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Edição 2778
Postagem: 19 de setembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 14 páginas (582,66 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8592 Denomina Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira a EMEI localizada na Rua Waldir Bento Félix, nº 409, no Bairro Residencial Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), distrito de Padre Nóbrega LEI NÚMERO 8593 Denomina Marcos Aurélio Pereira a sala do Centro Operacional de Vídeo Monitoramento do Programa Ronda Azul, localizada no térreo do prédio do Paço Municipal “Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio”, na Rua Bahia, nº 40, Centro LEI NÚMERO 8594 Denomina Investigador Roberto Lopes Meira a academia ao ar livre instalada na área localizada no entroncamento da Rua Manoel Pinheiros Mattos com a Rua Hercílio da Silva Rocha, no Bairro Jardim Santa Antonieta III LEI NÚMERO 8595 Denomina Praça Cabo PM Yan Kaue Santos Ferreira o Sistema de Lazer compreendido entre as Ruas Hyraldo Santos Nunes, Guilherme Scheffer Neto e Sebastião Innocênio de Oliveira, no Bairro Jardim Damasco II DECRETO NÚMERO 13113 Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo DECRETO NÚMERO 13114 Modifica o Decreto nº 12996/2020, que regulamenta o expediente no âmbito da administração pública direta, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em consonância com o Comunicado SDG nº 14/2020 DECRETO NÚMERO 13115 Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 38590 REVOGA, a partir de 21 de setembro de 2020, a Portaria nº 37524, de 30 de dezembro de 2020, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Administração. PORTARIA NÚMERO 38591 REVOGA, a partir de 16 de setembro de 2020, a Portaria nº 34611, de 17 de abril de 2018, que designou a servidora MARIA CÂNDIDA ROCHA ZANINOTTO, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 38592 Modifica os itens II e XI, da Portaria nº 25374, de 08 de novembro de 2011, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º, da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a redação a seguir: “II - EDNA MATTOS SANTOS, Psicóloga ou, na sua ausência, NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VI (despesas de pequeno valor e de pronto pagamento com pessoal carente e migrantes).” “XI - EMERSON LUIZ PASSINI, Motorista, ou, na sua ausência, JAILTON APARECIDO BRUNO, Fiscal de Posturas, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "f", do inciso X (despesas de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)” PORTARIA NÚMERO 38593 Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de março de 2020: Art. único. Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria: Progressão por Mérito - Inativos Antônio Francisco Pires João Delgado Vera Lúcia Gomes da Silva Eliane da Silva Goncalves Maran Progressão por Mérito - Falecidos Maria de Lourdes Saran PORTARIA NÚMERO 38594 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, do período vencido no mês de março de 2020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 161/2020. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 828936. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de mesa de cozinha, jogo de cozinha e balança. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 26/08/2020, conforme segue: VIVA7 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PRODUTOS LTDA, localizada na Rua Imperatriz Tereza Cristina, nº 866 – JARDIM AMANDA I - HORTOLÂNDIA/SP - CEP 13.188-072. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 120/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 476/2020 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Gatifloxacino 3mg/ml - frasco com 5ml - solução oftálmica. - MARCA: ALLERGAN - R$29,85. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 160/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de bobina térmica, etiqueta papel couchê e etiqueta tipo ribbon, destinado à Secretaria Municipal da Administração – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 500/2020 - INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI – EPP: Etiqueta papel couchê na cor branca medindo 100 mm de largura x 40 mm de altura, rolo com 40 metros - MARCA: COLACRIL - R$27,00. Aditivo de Ata Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Assinatura 18/09/2020. Termo Aditivo 2 à Ata de Registro de Preços 188/2020. Objeto Realinhamento de Preço do item: FENOBARBITAL 40 MG/ML - 20ML – para R$4,90. Processo Protocolo 24351/2020. Extrato de Contratos Contrato CF-1754/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP Valor R$ 205.432,50 Assinatura 18/09/20 Objeto Aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 18/09/21 Processo Pregão Eletrônico n.º 114/20. Contrato Aditivo 03 ao CL-315/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Contratada LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 11/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (locação de máquinas copiadoras), destinada à Secretaria Municipal da Administração Vigência 13/09/21 Processo Protocolo nº 26.599/20. Contrato Aditivo 02 ao CL-316/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 14/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Máquinas Copiadoras), destinada à Procuradoria Geral do Município Vigência 14/09/21 Processo Protocolo nº 26.600/20. Contrato Aditivo 02 ao CL-322/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 14/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Máquinas Copiadoras), destinada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 17/09/21 Processo Protocolo nº 26.622/20. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.00 (quatro reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.00 (dois reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília, 18 de setembro de 2020. 