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30 de junho de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8550
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021
LEI NÚMERO 8551
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$13.250.572,00, para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso federal, relativo à Transferência do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) e dá outras providências
LEI NÚMERO 8552
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.043.300,00, relativos a recursos federais, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13046
Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$13.250.572,00, para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso federal, relativo à Transferência do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19)
DECRETO NÚMERO 13047
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.043.300,00, relativos a recursos federais, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13048
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.140.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13049
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$740.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 38332
Nomeia o servidor VINÍCIUS MAURÍCIO DE JESUS, para compor, como membro suplente, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município, constituída por meio da Portaria nº 38116, de 30 de abril de 2020, em substituição a Ailton Aparecido Luiz da Silva.
PORTARIA NÚMERO 38333
Modifica as alíneas “a” e “c” do inciso “I”, da Portaria nº 37543, de 30 de dezembro de 2019, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, passando a vigorar com as seguintes alterações:
I - ...
a) Representantes do Poder Executivo:
Titulares: CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
...
c) Representantes de instituições de ensino superior da área de saúde, uma das quais do
setor público:
Suplentes: ...
ADEMIR LUIZ MARQUES
(UNIMAR)
RETIFICAÇÃO
PORTARIAS NÚMEROS 37436, 37437, 37438, 37439, 37440, 37441, 37442, 37443, 37444, 37445, 37446 – Processos Administrativos Disciplinares
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 821838. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 20/07/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 20/07/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa atender as UBS, USF, PA e Farmácias Municipais”.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 022/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de preços para eventual confecção de fotolitos destinados à Divisão Gráfica – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 230/2020 - GUSTAVO MARTINHÃO SALDANHA ME: CONFECÇÃO DE FOTOLITO FORMATO 381 X 457 - 150 LPI 4 X 0 - R$180,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 69/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETÔNICA; OBJETO: Registro de Preço visando à eventual aquisição de papel sulfite A4 e Materiais Gráficos Diversos destinados a diversas Secretarias Municipais pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 278/2020 - BAZAR E PAPELARIA MN LTDA.: Papel sulfite - A3 - 420x297mm - 75grs com 500 folhas - MARCA: VINIL - R$34,16. - PAPEL CARTOLINA 180 GRS, 50cm x 66cm, pct c/ 100 FOLHAS - VERDE - MARCA: BIGNARD - R$64,93. - Papel cartolina 180 gramas cores variadas 55 X 73 cm - MARCA: BIGNARD - R$1,00. - Papel sulfite - A4 - 210 x 297 mm - 90g/m2 - com 500 folhas. - MARCA: VINIL - R$27,52. - Papel sulfite 40k, 120gr/m², 210mm x 297mm, resma com 500 folhas. - MARCA: BIGNARD - R$29,91. - PAPEL ADESIVO BRANCO A4 21 X 29,7 CM - MARCA: BIGNARD - R$0,38.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 47/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de peças para manutenção de consultórios odontológicos, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 284/2020 - DOROTHY RODINI DENTAL: ROLAMENTO ROLL-AIR - MARCA: KAVO - R$79,89.
