Edição 2676
Postagem: 30 de abril de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13003 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente do Município no valor de R$ 8.761.235,06 (oito milhões e setecentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e seis centavos) para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coronavirus (Covid-19) e dá outras providências. DECRETO NÚMERO 13004 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13005 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.100.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13006 Modifica o Decreto nº 12996/20 que regulamenta o expediente das repartições públicas municipais da administração direta e indireta, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), em consonância com o Comunicado SDG nº 14/2020 PORTARIA NÚMERO 38094 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 30 (trinta) horas para 10 (dez) horas semanais, da servidora MARÍLIA PIAZZI SENO, RG n° 28710056-X, CFF nº 263.649.498-78, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38095 APOSENTA a servidora MARIA HELENA MACHADO ALMEIDA, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-I”, inscrita no CPF n° 099.907.838-02, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38096 APOSENTA o servidor MARCOS DE ALMEIDA SANTANA, no cargo de Médico, referência “48-J”, inscrito no CPF nº 149.658.959-91, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38097 APOSENTA a servidora ARMELINDA ALVES ALMEIDA CANDIDO, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, referência 1-D, inscrita no CPF n° 047.439.128-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5o, do artigo 1o, da Lei n° 10.887/04, § 7o, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38098 APOSENTA o servidor AGENIR MIGUEL VILAS BOAS, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, referência “1-D”, inscrito no CPF nº 396.440.069-68, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38099 APOSENTA a servidora GISLENE MUNHOZ DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEF, referência III-G”, inscrita no CPF nº 110.556.388-06, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38100 APOSENTA a servidora CREUZELY LELLIS DA SILVA, no cargo de Atendente de Escola, referência “5-H”, inscrita no CPF n° 074.644.638-11, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38101 APOSENTA a servidora ODISSÉIA AMÉLIA ANDRÉ CASAGRANDE, no cargo de Auxiliar de Escrita, referência “17-H”, inscrita no CPF n° 137.228.668-39, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38102 APOSENTA a servidora REGINA PROVVIDENTI MARTINS, no cargo de Professora de EMEF, referência “III-F”, inscrita no CPF n° 114.441.378-83, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38103 APOSENTA a servidora ROSINHA ALVES DA SILVA BATISTA, no cargo de Professora de EMEF, referência “III-F”, inscrita no CPF n° 086.644.318-50, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38104 APOSENTA a servidora LUZINETE MARIA TEIXEIRA FERNANDES, no cargo de Auxiliar Serviços Gerais, referência “1-K”, inscrita no CPF n° 158.150.788-75, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38105 APOSENTA o servidor MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Escrita, referência “17-K”, inscrito no CPF n° 044.945.498-35, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38106 REVOGA, a partir de 01 de maio de 2020, a Portaria n° 30347, de 27 de fevereiro de 2015, que designou a servidora ODISSÉIA AMÉLIA ANDRÉ CASAGRANDE, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento à Criança e Adolescente, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. PORTARIA NÚMERO 38107 Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 34.092, de 27 de novembro de 2017; Considerando que se trata de procedimento investigativo instaurado através do Protocolo nº 41157, de 24 de julho de 2017, para apurar o responsável pelo suposto sucateamento de veículos pertencentes à Sub – Frota da Secretaria Municipal da Saúde; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 34.092, de 27 de novembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 41157/2017 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38108 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 46085, de 18 de agosto de 2015, Considerando que se trata de procedimento investigativo instaurado para apurar suposta conduta irregular eventualmente praticada por servidora pública lotada na Unidade Central de Assistência Farmacêutica; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.º 32.440, de 24 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 46085/15 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 808073. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 07/04/2020, conforme seguem: empresas vencedoras: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, localizada na Avenida Visconde de Nova Granada, nº 1105, Bairro Vila Grossklaus, cidade de Leme/SP, CEP: 13617-400;ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, localizada na Estrada Boa Esperança, nº 2320, Bairro Fundo Canoas, cidade Rio do Sul/SC, CEP: 89163-554;ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, localizada na Rua Doze de Maio, nº 547, Bairro Vila Galvão, cidade de Guarulhos/SP, CEP: 07056-120;COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, localizada na Praça Emílio Marconato, nº 1000, Bairro Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif, cidade de Jaguariúna/SP, CEP: 13916-074;CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, localizada na Rodovia Itapira/Lindóia, nº S/N, Fazenda Estância Cristália, cidade de Itapira/SP, CEP: 13974-900;DUPATRI HOSPITALAR COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Avenida José Severino, nº 3530, Bairro Vereda dos Buritis, cidade de Catalão/GO, CEP: 75709-616;ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI ME, localizada na Avenida Waldir Felizola de Moraes, nº 1211, Bairro Jardim Paulista, cidade de Araçatuba/SP, CEP: 16011-058; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, localizada na Rodovia Coronel Polícia Militar Nelson Tranchesi, nº 