12929/2020 15610/2020 15636/2020 15581/2020 13628/2020 15514/2020 15515/2020 16470/2020 15458/2020 16054/2020 16055/2020 16056/2020 11718/2020 11339/2020 12305/2020 12827/2020 15631/2020 15672/2020 15674/2020 15675/2020 15676/2020 15692/2020 15695/2020 15971/2020 15974/2020 15976/2020 11825/2020 13351/2020 12922/2020 13589/2020 14420/2020 9570/2020 11232/2020 11237/2020 15409/2020 15421/2020 11324/2020 11609/2020 12834/2020 13181/2020 14799/2020 16509/2020 12884/2020 13526/2020 13543/2020 RESOLUÇÃO Nº 09, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – criado através de Lei Municipal n.º 7168/10, no âmbito de sua competência legal:- RESOLVE: Art.1º. Tornar Publico que devido ao isolamento social que se encontra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, conforme determinações da O.M.S. (Organização Mundial da Saúde), e pelo fato de ter ocorrido mudança na 10º Promotoria de Justiça de Marília com a troca de Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, o Conselho deliberou em manter a SUSPENSÃO do processo administrativo aberto contra a Sra. ANA PAULA DA SILVA CARMO. Art.2º. A decisão se mantém pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo que o Processo está correndo judicialmente. Tal decisão visa impedir o choque entre as decisões do CMDCA e a decisão judicial, bem como para que o Nobre Representante do Ministério Público possa tomar conhecimento dos trâmites já realizados por este conselho. Art. 3º. O prazo de 15 (quinze) dias corridos se dará início, após a publicação da Resolução. Marília, setembro de 2020. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Marília/SP DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 18/09/2020 DEFERIDO PROTOCOLO VISA Nº 300335/2020, em 25/08/2020, Ofícios nº 3076/20 e 156/2020-cc. TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1051 Série C em 10/09/2020. AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 10/09/2020 e 12/09/2020. Comissão Processo Adm Disciplinar Instrumento de Intimação Destinatário: Servidora Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o(a) servidor(a) municipal Sônia Regina Veloso Tenreiro Aranha, pela PORTARIA Nº 36.984 DE 08 DE AGOSTO DE 2019. ---------------------------------------------------------------- Nome do (a) destinatário (a): Sônia Regina Veloso Tenreiro Aranha Cargo: Agente de Controle de Zoonoses ---------------------------------------------------------------- Finalidade – intimar o (a) destinatário (a) quanto à realização de audiência para a oitiva de testemunhas, a ser realizada na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 28.09.14 às 09h00min. Ipremm PORTARIA NÚMERO 032/2020 MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº 11/1991, com modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748/2016, regulamentado por meio do Decreto Municipal nº 11.754/2016, torna pública a PROGRESSÃO POR MÉRITO, a partir de 01 de julho de 2020, conforme avaliação realizada através do Memorando nº 011/2020 (protocolado sob nº 839/2020), da servidora: MARISE FACCHINI MACHADO SANTARELLI, Auxiliar de Escrita, passa da referência 17-H para 17-I CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2017-2020 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 45ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2017-2020, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2020, às 09:00h Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL) PARA O ITEM 01 e LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 20% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02. Proc.nº0049/20 - Pregão Presencial nº005/20-Objeto: Aquisição parcelada de Concreto FCK 25, destinado a obra da reforma da Praça São Bento, na cidade de Marília/SP. Data da realização: 05/10/20 às 9:00 horas. Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, Tel:0xx-14-3433-8188, email: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A. Porto de Areia Marilia Ltda.. Pedreira W.S.Ltda. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/09/2020 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei nº 75/2020, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação, no Portal da Transparência do município, das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede de saúde. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) II - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2020, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2020, do Vereador Albuquerque (PSDB), regulamentando as atividades de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2020, do Vereador Marcos Rezende (PSD), que denomina Helio Servoni a Academia ao Ar Livre instalada na área localizada entre a Avenida Higino Muzzi Filho, Avenida Alcides Lajes Magalhães e Rua José Joaquim de Oliveira, no Bairro Jardim Acapulco. 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2020, da Vereadora Professora Daniela (PL), que denomina Praça Belarmina Trindade o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Américo Guedes Paiva, Apparecida Pereira Lanzi e Toshio Matsui, no Núcleo Habitacional Nova Marília. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 05 –Primeira discussão do Projeto de Lei nº 101/2020, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando o art. 2º, da Lei nº 6449, de 5 de setembro de 2006, que denominou vias públicas localizadas no bairro Alto Cafezal, alterando a denominação da Via Expressa do Córrego do Pombo para Avenida José Barreto Netto.
Assinatura Digital
Data
18 de setembro de 2020 às 21h20 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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