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24 de junho de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13042
Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 9360/2006, que dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho
PORTARIA NÚMERO 38313
Declara nula, com efeitos ex tunc, a Portaria nº. 38309, de 22 de junho de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38314
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 32507, de 02 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 16846/16, e ABSOLVE a empresa PÃES 5 ESTRELAS DE MARÍLIA LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 13.804.961/0001-09, considerando que não restou comprovada a inexecução do acordo, uma vez que não há provas do recebimento pela empresa da mensagem que pretendia alterar o número de pães a serem fornecidos, nem mesmo uma notificação para regulamentação da entrega, impondo-se a absolvição da empresa por absoluta falta de provas e por consequência o afastamento da aplicação de penalidade.
PORTARIA NÚMERO 38315
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela nº 31913, de 25 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 31941, de 01 de junho de 2016, em decorrência do Protocolo nº 16919/15 e aplica a pena de MULTA à empresa GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 08.004.710/0001-00, no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (seis cestas no valor unitário de R$113.90) atualizado desde 17/03/2015 pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos do inciso II, do artigo 87, da Lei Federal nº. 8666/93 e Cláusula Sétima do CF-1268/14.
PORTARIA NÚMERO 38316
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 33249, de 27 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 52867/15, e aplica a pena de MULTA à empresa BACHEGA & LIMA LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 17.893.147/0001-50, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 25/11/15 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13.
PORTARIA NÚMERO 38317
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 27746, de 19 de junho de 2020, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora NICÉIA GRIMALDI TUDELA VAZ, RG nº 176568426 e CPF nº 099.488.628-48, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de junho de 2020.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CF-1617/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-EPP Assinatura 18/06/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de refeições tipo marmitex, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 18/06/21 Processo Protocolo 1.902/20.
Contrato CST-1510/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor por assinatura R$ 230,00 Assinatura 23/06/20 Objeto 07 unidades de assinatura anual de jornal, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 23/06/21 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 003/20.
Retificação de publicação feita em 20/05/20 (número do aditivo)
Contrato Aditivo 10 ao CL-196/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARILIA (JUVENTUDE CATÓLICA DE MARÍLIA) Assinatura 23/04/20 Objeto Redução do valor mensal da locação do imóvel situado na Rua Paraíba, n.º 280, destinado à instalação de Creche Municipal (Curumim), em 50% (cinquenta por cento) pelo período de 04 (quatro) meses, com início em 01/05/2020 e término em 31/08/2020, em razão da pandemia do Coronavírus (covid-19) – declarada pela Organização Mundial da Saúde no dia 11/03/2020 e pelo Brasil em 20/03/2020 Processo Protocolo n.º 18.425/20.
Ordem Cronológica
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 126/2016 – NF 64435 no valor total de R$ 1.790.891,76 (um milhão setecentos e noventa mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADO DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais; Dispensa n°10/2019 – NFs 21360, 21361 e 21362 no valor total de R$ 1.871,80 (mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Dispensa n° 10/2019 – NFs 21348 e 21347 no valor total de R$ 4.166,49 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, Dispensa n° 10/2019 – NF 12855 no valor total de R$ 1.075,30 (mil e setenta e cinco reais e trinta centavos) da Empresa NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP, Pregão n° 118/2019 – NF 44697 no valor total de R$ 13.586,20 (treze mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 48/2019 – NFs 44121 e 43670 no valor total de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversa do município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 76383, de 13 de dezembro de 2019, LAURA CRISTINA BRITO DA SILVA, RG nº 44.518.261-1, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Mãe Cristina, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo 2, de Professora de EMEI, na mesma unidade Escolar.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 76758, de 16 de dezembro de 2019, (Protocolo nº 76761/19 anexo), ANA GRAZIELE LONGO DE MORAIS, RG nº 40.390.526-6, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Roda Pião, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo 2, de Professora de EMEI, na EMEI Ciranda Cirandinha, neste município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5395, de 30 de janeiro de 2020, CAMILA RIBEIRO DE ARAÚJO, RG nº 46.299.009-6, titular de cargo efetivo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Nossa Senhora da Glória, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo efetivo de Professora de Educação Especial, na EMEF Prof. Célio Corradi e na EEI Lar da Criança, neste município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5520, de 30 de janeiro de 2020, (Protocolo nº 5521/20 anexo), ELISSANDRA MEDEIROS DALL EVEDOVE, RG nº 28.343.917-8, titular de cargo efetivo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEF Roberto Caetano Cimino, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo efetivo de Professora de EMEI na EMEI Criança Feliz, neste município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5694, de 31 de janeiro de 2020, LAURA LANDI VIEIRA, RG nº 29.640.724-0, titular de cargo efetivo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEF Prof. Olímpio Cruz, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo efetivo de Professora de EMEI, na EMEI de Walt Disney, neste município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5805, de 31 de janeiro de 2020, ZEILI CRISTINA LÁZARO TELES, RG nº 21.167.456-4, titular de cargo efetivo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEF Nivando Mariano dos Santos, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo efetivo de Professora, na EMEIF Profª. Elza Cavadas Reis, no município de Oriente/SP.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5840, de 31 de janeiro de 2020, LIGIANE DO VALE SIQUEIRA SANCHES, RG nº 32.717.476-6, titular de cargo efetivo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Leda Casadei, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo de Professora de Educação Infantil, na CEMEI Cirlei Giroto, no município de Pompéia/SP.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5904, de 31 de janeiro de 2020, TIAGO BITTENCOURT DE SOUZA, RG nº 40.390.438-9, titular de cargo efetivo de Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Leda Casadei, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo de Professor de Educação Básica I – (PEB I), na EMEF de Pompéia, no município de Pompéia/SP.