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09 de junho de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13032
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.660.000,00, referentes ao orçamento vigente
Decreto número 13033
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira)
Retificação
DECRETO NÚMERO 13028
PORTARIA NÚMERO 38269
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 30648, de 08 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo nº 7636/15, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à empresa DANIEL MACHADO MARÍLIA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 04.793.349/0001-89, art. 87, com fundamento com base no inciso I do artigo 87 da Lei nº 8666/93 e art. 8º, inc. X, da da Lei Complementar nº 678/13.
PORTARIA NÚMERO 38270
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 31387, de 22 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 12433/15, e aplica a pena de MULTA à empresa Suporte Comércio de Materiais de Escritório, Papelaria, Embalagens e Produtos Plásticos Eireli – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 19.692.704/0001-09, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 06/03/15 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13.
PORTARIA NÚMERO 38271
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 31915, de 25 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 31941, de 01 de junho de 2016, em decorrência do Protocolo nº 13897/15, e aplica a pena de MULTA à empresa COMERCIAL LINSFER LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 19.692.704/0001-09, no valor de 30 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 11/02/15 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos incisos II e III do artigo 87 da Lei 8.666/1993, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13.
PORTARIA NÚMERO 38272
Declara nula, com efeitos ex tunc, a Portaria nº 38268, de 05 de junho de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38273
EXONERA, a partir de 08 de junho de 2020, DANIEL MEDEIROS DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 091/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 819031. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Extintores Veiculares De Incêndio Tipo ABC destinados a diversas Secretarias - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 23/06/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 23/06/2020 às 10:00 horas no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos extintores se justifica para utilização na troca e manutenção dos veículos oficiais das secretarias requisitantes.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 097/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 819072. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de Segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 22/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/06/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “tal material se faz necessário por motivo de segurança e proteção dos servidores”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 819028. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos médico-odontológico (AUTOCLAVE), destinado à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 23/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 23/06/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: (...) Serviço de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos médico-odontológico (AUTOCLAVE), destinado à Secretaria Municipal da Saúde – prazo 12 meses. Faz-se necessário a aquisição devido à utilização dos equipamentos nas UBS’s/USF’s e SETORES DA SECRETARIA DA SAÚDE.
TERMO DE ALTERAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 090/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 817485. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de POSTES DE FERRO, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas, prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO: Em razão de alteração no ANEXO I fica mantida a data de ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24/06/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 24/06/2020 às 09:00 horas, no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O termo de Alteração também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected].
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2019. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção, cadastro e modernização do parque de iluminação pública do Município de Marília. Após indeferimento dos recursos interpostos, mantendo a decisão julgada pela Comissão Permanente de Licitação, ficam convocados os interessados para a abertura dos envelopes propostas, que se dará no dia 10/06/2020 às 09:10 horas na Diretoria de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. Os julgados em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 815353. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de Medalhas destinadas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 27/05/2020, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: 300 COMERCIO, SERVICO E LOGISTICA EIRELI, localizada na Rod. Geraldo Scavone, nº 2080 - Jardim California - Jacarei/SP - CEP 12305-490; ROGER ANDRE BRAUN, localizada na Rua Clevelandia, nº 1743 - SAIC - Chapeco/SC - CEP 89801-411.