Edição 2693
Postagem: 23 de maio de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13020 Modifica o Decreto nº 12996/20 que regulamenta o expediente no âmbito da administração pública direta, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), em consonância com o Comunicado SDG nº 14/2020 PORTARIA NÚMERO 38198 Considerando que, segundo as informações contidas no Protocolo nº 13032/19, no dia 06/03/2019, no dia 28/02/2019 chegou ao conhecimento da Secretaria Municipal de Obras Públicas que servidores municipais estariam realizando serviços de instalação elétrica em propriedade privada durante jornada de trabalho e com a utilização de recursos públicos; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 36495 de 30 de abril de 2019, em decorrência do Protocolo nº 13032/2019, e determina o ARQUIVAMENTO da sindicância com fundamento no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38199 Considerando as informações contidas no Protocolo nº 26080/2015, no qual indica suposta prática de tráfico de entorpecentes por servidores que prestam serviços na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, conforme denúncia realizada na Ouvidoria Geral do Município sob o nº 2899/2015; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 31627, de 04 de março de 2016, em decorrência do Protocolo nº 26080/2015, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38200 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31573, de 22 de fevereiro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 38088/15, e ABSOLVE o servidor MATEUS PAVARINI, pela não ocorrência da infração disciplinar prevista nos item 25, do inciso I, e item 12, do inciso II do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, e consequente arquivamento com fundamento no art. 64, X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38201 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32425, de 22 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 45065/2016, e ABSOLVE o servidor SEBASTIÃO DUARTE DE LIMA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 12, Inciso II, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38202 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32830, de 30 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 64913/2016, e ABSOLVE a servidora ISMÊNIA MARIA RIBEIRO TORRES DE CERQUEIRA CÉSAR, pelo não cometimento infrações disciplinares capituladas no Item 21, do Grupo I e itens 1,6,18 e 21 do Grupo II do art. 27, c/c inc. X, do art. 4°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, e determina consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38203 Art. 1º. ACOLHE parcialmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30492 de 09 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 16737/14 e ABSOLVE a servidora MARIA APARECIDA MARQUES SANCHES, pelo não cometimento da infração capitulada no item 17, do inciso II, Grupo II do artigo 27, da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, e determina arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38204 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32821, de 30 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 22253/15, e ABSOLVE a servidora RUTE GAMA HYGIDIO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, e determina o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38205 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31444/16, modificada posteriormente, em decorrência do Protocolo nº 5954/15, e ABSOLVE a servidora ANA DOLORES DOS SANTOS, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha da servidora, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38206 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32410, de 21 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 42911/16, e ABSOLVE a servidora ANA DOLORES DOS SANTOS, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha da servidora, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38207 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30504, de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 72208/13, e ABSOLVE o servidor ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38208 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30596, de 05 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo nº 64382/14, e ABSOLVE o servidor CARLOS ALBERTO MACHADO, pela não ocorrência da infração disciplinar prevista no item 17, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, e determina consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38209 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35676, de 13 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 58730/2018, e ABSOLVE o servidor CLEIPETERSON REMO SELARO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38210 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 36.133, de 27 de fevereiro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 75733/18, e ABSOLVE o servidor DELORGE CEZAR OLIVEIRA FILHO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38211 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30062, de 02 de dezembro de 2014, em decorrência do Protocolo nº 64761/14, e ABSOLVE a servidora EDINÉIA DIAS SOARES, pelo não cometimento das infrações capituladas nos itens 18 e 21, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da LC n.