Edição 2740
Postagem: 29 de julho de 2020 - 00h01
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Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 898 Modifica a Lei Complementar nº 450/2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos Servidores Públicos do Município de Marília o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR Nº 899 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como a Lei Complementar nº 354/2003, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências LEI NÚMERO 8566 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$180.000,00, para construção e reforma da EMEF Prof. Nelson Gabaldi e dá outras providências LEI NÚMERO 8567 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$4.556.000,00, relativos à Secretaria Municipal da Saúde, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e para folha de pagamento dos servidores e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13068 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$180.000,00, para construção e reforma da EMEF Prof. Nelson Gabaldi DECRETO NÚMERO 13069 Abre um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$4.556.000,00, relativos à Secretaria Municipal da Saúde, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e para folha de pagamento dos servidores e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13070 Crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 826981. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Tintas Imobiliárias, Artísticas e outros Afins, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 17/08/2020, às 08:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/08/2020 às 12:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “tal solicitação se faz necessária para manutenção dos prédios públicos, trabalhos artesanais nas Unidades Assistenciais e educacionais nas Unidades Escolares”. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 108/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada em aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva em compressor e motor de ar elétrico. Pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 14/07/2020, conforme segue: empresa vencedora, MAQCOMP MAQUINAS E COMPRESSORES EIRELI-EPP, localizada na Rua São Luiz, nº 1546, Centro, Marília/SP - CEP 17500-002. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 115/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços visando eventual aquisição de Leites Pasteurizados e UHT/UAT, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 08/07/2020, conforme segue: empresas vencedoras, DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, localizada na Avenida REPUBLICA, nº 4216, Nucleo Habitacional Castelo Branco, Marília/SP - CEP 17511-000 e FABIANA DA SILVA MARQUESI - ME, localizada na Rua Paulino Antonio Gandolfi, nº 01-97, Vila Carmem, Bauru/SP - CEP 17030-490. Rescisão Unilateral – ARP EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 239/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de Bandeiras e Kit de Mastros, destinado a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. Tendo em vista o protocolo n.º 29030/2020 fica unilateralmente rescindida a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 735/2019 - IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 02 ao CF-1637/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO Assinatura 28/07/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Aquisição de passes de ônibus destinados à Secretaria Municipal de Saúde Vigência 17/10/21 Processo Protocolo nº 26.586/20. Contrato TC-105/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Valor R$ 60.000,00 Assinatura 28/07/20 Objeto Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Decreto 378) Vigência 31/12/20 Processo Dispensa de Chamamento Público n.º 026/20. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 166/2019 – NF 21936 no valor total de R$ 906,39 (novecentos e seis reais e trinta e nove centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 24/2020 – NF 280316 no valor total de R$ 14.780,00 (quatorze mil setecentos e oitenta reais) da Empresa MED CENTER COMERCIAL LTDA, Pregão n° 308/2019 – NF 119898 no valor total de R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 294/2019 – NFs 118704 e 119544 no valor total de R$ 2.177,00 (dois mil cento e setenta e sete reais) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratar do fornecimento de medicamentos e material médico para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 134/2019 – NF 3899 no valor total de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, Pregão n° 68/2018 – NF 4818 no valor total de R$ 5.365,50 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Pregão n° 124/2019 – NF 22251 no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 332/2019 – NFs 1014 e 1035 no valor total de R$ 2.704,50 (dois mil setecentos e quatro reais e cinquenta centavos) da Empresa DESIGN COMERCIAL LTDA, Pregão n° 278/2019 – NF 3010 no valor total de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) da Empresa UNIMAX TRADING LTDA – ME, Pregão n° 332/2019 – NFs 79, 82 e 111 no valor total de R$ 12.886,50 (doze mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) da Empresa SOLRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 239/2019 – NF 7003 no valor