Edição 2738
Postagem: 25 de julho de 2020 - 00h01
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Descrição: LEI NÚMERO 8564 Dispõe sobre o reconhecimento do estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), adere ao Plano São Paulo, institui o Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas do Município de Marília e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 38406 DESIGNA o servidor BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2020, em decorrência de sua ausência por concessão de licença-prêmio. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 820969. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nebulização de inseticidas, adultícidas e larvicidas, em ações de bloqueio de controle de criadouros e bloqueios para o combate a vetores como o Aedes Aegypti e Lutzomia longipalpis, além da remoção de criadouros e recipientes inservíveis nos imóveis e logradouros públicos do município. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após a análise da unidade requisitante com as alterações necessárias fica a ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07/08/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 07/08/2020 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de alteração e continuidade também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 109/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 819905. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de BANDEIRAS, destinadas á Secretaria Municipal de Obras Públicas, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 22/07/2020, conforme segue: empresa vencedora: BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA, localizada na Rua R 8, nº 1405, Bairro Santa Cruz, cidade de Rio Claro/SP, CEP: 13500-210. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 103/2020. ID - BANCO DO BRASIL Nº 820527. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de aparelhos de fisioterapia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 02/07/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: FAM LTDA EPP, localizada na AVN MONSENHOR ALDERIGE, nº 238 - JARDIM COUNTRY CLUB - POÇOS DE CALDAS/MG - CEP 37704-284. HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI, localizada na AV BARBACENA, nº 254 - BARRO PRETO - BELO HORIZONTE/MG - CEP 30190-130. P.H.O. PROD. HOSP. E ODONTOLOGICOS EIRELI, localizada na AVN GUILHERME GIORGI, nº 631 - VILA CARRÃO - SÃO PAULO/SP - CEP 03422-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 131/2020. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 822845. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de campos operatórios, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 16/07/2020, conforme segue: Empresa Vencedora: MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, localizada na RUA GOUBER PINTO DIONISIO, nº 55 - CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - CURITIBA/PR - CEP 81460-140. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 89/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 377/2020 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: TRAZODONA RETARD 150 MG - MARCA: APSEN/ AZIENDE - R$2,74. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 30/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Tiro de Guerra – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 387/2020 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA: Biscoito Cream Cracker, embalagem 400 grs. Contendo farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselavel, em pacotes de 400g reembalado em caixa de papelão de 08 kgs. Validade mínima de 6 meses à partir da data da entrega do produto. Características físicas, químicas, biológicas e embalagem devem obedecer à legislação vigente. - MARCA: PREDILECTO - R$4,95. - ACHOCOLATADO EM PÓ, VITAMINADO (01 KG): Achocolatado em pó vitaminado, embalagem com 01 kg, composição mínima: Açúcar e cacau em pó alcalino lecitinado, malto dextrina, leite em pó, sal refinado, aroma natural de baunilha e de chocolate, ferro iodo, vitaminas A, C, B1, B2, B6, B12, D, PP, proteínas mínima de 4,5%, lipídios até 3%, carboidratos máximo de 90%, umidade até 3%, resíduo mineral fixo até 1,20% e valor calórico total máximo de 400 Kcal, não contem glúten. Produto com registro no Ministério da saúde conforme legislação vigente. Embalagem primária saco de polietileno leitoso, atóxico, hermeticamente fechada por termossoldagem na vertical e horizontal com 01 Kg. Reembalada em caixa de papelão ondulada, devidamente fechada com fita plástica adesiva. Rendimento de 40 porções de 200 ml/kg. Validade mínima de 6 meses e fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. - MARCA: MARATA - R$9,30. - BISCOITO DOCE TIPO MAISENA PCT 400gr. Especificação mínima: Contendo farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselável atóxico, em pacotes de 400g reembalado em caixa de papelão, integra, limpa e resistente com aproximadamente 8 kgs. Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega do produto. - MARCA: PREDILECTO - R$4,95. - BISCOITO AGUA E SAL. Farinha de trigo, açúcar, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselavel, em pacotes de 400g reembalada em caixa de papelão de 10kgs. - MARCA: PREDILECTO - R$4,44. - FERMENTO QUÍMICO EM PÓ. Especificação mínima: Amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocalcico e bicarbonato, conforme legislação vigente. Validade mínima de 6 meses e data de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. Embalagem primaria em latas ou potes plásticos atóxico com 100g, devidamente rotulados conforme legislação vigente. - MARCA: ITAIQUARA - R$3,58. - LEITE CONDENSADO. Especificação mínima: em embalagem com aproximadamente 395 gramas, prazo de validade, peso, ficha técnica, devidamente rotulado conforme legislação vigente. - MARCA: MARAJOARA - R$4,70. - MARGARINA 500 g: Margarina vegetal com sal, embalagem 500 gramas. Especificação mínima: Livre de gorduras trans, oriunda de óleo vegetal comestível, contendo vitaminas, açúcar dentro do padrões legais. Composição centesimal aproximada deverá ser: proteínas 0,1g, lipídios 60 a 80 g e glicídios 0,0g, 450mcg de vitamina A por kg, cremosa, com de sal. Produzida e embalada dentro das normas que determina a legislação. Embalagem primaria: pote plástico com tampa e lacre interno, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente rotulada conforme legislação vigente (Portaria 372 de 1997- MA) e reembalada em caixa de papelão reforçado devidamente lacrada contendo de 10 a 12 kgs. Validade mínima de 04 (quatro) meses e fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. O produto deverá ter registro no SIF ou SIE ou SIM. - MARCA: VIGOR - R$4,74. - ÓLEO VEGETAL, SOJA, (900 ML): Óleo Vegetal, embalagem 900 ml. Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. - MARCA: CONCORDIA - R$4,21. - BISCOITO DOCE TIPO WAFER ENTREGA EM EMBALAGEM DE 120 GRAMAS. Especificação mínima: Biscoito tipo waffer recheado, sabores diversos. Acondicionados em pacotes de polipropileno, atóxico, hermeticamente vedados, com no mínimo 120 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, e atender as especificações técnicas da NTA 48 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. - MARCA: DUCHEN - R$3,30. - Chá de erva cidreira. Ingredientes: Folhas de capim cidreira. Embalagem caixa com 10 saquinhos de no mínimo 10 g e máximo de 20 grs. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Na embalagem deverá constar a identificação do produto e marca do fabricante. - MARCA: MARATA - R$3,50. - Chá de hortelã. Ingredientes: Folhas e Caules de hortelã. Embalagem caixa com 10 saquinhos de no mínimo 10 g e máximo de 20 grs. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Na embalagem deverá constar a identificação do produto e marca do fabricante. - MARCA: DR. OETKER - R$4,00. - NECTAR DE ABACAXI - INGREDIENTES BÁSICOS: Água, polpa de abacaxi (40%) e açúcar. CONTÉM: Acidulante: Ácido Cítrico INS 330, antioxidante: ácido ascórbico INS 300, vitamina C e conservadores: Sorbato de Potássio INS 202 e Metabissulfito de Sódio INS 223. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Produto Não Fermentado e Não Alcoólico, Homogeneizado e Pasteurizado. Não contém glúten. Embalagem UHT contendo 200 ml. Validade 12 meses. - MARCA: MARATA - R$1,91. - NECTAR DE MARACUJÁ - INGREDIENTES BÁSICOS: Água, polpa de maracujá (10%) e açúcar. CONTÉM: Acidulante: Ácido Cítrico INS 330, antioxidante: ácido ascórbico INS 300, vitamina C e conservadores: Sorbato de Potássio INS 202 e Metabissulfito de Sódio INS 223. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Produto Não Fermentado e Não Alcoólico, Homogeneizado e Pasteurizado. Não contém glúten. Embalagem UHT contendo 200 ml. Validade 12 meses. - MARCA: MARATA - R$1,84. - SUCO DE ABACAXI: Produto Não Fermentado e Não Alcoólico, Homogeneizado e Pasteurizado. Não contém glúten. Embalagem UHT contendo 200 ml. Validade 12 meses. - MARCA: AMAVITA - R$2,79. - REFRIGERANTE, PET, SABOR GUARANÁ, 02 - MARCA: TISS - R$3,85. - FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, EMBALAGEM DE 01 KG: Farinha de trigo especial. embalagem 01 kg. Especificação mínima: Farinha de trigo especial, de 1ª qualidade, enriquecida com ferro e acido fólico; composição mínima de 75 mcg de acido fólico e 2,1 de ferro na porção de 50g; isenta de matéria terrosa e/ou larvas, apresentando um perfeito estado de conservação e ausência de umidade, fermentação ou deteriorização químicos (não estar rançosa); devendo obedecer a legislação vigente para a categoria. Embalagem primária sacos de papel ou plástico atóxico, resistente, reembalados em sacos de papel ou plástico resistentes termossoldado 01 kg. - MARCA: FIDALGA - R$3,49. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Assinatura 22/07/2020. Termo Aditivo 1 à Ata de Registro de Preços 037/2020. Objeto Troca de marca do item: Cadeirão para alimentação de bebês – nova marca HERCULES. Processo Protocolo 29036/2020 Extrato de Contratos Contrato CG-1396/20 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MARIA IZABEL Assinatura 24/07/20 Objeto Termo de Cooperação para Instituição do Programa Adote Uma Praça (Tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção da área pública que compreende: os lotes 01, 02 e 03 da Quadra A, medindo 968,62m², no Bairro Maria Izabel Prolongamento III, matrícula nº 20811, na cidade de Marília/SP, nos termos da Lei Municipal nº 8.241, de 29 de maio de 2018) Vigência 24/07/25 Processo Protocolo n.º 34.851/19. Contrato Rescisão do CL-251/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador APARECIDO CARVALHO DA SILVA Assinatura 21/07/20 Objeto Rescisão do contrato para locação do imóvel situado na Rua dos Jesuítas, 40, na cidade de Marília, destinado a abrigar a USF Jardim Marília Processo Protocolo n.º 17.972/20. Contrato Aditivo 02 ao CL-313/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 13/07/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Marquês de São Vicente, n.