740, Bairro Itaqui, cidade de Itapevi/SP, CEP: 06696-110;LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, localizada na Avenida Wilson Bego, nº 745, Bairro Distrito Industrial Antônio Della Torres, cidade de Franca/SP, CEP: 14406-091;NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Avenida Egydio Geronymo Munaretto, nº S/N, Bairro César Park, cidade de Toledo/PR, CEP: 85915-175;PORTAL LTDA, localizada na Rua Domingos Simões, nº 22, Bairro Vila Suzana, cidade de São Paulo/SP, CEP: 05630-010; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Estrada Samuel Aizemberg, nº 1100, Bairro Alves Dias, cidade de São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09851-550;UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, localizada na Rodovia Fernão Dias, nº S/N, Bairro do Algodão, cidade de Pouso Alegre/MG, CEP 37556-830; WERBRAN DISTRIBUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Avenida Natalino Faust, nº 591, Bairro Padre Ulrico, cidade de Francisco Beltrão/PR, CEP 85604-443. RESOLUÇÃO Nº. 03 de 20 DE MARÇO DE 2020. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal 4.104 de 11 de setembro de 1995 e suas respectivas alterações. ANALISOU e APROVOU as alterações realizadas no Bloco III e V no PMAS/Web 2018-2021, referente à reprogramação dos saldos remanescentes de 2019, para a utilização no exercício de 2020 (Proteção Básica e Especial de Média Complexidade). Aprovou bem como o endereço da OSC. SEMEAR. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 69/2019 – NF 56698 no valor total de R$ 41.758,44 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, Pregão nº 69/2019 – NFs 268852 e 269232 no valor total de R$ 29.190,39 (vinte e nove mil cento e noventa reais e trinta e nove centavos) da Empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, Pregão nº 215/2018 – NFs 263055, 264202 e 277283 no valor total de R$ 3.015,76 (três mil e quinze reais e setenta e seis centavos) da Empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, Pregão nº 94/2019 – NFs 221233, 203569, 212480 e 224937 no valor total de R$ 12.541,26 (doze mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão nº 215/2018 – NFs 1982472, 1984103, 1985590 e 2005117 no valor total de R$ 1.255,15 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S.A., Pregão nº 3/2019 – NF 1264825 no valor total de R$ 70.858,07 (setenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos) da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, Pregão nº 222/2019 – NF 13047 no valor total de R$ 7.126,50 (sete mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos) da Empresa D-X INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão nº 328/2019 – NF 95926 no valor total de R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais) da Empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão nº 69/2019 – NFs 94997, 93753 e 94996 no valor total de R$ 28.225,68 (vinte e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) da Empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão nº 135/2019 – NF 96253 no valor total de R$ 15.215,18 (quinze mil duzentos e quinze reais e dezoito centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão nº 164/2019 – NF 267345 no valor total de R$ 4.224,11 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e onze centavos) da Empresa MED CENTER COMERCIAL LTDA, Pregão nº 328/2019 – NF 309774 no valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais) da Empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão nº 199/2019 – NFs 3579 e 3528 no valor total de R$ 6.642,70 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) da Empresa PLACIDO – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR EIRELI – ME, Pregão nº 135/2019 – NF 118472 no valor total de R$ 2.593,50 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão nº 328/2019 – NFs 118837 e 119259 no valor total de R$ 11.732,29 (onze mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão nº 202/2019 – NFs 144108, 142817, 144591 e 144724 no valor total de R$ 47.778,43 (quarenta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos) da Empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão nº 202/2019 – NF 401666 no valor total de R$ 4.595,40 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) da Empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. por se tratarem de fornecimento de medicamentos, material médico e fraldas geriátricas para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão nº 90/2016 – NF 212 no valor total de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) da Empresa CATEP CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EMPRESARIAL E PÚBLICA EIRELI por se tratar de locação essencial de equipamentos de auxílio respiratório destinados à Secretaria Municipal de Saúde; Pregão nº 19/2020 – NF 8099 no valor total de R$ 69.880,00 (sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais) da Empresa AÇOUGUE DELIRA LTDA – EPP, Pregão nº 40/2019 – NF 6365 no valor total de R$ 76,25 (setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) da Empresa GILSON NEVES RAMOS ME, Pregão nº 252/2018 – NF 221 no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA por se tratarem de fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão nº 133/2017 – NFs 576586 e 576587 no valor total de R$ 16.113,08 (dezesseis mil cento e treze reais e oito centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão nº 4/2019 – NFs 560413, 560439, 577159, 577142, 577143, 577160, 577151, 577161, 577153, 577146, 577165, 577164 e 577158 no valor total de R$ 74.835,99 (setenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão nº 261/2018 – NF 559688 no valor total de R$ 115.846,45 (cento e quinze mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. CONVOCAÇÃO Patrícia Vicente Aguiar, Presidente do CASC-FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 06/05/2020, quarta-feira, às 8h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari. ASSUNTO: Análise da prestação de Contas referente ao relatório do dos balancetes de gastos empenhados e folha de pagamento 1º trimestre/2020 e SIOPE do 6º Bimestre de 