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Edição 2695
Postagem: 28 de maio de 2020 - 00h01
Tamanho: 22 páginas (851,38 KB)
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 894 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, referente aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Supervisor de Saúde e dá outras providências LEI NÚMERO 8542 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 29 de janeiro a 29 de abril de 2020 e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13022 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no sistema municipal de educação de Marília, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da administração pública municipal e estabelece outras providências. PORTARIA NÚMERO 38233 Ficam reconduzidas, por um ano, a contar da data do término do mandato (data de posse), as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs, PORTARIA NÚMERO 38234 Considerando que se trata do Protocolo nº 202084/16, comunicado EMDURB do Coordenador do Complexo de Trânsito informando ao Diretor da EMDURB a ocorrência de danos em viaturas da empresa que ficam depositadas no barracão do Complexo de Trânsito; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32629, de 22 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 202084/16, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7º, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 38235 Considerando se tratar de denúncia encaminhada à Corregedoria Geral do Município noticiando supostas condutas irregulares praticadas no aterro municipal por servidor público municipal; Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.º 32472 de 29 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 55768/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 817531. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Fórmulas Infantis e Dietas, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18/06/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 18/06/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, Nº 2377,Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected] Justificativa: Aquisição de Fórmulas Infantis e Dietas em atendimento a Mandados Judiciais e processos administrativos, para posterior entrega aos usuários. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 090/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 817485. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de POSTES DE FERRO, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públias, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24/06/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 24/06/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, Nº 2377,Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected] Justificativa: Aquisição de Postes de Ferro para uso na iluminação da cidade, proporcionando iluminação confortável e eficiente com direcionamento do fluxo luminoso. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 092/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 817483. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de LUVAS DE SEGURANÇA, destinadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, prazo 12 meses. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17/06/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/06/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, Nº 2377,Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected] Justificativa: Aquisição de Luvas de segurança em suporte têxtil resistente a corte e perfuração para os servidores que prestam serviços no Setor de Limpeza Pública. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para Contratação de assinatura do Jornal da Manhã, destinado as Secretarias Municipais: da Assistência e Desenvolvimento Social; do Gabinete do Prefeito; da Administração; do Planejamento Econômico; da Tecnologia da Informação; do Esporte, Lazer e Juventude; da Fazenda e da Saúde, diretamente da empresa: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA – CNPJ: 51.509.016/0001-65; embasado no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais – TABELA CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I deste Edital. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGA nesta data o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Maria Isabel da Silva, na sessão realizada em 13/05/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., localizada na Rua Q 1112 Sul, Alameda 05, L.07,Conj.QI J, nº S/N - Plano Diretor Sul - Palmas/TO - CEP 77024-171. - • CM Hospitalar S/A, localizada na Rua Eixo 3, nº S/N - Dimic - Catalão/GO - CEP 75709-685. • Daniela Cristina Souza Santos Eireli, localizada na Avenida Princesa Isabel, nº 1791 - Santana - São José dos Campos/SP - CEP 12211-620. • Interlab Farmaceutica Ltda, localizada na avenida Agua Fria, nº 981 – Àgua Fria - São Paulo/SP - CEP 02333-001. • Kenan Medicamentos LTDA., localizada na Avenida Oswaldo Perrone, nº 725 - Jardim Progresso - Bebedouro/SP - CEP 14706-064. • Lumar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda, localizada na Avenida Wilson Bego, nº 745 - Distrito Industrial Antônio Della Torres - Franca/SP - CEP 14406-091. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 35/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Fórmulas Infantis de Partida e Suplementos Alimentares destinados à Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 242/2020 - SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA: ESPESSANTE - Produto para uso oral, instantâneo, para espessamento de dieta líquida, sem interferir no sabor, para pacientes com disfagia e dificuldades de deglutição. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses. Marca Homologada: BEM VITAL ESPESSARE (NUTRICIUM) - MARCA: NUTILIS - R$88,00. - FORMULA INFANTIL EM PÓ HIPERCALÓRICA: Fórmula infantil em pó, 1,0kcal/ml, de partida e seguimento, nutricionalmente completa, acrescido de ARA/DHA e prebióticos. Isenta de sacarose e glúten. Apresentação em embalagem devidamente rotulada. Validade mínima de 6 meses. Registro no Ministério da Saúde. Marca homologada: INFATRINI (DANONE) - MARCA: INFANTRINI - DANONE - R$274,60. - FÓRMULA INFANTIL EM PÓ A BASE DE PEPTIDEOS-formula infantil hipoalergênica á base de proteína do soro do leite extensamente hidrolizada, acrescida de LCPufas, ARA e DHA, indicado para crianças com alergia ao leite de vaca e/ou soja. Isenta de frutose, sacarose e glúten. apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigente. validade mínima de 6 meses, Registro no Ministério da Saúde. marcas homologadas; PREGOMIN PEPTI (DANONE), ALFARÉ LEITE (NESTLÉ) - MARCA: PERGOMIN PEPTI - R$148,70. - SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES: alimentos para situações metabólicas especiais para nutrição oral/enteral. Deve apresentar fonte protéica 100% aminoácidos livres, carboidratos de xarope de glicose e sacarose lipídeos de óleos vegetais e TCM (17%), sabor baunilha para portadores de alergia de leite de vaca. apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses. Registro no Ministério da Saúde. marcas homologadas: - NEOFORTE (DANONE) - MARCA: NEOFORTE - R$263,25. - Alimento em pó, nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral, hipercalórico e hiperprotéico (quantidade acima de 20%). Acrescido de fibras. Indicado para pacientes oncológicos, alteração de apetite paladar e necessidade elevada de proteína. Isento de sabor, sacarose, soja, glúten e lactose. Deve apresentar boa solubilidade e palatabilidade quando acrescidos nas preparações. Apresentação em embalagem devidamente rotulada. Validade mínima de 6 meses. Registro no Ministério da Saúde. Marcas homologadas: NUTRIDRINK MAX (DANONE), SUSTEMIL MAX (NUTRICIUM) - MARCA: NUTRIDRINK PROTEIN - DANONE - R$68,90. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 66/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de gêneros alimentícios e cesta básica para atendimento de pessoas carentes e de famílias que possuem filhos matriculados na rede pública de ensino e em Projetos Sociais da Saúde. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 244/2020 - QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI – EPP: Cesta básica - Assistência Social Contendo: 02 pacotes de Arroz Branco: Arroz Branco: subgrupo polido, classe longo fino, Tipo 01, pacote 5 kg, deverá ter as informações nutricionais para porção de 50g: Valor energético 165kcal; Carboidratos 35g; proteínas 3g; Gorduras totais 0; Gorduras saturadas 0g; Gorduras trans 0g; fibra alimentar 0g; Sódio 0g. 02 pacotes de Feijão carioca, embalagem 01kg. Especificação mínima: Natural, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondente a variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Deve estar de acordo com a legislação vigente, prazo de validade mínima de 04 (quatro) meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto. Embalado em saco plástico atóxico, transparente, termossoldado, resistente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, com peso liquido de 01 kg. 02 pacotes de Açúcar Cristal branco, pacote com 05 kg. especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente. Validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses e fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. 01 pacote de Fubá Mimoso: Fubá Mimoso enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem atóxica plástica contendo 500 gr. Validade Mínima 3 Meses. 