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18 de julho de 2020 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 38381
EXONERA, a pedido, a servidora ALANI CRISTINA GARCIA GAMA, RG nº 35.777.792-X e CPF nº 394.833.928-70, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de julho de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38382
EXONERA, a pedido, a servidora DAYANA BORDIN DE OLIVEIRA, RG nº 49916267-5 e CPF nº 439.181.248-78, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de julho de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38383
DESIGNA os Procuradores Jurídicos abaixo identificados, para atuarem nos referidos processos da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, de acordo com a respectiva atribuição de cada um, ou seja, nos termos das procuradorias existentes, como a Judicial, Extrajudicial e Fiscal:
¬RONALDO SÉRGIO DUARTE, para acompanhamento de procedimentos junto ao Ministério Público.
THIAGO EIDI MORIMOTO, para acompanhamento e eventual Loteamentos, Procedimentos de Áreas e Pareceres Consultivos.
DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR, para procedimentos Judiciais com exceção da área Trabalhista e Fiscal.
MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE, para acompanhamento de procedimentos de servidores na área Trabalhista.
ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO, para procedimentos de Execução Fiscal e Contencioso Tributário.
ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, para pareceres consultivos na área Fiscal e Tributária.
PORTARIA NÚMERO 38384
Nomeia o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, abaixo constituído:
ANDRÉ GOMES PEREIRA (Secretário Municipal da Cultura)
PAULO LÚCIO DOS SANTOS (Representante da Secretaria Municipal da Cultura)
ANTONIO CARLOS CORREA (Representante do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília)
MARYANA KANEJI HACHIYA OLIVEIRA SANTOS
FERNANDO AUGUSTO DELABIO RODRIGUES
(Representantes da sociedade civil, ligados ao movimento cultural local, escolhidos pelas entidades culturais).
PORTARIA NÚMERO 38385
Modifica o item 4.4, da Portaria nº 35503, de 05 de outubro de 2018, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação:
“4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
...
4.4 Divisão de Publicidade:
Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI
Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS”
PORTARIA NÚMERO 38386
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, do período vencido no mês de janeiro de 2020.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 825217. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/08/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/08/2020 às 10:00 horas no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A solicitação se justifica para atendimento aos mandados judiciais dos usuários relacionados no Protocolo 18296/2020.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 125/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 824999. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de LEITE UHT SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE destinado à Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 10/08/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 10/08/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A aquisição de leite semidesnatado zero lactose será para as crianças e adolescentes atendidos na Secretaria da Educação e Saúde, que possuem tolerância à lactose.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução de reforma e adequação de praças públicas no Município de Marília, conforme Planilha de Custo, Memorial Descritivo e Projetos anexos. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 007/2020, por determinação do TCESP, TC-00018046.989.20-8. Nova data de abertura será definida e publicada após deliberação da referida corte. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao, Informações email: [email protected].
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de materiais, Equipamentos e mão de obra para execução de tapa valas com reposição da camada asfáltica, conforme Planilha de Custo e Memorial Descritivo. TERMO DE REVOGAÇÃO. Tendo em vista que após melhor análise por parte desta secretaria, foram constatadas inconsistências nos quantitativos relevantes, bem como o constante do item 20.1 do Edital, e visando uma melhor adequação do objeto, REVOGO a presente licitação com base no Artigo 49 da LEI 8666/93. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
Retificação – Na publicação do dia 11/07/2020 leia-se conforme segue e não como constou:
ATA 356/2020 - REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI: Kit de Carrinho Baby, contendo 4 peças, modelos sortidos, confeccionadas em plástico resistente e colorido. Composto de: carrinho mini fórmula I, carrinho mini caçamba, carrinho mini carregadora e carrinho mini jipe (podendo ter variação dos modelos propostos). Com medidas aproximadas de cada peça: 30,0 x 15,0 x 16,0 cm (C x L x A). Em cores variadas e acondicionados em saco plástico transparente. - MARCA: BIG STAR - R$46,50. - JOGO TIPO CARA A CARA, objetivo do jogo: treinar a capacidade de dedução e memória das crianças. A brincadeira consiste em adivinhar o personagem escolhido pelo adversário. Participantes: 2 ou mais jogadores. Embalagem contendo no mínimo de: 2 tabuleiros ou 2 suportes de cores diferentes; 48 quadros ou molduras, 1 folha com rostos, 1 folha com 24 cartas ou 4 folhas contendo cartões necessários para o jogo; manual de instruções. Idade Recomendada: a partir de 4 anos. - MARCA: PAIS E FILHOS - R$50,27. - MEMÓRIA DE ANTÔNIMOS. Este livro em formato de caixinha tem o objetivo de ensinar os antônimos às crianças. São 50 cartas para formar 25 pares de antônimos. Deve-se virar uma carta e tentar lembrar onde está a outra com sentido oposto. Idioma língua portuguesa. - MARCA: CARLU - R$13,49.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – EDITAL
