Edição 2709
Postagem: 17 de junho de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13038 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$490.000,00, referentes ao orçamento vigente. DECRETO NÚMERO 13039 Declara luto oficial por três dias no Município, em solidariedade às famílias e amigos das vítimas da Covid-19 PORTARIA NÚMERO 38288 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º 33248, de 27 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 4671/16, e aplica a pena de MULTA à empresa PRINTCORP SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 17.742.309/0001-50, de 30% (trinta por cento) sobre o valor correspondente à inexecução, ou seja, sobre a metade do total da Ata de Registro de Preços (R$ 4.055,00), atualizado desde 24/02/2016 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos da Cláusula Sétima, item “b”, da Ata de Registro de Preços nº 236/15 e art. 8º, inc. X, da LCM. nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38289 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 33257, de 28 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 66746/19, e aplica a pena de MULTA à empresa ACQUAMAX REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 17.885.143/0001-20, no valor de 50% sobre o valor total da referida Ata, atualizado desde 12/10/16 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da LCM. nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38290 Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 31450, de 15 de janeiro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 44049/15, e aplica a pena de MULTA à empresa Vegesilks Comércio e Importação de Papéis Ltda – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 26.280.198/0001-06, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 1.015,00), atualizado desde 17/09/15 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 030/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 819116 – Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao Tiro de Guerra – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 02/07/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 02/07/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected] Justificativa: “Informo que esta Organização Militar necessita dos materiais para utilização nas atividades que participa o TG no ano de instrução como: nos acampamentos dos atiradores, eventos solicitados, apoios a órgão púbicos.” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 096/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 820111. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiros – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 29/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 29/06/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: Para eventual contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de confecção de chaves, troca de fechadura, cilindros, maçanetas e outros, para atendimento em diversos setores da Prefeitura. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Chamamento Público, para Celebração de Termo de Colaboração com a Entidade Associação Casa do Caminho, para enfrentamento a Pandemia de COVID -19, diretamente da entidade: Associação Casa do Caminho - CNPJ 49.880.727/0001-08; embasado no artigo 30, inciso II da Lei Federal 13019/2014 e suas alterações. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Chamamento Público, para Celebração de Termo de Colaboração com a Entidade Lar São Vicente de Paulo de Marília, para enfrentamento a Pandemia de COVID -19, diretamente da entidade: Lar São Vicente de Paulo de Marília - CNPJ 52.058.484/0001-23; embasado no artigo 30, inciso II da Lei Federal 13019/2014 e suas alterações. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a Dispensa de Chamamento Público, para Celebração de Termo de Colaboração com a Entidade Fundação Mansão Ismael, para enfrentamento a Pandemia de COVID -19, diretamente da entidade: Lar Fundação Mansão Ismael - CNPJ 44.474.179/0001-94; embasado no artigo 30, inciso II da Lei Federal 13019/2014 e suas alterações. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDUCAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: LEILÃO ADMINISTRATIVO. OBJETO: Alienação De Imóvel Público Discriminado Na Matrícula Nº 51.965 e Anexo I deste Edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo de Leilão Administrativo nº 001/2020 a empresa HMLB – LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, portadora do CPJ nº15.775.686/0001-60, estabelecida na Av. Aureliano Cardia Quadra, nº 4-66, Sala 01, Vila Cardia, Bauru - SP, CEP 17.013-410, com o valor global de R$ 5.506.973,88, distribuídos conforme segue: R$ 275.348,69 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos) referentes aos cinco (5%) da caução; 50% (Cinqüenta por Cento) de entrada, ou seja, R$ 2.478.138,25 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos), deduzido o valor da Caução já depositado; Saldo de 50% (Cinqüenta por Cento) ou seja, R$ 2.753.486,94 (Dois Milhões, Setecentos e Cinqüenta e Três Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos), será dividido em (24) vinte e quatro parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 114.728,68 (Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos) e as demais no valor de R$ 114.728,62 (Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos)cada, com atualização mensal, aplicando – se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, sendo que o vencimento das parcelas ocorrerá sempre no dia 10 (dez) de cada mês, sendo a primeira com vencimento para o mês subseqüente a formalização da venda. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 56/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 250/2020 - MARIFOODS ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA: LANCHE: PÃO FRANCES COM MÍNIMO DE 50GR, 1 FATIA DE PRESUNTO (MÍNIMO DE 15 GR), 1 FATIA DE MUSSARELA (MÍNIMO DE 15 GR), 1 FATIA DE TOMATE E ALFACE - MARCA: MARIFOODS - R$1,93. - Bolo sabor chocolate com cobertura de chocolate. Bolo; Sabor Chocolate; Com Cobertura de Chocolate; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida Com Ferro e Acido Fólico, Açúcar, Ovos; Leite, Chocolate Em Pó; Gordura Vegetal, Fermentos Químicos e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Mínimo de Validade de 2 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05, Rdc 14/14 e Alterações Posteriores. - MARCA: MARIFOODS - R$13,25. - Doce tipo Beijinho. Doce tipo Beijinho; Composto de Leite Condensado, Açúcar; Coco Ralado, Gordura Vegetal; Com Sabor Próprio; Acabada para Consumo, Com 35 Gramas Cada Unidade, com Validade de 3 Meses, a Contar Data de Entrega; Contendo 50 Unidades; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Deverão Estar de Acordo Com a Nta 57 e Decreto Estadual Nº 12486/78. - MARCA: MARIFOODS - R$3,85. - Pão francês tipo baguete recheada. Pão tipo francês, alongado, Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido Fólico; Sal, Reforçador, Água, Açúcar, Fermento Biológico, Gordura Vegetal, com as especificações mínimas: peso mínimo de 250 gramas e comprimento de 50 cm. ; C/ Recheio 5 fatias de 20 g cada de Queijo Mussarela; 5 fatias de 30 g cada de Presunto; 4 folhas de Alface, 1 Tomate Fatiado, Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 263/05 e Alterações Posteriores; Com Validade Mínima de 01 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: MARIFOODS - R$13,00. - Lanche de Mortadela. Lanche composto de Pão tipo francês, composto de Farinha de Trigo Enriquecida c/ferro e Acido Fólico; Sal, Reforçador, Água, Açúcar, Fermento Biológico, Gordura Vegetal, peso mínimo de 50 gramas e 2 fatias de mortadela (15 g cada) Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 263/05 e Alterações Posteriores; Com Validade Mínima de 01 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: MARIFOODS - R$3,97. - Hambúrguer de Carne Bovina, contendo 90g cada, Caixa com 36 unidades. Hambúrguer; de Carne Bovina, (com Sal); Pesando Contendo 90g Cada; Congelado; Com Aspecto, Cor, cheiro e Sabor Próprio; Livre de Sujidades, larvas e Parasitas; Embalado Em Camadas Interfolhadas; Acondicionado Em Caixa Papelão Reforçada; Rotulo Contendo, Data Fab/val/peso, carimbo do Sif; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Nta-76(dec.12486 de 20/10/78) e (ma.2244/97); Portaria N° 20 de 31 de Julho de 2000 e Suas Alterações Posteriores. - MARCA: MISTERBEEF - R$41,24. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 60/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais descartáveis, destinado a diversas Secretarias Municipais pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 262/2020 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA: Copo plástico (PP ou PS) descartável, cor branca, capacidade 180 ml, embalagem com 100 unidades, espessura mínima de 0,17mm, conforme Norma Técnica 14.865/02 da ABNT - MARCA: CRISTAL COPO - R$2,41. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 64/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 268/2020 - KENAN MEDICAMENTOS LTDA: ARADOIS H 100/25MG. - MARCA: BIOLAB - R$2,318. - ICTUS 6,25 MG. - MARCA: BIOLAB - R$0,83. - LIPLESS 100MG. - MARCA: BIOLAB - R$1,46. - TOPIRAMATO 100MG. - MARCA: EMS - R$0,66. - ARADOIS 100 MG - MARCA: BIOLAB - R$2,015. - NEBILET 5 MG - MARCA: BIOLAB - R$2,30. - DOSS 1000 UI - MARCA: BIOLAB - R$0,78. - ABLOK 25 MG - MARCA: BIOLAB - R$0,325. - ESOMEX 40 MG - MARCA: SIGMA - R$6,70. - PITAVASTATINA 2 MG - MARCA: EUROFARMA - R$1,39. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao AC-003/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR DA CRIANÇA Assinatura 16/06/20 Objeto Alteração da Cláusula Quarta, inciso II, alínea “a” do Acordo de Cooperação objetivando ação conjunta de interesse mútuo para atendimento de crianças da Educação Infantil Processo Protocolo n.º 12.235/20. Contrato Aditivo 04 ao CST-1352/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 16/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Décimo Grupamento de Bombeiros do Município de Marília, destinados ao Gabinete do Prefeito Processo Protocolo n.º 16.009/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1412/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 16/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato TC-088/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - HEM / CLÍNICA ACONCHEGO Valor R$ 50.000,00 Assinatura 29/05/20 Objeto Termo de Colaboração objetivando parceria para a Concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio para a prestação de serviços de saúde e assistência aos idosos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2020 Vigência 31/12/20 Processo Protocolos n.º 11.161/20 e 25.806/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-075/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA - SP Assinatura 16/06/20 Objeto Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração objetivando parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.° 21.157/20. Retificação da publicação feita em 10/06/20 (número do termo aditivo) Contrato Aditivo 02 ao CF-1694/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 09/06/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/06/21 Processo Protocolo n.º 1.893/20. PLANO DE AÇÃO 2020 INTRODUÇÃO: Este é um documento que define as premissas e estratégias para o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Marília- SP para o ano de 2020. Conforme o artigo 35, VIII da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Marília, em Reunião Ordinária ocorrida em 18/02/2020, considerando o disposto nos Artigos 34, 35 e 36 da Resolução CD/FNDE n° 26 de 17 de Junho de 2013 que determinam, respectivamente, a composição dos CAE, suas atribuições e as obrigações dos Estados, Distrito Federal e Municípios que institui e reorganiza a composição do CAE e determina suas competências, elaborou e aprovou este Plano de Ação para 2020 que será encaminhado para a Secretaria Municipal da Educação de Marília/SP, enquanto entidade executora (EEx) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no início do ano letivo. CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros desse Conselho - titulares e suplentes - nomeados pela portaria n°35388, em 27/08/2018, alterada pela portaria 37323 em 07/11/2019, publicadas no Diário Oficial do Município de Marília, para reunião ordinária, a ser realizada no dia 19 de junho de 2020, sexta-feira, às 14h, por meio de videoconferência online. TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL Contratante: Prefeitura Municipal de Marília Contratado: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Contrato: CST nº 1452/19 Pelo presente termo, fica autorizada a suspensão do contrato em epígrafe e de todos os contratos de estágio em curso, exceto os vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Justiça Eleitoral, entre 01/05/2020 a 31/07/2020, com fundamento no artigo 78, XIV, da Lei federal nº 8666/93. Daem PORTARIA NÚMERO 1.540 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5529, de 16 de junho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RICARDO SILVA CARVALHO, RG nº 46171960-5, classificado em 3º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição ao servidor Rafael Pavan, exonerado a partir de 15 de junho de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA TERMO DE REVOGAÇÃO Processo: 1380/2020 Edital nº 05/2020 Pregão Presencial nº 03/2020 Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo modelo caminhão, ano/mod 2020/2020 ou modelo superior, potência mínima de 160 cv e 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up, ano/mod 2020/2020 ou modelo superior,demais especificações no anexo I do Edital, para integrar a frota do Departamento de Água e Esgoto de Marília. O Departamento de Água e Esgoto de Marília, por meio de seu Presidente o Sr. André Luiz Ferioli, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o presente certame, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. Marília, 16 de junho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente - DAEM PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA TERMO DE REVOGAÇÃO Processo: 3738/2020 Edital nº 15/2020 Pregão Presencial nº 07/2020 Objeto: contratação de Companhia Seguradora para cobertura de Seguro Coletivo de vida em grupo no caso de morte por qualquer causa ou Invalidez, Total ou Parcial, destinados aos servidores do DAEM quando em serviço, pelo período de 12(doze) meses, no valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em caso de morte Natural e em caso de morte acidental R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), invalidez total ou Parcial permanente por acidente e demais casos de acordo com tabela anexa. O Departamento de Água e Esgoto de Marília, por meio de seu Presidente o Sr. André Luiz Ferioli, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o presente certame, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. Marília, 16 de junho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente - DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/010017. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: LR CLIMATIZAÇÃO LTDA ME- Manutenção Preventiva dos Aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do Daem. Valor: R$ 7.080,00 / anual. Assinatura: 16.06.2020. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/060001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Caixa Econômica Federal – Habilitação do Convênio para concessão de crédito consignado com prazo de carência. Assinatura: 01.06.2020. Marília, 16 de Junho de 2020. André Luiz Ferioli- Presidente. Emdurb Termo de notificação A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. EDGAR DE JESUS AMORIM inscrito no CPF Nº 706.917.708-91, bem como os herdeiros ou sucessores do Sr. MESAQUE DOMINGOS DA CRUZ, falecido no dia onze de outubro de dois mil e quatro (11/10/2004), filho de MANOEL DOMINGOS DA CRUZ e LUIZA BENTA DA SILVA para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto das respectivas cláusulas do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc. 01 de chapa 44, assinado em onze de outubro de dois mil e quatro (11/10/2004) e vencido em dez de outubro de dois mil e oito (10/10/2008). Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as providências legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSÉ CORREA SILVA e/ou seus sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à sede do Cemitério Municipal de Marília – Cemitério da Saudade, para tratar de assuntos referentes a sepultura de chapa n.º 250 da quadra 28, haja vista que a mesma está afundando e comprometendo os túmulos ao redor, sendo necessária a realização de obras urgentemente. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Marília/SP, 17 de abril de 2018. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA os responsáveis pela sepultura de chapa n.º 251 da quadra 28 do Cemitério Municipal de Marília – Cemitério da Saudade, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça junto ao Cemitério Municipal de Marília, para tratar de assuntos referentes a sepultura em destaque, haja vista que a mesma está afundando e comprometendo os túmulos ao redor, sendo necessária a realização de obras urgentemente. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Marília/SP, 17 de abril de 2018. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor Presidente, NOTIFICA os responsáveis pela sepultura de chapa n.º 263 da quadra 28 do Cemitério Municipal de Marília – Cemitério da Saudade, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça junto ao Cemitério Municipal de Marília, para tratar de assuntos referentes a sepultura em destaque, haja vista que a mesma está afundando e comprometendo os túmulos ao redor, sendo necessária a realização de obras urgentemente. Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as medidas legais cabíveis. Marília/SP, 17 de abril de 2018. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A., Pedreira W.S. Ltda. Câmara TERMO DE MUDANÇA DE HORÁRIO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 18/06/2020 ALTERA O HORÁRIO DE INÍCIO PARA 10 HORAS
Assinatura Digital
Data
16 de junho de 2020 às 18h56 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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