02 pacotes de Macarrão sêmola com ovos tipo parafuso, embalagem de 500g. Especificação mínima: Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico (100g de farinha de trigo deve fornecer no mínimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido fólico (RCD 344 - 13/12/02), ovo pasteurizado integral (colesterol e albumina) e corante natural de urucum e cúrcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com água e submetidos a processo tecnológico adequado. Massa alimentícia em conformidade com a legislação vigente (RDC 263 de 22/09/05) e decreto 12.486/78, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (NTA 49 Massas alimentícias ou macarrão). Embalagem de sacos em polietileno atóxica, com conteúdo liquido de 500g, devidamente lacrado. Validade mínima de 8 meses da entrega do produto. 02 unidades de Óleo Vegetal, Soja (900 ML): Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Validade mínima de 06 meses e fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. 01 pacote de Sal Refinado (01 Kg): Sal refinado, Iodado, embalagem 01 kg. Isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária em pacotes de 01 kg líquido. Validade mínima de 6 meses e de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. 01 pacote de Café em pó: torrado, moído, embalado almofada, com selo de pureza ABIC ou equivalente, devendo estar de acordo, com a NTA 44 (Decreto nº. 12486 de 20/10/78), embalagem de 500 gramas. Validade mínima 3 Meses. 01 pacote de Biscoito doce tipo maisena. Especificação mínima: Contendo farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselável atóxico, em pacote de no mínimo 200g. Validade mínima de 6 meses. 01 caixa de Chá Mate: embalagem de 200 a 250g, especificação mínima: mate queimado ou tostado, constituídos de folhas, são, limpos e dessecados. Acondicionado em caixa de papelão, íntegro, resistente, vedado hermeneticamente, limpo, contendo entre 200 e 250g peso líquido. Deverá atender as especificações da legislação vigente e ter validade mínima de 6 meses. 02 unidades de Extrato de Tomate, 350 gramas. Especificação mínima: Simples concentrado, isento de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 350 gramas. Validade mínima 3 meses. 01 pacote de Farinha de Trigo especial, tipo 1, especificação mínima: Farinha de Trigo especial, tipo 1, especificação mínima: Farinha de enriquecida com ferro e acido fólico. Isenta de matéria terrosa, apresentando um perfeito estado de conservação e ausência de umidade, fermentação ou deterioração. Acondicionado em saco plástico atóxico, resistente, contendo 1 kg cada. Validade mínima de 3 meses. - R$100,50. - Cesta básica - Assistência Social Contendo: 02 pacotes de Arroz Branco: Arroz Branco: subgrupo polido, classe longo fino, Tipo 01, pacote 5 kg, deverá ter as informações nutricionais para porção de 50g: Valor energético 165kcal; Carboidratos 35g; proteínas 3g; Gorduras totais 0; Gorduras saturadas 0g; Gorduras trans 0g; fibra alimentar 0g; Sódio 0g. 02 pacotes de Feijão carioca, embalagem 01kg. Especificação mínima: Natural, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondente a variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Deve estar de acordo com a legislação vigente, prazo de validade mínima de 04 (quatro) meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto. Embalado em saco plástico atóxico, transparente, termossoldado, resistente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, com peso liquido de 01 kg. 02 pacotes de Açúcar Cristal branco, pacote com 05 kg. especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente. Validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses e fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. 01 pacote de Fubá Mimoso: Fubá Mimoso enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem atóxica plástica contendo 500 gr. Validade Mínima 3 Meses. 02 pacotes de Macarrão sêmola com ovos tipo parafuso, embalagem de 500g. Especificação mínima: Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico (100g de farinha de trigo deve fornecer no mínimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido fólico (RCD 344 - 13/12/02), ovo pasteurizado integral (colesterol e albumina) e corante natural de urucum e cúrcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com água e submetidos a processo tecnológico adequado. Massa alimentícia em conformidade com a legislação vigente (RDC 263 de 22/09/05) e decreto 12.486/78, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (NTA 49 Massas alimentícias ou macarrão). Embalagem de sacos em polietileno atóxica, com conteúdo liquido de 500g, devidamente lacrado. Validade mínima de 8 meses da entrega do produto. 02 unidades de Óleo Vegetal, Soja (900 ML): Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Validade mínima de 06 meses e fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. 01 pacote de Sal Refinado (01 Kg): Sal refinado, Iodado, embalagem 01 kg. Isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária em pacotes de 01 kg líquido. Validade mínima de 6 meses e de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. 