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31 de julho de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13072
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do município de Marília, a retomada gradual das atividades religiosas
DECRETO NÚMERO 13073
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$490.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13074
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.240,00 à dotação constante do orçamento vigente da Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES
PORTARIA NÚMERO 38408
DESIGNA CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras, como representante do Município, para preenchimento das informações nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.
PORTARIA NÚMERO 38409
EXONERA, a pedido, o servidor HEDER JUNIOR DOS SANTOS, RG nº 40.656.510-7 e CPF nº 369.849.518-01, do cargo de Professor de Inglês da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de julho de 2020.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução de reforma e adequação de praças públicas no Município de Marília. TERMO DE REVOGAÇÃO. Para melhor adequação do Objeto, REVOGO a presente licitação com base no artigo 49 da LEI 8666/93. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] e [email protected].
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 93/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de creme de proteção para a pele e bloqueador solar pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 392/2020 - D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA: Bloqueador/Protetor Solar. Características mínimas a serem observadas: Testado dermatologicamente, forma farmacêutica, em creme homogêneo, resistente a água, para proteção da pele contra a ação nociva dos raios ultravioletas dos tipos UVA e UVB, radiações infravermelhas emitidas pelos raios solares em atividades desenvolvidas a céu aberto. Deve ainda oferecer: proteção ao suor; ser hipoalergênico: baixa incidência de alergias, isto é, com baixo potencial de sensibilização ou irritantes; não ser oleoso; não ser comedogênico, ou seja, filtros que não obstruem os poros, evitando assim a formação de cravos; possuir fácil espalhabilidade na pele; conter vitamina E que evita o envelhecimento precoce da pele; possuir alto poder de hidratação da pele; este produto será utilizado no rosto, mãos e braços, com fator de proteção solar (FPS) de no mínimo 58 (cinqüenta e oito). Embalagem: Bisnaga/Frasco/Tubo; tópica, com no mínimo 120 ml. - MARCA: ALG SUN MAXI - R$8,85. - LOÇÃO PROTETORA CONTRA INSETOS: REPELENTE- LOÇÃO HIDRATANTE FORMULADO PARA REPELIR OS MOSQUITOS, PERNILONGOS, BORRACHUDOS E MURIÇOCAS NO MÍNIMO DURANTE 3 HORAS; FÓRMULA NÃO OLEOSA; INDICADO PARA TODOS OS TIPOS DE PELE; DERMATOLOGICAMENTE TESTADO; FRASCO COM 200 ml; COMPOSIÇÃO: DEET (INGREDIENTE ATIVO), ÁLCOOL, MIRISTATO DE ISOPROPILA, PERFUME E BUTANO/PROPANO. - MARCA: ALG REPEL - R$8,90. - Bloqueador/Protetor Solar. Características mínimas a serem observadas: Testado dermatologicamente, forma farmacêutica, em creme homogêneo, resistente a água, para proteção da pele contra a ação nociva dos raios ultravioletas dos tipos UVA e UVB, radiações infravermelhas emitidas pelos raios solares em atividades desenvolvidas a céu aberto. Deve ainda oferecer: proteção ao suor; ser hipoalergênico: baixa incidência de alergias, isto é, com baixo potencial de sensibilização ou irritantes; não ser oleoso; não ser comedogênico, ou seja, filtros que não obstruem os poros, evitando assim a formação de cravos; possuir fácil espalhabilidade na pele; conter vitamina E que evita o envelhecimento precoce da pele; possuir alto poder de hidratação da pele; este produto será utilizado no rosto, mãos e braços, com fator de proteção solar (FPS) de no mínimo 58 (cinqüenta e oito). Embalagem: Bisnaga/Frasco/Tubo; tópica, com no mínimo 120 ml. - MARCA: ALG SUN MAXI - R$8,850.
Extrato de Contratos
Contrato CL-352/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Valor Anual R$ 15.840,00 Assinatura 30/07/20 Objeto Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Administração Vigência 30/07/21 Processo Pregão Eletrônico n.° 107/20.
Contrato CL-353/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Valor Anual R$ 22.536,00 Assinatura 30/07/20 Objeto Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 30/07/21 Processo Pregão Eletrônico n.° 107/20.
Contrato CL-354/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Valor Anual R$ 1.056,00 Assinatura 30/07/20 Objeto Fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 30/07/21 Processo Pregão Eletrônico n.° 107/20.
Contrato Aditivo 02 ao TC-075/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA - SP Assinatura 30/07/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade bem como a suspensão da execução (de 01/08/20 até retorno às aulas de forma presencial) do Termo de Colaboração objetivando parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 30/07/21 Processo Protocolo n.° 27.959/20.
NOTIFICAÇÃO
À BEST BOOK COMÉRCIO DE LIVROS LTDA-EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 66.392/2013 – Processo Administrativo Portaria n.º 30.520/2015.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Ilma Corregedora Geral do Município, que aplicou a penalidade de multa de 50% sobre o total dos produtos não entregues relativa ao Pregão Eletrônico sob nº 130/2013, cumulada com a pena de suspensão/impedimento de contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da Portaria de aplicação de pena, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 25 ao 43 de 2.020
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão Ordinária de 28/07/2.020 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
5571/2020 6192/2020 6200/2020 6208/2020 6703/2020 3193/2020 4253/2020 5639/2020 6196/2020 6204/2020 6211/2020 6853/2020 9708/2020 10370/2020
4507/2020 6198/2020 35144/2019 39638/2019 31423/2019
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 25/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 09/2020. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para uso e reposição nos veículos da frota, pelo período de 12 (doze) meses.
CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 31/07/2020 às 09:00 horas até dia 12/08/2020 às 09:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 12/08/2020 a partir das 09:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 12/08/2020 a partir das 09:40 horas no site www.bbmnet.com.br acesso identificado ao link-Licitações. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 30 de julho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 23/2020 – P.P. 11/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de ramais domiciliares de esgotamento sanitário com reposição da camada asfáltica em diversas ruas do município de Marília e seus distritos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro, pelo período de 12 (doze) meses
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pelo pregoeiro Fábio José Farahum Coelho, designado pela portaria nº 1.348/2019, adjudicando e homologando nesta data o objeto licitado à Empresa Replan Saneamento e Obras LTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, número 863, Sala 43, CEP 13.015-201, Centro, Campinas-SP. Marília, 30 de julho de 2020. André Luiz Ferioli – Presidente.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. SAMUEL PEREIRA NETO, filho de Antonio Pereira Netto e Capitulina Pereira da Silva, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 16 da quadra 57, conforme protocolo administrativo nº 314/2020. Valdeci Fogaça. Diretor Presidente.
Câmara
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 13/2020 Pregão Presencial nº 8/2020 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tradução para LIBRAS Língua Brasileira de Sinais. O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG 7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Adolfo Moraes Carvalho, homologa em 29 de julho de 2020 o objeto licitado à empresa: Conviver Recursos Humanos Eireli – ME, no valor mensal de R$ 5.800,00, totalizando valor global de R$ 58.000,00 Firme-se o respectivo contrato. Câmara Municipal de Marília, em 29 de julho de 2020. Marcos Santana Rezende. Presidente.
Assinatura Digital
Data
30 de julho de 2020 às 14h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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