2019. Daem EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/010005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: SILVA E FILHO HIDROBOMBAS LTDA ME - OBJETO: Acréscimo de 25% do valor do contrato original Nº 2018/010035. OBJETO: Serviços especializados de manutenção corretiva programada de sistema de recalque de bombas submersíveis de poços tubulares profundos explorando o aqüífero Bauru, Serra Geral ou Guaraní, neste município e seus distritos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra. Valor R$ 42.009,07. Assinatura: 27/04/2020. Marília, 29 de abril de 2020. Lílian Maria Forin – Supervisora de Licitação. Ipremm Contrato: Aditivo nº 004 ao CST-001/16; Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; Assinatura: 03/02/2020; Valor R$105,00 (Cento e Cinco Reais) por estudante; Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo do contrato original que estabelece cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes; Vigência: O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 06 de fevereiro de 2020, findando-se em 05 de fevereiro de 2021. Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: Aditivo nº 01 ao CST nº 003/2019; Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo do contrato original de prestação de serviços de consultoria financeira pela contratada ao IPREMM, conforme Anexo I do contrato; Da vigência e do Prazo do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/03/2020; Valor: R$ 9.057,00 (nove mil e cinquenta e sete reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 754,75 (setecentos reais); Assinatura: 04/03/2020. Emdurb VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora CLARISSE KIJOKO NAKAMURA FUGIVARA, proprietário ou responsável pelo veículo, FIAT PALIO, placas CTQ 6454, cor VERDE, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR X RUA ITÁLIA – JARDIM VISTA ALEGRE - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor WALTER GONCALVES, proprietário ou responsável pelo veículo, FIAT, placas BQP 9897, cor PRETA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR X RUA ITÁLIA – JARDIM VISTA ALEGRE - MARILIA/SP a promover sua remoção para um local sob sua responsabilidade, ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o sr.(a) proprietário ou responsável DESCONHECIDO pelo veículo, RENAULT, placas CWV 4553, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR X RUA ITÁLIA – JARDIM VISTA ALEGRE - MARILIA/SP a promover sua remoção para um local sob sua responsabilidade, ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o sr.(a) proprietário ou responsável DESCONHECIDO pelo veículo, FORD, placas ACB 6885, cor AZUL, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I E - MARILIA/SP a promover sua remoção para um local sob sua responsabilidade, ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora SUELI VIEIRA DA SILVA, proprietária ou responsável pelo veículo, RENAULT, placas KMZ 7939, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR X RUA ITÁLIA – JARDIM VISTA ALEGRE - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhor FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, placas CNQ 8811, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR X RUA ITÁLIA – JARDIM VISTA ALEGRE - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o sr.(a) proprietário ou responsável DESCONHECIDO pelo veículo, VW, placas AFU 4941, cor BEGE, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I - MARILIA/SP a promover sua remoção para um local sob sua responsabilidade, ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora ALINE TATIANE LENHAVERDE, proprietária ou responsável pelo veículo, GM, placas LII 4341, cor VERDE, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhor CLAUDIA ELIANE LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA proprietária ou responsável pelo veículo, VW, placas BZY 8816, cor BEGE, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora PATRICIA MILENA LAURENTINO, proprietária ou responsável pelo veículo, FORD, placas BQP 7376, cor DOURADA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhor JUVENIL XAVIER DOS SANTOS, proprietária ou responsável pelo veículo, VW, placas BHA 8488, cor AZUL, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o sr.(a) proprietário ou responsável DESCONHECIDO pelo veículo, FOR, placas BTK 7506, cor BRANCA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JOSEFA PEREIRA ALVES X RUA JOSÉ IRINEU DE CASTRO – JARDIM MARACÁ I - MARILIA/SP a promover sua remoção para um local sob sua responsabilidade, ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. Codemar Relatório da Diretoria à ser apresentado para a Assembléia Câmara PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 9/2020 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO SDG Nº 14/2020. ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 16/2020 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE – CNPJ 61.600.839/0001-55 Rua Tabapuã, nº 540 - São Paulo/SP Objeto: operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Valor global: R$ 8.280,00 Data início: 2 de março de 2020 ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 17/2020 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA - EPP - Objeto: serviços técnicos especializados de recortes eletrônicos de diários oficiais. Valor global: R$ 1.297,80 (mil e duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) Data início: 1º de abril de 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, C O N V O C A, de acordo com o disposto no art. 74, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 04 de maio de 2020, segunda-feira, às 11 horas, com a finalidade de apreciação e deliberação da seguinte propositura: I - PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECER. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO. 01 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa da Câmara, regulamentando a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 – Corona Vírus.
Assinatura Digital
Data
29 de abril de 2020 às 17h16 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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