marília-SP. 15/04/2020. A DIRETORIA.
Assinatura Digital
Data
15 de abril de 2020 às 16h48 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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