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11 de setembro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8587
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, referentes a reestruturação e incremento do Museu de Paleontologia de Marília, à aquisição de materiais de consumo e serviços da Secretaria Municipal de Obras Públicas e à construção e reforma do Centro Comunitário Integrado Waldemar Moreira (Nhô Constâncio)
Retificação
“DECRETO NÚMERO 13106
(Republicado por ter sido publicado com incorreção)
Modifica o Decreto nº 12976/20 que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Marília, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), atualizando os horários em que é permitido o uso do serviço de transporte coletivo urbano por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, tendo em vista a reclassificação do Município para a Fase 3 (amarela) do Plano São Paulo
DECRETO NÚMERO 13107
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, referentes à reestruturação e incremento do Museu de Paleontologia de Marília, à aquisição de materiais de consumo e serviços da Secretaria Municipal de Obras Públicas e à construção e reforma do Centro Comunitário Integrado Waldemar Moreira (Nhô Constâncio)
PORTARIA NÚMERO 38577
EXONERA, a pedido, a servidora MARIA VIRGINIA LELLIS DA COSTA ANDRADE, RG nº 23.643.697-1, CPF nº 267.654.738-07, do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38578
REVOGA, a partir de 10 de setembro de 2020, a Portaria n° 37095, de 30 de agosto de 2019, que designou o servidor WELLINGTON OLIVA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Registro de Preços, da Secretaria Municipal da Fazenda.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 162/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 828997. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 20/08/2020, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na Av. Visconde De Nova Granada, nº 1105 - Vila Grossklauss - Leme/SP - CEP 13617-400; CM HOSPITALAR S/A, localizada na Rua Eixo 3, nº S/N - Dimic - Catalão/GO – CEP 75709-685; CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, localizada na Rua São Paulo, nº 13 - Vila Belmiro - Santos/SP - CEP 11075-330; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Av. Pedro Pascoal Dos Santos, nº 410 - Residencial Real Parque Sumaré - Sumaré/SP - CEP 13178-561; INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, localizada na Av. Agua Fria, nº 981 - Agua Fria - São Paulo/SP - CEP 02333-001; KENAN MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Av. Oswaldo Perrone, nº 725 - Jardim Progresso - Bebedouro/SP - CEP 14706-064; PORTAL LTDA, localizada na Rua Domingos Simões, nº 22 - Vila Suzana – São Paulo/SP - CEP 05630-010; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues Cesar, nº 174 - Vila Dos Lavradores - Botucatu/SP - CEP 18609-082.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação Conserto de aparelhos tipo desfibriladores, destinado a Secretaria Municipal da Saúde, utilizados para atender pacientes de urgência pela equipe do SAMU, diretamente da empresa: D.G. NAVARRO & CIA LTDA EPP, CNPJ: 03.359.657/0001-38, dispensa com fulcro no Art. 4º CAPUT da Lei nº 13.979/2020 e suas alterações.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.00 (quatro reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.00 (dois reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 10 de setembro de 2020: 12018/2020 12020/2020 14325/2020 14326/2020
14333/2020 14808/2020 14475/2020 14477/2020 14479/2020 14480/2020 14481/2020
14482/2020 14483/2020 14484/2020 14485/2020 14487/2020 14488/2020 14489/2020
14491/2020 14492/2020 14494/2020 14495/2020 14496/2020 14497/2020 14499/2020
14500/2020 14501/2020 14507/2020 14509/2020 14512/2020 14513/2020 14514/2020
14516/2020 14517/2020 14518/2020 14519/2020 14520/2020 14521/2020 14523/2020
14524/2020 14526/2020 14528/2020 14529/2020 14531/2020 14532/2020 12376/2020
13559/2020 14777/2020 11511/2020 11512/2020 11513/2020 11896/2020 14948/2020
11487/2020 12297/2020 13442/2020 13905/2020 13906/2020 13911/2020 13984/2020
13985/2020 15330/2020 15348/2020 12447/2020 12921/2020 14423/2020 14558/2020
14662/2020 14872/2020 11194/2020 13539/2020 13834/2020 14209/2020 14212/2020
14382/2020 15149/2020 12030/2020 13943/2020 14173/2020 14174/2020 14184/2020
14261/2020 14827/2020 12580/2020 12945/2020 13008/2020 14626/2020 14766/2020
14831/2020
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.213, de 23 de julho de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa VINÍCIUS APARECIDO DE ALMEIDA - ME, CNPJ sob nº. 18.333.846/0001-09, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.298, de 06 de ABRIL de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa ADRIANO PAULO DA SILVA EPP, CNPJ sob nº. 19.454.539/0001-49, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 31.920, de 25 de maio de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa CLIMA INGÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS EIRELI - ME, CNPJ sob nº. 14.099.077/0001-75, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 32.518, de 05 de dezembro de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa PARANÁ CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME, CNPJ sob nº. 16.840.859/0001-49, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 256/2015 – NFs 169281, 169311, 169339, 169413, 169370, 169470, 169509, 169563, 169611 e 169651 no valor total de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação; Pregão n° 152/2019 – NF 8683 no valor total de R$ 849,60 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) da Empresa RENATO GOMES MORENO EPP