Edição 2701
Postagem: 04 de junho de 2020 - 00h01
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Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 895 Modifica a Lei Complementar nº 42, de 28 de setembro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município, dispondo sobre o rebaixamento de guias e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 38258 Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 31914, de 25 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 31941, de 01 de junho de 2016, em decorrência do Protocolo nº 29613/15, e ABSOLVE a empresa AUTO MECÂNICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MARÍLIA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 58.238.981/0001-90, pelo não descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 562/2014. PORTARIA NÚMERO 38259 Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 30318, de 23 de fevereiro de 2015, alterada pela Portaria nº 36795, de 05 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 40415/14, e ABSOLVE a Sra. ELLEN PATRÍCIA ALVES, inscrita no CPF sob nº. 326.571.668-65, pelo não descumprimento do artigo 11, do Decreto Municipal nº 9518, de 03 de abril de 2007, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38260 PRORROGA, pelo período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2020, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, nomeado através da Portaria nº 28959, de 02 de dezembro de 2013, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 38261 Nomeia GIOVANA FRANÇA DA SILVA, para compor, como Representante integrante da área de trânsito, Titular, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, nomeada por meio da Portaria nº 32880, de 11 de janeiro de 2017, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 38262 DESIGNA, a partir de 04 de junho de 2020, o servidor ROGÉRIO LIVERO AUDI, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Publicidade, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em substituição ao servidor Carlos Luciano Jammal, designado para o desempenho da referida função através da Portaria nº 36019, de 01 de fevereiro de 2019. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 19/2020 - P.P. nº 08/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação medida em horas de: - 02 (dois) equipamentos tipo retro escavadeira 4X4 sobre pneus; 02 (dois) caminhões basculante traçado/trucado com capacidade de 12 M³; 01 (um) equipamento tipo pá carregadeira, com tração nas 04 rodas, cabine fechada e capacidade mínima de 2,0 m³; 01 (uma) mini escavadeira sobre esteira de borracha, com potência mínima de 20 HP; Demais especificações no Anexo I; para utilização nos serviços de manutenção em redes de água e esgoto, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 17/06/2020 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] Marília, 03 de junho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente - DAEM. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL P.E. nº 02/2020 – P.E. 02/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2020. OBJETO: Registro de preços visando à eventual aquisição de até 10.000 (dez) mil ampolas de substrato ONPG-MUG, para detecção via enzimática de coliformes totais e escherichia coli, em amostras de água (à incubação por 24 horas), por substâncias bases em teor salino e por compostos de inibição, com resultado em amarelo e azul fluorescente, embalados em unidade individuais, para amostras de 100ml de água e estáveis ao estoque entre 4° e 30°, por 10 (dez) meses, a serem utilizadas no laboratório de análises da Eta Peixe, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito: ARP 2020/070007 – IDEXX BRASIL LABORATÓRIO LTDA. – Ampolas de substrato ONPG-MUG, para detecção via enzimática de coliformes totais e escherichia coli, em amostras de água, Marca IDEXX – R$ 5,00. Marília, 03 de junho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente. Emdurb 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019. Origem: Pregão Presencial 004/2019 Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: OBARA INFORMATICA LTDA – CNPJ n.º 27.001.408/0001-34 – sediada na Rua Padre Estevão Pernet nº 160 – São Paulo/SP: Prestação de serviços de informática para licenciamento de uso de sistemas de Informação para Gestão, Implantação, manutenção e suporte técnico. Data de assinatura: 30/03/2020. Aditamento de Prazo. Validade: até 02/04/2021. Valor R$ 90.000,00 mensais. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para a Locação de Imóvel, Localizado na Av. Nelson Spielman nº 1294, Bairro Palmital, para abrigar a Sede do Cadastro Único, sendo proprietária: LETÍCIA COSTA SILVA, CPF n. 417.010.188-02, pelo valor mensal de R$ 7.000,00, com desconto mensal de 50%, para o pagamento dos 03(três) primeiros alugueres, em virtude do COVID-19. Locação embasada no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 35/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Fórmulas Infantis de Partida e Suplementos Alimentares destinados à Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 234/2020 - CFV COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, NATURAIS E ORGÂNICOS EIRELI: DIETA LÍQUIDA PARA NEFROPATA EM TRATAMENTO CONSERVADOR- dieta líquida nutricionalmente completa para uso oral, hipercalórica, 2,0 kcal/ml e hipoproteíco, com aproximadamente 7% de proteína. Apresentação em embalagem devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses. Registro no Ministério da Saúde. marcas homologadas: NUTRI RENAL (NUTRIMED) - MARCA: NUTRI RENAL 2.0/NUTRIMED - R$67,31. - Dieta líquida para uso enteral nutricionalmente completa para crianças, hipercalórica, normoosmolar. Acrescida de fibras. Isento de glúten, sacarose e lactose. Apresentação em embalagem com 200 ou 500 ml, devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses. Registro do ministério da saúde. Marca Homologada: NUTRINI ENERGY MF (DANONE) - MARCA: NUTRINI ENERGY MF/DANONE - R$26,66. - FORMULA INFANTIL EM PÓ HIPERCALÓRICA: Fórmula infantil em pó, 1,0kcal/ml, de partida e seguimento, nutricionalmente completa, acrescido de ARA/DHA e prebióticos. Isenta de sacarose e glúten. Apresentação em embalagem devidamente rotulada. Validade mínima de 6 meses. Registro no Ministério da Saúde. Marca homologada: INFATRINI (DANONE) - MARCA: INFATRINI LCP/KASDORF - R$288,40. - Dieta líquida para uso enteral nutricionalmente completa para crianças, hipercalórica, normoosmolar. Acrescida de fibras. Isento de glúten, sacarose e lactose. Apresentação em embalagem com 200 ou 500 ml, devidamente rotulada conforme a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses. Registro do ministério da saúde. Marca Homologada: NUTRINI ENERGY MF (DANONE) - MARCA: NUTRINI ENERGY MF/DANONE - R$26,66. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 56/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 248/2020 - APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS: Bolo sabor fubá com recheio de goiabada. Bolo; Fubá Com Recheio de Goiabada; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido Fólico, Açúcar, Leite, Óleo, Ovos; Fubá de Milho Enriquecido C/acido Fólico, Fermento; Recheio de Goiabada e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Mínimo de Validade de 2 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05 e Alterações Posteriores. - MARCA: PRIMAVERA - R$14,00. - Bolo Sabor de Coco com cobertura de leite condensado. Bolo; Sabor de Coco com cobertura de leite condensado e coco ralado, Composto de Farinha de Trigo Enriquecida Com Ferro e Acido Fólico, Açúcar, Ovo, Gordura Vegetal; Coco Ralado, Sal, Fermento Químico, e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g, Com Prazo Mínimo de Validade de 24 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria apropriada para alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05, Rdc 14/14 e Alterações Posteriores. - MARCA: PRIMAVERA - R$20,00. - Bolo gelado sabor coco. Bolo gelado branco, sem recheio, com cobertura de coco ralado e leite condensado, embalado individualmente em papel laminado, pesando mínimo 120g, Com Validade Mínima de 03 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: PRIMAVERA - R$4,00. - Doce tipo Brigadeiro. Doce tipo Brigadeiro; Composto de Leite Condensado, Chocolate Em Pó, Gordura Vegetal; Com Sabor Próprio; Acabado para Consumo, Com 40 Gramas Cada Unidade, com Validade de 3 Meses a Contar Da Data Entrega; Contendo 50 Unidades; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Deverão Estar de Acordo Com a Nta 57 e Decreto Estadual Nº 12486/78. - MARCA: PRIMAVERA - R$3,50. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 64/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 264/2020 - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: PROCORALAN 5 MG - MARCA: PROCOLALAN - R$1,52.
Assinatura Digital
Data
03 de junho de 2020 às 15h17 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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