º 680/13, e consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38212 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35223/2018, em decorrência do Protocolo nº 26872/18, e ABSOLVE o servidor JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência de doença, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38213 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30.505, de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 64378/14, e ABSOLVE o servidor MARCELO MESSIAS DE ANDRADE, pela não ocorrência das infrações disciplinares previstas nos itens 17, 18 e 21 Grupo II, artigo 27 da Lei Complementar nº 680 de 28 de junho de 2013, e determina consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38214 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 34065, de 16 de novembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 2673/17, e ABSOLVE a servidora JUSTINA MARIA COELHO DA SILVA, pelo não cometimento das infrações capituladas nos itens 17 e 21, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da LC n.º 680/13, e consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13 PORTARIA NÚMERO 38215 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 29658, de 01 de julho de 2014, em decorrência do Protocolo nº 76212/13, e ABSOLVE o servidor NELSON LUÍS MACHADO, pela não ocorrência da infração disciplinar prevista no item 24, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, e determina o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38216 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30.614, de 06 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo nº 70369/14, e ABSOLVE o servidor VANDERLEI CHAVES MARQUES, pela não ocorrência da infração disciplinar prevista nos itens 17 e 18, Grupo II, do inciso II do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, e determina consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38217 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35739, de 26 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 35366/2018, e ABSOLVE o servidor WANDERLEY DONIZETI FERNANDES, pelo não cometimento da infração capitulada no item 21, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da LC. nº 680/13, condicionada a acompanhamento psicológico compulsório no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento. PORTARIA NÚMERO 38218 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 34588, de 10 de abril de 2018, em decorrência do Protocolo nº 3637/2018, e ABSOLVE a servidora FLÁVIA MEIRA TOPAZZO DE OLIVEIRA, pelo não cometimento da infração artigo 27, inciso II, itens 1 e 17, no Código de Ética do Município. PORTARIA NÚMERO 38219 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora CLEIDE BATISTA DE SOUZA, por força do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30639, de 07/05/2015, em decorrência do Protocolo nº 19417/15, pelo cometimento da infração capitulada no item 18, do grupo II (suspensão), do artigo 27 da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, atenuada de suspensão para advertência, em virtude da ausência de comprovação de prejuízo ao erário ocasionada pela servidora acusada, com fundamento no §3º, do referido art. 27. PORTARIA NÚMERO 38220 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. n° 680/13, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor REGINALDO VITOR DE SOUZA, por força da Portaria nº 33159, de 07 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 8538/17, por ato de descumprimento de dever funcional (respeito à hierarquia) previsto no item 18 do inciso II, do art. 27, c/c o inc. IX, do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 680/13. Consigna-se a atenuação da pena prevista no art. 27, inc. II, item 18, da LC n.º 680/13, de suspensão para advertência, em virtude da ausência de comprovação de prejuízo ao erário ocasionado pelo servidor acusado, com fundamento no § 3º, do referido art. 27. PORTARIA NÚMERO 38221 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 36881, de 30 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 29632/19, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor FABRÍCIO ORSINI DE ALMEIDA LINO, Agente de Controle de Endemias, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 20 (ABANDONO), Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13 c/c §1º deste mesmo artigo. PORTARIA NÚMERO 38222 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 5 (CINCO) dias à servidora GIOVANNA LIVERO MOREIRA, por força da Portaria nº 32442, de 24 de novembro 2016, em decorrência do Protocolo nº 38701/2016, pelo cometimento da infração capitulada no item 17, do Grupo II, do artigo 27 da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, a ser cumprida a partir de 27 de maio de 2020. PORTARIA NÚMERO 38223 Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) dias ao servidor CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, por força da Portaria nº 32.435, de 23 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 17777/16, pelo cometimento das infrações capituladas nos itens 24 e 26, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13(demissão), atenuada