por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção essencial de alimentação de aves e animais do bosque municipal; Pregão n° 332/2019 – NFs 165, 164, 166, 167, 154, 178, 57, 92, 112, 184, 47, 180, 46 e 179 no valor total de R$ 140.942,16 (cento e quarenta mil novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) da Empresa SOLRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por se tratar do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 49/2019 – NF 658 no valor total de R$ 22.402,80 (vinte e dois mil quatrocentos e dois reais e oitenta centavos) da Empresa COMERCIAL CARAVELAS EIRELI por se tratar do fornecimento de mobiliário para manutenção e melhoria de serviços essenciais nas unidades escolares; Pregão n° 176/2019 – NF 45196 no valor total de R$ 2.306,80 (dois mil trezentos e seis reais e oitenta centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP por se tratar do fornecimento de material de copa e cozinha para manutenção dos serviços essenciais das secretarias diversas do município; Pregão n° 181/2019 – NFs 8338, 8340, 8347 e 8346 no valor total de R$ 843,70 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos) da Empresa L.F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS EIRELI por se tratar do fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Concorrência n° 5/2019 – NF 123 no valor total de R$ 16.453,68 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) da Empresa ALTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA por se tratar da prestação de serviços de levantamento topográfico para a Secretaria Municipal de Obras Públicas; Pregão n° 96/2020 – NF 154 no valor total de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 por se tratar da prestação de serviços essenciais de consertos, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 213/2019 – NFs 1112, 1114, 1117, 1108, 1109, 1111, 1118, 1115, 1116 e 1110 no valor total de R$ 7.016,13 (sete mil e dezesseis reais e treze centavos) da Empresa MATHEUS DUARTE VIEL – ME por se tratar de fornecimento de material e mão de obra especializada para desinsetização nas unidades escolares; Pregão n° 138/2019 – NF 18206 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços para implantação e reestruturação do portal institucional da Prefeitura Municipal de Marília.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.583
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.572, de 06 de agosto de 2020, que nomeou o candidato JOSE MOISES GARCIA, classificado em 7º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.584
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 5529, de 16 de junho de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato IGOR MAGRI BARBIERI, RG nº 40285019-1, classificado em 8º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição ao servidor Rafael Pavan, exonerado a partir de 15 de junho de 2020.
Emdurb
Termo de notificação
A EMDURB/Marília, tendo em vista o contido no protocolo n.º 1117/2020, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LUZINETE ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF Nº 074.428.498-81, bem como os herdeiros ou sucessores do Sr. JOSÉ DE FREITAS, falecido em 18/09/2001, filho de EGÍDIO DE FREITAS e MANOELA MARIA DE JESUS, que deixou viúva MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto das respectivas cláusulas do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc.1 de chapa 27, assinado em 18/09/2001, com vencimento em 18/09/2004.
Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as providências legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente.
Termo de notificação
A EMDURB/Marília, tendo em vista o contido no protocolo n.º 1118/2020, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros ou sucessores do Sr. EDSON AUGUSTO MIRANDA, falecido em 07/12/2002, atestado de óbito 10402, que deixou viúva GUIOMAR JULIANE SOARES, para que no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida da Saudade – s/n, bairro Mirante – Marília/SP, em atendimento ao previsto das respectivas cláusulas do Contrato de Cessão de uso de sepultura vertical Loc.1 de chapa 37, assinado em 08/12/2002, com vencimento em 07/12/2006.
Notificamos ainda, que caso não ocorra o comparecimento no prazo estabelecido, a Notificante tomará as providências legais cabíveis. Valdeci Fogaça de Oliveira – Diretor Presidente.
Ipremm
Progressão por Mérito dos períodos vencidos no mês de junho/2020
Servidores que serão promovidos
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 11.754/16, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação: Marise Facchini Machado Santarelli
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda.
Cia Ultragaz S.A.
Porto de Areia Marilia Ltda.-me
Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda.
Magnun Assessoria Empresarial Ltda.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2020
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19;
Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências;
Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 30 de setembro de 2020, quarta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas por essa Secretaria, bem como os recursos aplicados no 2º quadrimestre do exercício de 2020, para os fins do disposto no parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e nos termos da lei municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da correspondência nº 1690, de 9 de setembro de 2020, do Chefe do Executivo, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
10 de setembro de 2020 às 16h45 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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