01 pacote de Café em pó: torrado, moído, embalado almofada, com selo de pureza ABIC ou equivalente, devendo estar de acordo, com a NTA 44 (Decreto nº. 12486 de 20/10/78), embalagem de 500 gramas. Validade mínima 3 Meses. 01 pacote de Biscoito doce tipo maisena. Especificação mínima: Contendo farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselável atóxico, em pacote de no mínimo 200g. Validade mínima de 6 meses. 01 caixa de Chá Mate: embalagem de 200 a 250g, especificação mínima: mate queimado ou tostado, constituídos de folhas, são, limpos e dessecados. Acondicionado em caixa de papelão, íntegro, resistente, vedado hermeneticamente, limpo, contendo entre 200 e 250g peso líquido. Deverá atender as especificações da legislação vigente e ter validade mínima de 6 meses. 02 unidades de Extrato de Tomate, 350 gramas. Especificação mínima: Simples concentrado, isento de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 350 gramas. Validade mínima 3 meses. 01 pacote de Farinha de Trigo especial, tipo 1, especificação mínima: Farinha de Trigo especial, tipo 1, especificação mínima: Farinha de enriquecida com ferro e acido fólico. Isenta de matéria terrosa, apresentando um perfeito estado de conservação e ausência de umidade, fermentação ou deterioração. Acondicionado em saco plástico atóxico, resistente, contendo 1 kg cada. Validade mínima de 3 meses. - R$100,50. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 9/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Papel Higiênico e Papel Interfolha destinado a Diversas Secretarias Municipais pelo Prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 245/2020 - C.F. ESPINDOLA EMBALAGENS PLASTICAS: Papel higiênico - folha dupla; classe 01, fragrância neutra; na cor branca; alvura ISO maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior de 90 n/m; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 segundos; conforme norma ABNT NBR conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo de 30 metros, com tolerância de 2%; com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%; diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete 10,00 cm, com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; acabamento gofrado; picotado; neutro; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos; aroma, metragem do papel; nome do fabricante, fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do sac; embalagem com boa visibilidade do produto. Pacote contendo 4 rolos. - MARCA: PERSONAL VIP - R$2,90. - Papel higiênico - folha dupla; classe 01, fragrância neutra; na cor branca; alvura ISO maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior de 90 n/m; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 segundos; conforme norma ABNT NBR conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo de 30 metros, com tolerância de 2%; com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%; diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete 10,00 cm, com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; acabamento gofrado; picotado; neutro; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos; aroma, metragem do papel; nome do fabricante, fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do sac; embalagem com boa visibilidade do produto. Pacote contendo 4 rolos. - MARCA: PERSONAL VIP - R$2,90. ATA 246/2020 - LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI: Papel toalha, com especificações mínimas de folha dupla, interfolhada; quantidade de dobras 02; na cor branca; gramatura de 30 g/m²; alvura ISO igual ou maior que 85%; índice de maciez igual ou menor que 8,0 nm/g; tempo de absorção de água igual ou menor que 4,0 s; capacidade de absorção de água igual ou maior que 7,0 g/g; resistência a tração a úmido igual ou maior que 70 n/m; conforme norma da ABNT NBR 15464-8 e 15134; características complementares: matéria prima 100% celulose virgem; dimensão da folha 21 x 20 cm; fracionada em embalagem plástica com boa visibilidade e em partes iguais; acondicionadas em caixa de papelão, contendo mínimo de 2000 folhas; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, metragem da folha; nome do fabricante e fantasia, CNPJ; e-mail e telefone do sac. - MARCA: BABY - R$24,90. - Papel toalha, com especificações mínimas de, folha dupla, interfolhada; quantidade de dobras 02; na cor branca; gramatura de 30 g/m²; alvura ISO igual ou maior que 85%; índice de maciez igual ou menor que 8,0 nm/g; tempo de absorção de água igual ou menor que 4,0 s; capacidade de absorção de água igual ou maior que 7,0 g/g; resistência a tração a úmido igual ou maior que 70 n/m; conforme norma da ABNT NBR 15464-8 e 15134; características complementares: matéria prima 100% celulose virgem; dimensão da folha 21 x 20 cm; fracionada em embalagem plástica com boa visibilidade e em partes iguais; acondicionadas em caixa de papelão, contendo mínimo de 2000 folhas; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, metragem da folha; nome do fabricante e fantasia, CNPJ; e-mail e telefone do sac. - MARCA: BABY - R$24,90. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 56/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 247/2020 - ALVES HOTEL LTDA: Biscoito amanteigado tipo petit four, com goiabada - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$23,80. - Bolo sabor cenoura com cobertura de chocolate. Bolo; Sabor Cenoura Com Cobertura de Chocolate; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida Com Ferro e Acido Fólico, Açúcar, Leite, Cenoura; Ovo, Óleo Vegetal, Chocolate Em Pó, Achocolatado, chocolate Granulado; Gordura Vegetal, Fermentos Químicos e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Mínimo de Validade de 2 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05, Rdc 14/14 e Alterações Posteriores. - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$17,80. ATA 249/2020 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA: Massa de Lasanha, Rolo, 1 KG. Composto de Farinha de trigo enriquecida com ferro e Ácido Fólico, Água, Ovo em pó, Sal, Álcool alimentício, Conservadores Sorbato de Potássio (INS 202) e Propionato de Cálcio (INS 282), Corante natural [Óleo de soja, cúrcuma (INS 100i) e urucum (INS 160b)] e Realçador de sabor: Glutamato monossódico (INS 621). Validade 90 dias - MARCA: MASSALEVE - R$14,00. - Bolo sabor banana com canela. Bolo; Banana; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido Fólico, Açúcar, Banana, Canela Em Pó; Ovo, Leite, Manteiga, Fermento e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Mínimo de Validade de 4 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05 e Alterações Posteriores. - MARCA: IN NATURA - R$10,00. - Kit lanche, composto de pão tipo hot dog, recheio de presunto e queijo, 1 suco de fruta, 1 fruta, 1 biscoito salgado, 1 bolo individual. Kit Lanche; Composto de 1 Pão Tipo Hot dog C/ Recheio de Requeijão Cremoso, 20g de Queijo Muçarela e 30g de Presunto; Em Embalagem Atóxica Transparente C/ Etiqueta De ingredientes; 1 Bolo de 30g Sabor Baunilha C/ Recheia de Chocolate ou doce de leite, Embalagem Filme Bopp; 1 Néctar de Fruta de 200 ml Sabor Uva ou Pêssego, Em Embalagem Cartonada e Aluminizada C/ Canudo Acoplado; 1 Maca Fuji Com Peso Mínimo de 100g, Higienizada, em Embalagem Atóxica e Transparente; 01 Biscoito Salgado S/ Recheia de 25g, Em Embalagem Filme Bopp; 1 Guardanapos de Papel de Boa Absorção, Com Dimensão Mínima de 22x22cm; o Kit Devera Ser Entregue Em Embalagem Plástica, Fechada; Embalagem Transparente Atóxica, de Tamanho Apropriado, Tipo Sacola; Todos Os Itens Deverão Conter Validade Mínima de 01 Dia Na Data Da Entrega; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Resolução Rdc 216/04, Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03; Rdc 14/14 e Alterações Posteriores e Demais Regulamentos Pertinentes a Cada Item do Kit. - MARCA: IN NATURA - R$10,77. - Pão francês tipo baguete recheada de frango e requeijão cremoso - MARCA: IN NATURA - R$9,00. - Massa de Pastel, Rolo, 1 KG. Composto de Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, Água, açúcar, Sal, Gordura vegetal, Margarina, Álcool alimentício, Emulsificante: Lecitina de soja (INS 322), Reguladores de acidez: Ácido Cítrico (INS 330) e Ácido Lático (INS 270), e Conservadores: Sorbato de Potássio (INS 202). Validade 90 dias. - MARCA: SABORINA - R$6,48. - Massa de Pizza, Disco. Massa de Pizza, medindo aproxim. 350x350mm de circunferência, composto de Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, Água, Óleo Vegetal, Fermento, Açúcar, Sal, Conservantes: Propionato de cálcio (INS 282) e Sorbato de Potássio (INS 202), Estabilizantes: Monooleato de polioxietileno (20) Sorbitana (INS 433), e Corante natural [Óleo vegetal, cúrcuma (INS 100i) e urucum (INS 160b)]. Validade 45 dias. - MARCA: MEZZANI - R$3,65. - Kit lanche, composto de pão tipo hot dog, recheio de presunto e queijo, 1 suco de fruta, 1 fruta, 1 biscoito salgado, 1 bolo individual. Kit Lanche; Composto de 1 Pão Tipo Hot dog C/ Recheio de Requeijão Cremoso, 20g de Queijo Muçarela e 30g de Presunto; Em Embalagem Atóxica Transparente C/ Etiqueta De ingredientes; 1 Bolo de 30g Sabor Baunilha C/ Recheio de Chocolate ou doce de leite, Embalagem Filme Bopp; 1 Néctar de Fruta de 200ml Sabor Uva ou Pêssego, Em Embalagem Cartonada e Aluminizada C/ Canudo Acoplado; 1 Maca Fuji Com Peso Mínimo de 100g, Higienizada,em Embalagem Atóxica e Transparente; 01 Biscoito Salgado S/ Recheio de 25g, Em Embalagem Filme Bopp; 1 Guardanapos de Papel de Boa Absorção, Com Dimensão Mínima de 22x22cm ; o Kit Devera Ser Entregue Em Embalagem Plástica, Fechada; Embalagem Transparente Atóxica, de Tamanho Apropriado, Tipo Sacola; Todos Os Itens Deverão Conter Validade Mínima de 01 Dia Na Data Da Entrega; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Resolução Rdc 216/04, Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03; Rdc 14/14 e Alterações Posteriores e Demais Regulamentos Pertinentes a Cada Item do Kit. - MARCA: IN NATURA - R$10,77. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 21 ao CL-179/06 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora NOVOMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Assinatura 30/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Castro Alves, 62, destinado às instalações da Faculdade Tecnológica de Marília – FATEC, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 9.814/20. Contrato Aditivo 19 ao CL-182/07 Locatário Prefeitura Municipal de Marília Locadora MADEIRA & CIA LTDA Assinatura 23/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Tiradentes, n.º 600 - Bairro Fragata, destinado a abrigar os cartórios e os gabinetes dos Juízes das Varas das Execuções Criminais e da Vara das Fazendas do Fórum da Comarca de Marília, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 9.814/20. Contrato Aditivo 16 ao CL-201/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MADEIRA & CIA LTDA Assinatura 23/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel situado à Avenida Brasil, n.º 440, destinado a abrigar o Fórum Eleitoral, na cidade de Marília, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 9.814/20. Contrato Aditivo 13 ao CL-220/11 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador MANUEL RODRIGUES BARATA Assinatura 23/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel situado à Rua São Miguel, 435, Bairro Santa Tereza, na cidade de Marília – SP, destinado à extensão das atividades do Tiro-de-Guerra de Marília, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 9.814/20. Contrato Aditivo 10 ao CL-243/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ADEMARA APARECIDA DE OLIVEIRA Assinatura 23/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel situado na Rua Amélio Sabag, 95, Bairro Nova Marília, na cidade de Marília, destinado a abrigar família que se encontra em situação anormal, conforme Decretos Municipais 10.869/12 de 15/08/12 e 10.877/12 de 30/08/12, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 9.814/20. Contrato Aditivo 03 ao CL-308/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ANIELE CRISTINA DE AGUIAR DEMORI SGARBI Assinatura 23/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Mário Borghetti, n.º 163, nesta cidade de Marília/SP, destinado à extensão das atividades do Tiro-de-Guerra de Marília/SP, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 9.814/20. Contrato Aditivo 02 ao CL-312/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JATUARANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP Assinatura 23/04/20 Objeto Alteração do gestor do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Santo Antônio, n.º 2.377, Bairro São Miguel, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar diversos setores municipais, passando a gestão de responsabilidade do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 9.814/20. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 25/2019 – NFs 334 e 335 no valor total de R$ 32.032,95 (trinta e dois mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) da Empresa MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA, Pregão n° 25/2019 – NF 146 no valor total de R$ 13.957,32 (treze mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) da Empresa NELSON ROCHA GUIMARÃES, Pregão n° 264/2016 – NFs 931 e 932 no valor total de R$ 82.030,50 (oitenta e dois mil e trinta reais e cinquenta centavos) da Empresa DIONISIO ROLDAM ME, Pregão n° 38/2016 – NFs 934 e 933 no valor total de R$ 70.844,64 (setenta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa DIONISIO ROLDAM ME, Pregão n° 109/2018 – NF 377 no valor total de R$ 106.929,00 (cento e seis mil novecentos e vinte e nove reais) da Empresa VDML SERVIÇOS GERAIS – EIRELI, Pregão n° 26/2019 - NF 193 no valor total de R$ 4.280,25 (quatro mil duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) da Empresa FANCELLI TRANSPORTES S/C LTDA ME por se tratarem da manutenção de serviços essenciais de transporte escolar da zona rural; Pregão n° 294/2019 – NFs 2018268, 2020537, 2021872, 2027161, 2033117 e 2033381 no valor total de R$ 52.991,10 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e um reais e dez centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 172/2019 – NFs 118036 e 118227 no valor total de R$ 1.058,40 (mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão n° 179/2019 – NF 115035 no valor total de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 134/2018 – NFs 17945 e 17946 no valor total de R$ 159.940,00 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se tratar de coleta, trasporte e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município; Pregão n° 131/2019 – NFs 3881 e 3882 no valor total de R$ 66.247,91 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) da Empresa CONVIVA SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI por se tratar de manutenção de serviços essenciais de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras que acarretam dificuldades no autocuidado; Pregão n° 33/2019 – NF 35070 no valor total de R$ 266.750,45 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – EIRELI por se tratar de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições aos alunos da rede pública estadual; Pregão n° 252/2018 – NF 226 no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município. N O T I F I C A Ç Ã O E X T R A J U D I C I A L 4M ITU EIRELI Rua Alexandre Andreazza (NANI), nº 252 – 10º ANDAR Bairro Jardim Residencial Itaim Itu – São Paulo CEP 13310-673 Referente: Pregão Presencial 74/2018 – ARP nº 262/2018 E-mail [email protected] O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Advogado Público que ao final subscreve, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com endereço na Rua Benjamin Pereira de Souza, n° 23 – Marília/SP, vem: NOTIFICÁ-LA em decorrência do Memorando nº 013/2019 do Setor de Almoxarifado. Há informações no referido Memorando que após várias tentativas por parte do Setor de Almoxarifado até a presente data, a empresa 4M ITU EIRELI não realizou a entrega total do produto referente à AF nº 3842/2019. R E S O L U Ç Ã O – SE Nº 001/2020 Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Marília, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID-19. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 18/2020 – P. E. 08/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 08/2020. OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA - Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, com destino ao Almoxarifado São Miguel, conforme Anexo I do Edital. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 28/05/2020 às 09:00 horas até dia 15/06/2020 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 15/06/2020 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 15/06/2020 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 27 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 02/2020 – P. E. 02/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2020. OBJETO: Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 10.000 (dez) mil ampolas de substrato ONPG-MUG, para detecção via enzimática de coliformes totais e escherichia coli, em amostras de água (à incubação por 24 horas), por substâncias bases em teor salino e por compostos de inibição, com resultado em amarelo e azul fluorescente, embalados em unidade individuais, para amostras de 100ml de água e estáveis ao estoque entre 4° e 30°, por 10 (dez) meses, a serem utilizadas no laboratório de análises da Eta Peixe, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE RECURSO COM ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a decisão sobre o recurso interposto e decidido pela Pregoeira Lílian Maria Forin, designada pela Portaria nº 1.139/2018, adjudicando e homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 1.500/2020, Edital nº. 02/2020, modalidade Pregão Eletrônico n.º 02/2020, cujo objeto é o Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 10.000 (dez) mil ampolas de substrato ONPG-MUG, para detecção via enzimática de coliformes totais e escherichia coli, em amostras de água (à incubação por 24 horas), por substâncias bases em teor salino e por compostos de inibição, com resultado em amarelo e azul fluorescente, embalados em unidade individuais, para amostras de 100ml de água e estáveis ao estoque entre 4° e 30°, por 10 (dez) meses, a serem utilizadas no laboratório de análises da Eta Peixe, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília: Lotes: 01 e 02 à empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., localizada na Rua Santa Clara, n.º 236 – Parque Industrial San José, CEP: 06.715-867, em Cotia – SP. Marília, 27 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 14/2020 – P. E. 06/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2020. OBJETO: Aquisição de até 20 (vinte) toneladas de carvão ativado em pó para tratamento de água dos mananciais superficiais nas Estações de Tratamento de Água Peixe e Cascata, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin, designada pela Portaria nº 1.139/2018, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 4.101/2020, Edital nº. 14/2020, modalidade Pregão Eletrônico n.º 06/2020, cujo objeto é a Aquisição de até 20 (vinte) toneladas de carvão ativado em pó para tratamento de água dos mananciais superficiais nas Estações de Tratamento de Água Peixe e Cascata, pelo período de 12 (doze) meses: Lotes: 01 e 02 à empresa J. DE F. P. BARBOSA - EPP, localizada na Rua João Rolando, n.º 21 – Sala 01 - Pedregulho, CEP: 12.515-120, em Guaratinguetá – SP. Marília, 27 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL n.