para suspensão por força do § 1º do art. 27 da LCM. nº 680/13, em decorrência das circunstâncias atenuantes previstas nos Incisos I e II, do § único, do art. 26 da mesma Lei Complementar, a ser cumprida a partir de 1º de junho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38224 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO de 5 (CINCO) dias à servidora FÁBIA CRISTINA CABRAL UETANABARA, Auxiliar de Escrita, por força da Portaria nº 32818, de 30 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 24088/16, pelo cometimento da infração capitulada no item 06, do Grupo II, do artigo 27 da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, a ser cumprida a partir de 1º de junho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38225 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 1 (UM) DIA, à servidora RITA DE CÁSSIA EDUARDO DE MATOS, Auxiliar de Escrita pelo cometimento da infração capitulada no item 1, Inciso I (demissão), e itens 19 e 21 do inc. II (suspensão), do art. 27, c/c o art. 4º, da LC n.º 680/13, atenuada para suspensão por força do § 1º do art. 27 da LCM. nº 680/13, a ser cumprida a partir de 02 de junho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38226 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 5 (CINCO) dias à servidora UMBELINA ROSA STOIANI, Agente Comunitária de Saúde, por força da Portaria n° 34433, de 16 de março de 2018, em decorrência do Protocolo nº 13213/18, pelo cometimento da infração capitulada no item 18, Inciso II, Grupo II, do art. 27, da LC n.º 680/13, a ser cumprida a partir de 1º de junho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38227 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO de 05 (CINCO) dias ao servidor PAULO RICARDO MARCON VIANA, Motorista Socorrista, por força da Portaria nº 30638, de 07/05/2015, em decorrência do Protocolo nº 17591/15, pelo cometimento das infrações capituladas nos itens 17, 18 e 21, do Grupo II, do artigo 27 da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, a ser cumprida a partir de 1º de junho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38228 Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da LCM. N° 680/13, e aplica a pena de SUSPENSÃO de 30 (TRINTA) dias ao servidor CÉSAR FERREIRA, Trabalhador(a) Braçal, por força da Portaria nº 31446, de 12 de janeiro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 3509/10, pelo cometimento da infração capitulada item 3, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, atenuada para suspensão por força do § 1º do art. 27 da LCM. nº 680/13, uma vez que o servidor acusado não tinha antecedentes funcionais, colaborou na instrução processual e vem trabalhando nos últimos anos sem nenhuma ocorrência infracional, a ser cumprida a partir de 08 de junho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38229 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 19759, de 30 de abril de 2020, consoante o que dispõe o artigo 165, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, nomeia as COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAs, ficando revogada a Portaria nº 36661, de 28 de maio de 2019, que ficam assim constituídas:CIPA da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CIPA da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: TERMO DE ESCLARECIMENTO E ADEQUAÇÃO DE DATAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de materiais, Equipamentos e mão de obra para execução de tapa valas com reposição da camada asfáltica, conforme Planilha de Custo e Memorial Descritivo. TERMO DE ESCLARECIMENTO E ADEQUAÇÃO DE DATAS: Haja vista ANTECIPAÇÃO do feriado civil de 9 de julho para 25/05/2020 aprovada em 21/05/2020, fica prorrogada a data do referido processo, conforme segue: ENCERRAMENTO: Dia 02/06/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 02/06/2020 às 09:40 horas. Ficam mantidas as demais cláusulas editalícias. O Edital completo, Termo de Esclarecimento e Adequação, e as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou através do email: [email protected] Extrato de Contratos Contrato Aditivo 02 ao CG-1256/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 11/05/20 Objeto Incentivo financeiro no valor de R$ 50.000,00 a ser pago em parcela única em decorrência de Emenda Parlamentar identificada no Oficio n° 078/GDFCA/2019, de 27 de fevereiro de 2020, Comunicado Interno FMS n° 15/2020 (Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS de Marília) Processo Protocolo n.º 21.968/20. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – EDITAL Dá conhecimento da Demarcação Urbanística referente a regularização fundiária urbana do núcleo SÍTIO DE RECREIO ESTÂNCIA MONTE ALEGRE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, no cumprimento de suas atribuições, FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem ou terceiros interessados, sobre a Demarcação Urbanística do núcleo urbano informal denominado SÍTIOS DE RECREIO ESTÂNCIA MONTE ALEGRE consolidado sobre o imóvel matriculado sob o n°. 46.881 do 1° Oficial de Registro de Marília, confrontantes Gleba 2 – Loteamento Sítio de Recreio Três Lagos I, Fazenda Todos os Santos, Estância Monte Alegre (Gleba A), cientificando a todos que, querendo, apresentem impugnação á demarcação urbanística, no prazo comum de trinta (30) dias, nos termos do art. 20, §1 e §2 da Lei Federal 13.465/2017. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 6/2019 – NFs 6455 e 6474 no valor total de R$ 3.776,00 (três mil setecentos e setenta e seis reais) da Empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA, Pregão n° 151/2018 – NF 2166 no valor total de R$ 4.925,00 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais) da Empresa FORTE SINAL EQUIPAMENTO – EIRELI por se tratar do fornecimento de material de proteção essenciais para os servidores de secretarias diversas do município; Pregão n° 96/2019 – NF 44239 no valor total de R$ 2.501,50 (dois mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, Pregão n° 319/2019 – NF 1666 no valor total de R$ 18.381,40 (dezoito mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) da Empresa EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI, Pregão n° 243/2018 – NFs 2032, 2031 e 2033 no valor total de R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais) da Empresa JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO ME, Pregão n° 22/2019 – NFs 5192 e 5193 no valor total de R$ 22.470,00 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta reais) da Empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de escritório e pedagógico para atender as necessidades essenciais das unidades escolares; Pregão n° 72/2019 – NF 87 no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) da Empresa REAL PLACAS BATATAIS EIRELI por se tratar do fornecimento de placa inaugural para a Secretaria Municipal de Obras Públicas; Pregão n° 239/2019 – NF 2045 no valor total de R$ 447,75 (quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) da Empresa IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS EIRELI por se tratar do fornecimento de bandeiras oficiais para manutenção essencial de serviços educacionais; Pregão n° 169/2018 – NFs 15787, 15788, 15798 e 15800 no valor total de R$ 4.297,03 (quatro mil duzentos e noventa e sete reais e três centavos) da Empresa BRASIDAS EIRELI, Pregão n° 169/2018 – NF 1383 no valor total de R$ 1.892,70 (mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos) da Empresa C A B – MATERIAL E SUPRIMENTOS EIRELI – EPP, Pregão n° 169/2018 – NFs 1469 e 1470 no valor total de R$ 2.652,58 (dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) da Empresa RF TEIXEIRA EIRELI, Pregão n° 169/2018 – NFs 5706 e 5707 no valor total de R$ 8.021,62 (oito mil e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) da Empresa TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI por se tratarem do fornecimento de equipamento para manutenção de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 96/2019 – NFs 14427 e 14426 no valor total de R$ 1.786,58 (mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) da Empresa COPA – COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Pregão n° 154/2019 – NF 11624 no valor total de R$ 2.237,85 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS A J A LTDA, Pregão n° 130/2019 – NF 218 no valor total de R$ 7.415,00 (sete mil quatrocentos e quinze reais) da Empresa ECO VIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EMBALAGENS PLÁSTICA LTDA, Pregão n° 26/2019 – NFs 23920, 23956 e 23957 no valor total de R$ 22.565,50 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa KID LIXO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA – EPP, Pregão n° 156/2018 – NFs 7108, 7098 e 7151 no valor total de R$ 6.810,25 (seis mil oitocentos e dez reais e vinte e cinco centavos) da Empresa PAPERLIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI, Pregão n° 68/2019 – NFs 2730 e 2731 no valor total de R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais) da Empresa SILVEIRA & GARUTTI LTDA – EPP, Pregão n° 232/2018 – NFs 5331 e 5333 no valor total de R$ 38.499,00 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais) da Empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 126/2016 – NF 60975 no valor total de R$ 1.791.844,92 (um milhão setecentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais; Pregão n° 152/2019 – NFs 26696 e 26697 no valor total de R$ 6.136,70 (seis mil cento e trinta e seis reais e setenta centavos) da Empresa QUITANDA ALGO MAIS LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 48/2019 – NFs 43682 e 43674 no valor total de R$ 387.50 (trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 10/2019 – NFs 5070, 5071 e 5072 no valor total de R$ 31.698,00 (trinta e um mil seiscentos e noventa e oito reais) da Empresa NOBRE COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA por se tratar da aquisição de motocicletas destinadas a prestação de serviços essenciais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Pregão n° 204/2019 – NFs 2111 e 2112 no valor total de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) da Empresa DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI por se tratar do fornecimento de óleo lubrificante destinados a manutenção de serviços essenciais para manutenção de equipamentos da Secretaria Municipal da Educação; Pregão n°159/2019 – NF 4811 no valor total de R$ 1.912,24 (mil novecentos e doze reais e vinte