º 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vigência 13/07/21 Processo Protocolo n.º 26.595/20. Contrato Aditivo 03 ao CL-325/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Valor mensal (acréscimo) R$ 4.230,25 Assinatura 24/07/20 Objeto Acréscimo ao quantitativo do contrato de Locação de computadores e notebooks, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo nº 16.033/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1377/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO GOV LTDA EPP Assinatura 24/07/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de cessão de licença de uso de programas de computador em ambiente web, em nuvem, constituindo uma solução para prestação de contas do terceiro setor e que atenda às Leis Federais n.º 12.527/11 e 13.019/14, destinados a diversas secretarias que lidam com entidades parceiras Vigência 03/08/21 Processo Protocolo n.º 22.919/20. JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/07/2020- Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 28/07/2020 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 24 DE JULHO DE 2020. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal 4.104 de 11 de setembro de1995 e suas respectivas alterações. Analisou, Acompanhou e Aprovou no dia 22.07.2020, o Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais, referente ao recurso Federal repassados com base na Portaria 369/2020 de 29 de Abril de 2020 – COVID 19, do Ministério da Cidadania. TERMO DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL Contratante: Prefeitura Municipal de Marília Contratado: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Contrato: CST nº 1452/19 Pelo presente termo, fica determinada a prorrogação da suspensão do contrato em epígrafe e de todos os contratos de estágio em curso, exceto os vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Justiça Eleitoral, entre 01/08/2020 a 30/11/2020; período este que não serão devidos, pela parte concedente, o pagamento da bolsa, auxílio-transporte, valor da prestação de serviços devido ao contratado e quaisquer outros encargos decorrentes do pacto em referência, o que se faz com fundamentos no Protocolo nº 18220/20 e artigo 78, XIV, da Lei federal nº 8666/93. PERÍODO: 3º bimestre de 2020 -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO -DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA -RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO -RESULTADO PRIMÁRIO - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Ipremm CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2017-2020 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei ComplementarMunicipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 43ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2017-2020, a realizar-se no dia 30 de julho de 2020, às 09:00h, cuja pauta será: 1 – Pequeno Expediente: 1.1 Leitura da ata da 42ª reunião ordinária; 2 – Grande Expediente: 2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de junho de 2020; 2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de junho de 2020; 2.3 Explanação acerca de Fato Relevante do fundo “Geração De Energia - Fundo de Investimento em Participações”; 2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas. Câmara ATO NUMERO 43, DE 24 DE JULHO DE 2020 DETERMINA A ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS AOS AGENTES DO PODER PÚBLICO NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020 SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/07/2020 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 450/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como a Lei Complementar nº 354/2003, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta 03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 64/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$180.000,00, para construção e reforma da EMEF Prof. Nelson Gabaldi e dá outras providências. 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 175/2019, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da transparência em relação aos custos da comunicação oficial veiculada via internet e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2020, da Vereadora Professora Daniela (PL), que Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Fonoaudiólogo, no dia 9 de dezembro. TERMO DE RATIFICAÇÃO Referencia: Processo 14/2020. Dispensa de Licitação nº 6/2020. OBJETO: Locação de imóvel localizado na cidade de Marília, Estado de São Paulo, na Rua Bandeirantes nº 60, Centro, neste município de Marília, para destinação da TV Câmara. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, justificativa do prédio a ser locado, fls.2; e valor médio de mercado do aluguel apurado, fls.16/22. RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. X da citada lei, a dispensa de licitação, para celebração de contrato de aluguel em favor de Roberto Stocco CPF 336.405.218-20 residente e domiciliado na Rua 9 de Julho, nº 1220, 7º andar, sala 703, nesta cidade de Marília, Estado de São Paulo, no valor mensal de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais) perfazendo-se o valor total de R$ 66.000 (sessenta e seis mil reais), em um período de 12 (doze) meses. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da ratificação aqui proferida. Nada Mais.
Assinatura Digital
Data
24 de julho de 2020 às 17h06 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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