ATA 285/2020 - EMERSON DE PAULA PETRINI EIRELI: ÓLEO MINERAL, LUBRIFICANTE, ALTA E BAIXA ROTAÇÃO, SPRAY COM NO MÍNIMO 200 ML: Óleo mineral para odontologia; para lubrificar instrumentos de alta e baixa rotação; de baixa viscosidade, elevado grau de pureza, com aditivos para evitar oxidação; acondicionado em spray com no mínimo 200 ml, sem CFC; constando externamente marca comercial e procedência e data de fabricação. Validade mínima de 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade a vencer contada a partir da data de entrega. Com registro junto à ANVISA. - MARCA: DABI ATLANTE - R$36,50. - Bicarbonato de sódio para uso odontológico. Em pó, micro pulverizado, com alto grau de pureza. Associado a agente dessecante, para ser usado em aparelhos de profilaxia dental. Caixa com, no mínimo, 15 pacotes de 40 g. Trazer externamente os dados do produto, lote, validade, procedência e número do registro no Ministério da Saúde. Acompanha bula. O produto deve estar na vigência de, no mínimo, dois terços de sua validade na data da entrega. - MARCA: DABI ATLANTE - R$21,74. - LIMPADOR FLOTADOR ODONTOLÓGICO - Galão com cinco litros. - MARCA: DABI ATLANTE - R$87,75. - BOBINA THERMOVAL 220 v - MARCA: DABI ATLANTE - R$88,78. - REGISTRO DE ÁGUA MONTADO A/P/L/S - MARCA: GNATUS - R$168,53. - CABO ENTRADA DE FORÇA FOTO LD MAX - MARCA: GNATUS - R$262,21. - PROTETOR REFLETOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$58,26. - TAMPA EQUIPO FLEX E 3 t - MARCA: DABI ATLANTE - R$324,50. - TORNEIRA DIÂMETRO 5/16" X DIÂMETRO 516" - MARCA: DABI ATLANTE - R$101,74. - RESERVATÓRIO BIO SYSTEM 800 ml - MARCA: GNATUS - R$65,89. - PEDAL PROGRESSIVO INJETADO EQUIPO - MARCA: DABI ATLANTE - R$152,22. - TUBO POLIURETANO VERDE DIÂM. 3 X 1,6MM - MARCA: DABI ATLANTE - R$3,06. - TAMPA CAIXA EQUIPO ARTUS C - MARCA: GNATUS - R$297,95. - VALVULA PILOTO N.A P/ SUPORTE DE PONTAS REDONDO - MARCA: DABI ATLANTE - R$68,45. - CAIXA EQUIPO ARTUS C4 - MARCA: GNATUS - R$202,15. - PINÇA SOQUETE FIBRALUX REFLEX - MARCA: DABI ATLANTE - R$41,27. - RODÍZIO MOCHO R R101 CINZA - CL - MARCA: DABI ATLANTE - R$11,94. - PROTETOR FRONTAL PERSUS - MARCA: GNATUS - R$92,01. - CONJUNTO VÁLVULA INTERRUPTORA METÁLICA - MARCA: GNATUS - R$210,68. - CORPO SUCTOR DE SALIVA SEM REGULAGEM - MARCA: GNATUS - R$12,89. - BOBINA TERMOVAL 12W X 110 WAC - MARCA: DABI ATLANTE - R$73,23. - CABEÇA DO CONTRA ÂNGULO - MARCA: DABI ATLANTE - R$102,52. - CAIXA DE ESGOTO SELADA - MARCA: GNATUS - R$43,30. - CAPA DE PEDAL 5 BOTÕES - MARCA: DABI ATLANTE - R$107,48. - CHICOTE PEDAL DE COMANDO CADEIRA PERSONAL SE/PRESTIGE - MARCA: DABI ATLANTE - R$21,90. - CORDÃO TELEFÔNICO ESPIRALADO BRANCO PLATINUM - MARCA: DABI ATLANTE - R$42,02. - ENGRENAGEM (CONTRA ÂNGULO) - MARCA: DABI ATLANTE - R$43,92. - ANEL ORING REF. PARKER 607 COMP. - MARCA: DABI ATLANTE - R$0,87. - ANEL ORING REF. PARKER 2-002 C - MARCA: DABI ATLANTE - R$1,94. - APOIO TRAVA CABEÇOTE - MARCA: DABI ATLANTE - R$21,36. - LUVA ACABAMENTO BRANCO PLATIUM - MARCA: DABI ATLANTE - R$6,57. - VÁLVULA DE ÁGUA - MARCA: DABI ATLANTE - R$94,83. - CAIXA ESGOTO PADRÃO UNID. AUXILIAR - MARCA: DABI ATLANTE - R$51,50. - ESPELHO DO REFLETOR VERSA - MARCA: DABI ATLANTE - R$274,32. - VALVULA PILOTO