e quatro centavos) da Empresa CHEVROMAIS COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA, Pregão n° 159/2019 – NFs 16452 e 16448 no valor total de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais) da Empresa EL ELYON PNEUS EIRELI, Pregão n° 159/2019 – NF 703 no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais) da Empresa MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, Pregão n° 159/2019 – NF 2242 no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) da Empresa NACIONAL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA por se tratar do fornecimento de pneu e protetor para manutenção essencial dos veículos da frota municipal; Pregão n° 17/2019 – NF 2893 no valor total de R$ 6.945,00 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais) da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO MUT. PNEUS LTDA por se tratar de ressolagem de pneus para manutenção essencial dos veículos da frota municipal; Pregão n° 18/2019 – NF 1712 no valor total de R$ 457,98 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) da Empresa R.A. MANCO SERVIÇOS – ME, Pregão n° 105/2019 – NF 4956 no valor total de R$ 4.646,60 (quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) da Empresa THIAGO MARTINS DOS SANTOS – ME por se tratar do fornecimento de material de processamento de dados para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 55/2019 – NFs 3884 e 3887 no valor total de R$ 5.723,00 (cinco mil setecentos e vinte e três reais) da Empresa A.C.A. EMPREENDIMENTOS LTDA, Pregão n° 230/2018 – NF 41 no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) da Empresa BERLIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, Pregão n° 55/2019 – NF 4812 no valor total de R$ 892,32 (oitocentos noventa e dois reais e trinta e dois centavos) da Empresa CHEVROMAIS COMÉRCIO E PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA, Pregão n° 230/2018 – NFs 44249 e 44248 no valor total de R$ 7.188,50 (sete mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, Pregão n° 240/2019 – NF 121822 no valor total de R$ 6.710,00 (seis mil setecentos e dez reais) da Empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, Pregão n° 95/2019 – NF 5203 no valor total de R$ 1.927,16 (mil novecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) da Empresa ELETRIFICAR COMÉRCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO LTDA ME, Pregão n° 244/2019 – NFs 17403, 17404, 17405, 17421, 17423, 17420, 17419, 17422 e 17418 no valor total de R$ 7.583,10 (sete mil quinhentos e oitenta e três reais e dez centavos) da Empresa FACILMP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – ME, Pregão n° 230/2018 – NF 10369 no valor total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) da Empresa FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, Pregão n° 95/2019 – NFs 759 e 760 no valor total de R$ 4.002,00 (quatro mi e dois reais) da Empresa H M MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, Pregão n° 230/2018 – NFS 6534 e 6535 no valor total de R$ 20.295,41 (vinte mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) da Empresa IPIRANGA ELÉTRICA HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, Pregão n° 251/2019 – NFs 195, 194 e 193 no valor total de R$ 2.753,20 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) da Empresa I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, Pregão n° 151/2019 – NF 4340 no valor total de R$ 1.502,02 (mil quinhentos e dois reais e dois centavos) da Empresa J.C CORREA ALVES & CIA LTDA EPP, Pregão n° 264/2018 – NF 4339 no valor total de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais) da Empresa J. C CORREA ALVES & CIA LTDA, Pregão n° 21/2019 – NF 2438 no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) da Empresa KRIMA VENDAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS EIRELI, Pregão n° 55/2019 – NFs 7680, 7684, 7678 e 7681 no valor total de R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais) da Empresa L.F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS EIRELI, Pregão n° 285/2019 – NFs 3782, 3792 e 3783 no valor total de R$ 3.551,30 (três mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME, Pregão n° 147/2019 – NFs 21395 e 21412 no valor total de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) da Empresa PORTO DE AREIA MARÍLIA LTDA, Pregão n° 240/2019 – NF 1650 no valor total de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais) da Empresa QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA, Pregão n° 21/2019 – NF 9072 no valor total de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais) da Empresa RRC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, Pregão n° 244/2019 – NFs 90, 73, 74, 75 e 76 no valor total de R$ 1.023,86 (mil e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) da Empresa R&V PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Pregão n° 150/2019 – NFs 666, 670 e 669 no valor total de R$ 14.002,09 (quatorze mil e dois reais e nove centavos) da Empresa VAGNER VAZ SARDINHA EIRELI – EPP, Pregão n° 230/2018 – NFs 3648 e 3605 no valor total de R$ 3.979,85 (três mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa V.B. MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, Pregão