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28 de abril de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 12999
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.360.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13000
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 38085
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 36.090/ 2019, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 1557, de 10 de janeiro de 2019;
Considerando tratar-se de sindicância instaurada para apurar eventual falsificação de “habite-se” referente ao imóvel localizado na Rua Roque Montefusco nº XXX, nesta Urbe;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 36090, de 15 de fevereiro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 1557/2019 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38086
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35.080, de 29 de junho de 2018; Considerando tratar-se de sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade funcional referente a supostos atos persecutórios e discriminatórios praticados por membros da Junta de Recursos Fiscais em face de contribuinte;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 35080, de 29 de junho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 13443/2018 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38087
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 32.616, de 21 de dezembro de 2016; Considerando que se trata de sindicância instaurada em razão das informações contidas no Protocolo nº 200350/2016, o qual noticia suposta transferência irregular de jazigo localizado no Cemitério da Saudade; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32616, de 21 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 200350/16 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38088
NOMEIA MARCELO JOSÉ DE MACEDO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 44/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses para eventual aquisição de Ovos de Chocolate e Bombons destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria da Educação. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 164/2020 - CASA DE CARNES DA FAMÍLIA EIRELI: OVO DE ALFARROBA, INDICADO PARA ALÉRGICOS AO CHOCOLATE, CELÍACOS, INTOLERANTES À LACTOSE, INTOLERANTES À PROTEINA E DIETAS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES. POSSUI MENOR TEOR DE GORDURAS, ALTO TEOR DE FIBRAS, VITAMINAS E MINERAIS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, NÃO CONTÊM SUBSTÂNCIAS ESTIMULANTES COMO A CAFEÍNA NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO CONTÊM LACTOSE, NÃO CONTÊM SOJA. COMPOSIÇÃO: ALFARROBA EM PÓ, ÓLEO DE PALMA OU ÓLEO DE COCO. EMBALADO E ENVOLTO EM PAPEL ALUMINIZADO DEVENDO CONTER A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO, PESO E DATA DE VALIDADE, PESAR MÍNIMO DE 100 g E SER ENTREGUE INTACTO. NÃO DEVE CONTAR BRINQUEDOS, CARTÕES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANÇAS. VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. - MARCA: CAROB HOUSE - R$44,27.
ATA 165/2020 - DELMA A. DE MELLO ALIMENTOS – ME: OVO DE CHOCOLATE AO LEITE, NÃO MACIÇO, COMPOSTO DE AÇUCAR, GORDURA VEGETAL, CHOCOLATE FRACIONADO, CACAU EM PÓ DESNATADO, SORO DE LEITE EM PÓ, EMULSIFICANTE, LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, SEM GLUTEM, NÃO PERMITIDO O USO DE GORDURA HIDROGENADA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE ENVOLTÓRIOS EM PAPEL ALUMINIZADO, A EMBALAGEM DEVE CONTER A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PESO E DATA DE VALIDADE, A UNIDADE DEVE PESAR MINIMO DE 100 g, DEVERÁ SER ENTREGUE INTACTO, NÃO DEVE CONTER BRINQUEDOS, CARTÕES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANÇAS; VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. - MARCA: DIVINO VICIO - R$7,50. - OVO DE CHOCOLATE AO LEITE, NÃO MACIÇO, COMPOSTO DE AÇUCAR, GORDURA VEGETAL, CHOCOLATE FRACIONADO, CACAU EM PÓ DESNATADO, SORO DE LEITE EM PÓ, EMULSIFICANTE, LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, SEM GLUTEM, NÃO PERMITIDO O USO DE GORDURA HIDROGENADA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE ENVOLTÓRIOS EM PAPEL ALUMINIZADO, A EMBALAGEM DEVE CONTER A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PESO E DATA DE VALIDADE, A UNIDADE DEVE PESAR MINIMO DE 100 g, DEVERÁ SER ENTREGUE INTACTO, NÃO DEVE CONTER BRINQUEDOS, CARTÕES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANÇAS; VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. - MARCA: DIVINO VÍCIO - R$7,50.
ATA 166/2020 - GOBECHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA – ME: OVO DE CHOCOLATE, COMPOSTO POR CACAU E AÇÚCAR. NÃO PODE CONTER: LEITE, OVO, SOJA, AMENDOIM E NEM MESMO TRAÇOS DOS MESMOS (CONTAMINAÇÃO CRUZADA). EMBALADO INDIVIDUALMENTE ENVOLTÓRIOS EM PAPEL ALUMINIZADO, A EMBALAGEM DEVE CONTER A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PESO E DATA DE VALIDADE, A UNIDADE DEVE PESAR NO MÍNIMO DE 100 g, DEVERÁ SER ENTREGUE INTACTO, NÃO DEVE CONTAR BRINQUEDOS, CARTÕES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANÇAS; VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. - MARCA: gobeche - R$24,80. - OVO DE CHOCOLATE DIET, COMPOSTO POR MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, FARINHA DE SOJA, EDULCORANTE MALTITOL, EMULSIFICANTES LECITINA DE SOJA E POLIGLICEROL POLIRRICINOLEATO DE GLICERINA, AROMATIZANTE E EDULCORANTE ARTIFICIAL SUCRALOSE. PODE SER CONSUMIDO POR DIABÉTICOS, INTOLERANTES À LACTOSE, ALÉRGICOS AO LEITE E CELÍACOS. EMBALADO INDIVIDUALMENTE ENVOLTÓRIOS EM PAPEL ALUMINIZADO, A EMBALAGEM DEVE CONTER A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PESO E DATA DE VALIDADE, A UNIDADE DEVE PESAR NO MÍNIMO DE 100 g, DEVERÁ SER ENTREGUE INTACTO, NÃO DEVE CONTER BRINQUEDOS, CARTÕES OU QUALQUER OBJETO QUE POSSA SER ENGOLIDO POR CRIANÇAS; VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. - MARCA: gobeche - R$29,80.