UNID. AUX. PERSONAL - MARCA: DABI ATLANTE - R$76,77. - KIT ALAVANCA INJETOR DE SALIVA - MARCA: DABI ATLANTE - R$121,41. - TORNEIRA FIXA - MARCA: DABI ATLANTE - R$71,02. - KIT BIELA E PISTÃO COMPRESSOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$485,98. - KIT SEPARADOR DE DETRITOS CINZA CLÁSSICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$29,43. - GUARNIÇÃO 2 FUROS CANETA ALTA ROTAÇÃO - MARCA: DABI ATLANTE - R$3,45. - LÂMPADA H3 24V X 150W - MARCA: DABI ATLANTE - R$23,63. - GUARNIÇÃO DE CONEXÃO DOS NIPLES - MARCA: DABI ATLANTE - R$3,25. - MANGUEIRA CINZA 3/4" PERFIL REDONDO - MARCA: DABI ATLANTE - R$11,38. - MANGUEIRA EVA 1 1/2" REDONDO - MARCA: DABI ATLANTE - R$14,95. - PROTETOR (POLICARBONATO) - MARCA: DABI ATLANTE - R$31,88. - PEDAL DE COMANDO DE AR CINZA CLÁSSICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$180,79. - PROTETOR DO REFLETOR VERSA - MARCA: DABI ATLANTE - R$23,10. - RALO CUSPIDEIRA PLÁSTICO BRANCO - MARCA: DABI ATLANTE - R$32,56. - RESERVATÓRIO DE ÁGUA 1 LITRO - MARCA: DABI ATLANTE - R$14,04. - SUPORTE ADAPTADOR SUGADOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$56,35. - MANTA TRASEIRA EM LÃ DE VIDRO - MARCA: CRISTOFOLI - R$79,80. - ROLAMENTO DO CONTRA ÂNGULO - MARCA: DABI ATLANTE - R$29,73. - CAPA CANETA ULTRASSOM - MARCA: DABI ATLANTE - R$16,32. – ROLAMENTO MS-350 - MARCA: DABI ATLANTE - R$41,17. - ANEL ORING REF. PARKER 2 131 COMPOSTO 2 3000 7B - MARCA: DABI ATLANTE - R$2,52. - CAPA DO PEDAL COMANDO ELÉTRICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$120,87. - SACADOR DE BROCA MS - MARCA: DABI ATLANTE - R$33,22. - CAPA PEDAL JOYSTICK - MARCA: DABI ATLANTE - R$206,51. - SACADOR DA BROCA RS - MARCA: DABI ATLANTE - R$37,96. - MICRO SWTCH SUBMINIATURA - MARCA: DABI ATLANTE - R$9,94. - PINO ELÁSTICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$16,02. - SERINGA TRÍPLICE MODELO NOVO - MARCA: DABI ATLANTE - R$105,91. - CANETA ULTRSSOM - MARCA: DABI ATLANTE - R$1.068,02. - TUBO P.U CINZA CLARO DIÂM. 6 X 3,2MM - MARCA: DABI ATLANTE - R$7,62. - VALVULA PNEUMÁTICA SCHARAEDER - MARCA: DABI ATLANTE - R$11,05. - BASE DO EQUIPO - MARCA: DABI ATLANTE - R$318,83. - BORRACHA DE VEDAÇÃO VÁLVULA PEDAL - MARCA: DABI ATLANTE - R$3,41. - SUPORTE DE PONTAS COMPLETO MODELO ANTIGO PRETO - MARCA: DABI ATLANTE - R$184,51. - TAMPA DA CABEÇA CONTRA ÂNGULO - MARCA: DABI ATLANTE - R$26,00. - CORPO SUPORTE DAS PONTAS PRETO - MARCA: DABI ATLANTE - R$26,32. - SUPORTE DE PONTAS COMPLETO MODELO NOVO BRANCO ARREDONDADO - MARCA: DABI ATLANTE - R$179,77. - KIT ANEL E TAMPA DOP PEDAL CINZA - MARCA: DABI ATLANTE - R$24,66. - TAMPA MS/MSL 350 PB - MARCA: DABI ATLANTE - R$48,20. - MANGUEIRA SVL COR CINZA - MARCA: DABI ATLANTE - R$6,92. - TORNEIRA MENOR 5/16" X 3/16" (REGISTRO DE ÁGUA) - MARCA: DABI ATLANTE - R$108,96. - TRAVA DA BROCA CONTRA ÂNGULO - MARCA: DABI ATLANTE - R$15,29. - TUBO DE PVC ATOXICO (PESCADOR) - MARCA: DABI ATLANTE - R$2,76. - TUBO 2 DUTOS (PEDAL) - MARCA: DABI ATLANTE - R$12,28. - TUBO POLIURETANO AZUL 4X4 - MARCA: DABI ATLANTE - R$7,22. - TUBO POLIURETANO CRISTAL - MARCA: DABI ATLANTE - R$4,16. - TUBO PVC CINZA (SUGADOR) - MARCA: DABI ATLANTE - R$7,67. - VÁLVULA DUPLA DO EMBOLO COM ACIONAMENTO PNEUMÁTICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$118,71. - CAMISA DO MICRO MOTOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$131,97. - ANEL ORIGINAL REF PARKER 6017 COMP. - MARCA: DABI ATLANTE - R$0,87. - ANEL ORIGINAL REF PARKER 6133 COMP. - MARCA: DABI ATLANTE - R$0,87. - BORRACHA ADAPTADOR CANULA SUGADOR DE SALIVA - MARCA: GNATUS - R$12,36. - BORRACHA ADAPTADOR CANULA CINZA CLASSICO - MARCA: GNATUS - R$10,09. - DIAFRAGMA DA VÁVULA - MARCA: DABI ATLANTE - R$20,33. - EIXO PRINCIPAL CONF DESENHO 20053 - MARCA: DABI ATLANTE - R$178,90. - LAMPADA HALOGENA OSRAM 12V X 75W - MARCA: DABI ATLANTE - R$89,24. - LAMPADA HALOGENA H3 12V 55W PK22 - MARCA: DABI ATLANTE - R$21,54. - SUPORTE ADAPADOR SUGADOR PADRÃO - MARCA: DABI ATLANTE - R$24,17. - DIAFRAGMA - MARCA: DABI ATLANTE - R$12,30. - ADAPTADOR SUGADOR SALIVA - MARCA: DABI ATLANTE - R$213,06. - S C VÁLVULA DE AR P/ SERINGA - MARCA: DABI ATLANTE - R$53,59. - KNOB PLASTICO DABI BRANCO - MARCA: DABI ATLANTE - R$13,03. - ENGATE RAPIDO - MARCA: DABI ATLANTE - R$201,39. - BUCHA ENGATE - MARCA: DABI ATLANTE - R$18,67. - RESISTÊNCIA 110 V - AUTOCLAVE 19 L - MARCA: DABI ATLANTE - R$165,53. - ADAPTADOR DA CAMARA PERSONAL - MARCA: DABI ATLANTE - R$9,04. - TAMPA P/ RALO DA CUSPIDEIRA - MARCA: DABI ATLANTE - R$10,15. - VALVULA DE AR AZUL CONF. - MARCA: DABI ATLANTE - R$37,69. - NIPLE DE ENGATE DA MANGUEIRA - MARCA: DABI ATLANTE - R$10,08. - PISTÃO PRETO REF. CG 00007U01 - MARCA: DABI ATLANTE - R$148,32. - TUBO 3 DUTOS PU CINZA CL OBLATE - MARCA: DABI ATLANTE - R$12,41. - S C VALVULA DE AGUA SERINGA - MARCA: DABI ATLANTE - R$62,21. - CILINDRO PARA COMPRESSOR DE AR ELETRICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$275,20. - BICO DA SERINGA TRÍPLICE - MARCA: DABI ATLANTE - R$138,38. - VÁLVULA DE ÁGUA VERDE CONFERÊNCIA DESENHO - MARCA: DABI ATLANTE - R$29,25. - PROTETOR OCULAR PARA PONTERIA DO FOTOPOLIMERIZADOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$28,88. - TUBO DIRECIONAL REVESTIDO DE CHUMBO PARA APRELHO DE RAIO-X ODNOTOLÓGICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$138,00. - CHAVE UNIVERSAL PARA PONTAS TIP COMPATÍVEL COM A MARCA DABI ATLANTE - MARCA: DABI ATLANTE - R$37,36. - PLACA ELETRONICA PARA CADEIRA ODONTOLÓGICA - MARCA: DABI ATLANTE - R$598,47. - TAMPA TRASEIRA DO SUPORTE DE PONTAS ODONTOLÓGICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$3,96. - ALAVANCA ACIONADORA DO SUPORTE DE PONTAS ODONTOLÓGICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$6,58. - CONTROLE REMOTO ELETRONICO DABI ATLANTI (PEÇA USADA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS) - MARCA: DABI ATLANTE - R$381,30. - EJETOR DE DETRITOS (PEÇA USADA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS) - MARCA: DABI ATLANTE - R$95,63. - ROLAMENTO, ALTA ROTAÇÃO, TIPO RUCCA - MARCA: RUCCA - R$42,46. - CONJUNTO TAMPA E TELA DO SEPARADOR DE DETRITOS ODONTOLÓGICOS, COM ROSCA; COR CINZA - MARCA: DABI ATLANTE - R$35,44. - RODIZIO MODELO 9800 COM TRAVA - MARCA: DABI ATLANTE - R$17,64. - RODIZIO MODELO 9800 SEM TRAVA - MARCA: DABI ATLANTE - R$16,49. - BANDEJA DE COLUNA GIRATORIA - MARCA: DABI ATLANTE - R$160,52. - JUNTA CILINDRO/CARCAÇA PARA COMPRESSOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$8,82. - TAMPA