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 6091, de 03 de fevereiro de 2020, MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO GONÇALVES, RG nº 45.840.111-0, titular de cargo efetivo de Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Primavera, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo de Vice-Diretor (PEB II), na EE Maria Izabel Sampaio Vidal, localizada no Distrito de Padre Nóbrega, neste município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 6221, de 03 de fevereiro de 2020, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES, RG nº 22.064.244-8, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Meu Anjo, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo 2, de Professora de EMEI, na mesma Unidade Escolar.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 6228, de 03 de fevereiro de 2020, LETÍCIA DE CAMPOS LAURETTI DA SILVA, RG nº 42.874.757-7, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Meu Anjo, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo 2, de Professora de EMEI, na EMEI Príncipe Mikasa, neste município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 10608, de 20 de fevereiro de 2020, TATIANE SANTOS PEREIRA, RG nº 41.956.626-0, titular de cargo efetivo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEF Roberto Caetano Cimino e na EMEF Profª Cecília Alves Guelpa, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo efetivo de Professora de Educação Básica II (PEB II) – SQC-II-QM, na EE Jardim Alcir Raineri, neste Município.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 772, de 07 de janeiro de 2020, ELIANE SILVÉRIO ARROTHÉIA, RG nº 19.665.445, titular de cargo efetivo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI 1, 2...Feijão com Arroz, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo de Professora de Educação Básica I, na EMEF Ernesto Loosli, no município de Gaimbê/SP.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5516, de 30 de janeiro de 2020, CIBELE COLOMBANI DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 47.352.096-5, titular de cargo efetivo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Sambalelê, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo de Professora de Educação Básica I, na EMEI Garcafé, no município de Garça/SP.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 5648, de 31 de janeiro de 2020, ANA PAULA NUCCI MARTINS DE SOUZA, RG nº 40.668.226-4, titular de cargo efetivo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Pingo de Gente, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo de Professora de Educação Básica I, na EMEF Prof. Edson José Puga, no município de Garça/SP.
ACÚMULO LEGAL
Conforme consta no Protocolo nº 948, de 08 de janeiro de 2020, ELIZA MARINS DE LIMA GRANDINI BRAGA, RG nº 32.185.095-6, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura Municipal de Marília, prestando serviços na EMEI Sementinha, localizada no Município de Marília, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, c/c as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, ACUMULA com o Cargo 2, de Professora de EMEI, na EMEI Arco Íris, neste município.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.542
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE o servidor abaixo relacionado através da Progressão por Mérito: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES, JACI APARECIDO FERNANDES, JOAO GILBERTO MADUREIRA, JOSE DOS REIS GARCIA, NELSON ALEXANDRE GAMA.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 21/2020 – P. P. 09/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 09/2020. OBJETO: aquisição parcelada de até 60 (sessenta) toneladas de Cloro Gás Liqüefeito; com fornecimento do sistema de acondicionamento e dosagem em comodato; para uso em tratamento de água e demais condições de entrega descritos no Anexo I deste Edital, com manutenção em cilindros com validade vencida, pelo período de 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 06/07/2020 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected]. Marília, 23 de junho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente - DAEM.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2020 – Concorrência Pública nº 01/2020 - ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Concorrência. O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 3286/2020, HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade Concorrência 01/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para com fornecimento de Materiais e Mão de Obra para execução de serviços de prolongamento de redes coletoras de esgoto e interligação em emissários existentes com destino as ETE’S do Sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitários das Bacias dos Córregos do Pombo e Barbosa, ambos na cidade de Marília-SP, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos Anexos. Prazo de execução 12 meses, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, 863, Sala 43, Centro – CEP: 13.015-201, em Campinas – SP, pela proposta mais vantajosa de R$ 3.417.040,50 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, quarenta reais e cinqüenta centavos). Marília, 23 de junho de 2020. André Luiz Ferioli - Presidente - DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 – Pregão Presencial nº 08/2020 - ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: contratação de empresa especializada para locação medida em horas de: - 02 (dois) equipamentos tipo retro escavadeira 4X4 sobre pneus; 02 (dois) caminhões basculante traçado/trucado com capacidade de 12 M³; 01 (um) equipamento tipo pá carregadeira, com tração nas 04 rodas, cabine fechada e capacidade mínima de 2,0 m³; 01 (uma) mini escavadeira sobre esteira de borracha, com potência mínima de 20 HP; Demais especificações no Anexo I; para utilização nos serviços de manutenção em redes de água e esgoto, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro. O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.139/2018 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01, 02, 03 E 04 à empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, 863, Sala 43, Centro – CEP: 13.015-201, em Campinas - SP. Marília, 23 de junho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente – DAEM.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/010021. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA- Prorrogação Vigência Contratual pelo prazo de 12 meses. Execução de Ramais Domiciliares de Água, com reposição da camada asfáltica, com fornecimento de equipamentos e Mão de Obra, em diversas ruas do município de Marília. Assinatura: 22.06.2020. Marília, 23 de Junho de 2020. André Luiz Ferioli- Presidente.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 24/2020
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, DESTITUI a funcionária SILVIA MARIA DOMINGUES, da função de confiança de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – Compras, a partir de 24 de junho de 2020, restando revogada a portaria n.º 39 de 05 de dezembro de 2018.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A.
Assinatura Digital
Data
23 de junho de 2020 às 14h35 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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