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2020 ÓRGÃO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios para as Festas Juninas e Julinas, para diversas Secretarias Municipais, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada na sessão realizada em 12/05/2020, conforme segue: AÇOUGUE DELIRA LTDA-EPP, localizada na RUA NOVE DE JULHO, nº 1377 - CENTRO - MARILIA/SP - CEP 17500-120; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA, localizada na RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, nº 609 - SÃO MIGUEL - MARILIA/SP - CEP 17506-280 e NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, localizada na RUA EVARISTO BUTARELLO, nº 39 - DISTRITO INDUSTRIAL I - ITAPOLIS/SP - CEP 14900-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 069/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 815140. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando à eventual aquisição de Papel Sulfite A4 e Materiais Gráficos Diversos, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 22/05/2020, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: BAZAR E PAPELARIA MN LTDA, localizada na Rua Uranos, nº 1477 - Olaria - Rio De Janeiro/RJ - CEP 21060-070; CÉSAR AUGUSTO MODAS EIRELI, localizada na Rua Da Penha, nº 517 – Centro - Sorocaba/SP - CEP 18010-001; DELTA ELETROMOVEIS EIRELI, localizada na Rua Flausino Jacinto Campos, nº 21 - Atilio Vivacqua - Niteroi/RJ - CEP 29490-000; LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, localizada na Av. Barão De Mauá, nº 450 – Parque Estrela - Guarulhos/SP - CEP 07012-040; MAXITEC - SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, localizada na Rua Baronesa Do Japi, nº 171 - Centro - Jundiaí/SP - CEP 13207-684; MIX ATACADO EIRELI, localizada na Av. Vidal Lourenço, nº 270 – Distrito Industrial - Andira/PR - CEP 86380-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 60/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais descartáveis, destinado a diversas Secretarias Municipais pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 260/2020 - DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS A J A LTDA: Copo plástico (PP ou PS) descartável, cor branca, capacidade 300 ml, embalagem c/ 100 unidades. Espessura mínima de 0,17mm, conforme Norma Técnica 14.865/02 da ABNT. - MARCA: CRISTALCOPO - R$7,66. - Saco de papel (branco) para pipoca medidas 7,5x14cm embalagem com 500unidades - MARCA: TAMAROZZI - R$16,58. - SAQUINHO PLÁSTICO 40 X 60 gramatura de 0,10 micras - MARCA: AJA - R$23,55.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 64/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 267/2020 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: NEBACETIN 5MG + 250UI/GR, POMADA, TUBO (BISNAGA) COM 50 GRAMAS. - MARCA: TAKEDA PHARMA - R$21,21. - EFFIENTE 10 MG - CP - MARCA: ELI LILLY - R$6,10.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1732/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Valor R$ 94.000,00 Assinatura 08/06/20 Objeto Aquisição de 01 aparelho de ultrassom digital, destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte - Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Presencial n.º 038/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1396/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo nº 16.009/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1397/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo nº 16.009/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1423/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados ao Gabinete do Prefeito Processo Protocolo nº 16.009/20.
Contrato CST-1495/15 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IMESP – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP Valor Estimado Anual R$ 661.463,25 Assinatura 28/04/20 Objeto Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse do Município, pelo sistema "on-line'', nos respectivos cadernos do "Diário Oficial do Estado de São Paulo – Sistema PUBNET Vigência 28/04/25 Processo Dispensa de Licitação n.º 011/20.
Ordem Cronológica
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 110/2019 – NF 6040 no valor total de R$ 17.066,00 (dezessete mil e sessenta e seis reais) da Empresa CFV COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, NATURAIS E ORGÂNICOS EIRELI, Pregão n° 63/2019 – NF 5553 no valor total de R$ 3.399,90 (três mil trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos) da Empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI por se tratarem só fornecimento de suplemento alimentar e frauda geriátrica para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos; Pregão n° 118/2019 – NF 44237 no valor total de R$ 7.685,60 (se te mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, Dispensa n° 10/2019 – NFs 12838 e 12840 no valor total de R$ 5.380,19 (cinco mil trezentos e oitenta reais e dezenove centavos) da Empresa NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 256/2015 – NFs 166830, 166847, 166870, 166898, 166925, 166956, 166972, 166998, 167017 e 167058 no valor total de R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação; Pregão n° 131/2019 – NF 3883 no valor total de R$ 45.801,28 (quarenta e cinco mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) da Empresa CONVIVA SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; Concorrência n° 4/2017 – NFs 2312, 2310, 2299, 2276, 2315, 2297, 2271, 2317, 2307, 2277, 2309, 2275, 2313, 2302, 2304, 2316, 2300, 2273, 2376, 2298, 2272, 2301 e 2274 no valor total de R$ 72.764,58 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) da Empresa HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA por se tratar de despesas com publicidade e propaganda institucional; Pregão n° 261/2018 – NFs 593178, 593183, 593174, 593182, 593184, 593181 e 593176 no valor total de R$ 128.058,79 (cento e vinte e oito mil e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações;.