DO ROTOR DA BOMBA A VÁCUO - MARCA: DABI ATLANTE - R$342,84. - NIPLE DE CONEXÃO MANGUEIRA 3,3x1,6 MM - MARCA: DABI ATLANTE - R$11,92. - PALHETA PARA MICRO-MOTOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$8,83. - MOLA DA PALHETA DO MICRO-MOTOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$8,76. - DIAFRAGMA DA VÁLVULA BAP DO EQUIPO ODONTOLÓGICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$14,56. - RESISTÊNCIA DE CINTA DA AUTOCLAVE - 12 LX; 220 V - MARCA: DABI ATLANTE - R$143,00. - CAPA DO ENCOSTO DE CABEÇA FIXO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA - MARCA: DABI ATLANTE - R$125,05. - TERMINAL SEM SPRAY PARA MICRO-MOTOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$75,86. - VÁVULA SOLENÓIDE PARA ACIONAMENTO DE ÁGUA DA UNIDADE AUXILIAR ODONTOLÓGICA - MARCA: DABI ATLANTE - R$51,68. - CONEXÃO TIPO NIPLE PARA ENTRADA DE ÁGUA, PRETO - MARCA: DABI ATLANTE - R$4,20. - CONJUNTO EJETOR VAC PLUS COM MANGUEIRA - MARCA: DABI ATLANTE - R$291,43. - SUPORTE PARA SERINGA TRÍPLICE - MARCA: DABI ATLANTE - R$59,33. - KIT ADAPTADOR DE PONTAS DIAM. 20 - MARCA: DABI ATLANTE - R$135,10. - TECLADO MEBRANA PARA DISPARADOR DO RAIO-X ODONTOLÓGICO; COMPATÍVEL COM DABI ATLANTE - MARCA: DABI ATLANTE - R$180,49. - KIT VAC PLUS - MARCA: DABI ATLANTE - R$1.014,54. - SUPORTE DO TUBO DO SEPARADOR DE DETRITOS - MARCA: DABI ATLANTE - R$36,21. - VÁLVULA PILOTO PARA SUPORTE DE PONTAS DO EQUIPO ODONTOLÓGICO - MARCA: DABI ATLANTE - R$78,44. - PRESSOSTATO PARA AUTOCLAVE; REFERÊNCIA ROBERT SHAW RCP 044 - MARCA: DABI ATLANTE - R$55,22. - SUBCONJUNTO DA PLACA CI FONTE DO RAIO-X - MARCA: DABI ATLANTE - R$368,49. - CORPO DA UNIDADE DE ÁGUA (CUSPIDEIRA); SEM COPO; SEM TEMPORIZADOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$231,30. - CONEXÃO PARA MAGUEIRA 3 DUTOS - MARCA: DABI ATLANTE - R$85,90. - KIT CONJUNTO MOLDURA CABEÇOTE DO REFLETOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$198,00. - TORNEIRA 5/16 x 3/16 - MARCA: DABI ATLANTE - R$107,86. - VÁLVULA REGULADORA AR PONTAS - MARCA: DABI ATLANTE - R$146,65. - TAMPA RESERVATÓRIO DE AGÚA PARA EQUIPO DA CADEIRA ODONTOLOGICA - MARCA: DABI ATLANTE - R$56,75. - ALAVANCA ACIONAMENTO PILOTO - MARCA: DABI ATLANTE - R$9,94. - BOBINA THERMOVAL 17W 110V - MARCA: DABI ATLANTE - R$97,12. - DIAFRAGMA DO DISTRIBUIDOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$26,99. - JUNTAS E LÂMINAS PARA DISCO VÁLVULA - MARCA: DABI ATLANTE - R$54,47. - KNOB TORPLAS CINZA - MARCA: DABI ATLANTE - R$15,35. - MICRO SWITCH - MARCA: DABI ATLANTE - R$31,50. - NIPLE DE CONEXÃO PARA MANGUEIRA 1,6 - MARCA: DABI ATLANTE - R$11,29. - RODIZIO NYLON CINZA COM BUCHA - MARCA: DABI ATLANTE - R$8,78. - ROLAMENTO RS - MARCA: DABI ATLANTE - R$71,17. - MANGUEIRA PRESSÃO COMPRESSOR - MARCA: DABI ATLANTE - R$95,57. - S/C TELA SEPARADOR DE DETRITOS - MARCA: DABI ATLANTE - R$12,70. - TUBO CINZA PVC VAC PLUS (SUGADOR) - MARCA: DABI ATLANTE - R$5,54.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 76/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 292/2020 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA: FLUCONAZOL 150 MG - MARCA: MEDQUIMICA - R$0,3899. - VALPROATO DE SÓDIO 250 MG/ 5 ML - 100 ML - MARCA: HIPOLABOR - R$3,5987.