º 07/2020 – P.E. 03/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2020. OBJETO Registro de Preços para eventual aquisição de soft-startes, cabos IHM e conjuntos interface remota para acionamento de motobombas do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com o Anexo I do edital, pelo período de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos: ARP 2020/070005 – S.K FERNANDES AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - ME – SOFT- STARTER - TRIFÁSICA 45 A - 220 Vca / 380 Vca / 440 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 1.894,00; SOFT-STARTER TRIFÁSICA 171 A - 220 Vca / 380 Vca / 440 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 4.236,00; SOFT-STARTER TRIFÁSICA 255 A - 220 Vca / 380 Vca / 440 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 5.690,00; SOFT-STARTER TRIFÁSICA 312 A - 220 Vca / 380 Vca / 440 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 6.638,00; SOFT-STARTER TRIFÁSICA 312 A - 660 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 12.400,00; SOFT-STARTER TRIFÁSICA 604 A - 220 Vca / 380 Vca / 440 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 13.279,00. ARP 2020/070006 – BM CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI - EPP - CONJUNTO COMPLETO IHM REMOTA PARA FIXAÇÃO EM PORTA DE PAINEL ELÉTRICO (IHM DE PAINEL E REMOTE KEYPAD INTERFACE), COMPATIBILIDADE: SSW 07, Unidade:Peça, Marca WEG – R$ 988,00; CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IHM REMOTA, 2 METROS DE COMPRIMENTO, COMPATIBILIDADE: SSW 07,Unidade: Peça, Marca WEG - R$ 63,00; SOFT-STARTER TRIFÁSICA 85 A - 220 Vca / 380 Vca / 440 Vca - INCLUSO IHM LOCAL, Unidade: Peça, Marca WEG, R$ 1.980,00. Marília, 27 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente. Ipremm CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2017-2020 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executivado IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei ComplementarMunicipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 41ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2017-2020, a realizar-se no dia 28 de maio de 2020, às 09:00h. Emdurb VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica à Senhora ANALIA MARQUES DE SENA, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, GOL, placas BLB 4984, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA HAMILTON LUIZ COSTA, 220 - CÉSAR DE ALMEIDA - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Empresa PERSIANAS MARÍLIA LTDA ME, proprietária ou responsável pelo veículo, VW, GOL, placas CGH 1743, cor PRATA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA HAMILTON LUIZ COSTA, 220 – CÉSAR DE ALMEIDA - MARILIA/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA - CODEMAR INFORMA: SOBRE AS SESSÕES DE LICITAÇÃO. As licitações promovidas pela Codemar continuarão sendo realizadas em sessões públicas, em ambientes arejados e adotando-se todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala de reunião. É obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Codemar solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas deverá ser substituído por outro representante. SERÁ ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A Codemar orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam todas as medidas de prevenção recomendadas pela OMS. LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA O ITEM 01 e LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 20% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02 . Proc.nº007/20 - Pregão Presencial nº004/20- Objeto: Aquisição parcelada de Estabilizante Químico Sólido Concentrado, para uso no tratamento de base para pavimentação asfáltica . Data da realização: 10/06/20 às 9:00 horas. Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, Tel:0xx-14-3433-8188, email: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente Câmara ATO NÚMERO 31, DE 22 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Fica apostilado, a partir de 27 de março de 2020, o título de nomeação da servidora Heidy Prado Pracz, Referência V-A para Referência V-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. ATO NÚMERO 32, DE 22 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Fica apostilado, a partir de 6 de abril de 2020, o título de nomeação do servidor Guilherme Henrique Hiibner Oreti, Referência VII-A para Referência VII-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. ATO NÚMERO 33, DE 22 DE MAIO DE 2020 A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato: Fica apostilado, a partir de 25 de abril de 2020, o título de nomeação da servidora Renata Adriana Emidio de Sousa, Referência III-H para Referência III-I, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
27 de maio de 2020 às 17h16 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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Maio
2020
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