n° 175/2019 – NF 22 no valor total de R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais) da Empresa VIA TUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI por se tratar do fornecimento de material de construção e material elétrico para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 310/2019 – NF 3581 no valor total de R$ 736,41 (setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) da Empresa SITE MANUSEIO DE CORRESPONDÊNCIAS E IMPRESSÃO A LASER LTDA por se tratar de impressão de boletos de cobranças diversas para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 92/2018 – NFs 15189, 15194, 15188, 15180, 15182, 15192, 15381, 15379, 15393, 15385, 15380, 15378, 15372, 15389, 15377 e 15375 no valor total de R$ 14.761,01 (catorze mil setecentos e sessenta e um reais e um centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Dispensa nº 23/2017 – NF 1662 no valor total de R$ 14.793,78 (catorze mil setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) da Empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA por se tratar da prestação de serviços de entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão nº 199/2018 – NFs 152 e 153 no valor total de R$ 37.995,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais) da Empresa CELSO FERREIRA DE ALMEIDA 20012832880 por se tratar de prestação de serviços essenciais da Secretaria Municipal de Obras Públicas; Pregão nº 36/2018 – NF 493 no valor total de R$ 434,70 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) da Empresa FLAVIA LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA – AR CONDICIONADO, Pregão nº 36/2018 – NFs 1091, 1123, 1122, 1120 e 1121 no valor total de R$ 3.739,42 (três mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) da Empresa JOÃO VALDECIR FERNANDES por se tratarem da prestação de serviços e fornecimento de material para manutenção de aparelhos de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão nº 103/2019 – NFs 456, 455, 457 e 458 no valor total de R$ 29.894,13 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) da Empresa JANETE CARVALHO DA SILVA MANUTENÇÕES PREDIAIS por se tratar de serviço de instalação e manutenção corretiva de fogões industriais para manutenção de serviços essenciais da rede municipal de educação; Pregão nº 139/2019 – NF 29777 no valor total de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) da Empresa ALVES HOTEL LTDA – EPP por se tratar da prestação de serviços de hospedagem de participantes em eventos no município; Pregão nº 20/2019 – NFs 570, 572, 573 e 571 no valor total de R$ 26.270,00 (vinte e seis mil duzentos e setenta reais) da Empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA – ME, Pregão nº 12/2018 – NF 53 no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) da Empresa ESIQUIEL VENANCIO 92434983804, Pregão nº 158/2019 – NFs 146 e 147 no valor total de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) da Empresa JOSE CARLOS DOS SANTOS 04757863861, Pregão nº 241/2019 – NFs 238, 239, 262, 265, 264, 259 e 260 no valor total de R$ 53.760,00 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta reais) da Empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME, Pregão nº 231/2019 – NF 237 no valor total de R$ 7.475,00 (sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais) da Empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME, Pregão nº 269/2019 – NF 261 no valor total de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais) da Empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME por se tratarem da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para a população do município; Tomada de Preços nº 5/2019 – NF 503 no valor total de R$ 55.340,06 (cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta reais e seis centavos) da Empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para construção de muro, mureta e gradil, troca de cobertura e construção de canaletas de águas pluviais na EMEI Creche Raio de Sol; Pregão nº 23/2019 – NF 111 no valor total de R$ 7.401,18 (sete mil quatrocentos e um reais e dezoito centavos) da Empresa FERNANDES & CLARO LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA por se tratar de locação de máquinas para manutenção de serviços essenciais de limpeza pública; Pregão nº 254/2018 – NF 1231 no valor total de R$ 79.916,77 (setenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos) da Empresa CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA por se tratar de serviços de roçada e capinação manual, mecanizada e química em vias, canteiros laterais, praças e logradouros; Pregão nº 97/2019 – NF 458 no valor total de R$ 302.235,44 (trezentos e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA por se tratar de serviços de limpeza pública de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição no município de Marília; Pregão nº 188/2018 – NF 110 no valor total de R$ 68.320,00 (sessenta e oito mil trezentos e vinte reais) da Empresa GABRIELA ZANGROSSI SOUZA – EPP por se tratar da prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados de animais para s Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública; Pregão nº 225/2018 – NFs 5154, 4928, 5159, 4931 e 5158 no valor total de