ATA 294/2020 - DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: Ceftriaxona sódica 1g, pó para solução injetável, IM/IV. - MARCA: EUROFARMA - R$15,00.
ATA 298/2020 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: CLORIDRATO DE TERBINAFINA 250 MG - MARCA: PRATI - DONADUZZI - R$1,85.
ADITIVO ARP
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 226/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Cartuchos de Toner Brother. Tendo em vista o protocolo n.º 23119/2020, fica ALTERADO O VALOR DO SEGUINTE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 688/2019 - R. A. MANCO SERVIÇOS – ME: Cartucho de Toner Brother TN - 1060 - Preto. Original do Fabricante ou similar/compatível, de primeiro uso - para R$25,00.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 01 ao CF-1722/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COOPHOMAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE MARÍLIA Valor R$ 17.240,00 (acréscimo) Assinatura 29/06/20 Objeto Acréscimo ao quantitativo previsto no contrato para aquisição parcelada em entregas semanais de produtos hortifruti da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo nº 27.131/20.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1300/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Assinatura 16/06/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar, no valor de até R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensal/unitário para aproximadamente 5100 servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos para a aquisição de gêneros alimentícios, para uso exclusivo em hipermercados, supermercados, atacadistas, empórios, mercearias e estabelecimentos congêneres credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 16/06/21 Processo Protocolo n.º 22.722/20.
Contrato CST-1511/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor por assinatura R$ 230,00 Assinatura 29/06/20 Objeto 01 unidade de assinatura anual de jornal, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 29/06/21 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 003/20.
Contrato CST-1512/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor por assinatura R$ 460,00 Assinatura 29/06/20 Objeto 02 unidades de assinatura anual de jornal, destinadas ao Gabinete do Prefeito Vigência 29/06/21 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 003/20.
CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DE MARÍLIA.
CONVOCAÇÃO
Antônio Aparecido Primo, Presidente do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros eleitos deste Conselho para a reunião ordinária no dia 08 de julho de 2020, às 19h em primeira chamada e segunda chamada 19h15 com a quantidade de membros presentes, conforme Link de acesso indicado para reunião: https://meet.google.com/mqu-xjzm-hyp.
Corregedoria Geral do Município
Intimação
Thiago Aparecdo de Carvalho Bar ME (Bar Chay da Orla)
Emdurb
Termo de notificação
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ROBERTO LUIZ SEIXAS, inscrito no CPF Nº 915.147.038-15, bem como os herdeiros ou sucessores do Sr. VIRGÍLIO PIRES, falecido no dia vinte e oito de janeiro de dois mil (28/01/2000), que deixou viúva ELVIRA FERREIRA PIRES, filho de ADELINO PIRES e MARIA MARTINA, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto das respectivas cláusulas do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc.1 de chapa 11, assinado em vinte e nove janeiro de dois mil (29/01/2000) e vencido em vinte e nove de janeiro de dois mil e quatro (29/01/2004). Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as providências legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente.
Termo de notificação
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. IDIVAM CARLOS SIQUEIRA inscrito no CPF Nº 104.180.528.-40, bem como os herdeiros ou sucessores do Sr. ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, falecido no dia oito de junho de de dois mil e doze (08/06/2012), que deixou viúva MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA , filho de JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA e MARIA SOARES DE OLIVEIRA para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto das respectivas cláusulas do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc.1 de chapa 68, assinado em oito de junho de dois mil e doze (08/06/2012) e vencido em oito de junho de dois mil e dezesseis (08/06/2016). Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as providências legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente.