total de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) da Empresa VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI ME por se tratar do fornecimento de bandeiras oficiais para manutenção essencial de serviços educacionais; Pregão n° 173/2019 – NF 1670 no valor total de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) da Empresa S.V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI por se tratar do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção de serviços essenciais nas unidades escolares; Pregão n° 240/2019 – NF 233 no valor total de R$ 14.935,00 (quatorze mil novecentos e trinta e cinco reais) da Empresa APLITECH AUTOMAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI, Pregão n° 95/2019 – NF 952 no valor total de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) da Empresa H M MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, Pregão n° 55/2019 – NFs 4009 e 4063 no valor total de R$ 4.191,00 (quatro mil cento e noventa e um reais) da Empresa A.C.A. EMPREENDIMENTOS LTDA, Pregão n° 285/2019 – NFs 3927 e 3928 no valor total de R$ 550,28 (quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME por se tratarem do fornecimento de material de construção e material elétrico para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 103/2019 – NFs 462, 465, 470, 464, 467, 471, 468, 469 e 466 no valor total de R$ 87.582,31 (oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) da Empresa JANETE CARVALHO DA SILVA MANUTENÇÕES PREDIAIS por se tratar de serviços de manutenção corretiva de fogões industriais e de rede de gás para manutenção de serviços essenciais da rede municipal de educação; Pregão n° 327/2019 – NF 109 no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) da Empresa REAL PLACAS BATATAIS EIRELI por se trata do fornecimento de placa inaugural para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 15/2020 – NF 13696 no valor total de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) da Empresa PROSUN INFORMÁTICA LTDA EPP, Pregão n° 225/2018 – NFs 5233, 5034, 5021 e 5227 no valor total de R$ 1.043,35 (mil e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) da Empresa FRIOLAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratarem de prestação de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Educação; Pregão n° 36/2018 – NFs 1312, 1315, 1313, 1314 e 1316 no valor total de R$ 1.570,28 (mil quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) da Empresa JOÃO VALDECIR FERNANDES por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de material para manutenção de aparelho de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão n° 92/2018 – NFs 15965, 15974, 15977, 15963, 15962 e 15940 no valor total de R$ 2.691,96 (dois mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 39/2018 – NF 1548 no valor total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) da Empresa SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA – ME por se tratar de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal; Concorrência n° 3/2019 – NFs 99 e 100 no valor total de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 237/2018 – NF 4564 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA – ME por se tratar do fornecimento de licença e manutenção de sistema de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Desenvolvimento Social; Pregão n° 158/2018 – NFs 30564, 30575, 30566, 30574, 30573, 30562, 30570, 30572, 30571 e 30569 no valor total de R$ 214.542,64 (duzentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviço de locação de ativo de T.I. fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 4/2019 – NFs 628567, 628563, 628579, 628565, 628582, 628566, 628586 e 628583 no valor total de R$ 11.286,84 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 628581 e 628584 no valor total de R$ 13.359,47 (treze mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 628569, 628562, 628577, 628587, 628564, 628573, 628570, 628571, 628568, 628585, 628576 e 628574 no valor total de R$ 64.200,14 (sessenta e quatro mil e duzentos reais e quatorze centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. CONVOCAÇÃO Marília, 28 de julho de 2020 O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros desse Conselho - titulares e suplentes - nomeados pela portaria n°35388, em 27/08/2018, alterada pela portaria 37323 em 07/11/2019, publicadas no Diário Oficial do Município de Marília, para reunião ordinária, a ser realizada no dia 31 de julho de 2020, sexta-feira, às 14h, por meio de videoconferência online, com a seguinte pauta: I. Leitura, discussão e aprovação da última ata; II. Comunicação e justificativa de ausência dos conselheiros; III. Comunicação dos conselheiros; IV. Recondução do CME; substituição de membros do CME; cursos online de formação de conselheiros; aulas remotas no período de pandemia: rede pública estadual e municipal de ensino, universidades públicas e privadas; calendário escolar da rede estadual e municipal; Parecer n. 11/2020 do Conselho Estadual de Educação (sobre o retorno das aulas presenciais); divulgação de assuntos gerais via blog do CME; acompanhamento do convênio do programa de mestrado e doutorado da UNESP/Marília com o Município/SME. V. Organização das próximas reuniões do CME. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3º Bimestre 2020 Daem PORTARIA NÚMERO 1.555 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6.533, de 16 de julho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, RG nº 30825121-0, classificado em 22º lugar, para o exercício do cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, em substituição ao servidor Flávio Silva. PORTARIA NÚMERO 1.556 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6.533, de 16 de julho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ADEMIR TOLENTINO DOS SANTOS, RG nº 29.983.946-1, classificado em 23º lugar, para o exercício do cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, em substituição ao servidor Dirceu de Castro Neto. PORTARIA NÚMERO 1.557 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6.533, de 16 de julho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MARCOS AURELIO MESSIAS, RG nº 34062300-7, classificado em 24º lugar, para o exercício do cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, em substituição ao servidor Paulo Bizzi Pais. PORTARIA NÚMERO 1.558 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6.533, de 16 de julho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA, RG nº 37849689-X, classificado em 25º lugar, para o exercício do cargo de Operador de Motor Bomba, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2019, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/92, em substituição ao servidor Isaías Hilário. Ipremm ATO NORMATIVO NÚMERO 002 DE 28 DE JULHO DE 2020 Disciplina a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do IPREMM, usando de atribuições legais, baixa o seguinte Ato Normativo: Considerando ser pertinente face à necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid- 19 entre inativos e pensionistas do IPREMM, Considerando ser necessária a edição de novo Ato para disciplinar, temporariamente, o recadastramento regulado pela Lei Complementar Municipal n.º 450/2005, Considerando as normas do Decreto Municipal n.º 12.976/2020, e posteriores alterações, Considerando a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento prevista no Ato Normativo n.º 001/2020, do IPREMM. Decide: Art. 1º - Manter a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas dos servidores públicos municipais pelo prazo de 90 dias. Art. 2º - A não realização do recadastramento no período não acarretará qualquer prejuízo aos aposentados e pensionistas. Art. 3º - Após esse prazo, o IPREMM promoverá o agendamento dos recadastramentos e, se necessário, promoverá o atendimento em forma de plantão. O IPREMM informa que está adotando todas as medidas necessárias visando à preservação do estado de saúde dos seus segurados, adequando o atendimento ao público de forma a evitar aglomerações e contatos permanentes de pessoas, portanto, a medida acima indicada poderá ser revista ou alterada de acordo com o cenário epidemiológico em nosso município, sendo certo que nesta ocorrência haverá nova e ampla divulgação, em tempo hábil, através dos veículos oficiais de comunicação. Marília, 28 de julho de 2020. MONICA REGINA DA SILVA Presidente Executiva do IPREMM Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR CNPJ 44.477.354/0001-05 Extrato de Contrato CT.019/20-PP.001/19 - Objeto: Aditivo I ao CT. 024/19 (Cimento Asfáltico de Petróleo Cap 50/70) para prorrogação vigência contratual. Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Indust. e Com. de Asfalto Ltda. Assin:08.07.20.Vigência:até 12 meses.CT.020/20–DL.006/20-Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Edson dos Santos-MEI.CNPJ: 37.676.930/0001-70.Valor:R$ 120,00 por dia trabalhado.Assin:15/07/20.Vigência:até 31/12/20.CT.021/20– DL.007/20-Objeto:Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra.Contratado:Wanderson Rodrigues Bispo-MEI.CNPJ: 37.695.965/0001-56.Valor:R$120,00 por dia trabalhado.Assin:15/07/20.Vigência: até 31/12/20. CT.022/20–DL.008/20 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Lucas Fernandes Cardoso da Cruz-MEI.CNPJ: 37.551.491/0001-79. Valor: R$ 120,00 por dia trabalhado. Assin: 15/07/20.Vigência: até 31/12/20. CT.023/20–DL.009/20 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Wagner Augusto de Abreu-MEI.CNPJ: 34.848.198/0001-80. Valor: R$ 120,00 por dia trabalhado. Assin: 15/07/20.Vigência: até 31/12/20. CT.024/20–DL.010/20 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Silvio Laercio de Souza-MEI.CNPJ: 34.892.115/0001-50. Valor: R$ 120,00 por dia trabalhado. Assin: 15/07/20.Vigência: até 31/12/20. CT.025/20–DL.011/20 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: João Victor Gonçalves-MEI.CNPJ: 37.697.769/0001-10. Valor: R$ 120,00 por dia trabalhado. Assin: 15/07/20.Vigência: até 31/12/20. CT.026/20–DL.012/20 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Marcio Willians dos Santos-MEI.CNPJ: 37.665.291/0001-47. Valor: R$ 120,00 por dia trabalhado. Assin: 15/07/20.Vigência: até 31/12/20. CT.027/20–DL.013/20 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: José Adriano Barbosa do Prado-MEI.CNPJ: 37.678.698/0001-09. Valor: R$ 120,00 por dia trabalhado. Assin: 15/07/20.Vigência: até 31/12/20. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente
Assinatura Digital
Data
28 de julho de 2020 às 18h42 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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