Edição 2681
Postagem: 08 de maio de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13009 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$220.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13010 Aprova o loteamento de interesse social “Terras de São Paulo I” Retificação DECRETO NÚMERO 12998 PORTARIA NÚMERO 38139 Reclassifica a referência salarial da servidora SÔNIA DONIZETE DOS SANTOS OLIVEIRA, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 31550, para 1-J, em decorrência de Progressão por Mérito PORTARIA NÚMERO 38140 Exonera, a pedido, a servidora MAYARA SUELLEN SANTANA DOS SANTOS, RG nº 47.103.259-1, CPF nº 396.064.458-28, do cargo de Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 05 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38141 Exonera, a pedido, o servidor PHILLIP DA SILVA CUNHA, RG nº 444749822, CPF nº 346.378.999-18, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38142 Considerando que o relatório referente ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado contra a servidora Ana Cláudia Amaral Penteado, por força da Portaria nº 32.309, de 21 de outubro de 2016; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32.309, de 21 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 41196/2015, e ABSOLVE a servidora ANA CLÁUDIA AMARAL PENTEADO, pelo não cometimento da infração capitulada nos itens 18 e 21, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da LC n.º 680/13. Determina o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, X, da LC nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38143 Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar – PAD foi instaurado contra o servidor Anderson Cândido de oliveira, por força da Portaria nº 32.468, de 28 de novembro de 2016; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32.468, de 28 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 72137/15, e ABSOLVE o servidor ANDERSON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, pelo não cometimento da infração capitulada nos itens 6 e 17, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da LC n.º 680/13. Determina o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, X, da LC nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38144 Considerando que o relatório referente ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado contra o servidor Alex Rodrigo Lima Calógero, por força da Portaria nº 32.521, de 05 de dezembro de 2016; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32.521, de 05 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 58718/15, e ABSOLVE o servidor ALEX RODRIGO LIMA CALÓGERO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13. Determina o arquivamento do processo com fundamento no art. 64, X, da LC nº 680/13. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 075/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 814675. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Cilindros de Oxigênio Hospitalar, destinado à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 21/05/2020, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 21/05/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: Necessidade do uso do cilindro de oxigênio, principalmente em intercorrências de urgência na rede básica de saúde. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento das famílias vulneráveis, carentes e em situação de risco e Projetos Sociais da Saúde, destinados às secretarias Municipais: de Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde – Prazo de 12 Meses. TERMO DE CONTINUAÇÃO: Com a aprovação das amostras apresentadas pelas empresas GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTACÃO DE ALIMENTOS EIRELI, nos Lotes 01 e 03 e QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELLI – EPP, nos Lotes 02 e 04, declaramos estas vencedoras dos respectivos lotes, ficando aberto prazo para manifestação recursal. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Somenzari, Marília/SP - telefone/fax (14)3402-4410 – Ramal: 4505. O Termo de Continuidade estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº43/2020. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção de gerador de energia, em cumprimento a MANDADO JUDICIAL, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 06/05/2020, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue: Empresa vencedora – MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME, localizada na AVN SAMPAIO VIDAL, nº 309 - CENTRO - MARILIA/SP - CEP 17500-020. TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 034/2020 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Id Banco do Brasil 806788. OBJETO: Aquisição de equipamentos para uso no CEREST - Centro de Referência Saúde do Trabalhador - Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, na forma adjudicada pela Pregoeira Maria Isabel da Silva, na sessão realizada em 22/04/2020 conforme segue: empresas vencedoras – Damasceno Informática e Equipamentos Ltda., localizada na Rua Emile Zola, nº 538 - Novo Mundo - Curitiba/PR - CEP 81010-26; LL Comércio de Equipamentos Eireli, localizada na Rua Seiro Nakamura, nº 55 - Xaxim - Curitiba/PR - CEP 81710-200 e Meiri Mitiko Suzuki Nakamura ME, localizada na Avenida Sampaio Vidal, nº 309 - Centro - Marilia/SP - CEP 17500-020. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 24/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de enfermagem destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 175/2020 - BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Equipo para soro macrogotas com injetor lateral em Y com penetrador trifacetato, com filtro hidrofugo e adaptação segura para as ampolas plásticas e frascos, camara flexível cristal com entrada de ar tubo em PVC cristal, atóxico, com comprimento mínimo de 1,20m, pinça rolete com corta fluxo e descanso conectores luer lock reversível com protetores estéril descartável, apirogênico, embalagem conforme portaria do Ministério da Saúde/ANVISA – prazo de validade. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: BIOBASE - R$0,90. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de enfermagem e curativos destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 209/2020 - HELIANTO FARMACEUTICA LTDA EPP: BANDAGEM SEM ÓXIDO DE ZINCO; bandagem para tratamento de úlcera venosa e/ou linfedema, com permanência de até 7 dias, composta de algodão podendo conter elastano, que se adapte aos contornos da perna mantendo flexibilidade, impregnada a base de ácidos graxos essenciais podendo conter: creme, petrolato, propilenoglicol e PHMB. Medindo no mínimo 10 cm X 9 m, em embalagem individual, estéril, e que promova a integridade do produto. A apresentação do material deverá obedecer à legislação vigente e possuir registro na ANVISA. - MARCA: POLIHEXAM UMECTA - HELIANTO - R$101,98. RESOLUÇÃO Nº 05, DE 07 DE MAIO DE 2020. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – criado pela Lei Municipal n.º 7168/10, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação da Comissão Especial Eleitoral encarregada de Organizar o processo de escolha do Conselho Tutelar:- RESOLVE:- Art.1º. Tornar Publico que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no dia 18/03/2020 através da Resolução n. 04 de 17/03/2020 notificou a Sra. ANA PAULA DA SILVA CARMO, atualmente exercendo o mandato de Conselheira Tutelar, em cumprimento da Ordem Judicial, determinada nos Autos do Processo n.º 10.16280-06.2019.8.26.0344 – Vara da Infância e Juventude do Fórum Comarca de Marília. Ipremm Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Convite nº 001/2017; Contrato: Aditivo nº 03 ao CST 003/2017; Contratada: Escritório Técnico de Assessoria Atuarial Sociedade Simples Limitada; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original para fins de prestação de serviços técnicos na Área Atuarial, bem como a realização de consultoria permanente atuarial destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM; Valor: R$78.071,40 (setenta e oito mil, setenta e um reais e quarenta centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$6.505,95 (seis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), durante a vigência do presente termo aditivo; Assinatura: 29/04/2020; Vigência: O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de maio de 2020, findando em 15 de maio de 2021. Câmara ATO NÚMERO 24, DE 6 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, EXONERA, a pedido, a partir de 7 de maio de 2020, BRUNO HENRIQUE FRANCISCO, RG 47.912.337-8 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Marcos Santana Rezende, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013. ATO NÚMERO 25, DE 6 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, EXONERA, a pedido, a partir de 7 de maio de 2020, SANDRO EDUARDO ESPADOTO, RG 24.929.869-7 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Símbolo B, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
07 de maio de 2020 às 17h11 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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