ATA 167/2020 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME: Bombons sortidos, com recheios variados, de boa qualidade, caixa contendo no mínimo 300 gramas, revestida de plástico transparente, lacrada. Prazo de validade não inferior a 90 dias da data de entrega. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Marcas de referência, Garoto, Nestlé, Lacta. - MARCA: GAROTO - R$11,50.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 69/2019 NF 277.901 no valor total de R$ 22.676,40 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) da Empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; Pregão n° 202/2019 – NF 277.288 no valor total de R$ 445,64 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; NF 213.360 no valor total de R$19.723,20 (dezenove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) da Empresa DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Pregão n° 164/2019 – NF 29.993 no valor total de R$ 8.236,80 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) da Empresa ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; NF 96.271 no valor total de R$ 6.404,58 (seis mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos) da Empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA; NF 1.276.895 no valor total de R$27.216,00 (vinte e sete mil, duzentos e dezesseis reais) da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA; Pregão n° 234/2019 – NF 11.065 no valor total de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) da Empresa AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; NF 707.195 no valor total de R$ 8.490,00 (oito mil, quatrocentos e noventa reais) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA; NF 116.247 no valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) da Empresa R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; Pregão n° 328/2019 – NF 217.508 no valor total de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) da Empresa CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NFs 2.568.295 e 2.568.296 no valor total de R$ 20.668,80 (vinte mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; NF 190.273 no valor total de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; NF 116.249 no valor total de R$ 8.566,00 (oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais) da Empresa R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; NF 143.241 no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais) da Empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Pregão n° 69/2019 – NF 127.729 no valor total de R$ 13.881,48 (treze mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) da Empresa CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; NF 96.275 no valor total de R$ 18.823,50 (dezoito mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) da Empresa INTERLAB FARMACEUTICA LTDA; Pregão n° 186/2019 – NF 44.433 no valor total de R$ 1.961,28 (um mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP; Pregão n° 135/2019 – NF 9.009 no valor total de R$ 249,12 (duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos) da Empresa V P MEDICAMENTOS - EIRELI; Pregão n° 280/2019 – NF 690 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) da Empresa AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI; NF 1.139 e 1.171 no valor total de R$ 31.620,00 (trinta e um mil, seiscentos e vinte reais) da Empresa MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA; NF 8.988 no valor total de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) da Empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA; NFs 1.266.691, 1.268.808 e 1.271.048 no valor total de R$ 46.957,25 (quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos) da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA por se tratar do fornecimento de medicamentos, fraldas geriátricas e produtos para dieta enteral ou via oral, para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, farmácias populares, SAMU, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 60/2019 – NF 44.421 no valor total de R$ 1.775,60 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP; Pregão n° 118/2019 – NF 3.803 no valor total de R$ 1.035,50 (um mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME; Pregão n° 68/2018 – NF 4.711 no valor total de R$ 745,50 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Tomada de Preços nº 5/2019 – NF 502 no valor total de R$ 19.345,47 (dezenove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) da Empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para construção de muro, mureta e gradil, troca de cobertura e construção de canaletas de águas pluviais na EMEI Creche Raio de Sol; Pregão n° 77/2019 – NF 332 no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) da Empresa ROGERIO VIEIRA INSUMOS por se tratar do fornecimento de materiais de expediente para garantir o atendimento nas farmácias Zona Norte, Zona Sul e Farmácia Central; Pregão n° 254/2019 – NF 4.162 no valor total de R$ 45.782,72 (quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) da Empresa SÃO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP; NF 4.103 no valor total de R$ 1.275,50 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa VIA LUMEN’S AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDA – EPP; Pregão n° 62/2019 – NF 3.447 no valor total de R$ 1.287,00 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais) da Empresa PLACIDO COM. DE MAT. CIR. E HOSPITALAR EIRELI-ME; Pregão n° 278/2019 – NF 188 no valor total de R$ 1.296,00 (um mil, duzentos e noventa e seis reais) da Empresa VITÓRIA LICITAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI por se tratar do fornecimento de móveis, utensílios e equipamentos hospitalares para atender procedimentos essenciais nas unidades de saúde.
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PORTARIA NÚMERO 1.523
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE o servidor abaixo relacionado através da Progressão por Mérito: JOSE XAVIER DA ROCHA
PORTARIA NÚMERO 1.524
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.509, de 23 de março de 2020, que nomeou a candidata ISABELLA FERNANDES CARPENA, classificada em 61º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.525
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.196, de 03 de fevereiro de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CAROLINA BARDELLA DE OLIVEIRA, RG nº 37098574-6, classificada em 64º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 1.517
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 12/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 04/2020. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de hidrômetros diversos com conexões para a Divisão de Leitura do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I deste Edital. Prazo 12 (doze) meses.
CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 28/04/2020 às 09:00 horas até dia 12/05/2020 às 09:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 12/05/2020 a partir das 09:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 12/05/2020 a partir das 09:40 horas no site www.bbmnet.com.br acesso identificado ao link-Licitações. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 27 de abril de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2017-2020
CONVOCAÇÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada.
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 40ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2017-2020, a realizar-se no dia 30 de março de 2020, às 09:00h, cuja pauta será:
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM 2017-2020
CONVOCAÇÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada.
A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 35ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2020, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
Assinatura Digital
Data
27 de abril de 2020 às 14h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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