R$ 1.180,01 (mil cento e oitenta reais e um centavo) da Empresa FRIOLAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratar da prestação de serviços de conserto e manutenção de equipamentos essenciais para a Secretaria Municipal da Educação; Pregão nº 81/2019 – NF 26409 no valor total de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais) da Empresa BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP por se tratar de manutenção de link secundário de internet para manutenção de serviços essenciais de processamento de dados; Pregão nº 138/2019 – NFs 16716, 17189 e 16947 no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços para implantação e reestruturação do portal institucional da Prefeitura Municipal de Marília; Pregão nº 84/2018 – NF 582 no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) da Empresa INSTITUTO GOV LTDA por se tratar da implantação para cessão de licença de uso para prestação de contas do terceiro setor; Pregão nº 41/2019 – NF 10630 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) da Empresa METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços informatizados essenciais para geração de relatórios de gestão fiscal e controle interno; Pregão nº 198/2019 – NF 7109 no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) da Empresa METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA por se tratar de prestação de serviços essenciais com consultoria especializada em orientações para escrituração e consolidação da execução orçamentária contábil; Pregão nº 237/2018 – NF 4430 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA – ME por se tratar do fornecimento de licença e manutenção de sistema de gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão nº 108/2017 – NF 636 no valor total de R$ 22.151,33 (vinte e dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar de fornecimento de suporte técnico e atualização do sistema integrado informática – NF eletrônica de serviços, declaração eletrônica de tomador e prestador de serviços, controle de ação fiscal e cadastro eletrônico de inscrição de empresas para a manutenção de serviços essenciais da fiscalização de rendas do município; Pregão nº 116/2019 – NF 635 no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar da conversão de dados, implantação, treinamento de sistemas integrados de informática destinados ao controle do valor adicionado atribuído ao município pelos contribuintes do ICMS e pelo sistema de processos e requerimentos fiscais eletrônicos; Pregão nº 293/2019 – NFs 874 e 285 no valor total de R$ 87.276,68 (oitenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) da Empresa SILLIS – SOLUÇÕES INTEGRADAS LÓGICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMA LTDA por se tratar do serviço de suporte e manutenção pára equipamentos de rede; Pregão nº 837 e 877 no valor total de R$ 30.307,83 (trinta mil trezentos e sete reais e oitenta e três centavos) da Empresa SILLIS – SOLUÇÕES INTEGRADAS LÓGICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SISTEMA LTDA por se tratar da manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de imagem do município; Pregão nº 44/2018 – NF 149 no valor total de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da manutenção de sistemas para recadastramento de contribuintes para prefeitura e secretarias diversas; Pregão nº 133/2016 – NFs 28331, 28329, 28330 e 28327 no valor total de R$ 64.405,13 (sessenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e treze centavos) da Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA por se tratar da manutenção de serviços informatizados essenciais para secretarias diversas do município; Pregão nº 158/2018 – NF 28966 no valor total de R$ 73.944,77 (setenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo/móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 245/2016 – NFs 1147 e 1170 no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil) da Empresa Z O ANALISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 16/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 07/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Motobombas Submersas para Instalação em Poços e Sistemas de Recalques do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com o Anexo I deste edital, pelo período de 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 27/05/2020 às 09:00 horas até dia 09/06/2020 às 09:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 09/06/2020 a partir das 09:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 09/06/2020 a partir das 09:40 horas no site www.bbmnet.com.br acesso identificado ao link-Licitações. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 22 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA TERMO DE ADIAMENTO/PRORROGAÇÃO EDITAL Nº 10/2020 - P.P. nº 05/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 05/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para com fornecimento de equipamentos e mão de obra para execução de desobstrução e reparos em redes e ramais de esgotamento sanitário em tubos de PVC/OCRE, Ferro Fundido e manilha de barro vidrado, poços de visita, terminal de inspeção e terminal de limpeza em redes coletoras, emissários e coletores tronco em apoio as equipes de manutenção do departamento, incluindo a reposição da camada asfáltica na área urbana da cidade de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 meses: 1) Conforme solicitação do Sr. Presidente do DAEM, tudo em conformidade com as especificações descritas no Edital e Termo de Referência - Anexo I, marcada para o dia 25/05/2020, às 09:00h (nove horas), localizada na Rua São Luiz, 359, Marília/SP, foi ADIADA/PRORROGADA a entrega e abertura dos envelopes, em razão da antecipação do feriado “9 de Julho” (Revolução Constitucionalista de 1932) para segunda-feira, 25 de maio de 2020, conforme Projeto de Lei n° 351/2020, de autoria do governador João Doria, aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo em 21/05/2020. 2) Fica adiada/prorrogada a sessão do pregão para o dia 28/05/2020 às 09:00 Hr; 3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 22 de maio de 2020. André Luiz Ferioli - Presidente DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA OBJETO: Serviços especializados para reforma em 02 (dois) conjuntos de moto bombas, marca Ebara, com fornecimento de peças e mão de obra. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 22 de fevereiro de 2020. ANA CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações Emdurb Termo de notificação A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros ou sucessores do Sr. WILLIAM DE CASTRO PINTO, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto nas cláusulas segunda e terceira do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc. 01 de chapa 75, assinado em ****. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. Termo de notificação A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros ou sucessores do Sr. WILSON REITOR PINTO, CPF Nº 141.284.618-81, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto nas cláusulas segunda e terceira do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc. 01 de chapa 75, assinado em ****. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSÉ CORREA SILVA e/ou seus sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à sede do Cemitério Municipal de Marília – Cemitério da Saudade, para tratar de assuntos referentes a sepultura de chapa n.º 250 da quadra 28, haja vista que a mesma está afundando e comprometendo os túmulos ao redor, sendo necessária a realização de obras urgentemente. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Marília/SP, 17 de abril de 2018. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA os responsáveis pela sepultura de chapa n.º 251 da quadra 28 do Cemitério Municipal de Marília – Cemitério da Saudade, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça junto ao Cemitério Municipal de Marília, para tratar de assuntos referentes a sepultura em destaque, haja vista que a mesma está afundando e comprometendo os túmulos ao redor, sendo necessária a realização de obras urgentemente. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Marília/SP, 17 de abril de 2018. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA os responsáveis pela sepultura de chapa n.º 263 da quadra 28 do Cemitério Municipal de Marília – Cemitério da Saudade, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça junto ao Cemitério Municipal de Marília, para tratar de assuntos referentes a sepultura em destaque, haja vista que a mesma está afundando e comprometendo os túmulos ao redor, sendo necessária a realização de obras urgentemente. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Marília/SP, 17 de abril de 2018. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora JULIANA ROBERTA ZAGHIS, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, KOMBI, placas CGH 1229, cor BRANCA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA HERMINIO MAZINI, 1331 - JARDIM JULIETA - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhor JOÃO CARLOS DA SILVA, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, QUANTUM, placas BJN 5951, cor BRANCA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA JULIETA HABER GARCIA, 146 – JARDIM JULIETA - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. Câmara ATO NÚMERO 28, DE 21 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Fica apostilado, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o título de nomeação do servidor Guilherme Luis Ferreira Nascimento, Referência V-A para Referência V-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. ATO NÚMERO 29, DE 21 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Fica apostilado, a partir de 15 de fevereiro de 2020, o título de nomeação da servidora Érica Rodrigues Rueda, Referência X-A para Referência X-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores ATO NÚMERO 30, DE 21 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Fica apostilado, a partir de 16 de março de 2020, o título de nomeação da servidora Lucimar Ramos Oliveira Cataia, Referência IV-E para Referência IV-F, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. Ordem do dia: Sessão Ordinária transferida do dia 25/05/2020 para 26/05/2020 (feriado de 9 de julho)
Assinatura Digital
Data
22 de maio de 2020 às 21h12 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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