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03 de junho de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8544
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no orçamento vigente do Município para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13026
Abre créditos adicionais no orçamento vigente do Município para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 38255
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 29479, de 24 de abril de 2014, em decorrência do Protocolo nº 24512/14, e determina o ARQUIVAMENTO do processo instaurado contra o ex-servidor BRUNO DIEGUEZ PEREIRA, pelo reconhecimento da impossibilidade de aplicação da LCM. nº 680/13 ao presente caso por ausência de vínculo funcional, todavia, consignamos que da conclusão de sindicância investigativa prévia foi remetida cópia integral aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade cível do dano ocorrido.
PORTARIA NÚMERO 38256
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32317, de 24 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 3735/16, e ABSOLVE o servidor RICARDO DE AGUIAR SALLES, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n.º 680/13, bem como seu consequente arquivamento com fundamento no art. 64, X, da LC. nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 38257
PRORROGA, pelo período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2020, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, nomeado por meio da Portaria nº 33492, de 02 de junho de 2017.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviço técnico para elaboração de laudos de avaliação de imóveis. Prazo de 12 meses. ENCERRAMENTO: Dia 07/07/2020 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 07/07/2020 às 09:30 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] ou através do tel. (14) 3402-4410 – Ramal: 4505. Justificativa: Faz-se necessária a presente contratação, pois o setor está atualmente com acúmulo de trabalho e desprovido de profissional habilitado.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 087/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços pelo prazo de 12 meses para eventual aquisição de Concreto FCK, destinados á diversas Secretarias Municipais. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 30/06/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: licitaçã[email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Aquisição de concreto usinado para uso em várias obras, reparos, reformas ou construções para as unidades requisitantes do processo.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 097/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 818225. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Pão de Leite, Pão de Forma fatiado e Pão de Queijo, destinados ao Tiro de Guerra de Marília, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 17/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/06/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “tal solicitação se faz necessária para as atividades realizadas pelo Tiro de Guerra”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 050/2020. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de bancos de concreto, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 13/05/2020, conforme segue: A. PAULA DA SIVA PRE MOLDADOS, localizada na RUA DR. ROBERTO DA ROCHA LEÃO, nº 214 - JARDIM ALVORADA - MONTE ALTO/SP - CEP 15910-000; AWB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, localizada na AV DOS LAGOS, nº 41 - PEDRA BRANCA - PALHOÇA/SC - CEP 88137-100; DELTA IND. E COM. DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA - EPP, localizada na RUA JOAO CHAMES, nº 131 - DISTRITO INDUSTRIAL - CEDRAL/SP - CEP 15895-000.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 01 ao TC-080/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Assinatura 02/06/20 Objeto Readequação do Plano de Trabalho do termo de Colaboração para Concessão de subvenção municipal à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares Processo Protocolo n.º 21.157/20.
Ordem cronológica
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 49/2019 – NFs 521, 523 e 525 no valor total de R$ 66.045,51 (sessenta e seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) da Empresa COMERCIAL CARAVELAS EIRELI por se tratar do fornecimento de mobiliário para manutenção e melhoria de serviços essenciais nas unidades de escolares; Pregão n° 92/2018 – NFs 15392, 15390, 15391, 15387, 15388, 15386, 15359, 15352, 15353, 15351, 15358 e 15350 no valor total de R$ 30.633,46 (trinta mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.532
REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 22/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a retomada da atividade econômica no Município.
Assinatura Digital
Data
02 de junho de 2020 às 14h58 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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