Termo de notificação
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. FLÁVIO LEOBINO DE BARROS inscrito no CPF Nº 338.096.418-20, bem como os herdeiros ou sucessores da Sra. VICENTINA CANDIDA ANASTÁCIO DE CAMARGO, falecida no dia vinte e cinco de maio de dois mil e doze (25/05/2012), viúva de ANTÔNIO DE CAMARGO filha de AGENOR CAMILO ANASTACIO e MARIA ROSA DE JESUS para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto das respectivas cláusulas do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc.1 de chapa 61, assinado em vinte e cinco de maio de dois mil e doze (25/05/2012) e vencido em vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis (25/05/2016). Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as providências legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente.
Codemar
PORTARIA Nº 007/2020
“Dispõe sobre a designação de Gestor do Contrato nº 014/2020, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade”.
Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE:
Art. 1º Designar o funcionário EZEQUIEL MESQUITA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 064.124.688-97, para atuar como gestor do Contrato nº 014/20, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa MAGNUN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade, por um período de 12 meses, destinados ao Setor de Contabilidade deste Ente.
PORTARIA Nº 008/2020
“Dispõe sobre a designação de Gestor do Contrato nº 016/2020, cujo objeto consiste na prestação de serviços médicos ocupacionais.”
Claudirlei Santiago Domingues, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 10.520/02 e 13.303/16, RESOLVE:
Art. 1º Designar o funcionário Engenheiro RAUL BORBA, inscrito no CPF sob o nº 796.453.998-15, para atuar como gestor do Contrato nº 016/20, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Codemar e empresa PROTEGE CLÍNICA MÉDICA E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços médicos ocupacionais, por um período de 12 meses.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2020
“Dispõe sobre aplicação da Lei nº 13.303 no âmbito da CODEMAR e dá outras providências.”
CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília–CODEMAR, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Instrução Normativa-IN:
Art. 1°. Fica estabelecido o cronograma de adequação da CODEMAR aos ditames da Lei nº 13.303/2016, em atenção às normas de regência e em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e do nosso restrito quadro de servidores.
Parágrafo único: O cronograma de aplicação da Lei nº 13.303/2016 neste ente público é o que consta do Anexo I, o qual fica fazendo parte integrante desta Instrução Normativa-IN.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020
“Dispõe sobre o cadastro de fornecedores da CODEMAR e dá outras providências.”
CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília–CODEMAR, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Instrução Normativa-IN:
Art. 1°. O cadastro de fornecedores da CODEMAR, em atenção ao cronograma de adequação já estabelecido preteritamente, será divido em 2 [duas] fases, em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e do nosso restrito quadro de servidores, a saber:
§1º. A 1ª fase versará sobre o Cadastro Simplificado e a 2ª fase abordará o Cadastro Completo;
§2º. A Presidência da CODEMAR fica autorizada a expedir outros administrativos com o fito de cumprimento desta Instrução Normativa-IN.
Art. 2º. O Cadastro Simplificado será destinado para fornecedores pessoa jurídica de bens, obras e serviços, voltados as contratações diretas, de acordo com os arts. 29 e 30 da Lei nº 13.3030/2016.
Parágrafo único: O Cadastro Simplificado, o qual deve ser alvo de divulgação por este ente público, ocorrerá no período de 1º de julho a 30 de setembro, o qual deverá ser efetuado observando-se as seguintes condições:
I-Requerimento de Inscrição Cadastral, de acordo com modelo a ser fornecido pela CODEMAR;
II- Declaração de não vínculo com a Administração Pública e de Inidoneidade, de acordo com modelo a ser fornecido pela CODEMAR;
III-Cópia dos seguintes documentos:
a] contrato social ou documento equivalente, devidamente registrado na JUCESP;
b] cópia do CPF e RG do representante legal da empresa;
c] cópia do CNPJ da empresa;
d] prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
e] prova de regularidade do FGTS;
f] e] prova de regularidade trabalhista-CNDT;
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2020
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19;
Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências;
Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, da Correspondência nº 1155/2020, do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, e, do parágrafo único, do art. 9º, da Lei Complementar nº 450/2005, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 16 de julho de 2020, quinta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá divulgação dos resultados financeiros, econômicos e patrimoniais do IPREMM, relativos ao exercício de 2019, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
29 de junho de 2020 às 19h35 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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