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29 de maio de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13023
Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
PORTARIA NÚMERO 38236
REVOGA, a partir de 1º de junho de 2020, a Portaria nº 37276, de 29 de outubro de 2019, que concedeu à servidora APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA PRIETO, Auxiliar em Saúde Bucal, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 38237
DESIGNA os servidores MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade e NELSON MORA, Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico para, respectivamente, exercerem as funções de responsável pelo controle administrativo e financeiro e, responsável pelo acompanhamento da execução das atividades, do convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
PORTARIA NÚMERO 38238
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria nº 33871 de 15 de setembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 51892/17, e determina o seu ARQUIVAMENTO, com fundamento no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38239
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.904 de 28 de setembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 33258/17, e determina o seu ARQUIVAMENTO, com fundamento no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 38240
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 29478, de 24 de abril de 2014, em decorrência do Protocolo nº 24511/14, e determina o ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado contra o ex-servidor JOSÉ MARTIN CRULHAS, pelo reconhecimento da impossibilidade de aplicação da LCM. nº 680/13 ao presente caso por ausência de vínculo funcional, todavia, consignamos que da conclusão de sindicância investigativa prévia foi remetida cópia integral aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade cível do dano ocorrido.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2020. BANCO DO BRASIL Nº817689. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Frios Fatiados, para diversas secretarias - Pelo prazo de 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 10/06/2020 às 08:30 horas . SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 10/06/2020 a partir das 09:00 horas. No Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo e-mail - [email protected] JUSTIFICATIVA: Justifica se a mesma para suprir as necessidades de alimentação e para ser utilizados em algumas receitas em vários setores destas secretarias.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 086/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 817658. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de VASSOURÃO GARI DE PIAÇAVA ESPECIAL destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Obras Públicas - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 15/06/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/06/2020 às 10:00 horas no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A aquisição se justifica para utilização na varrição de vias públicas e nas atividades de limpeza de diversos locais das secretarias requisitantes.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de REFORMA DA PRAÇA SÃO BENTO– Marília - SP, conforme planilha de custos, memorial descritivo e projetos anexos. TERMO DE CONTINUIDADE: Após DELIBERAÇÃO do TCESP, TC-00011869.989.20-2, daremos continuidade ao presente Certame com as devidas adequações. Ficam alteradas as datas, conforme segue: ENCERRAMENTO: Dia 30/06/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 30/06/2020 às 09:40 horas. O TERMO DE CONTINUIDADE em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected].
N O T I F I C A Ç Ã O E X T R A J U D I C I A L
4M ITU EIRELI
Rua Alexandre Andreazza (NANI), nº 252 – 10º ANDAR
Bairro Jardim Residencial Itaim - Itu – São Paulo - CEP 13310-673
Referente: Pregão Presencial 74/2018 – ARP nº 262/2018
E-mail [email protected]
Relatório resumido da execução orçamentária – demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde – 2º Bimestre 2020
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 10 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Assinatura 22/05/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Cadastro Único/ Bolsa Família Vigência 24/05/21 Processo Protocolo n.º 17.974/20.
Contrato CL-350/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MARINESS SANCHES MALDONADO Valor Mensal R$ 10.000,00 Assinatura 28/05/20 Objeto Locação do imóvel situado na Rua Bahia, 51, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 28/05/21 Processo Dispensa de Licitação n.° 014/20.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1360/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AGDA RAMOS DE SIQUEIRA OLIVEIRA Valor Mensal R$ 905,00 Assinatura 28/05/20 Objeto Supressão temporária (em 50%) dos serviços previstos no contrato para a execução de serviços de instrutor especializado em oficina de jazz, para ministrar aulas de dança direcionada ao estilo JAZZ DANCE, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 18.358/20.
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DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 13/2020 – P. E. 05/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de escritório com destino ao Almoxarifado São Miguel, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin, designada pela Portaria nº 1.139/2018, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 4.098/2020, Edital nº. 13/2020, modalidade Pregão Eletrônico n.º 05/2020, cujo objeto é o Registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de escritório com destino ao Almoxarifado São Miguel, pelo período de 12 (doze) meses: Lotes: 07, 09, 10, 11, 13, 15, 18, 25, 28, 32, 36, 41, 48, 50, 56, 57, 58, 60, 64, 65, e 66 à empresa MIX ATACADO EIRELI, localizada na Avenida Vidal Lourenço, n.º 270 – Distrito Industrial, CEP: 86.380-000, em Andirá – PR; Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 61 e 63 à empresa PZ CASTELLO EPP, localizada na Rua Francisco Garcia Vera, n.º 108 – Parque das Nações, CEP: 16.201-186, em Birigui – SP; Lote 46 à empresa T. S. COUTINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME, localizada na Rua Dr. Raul de Mello Senra Filho, n.º 461 – Parque Industrial Ovídio Martinelli, CEP: 16.210-000, em Bilac-SP. LOTES FRACASSADOS: 51 e 62. Marília, 28 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 12/2020 – P. E. 04/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2020. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de hidrômetros diversos com conexões para a Divisão de Leitura do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pelo pregoeiro Fábio José Farahum Coelho, designado pela portaria nº 1.348/2019, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo nº 4.030/2020, Edital nº 12/2020, modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2020, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de hidrômetros diversos com conexões para a Divisão de Leitura do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. LOTE: 01 à Empresa METALSAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Avenida Governador Magalhães Pinto, Nº 3822, Galpão:02, CEP 39.404-166, Jaraguá, em Montes Claros - MG. LOTES: 02, 03 e 04 à Empresa ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA LTDA, localizada na Avenida Lincoln Alves dos Santos, nº 944,CEP 39.404-005,Distrito Industrial, em Montes Claros-MG. LOTES: 05, 06, 07 e 08 à Empresa LEENIA METALURGIA E SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI - EPP, localizada na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 7312, Galpão: 04, CEP 39.404-884, Jardim Primavera, em Montes Claros – MG. Marília, 28 de maio de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 34, DE 25 DE MAIO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 1º de maio de 2020, o título de nomeação do servidor Edno Eduardo Seretti de Andrade, Referência III-G para Referência III-H, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 35, DE 25 DE MAIO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 2 de maio de 2020, o título de nomeação da servidora Eunice Capellini Moris, Referência VII-E para Referência VII-F, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 36, DE 25 DE MAIO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 9 de maio de 2020, o título de nomeação do servidor Adolfo Moraes Carvalho, Referência VII-I para Referência VII-J, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
28 de maio de 2020 às 15h57 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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