Edição 2670
Postagem: 21 de abril de 2020 - 00h01
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Descrição: PORTARIA NÚMERO 38070 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 34.012, de 31 de outubro de 2017; Considerando se tratar de sindicância instaurada em razão das informações contidas no Protocolo nº 50660, de 11 de setembro de 2017, o qual noticia a ocorrência de suposto furto de um televisor LCD de 32 polegadas, marca Philips, ocorrido na EMEI Príncipe Mikasa; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 34012, de 31 de outubro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 50660/17 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I “c” da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38071 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.251 de 27 de março de 2017; Considerando que se trata de sindicância instaurada em razão das informações contidas no Protocolo nº 53241, de 14 de setembro de 2016, o qual noticia suposto desaparecimento de placa de aço, utilizada na central de alarmes contra incêndio localizada no Paço Municipal; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33251, de 29 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 53241/16, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38072 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35.226 de 24 de julho de 2018; Considerando se tratar de Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual noticiou supostas irregularidades em ações trabalhistas propostas em face do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 35226, de 24 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 3446/2018 e determina, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 680/2013. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao CO-1181/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$ 10.062,20 (supressão) e R$ 24.000,37 (acréscimo) Assinatura 06/04/20 Objeto Supressão e acréscimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a construção de Ecoponto na Rua Joaquim Dias, Quadra P - Lote 19 S/N°, Bairro Núcleo Habitacional Nova Marília, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo n.º 12.625/20. Contrato Aditivo 02 ao CV-1147/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA / CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 23/03/20 Objeto Alteração da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários Financeiros, com a inclusão de valores relativos a exames de mamografia e exclusão do parágrafo terceiro referente ao repasse financeiro para ações de assistência nos serviços de saúde mental Processo Protocolo n.º 77.694/19. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Concorrência n° 3/2019 NFs 58, 59, 62, 63, 64, 65 e 66 no valor total de R$ 28.248,00 (vinte e oito mil e duzentos e quarenta e oito reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 106/2019 – NF 1313 no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) da Empresa APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município. Republicação do dia 28.03.2020 Relatório resumido da execução orçamentária, demonstrativo por função e subfunção, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, demonstrativo de receitas e despesas previdenciárias, resultado nominal – exceto órgão de previdência – regime previdenciário, resultado primário, restos a pagar.
Assinatura Digital
Data
20 de abril de 2020 às 15h11 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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