Dá conhecimento da Demarcação Urbanística referente a regularização fundiária urbana do núcleo LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIOS DE RECREIOS MORADAS DO VALE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, no cumprimento de suas atribuições, FAZ SABER aos que o presente EDITAL, virem ou terceiros interessados, sobre a Demarcação Urbanística do núcleo urbano informal denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÍTIOS DE RECREIOS MORADAS DO VALE consolidado sobre o imóvel matriculado sob o n°. 72.796/2019 perante o 1° Oficial de Registro de Imóveis de Marília-SP, confrontantes Estrada Municipal MAR – 209; Estância Vera Cruz (área remanescente Matrícula – 72.795); Fazenda Cachoeira (matrículas n°. 17.870, 17.871, 17.872, 17.878 e 19.151)(Proprietário Antonio Amilton Agudo)e Sítio Boa Vista (matrícula n°. 452 – Proprietário Claudio Sebastião de Lima), cientificando a todos que, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta (30) dias, nos termos do art. 20, §1 e §2 da Lei Federal 13.465/2017.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 135/2019 – NFs 1308662 e 1308691 no valor total de R$ 2.606,29 (dois mil seiscentos e seis reais e vinte e nove centavos) da Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, Pregão n° 24/2020 – NF 67021 no valor total de R$ 2.743,00 (dois mil setecentos e quarenta e três reais) da Empresa FUSÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, Pregão n° 172/2019 – NF 2074631 no valor total de R$ 2.508,32 (dois mil quinhentos e oito reais e trinta e dois centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 108/2019 – NF 13391 no valor total de R$ 430,50 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos) da Empresa DMC DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, Pregão n° 172/2019 – NF 280614 no valor total de R$ 1.187,73 (mil cento e oitenta e sete rais e setenta e três centavos) da Empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 137/2019 – NF 97658 no valor total de R$ 350,10 (trezentos e cinquenta reais e dez centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão n° 294/2019 – NFs 97707 e 97724 no valor total de R$ 3.729,00 (três mil setecentos e vinte e nove reais) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão n° 108/2019 – NF 192640 no valor total de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos) da Empresa LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 292/2019 – NF 118892 no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 76/2019 – NF 118879 no valor total de R$ 2.512,60 (dois mil quinhentos e doze reais e sessenta centavos) da Empresa R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 94/2019 – NF 118878 no valor total de R$ 5.070,60 (cinco mil e setenta reais e sessenta centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 221/2019 – NF 118930 no valor total de R$ 5.816,90 (cinco mil oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 328/2019 – NF 120282 no valor total de R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 65/2019 – NF 9496 no valor total de R$ 902,59 (novecentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) da Empresa VP MEDICAMENTOS – EIRELI por se tratarem do fornecimento de medicamentos, suplemento alimentar e material médico para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos; Pregão n° 134/2019 – NF 3880 no valor total de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 2/2020 – NF 5688 no valor total de 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) da Empresa PESENTI & PELAIS LTDA por se tratar do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais das unidades de saúde; Pregão n° 256/2015 – NF 167895 no valor total de 300,00 (trezentos reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 23/2020 - Marília, 17 de julho 2020.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 7ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2020/2021, a realizar-se no dia 29/07/2020, quarta-feira, às 17:00 h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Vídeo Conferência
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados.
II- INFORMES:
1) Atualização do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 26/08/2020.
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação do Remanejamento de Equipamento da Saúde Bucal;
2) Apresentação da Atenção Básica – Reestruturação da Rede para COVID – 19;
3) Apresentação da Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Marília.
Em virtude da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID19 - Novo Coronavírus, a reunião será realizada por vídeo conferência, sendo que o cidadão interessado em participar da mesma deverá enviar e-mail ou entrar em contato pelo e-mail e/ou telefone abaixo que providenciará e retornará com o link para participação.
E-mail para solicitação do link: [email protected]
ASSUNTOS GERAIS:
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.550
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.540, de 16 de junho de 2020, que nomeou o candidato RICARDO SILVA CARVALHO, classificado em 3º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.551
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5529, de 16 de junho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUSTAVO ANGELO PEREIRA DAMASCENO, RG nº 36547100-8, classificado em 4º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição ao servidor Rafael Pavan, exonerado a partir de 15 de junho de 2020.
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada apara análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação. Ref. JUNHO/2020
Alecio Bertinotti Junior, Antonio Lima Filho, Antonio Marcos Machado, Bruno Paris Manechini, Carlos Cesar Zola, Humberto Fernandes, Marco Antonio da Silva, Mauricio Ferreira do Nascimento, Thiago de Souza Trindade, Wellington da Silva Borges
Câmara
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 897
Modifica a Lei Complementar nº 450/2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, estabelecendo que a convocação do conselho de administração se dará também pela publicação no Diário Oficial do Município de Marília.
ATO NÚMERO 39, DE 17 DE JULHO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 7 de junho de 2020, o título de nomeação do servidor Valter Borges, Referência III-G para Referência III-H, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 40, DE 17 DE JULHO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 23 de junho de 2020, o título de nomeação da servidora Ilka de Nadae, Referência VII-D para Referência VII-E, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 41, DE 17 DE JULHO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 23 de junho de 2020, o título de nomeação do servidor Rafael Alves, Referência VII-D para Referência VII-E, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 42, DE 17 DE JULHO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 5 de julho de 2020, o título de nomeação do servidor Edson Antonio Duarte, Referência IV-H para Referência IV-I, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/07/2020
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 116/2019, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), autorizando o Executivo o Executivo compartilhar e monitorar imagens de câmeras de vigilância de imóveis particulares, devidamente autorizado.
Há substitutivo
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2020, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2020, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Há emendas em 2ª discussão
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 52/2020, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Enfermagem, no dia 12 de maio.
Assinatura Digital
Data
17 de julho de 2020 às 16h05 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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