Considerando a portaria N° 34027 que consta no protocolo nº 34513 de 21 de junho de 2017, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária:
Local: Em função da pandemia do coronavírus e conforme estabelecido em decreto estadual e municipal que proíbe eventos com aglomeração de pessoas a reunião será por aplicativo de reunião virtual ZOOM conforme link enviado aos conselheiros e sociedade.
Data: 12/06/20
Horário: 14:00 h
Pauta:
- Diretiva 3 do programa Município VerdeAzul -Conselho Ambiental - Atitude, Gestão, Resultado e Pro-Atividade.
- Demais ações em andamento nas outras diretivas.
- Outros assuntos
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL nº 19/2020 – PP Nº 08/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada para locação medida em horas de: - 02 (dois) equipamentos tipo retro escavadeira 4X4 sobre pneus; 02 (dois) caminhões basculante traçado/trucado com capacidade de 12 M³; 01 (um) equipamento tipo pá carregadeira, com tração nas 04 rodas, cabine fechada e capacidade mínima de 2,0 m³; 01 (uma) mini escavadeira sobre esteira de borracha, com potência mínima de 20 HP; Demais especificações no Anexo I; para utilização nos serviços de manutenção em redes de água e esgoto, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro; faz-se necessário a alteração nos termos abaixo descritos:
1) Sub item b.1.1 do item 6.2 do Edital: Leia-se como segue e não como constou: Comprovação com Nota Fiscal de compra do equipamento RETROESCAVADEIRA, com no máximo 02 anos de uso.
2) Fica prorrogada a sessão do pregão para o dia 19/06/2020 às 09:00 Hr;
3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 08 de junho de 2020. André Luiz Ferioli - Presidente DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020.
EDITAL Nº 08/2020 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NÚMERO: 01/2020. OBJETO: Fornecimento de Materiais e Mão de Obra para execução de serviços de prolongamento de redes coletoras de esgoto e interligação em emissários existentes com destino as ETE’S do Sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitários das Bacias dos Córregos do Pombo e Barbosa, ambos na cidade de Marília-SP, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos Anexos. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - Aos 05 de junho de dois mil e vinte (05/06/2020), reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação, designados pela Portaria nº 1338/2019, de 26 de junho de 2019, para o julgamento da Proposta de Preço da Licitante Habilitada na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 – DAEM. Ao analisar a Proposta de Preço, incluindo a composição dos preços unitários e global, a Comissão Permanente de Licitação constatou a adequação da proposta da empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA. A proposta de Preço apresenta o seguinte valor global: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA – R$ 3.417.040,50 (Três milhões, quatrocentos e dezessete mil, quarenta reais e cinqüenta centavos). A Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que o aviso de julgamento da Proposta de Preço e resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial do Município de Marília e Jornal AGORA e disponibilizado, juntamente com esta Ata, no site do DAEM www.daem.com.br, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão encerrou a reunião e lavrou esta Ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação do DAEM. Marília, 08 de junho de 2020. ANA CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 23/2020
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, no uso de atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal n.º 5619 de 23 de janeiro de 2004 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Marília, bem como suas modificações posteriores;
Considerando que conforme previsto no paragrafo único do Art. 9º da referida Lei “A Autorização fornecida pela gestora é de porte obrigatório e deverá ser renovada anualmente até o dia 30 de julho”.
Considerando que devido a pandemia não há previsão para retomada das aulas presenciais;
Assim, com base no contido no protocolo n.º 693/2020, R E S O L V E que:
Art. 1º. Fica excepcionalmente prorrogado até o dia 30 de novembro de 2020, o prazo para a renovação prevista no parágrafo único do Art. 9º da Lei Municipal n.º 5619/2004.
Assinatura Digital
Data
08 de junho de 2020 às 20h27 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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