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25 de setembro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8597
Denomina Helio Servoni a academia ao ar livre instalada na área localizada entre a Avenida Higino Muzzi Filho, Avenida Alcides Lajes Magalhães e Rua José Joaquim de Oliveira, no Bairro Jardim Acapulco.
LEI NÚMERO 8598
Denomina Praça Belarmina Trindade o Sistema de Lazer compreendido entre as Ruas Américo Guedes Paiva, Apparecida Pereira Lanzi e Toshio Matsui, no Núcleo Habitaoional Nova Marília.
LEI NÚMERO 8599
Modifica o art. 2º, da Lei nº 6449, de 5 de setembro de 2006, que denominou vias públicas localizadas no Bairro Alto Cafezal, alterando a denominação da Via Expressa do Córrego do Pombo para Avenida José Barreto Netto.
RETIFICAÇÃO
LEI NÚMERO 8595
Leia-se como segue e não como constou:
“DENOMINA PRAÇA CABO PM YAN KAUE SANTOS FERREIRA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HYRALDO SANTOS NUNES, GUILHERME SCHEFFER NETO E SEBASTIÃO INNOCÊNCIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM DAMASCO II
(...)
rt. 1º. Fica denominada Praça Cabo PM Yan Kaue Santos Ferreira o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Hyraldo Santos Nunes, Guilherme Scheffer Neto e Sebastião Innocêncio de Oliveira, no Bairro Jardim Damasco II.”
DECRETO NÚMERO 13117
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.670.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 13119
PORTARIA NÚMERO 38600
NOMEIA VINÍCIUS REZENDE para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Rafael Bíscaro, que teve sua portaria de nomeação revogada através da Portaria nº 36833, de 18 de julho de 2019.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 180/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 836958. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Materiais Hidráulicos, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 13/10/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/10/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação se faz necessário para realização de reparos, manutenção e novas obras de ligações hidráulicas nas Unidades Municipais.”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 195/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 836952. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços pelo prazo de 12 meses para eventual aquisição de Concreto FCK, destinados á diversas Secretarias Municipais. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/10/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/10/2020 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:[email protected]. Justificativa: Aquisição de concreto usinado para uso em várias obras, reparos, reformas ou construções para as unidades requisitantes do processo.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 99/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de Segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 466/2020 - A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL: Botina, modelo blatt, fechamento com elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de montagem sintética fixada pelo sistema strobel, sem biqueira de aço, solado de poliuretano bidensidade injetada direto no cabedal, sem componentes metálicos, para uso eletricista. - MARCA: BSB - R$36,68. - Sapato de segurança - Tipo SAPATO, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionado em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, SEM biqueira de aço, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: BSB - R$36,68. - Sapato de segurança - Tipo BOTINA, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionado em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, SEM biqueira de aço, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: BSB - R$35,74. - Sapato de segurança - Tipo BOTINA, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionada em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, COM biqueira de acrílico, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: BSB - R$35,55.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 119/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 505/2020 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.: RISPERIDONA 2MG - MARCA: RISS/Eurofarma - R$0,18. - ALPRAZOLAM 2 MG - MARCA: Genérico/Legrand - R$0,30. - RISPERIDONA 1MG. - MARCA: RISS/Eurofarma - R$0,17.
ATA 507/2020 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: LACTULONA 120 ML - R$27,98.
ATA 508/2020 - PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME: MIRTAZAPINA 30MG. - MARCA: Menelat Mirtazapina (Torrent - R$0,70. - TORVAL CR 500MG. - MARCA: Torval CR (VALPR Sódio) - R$1,226. - INDAPEN SR 1,5MG. - MARCA: Indapen SR (Torrent do Brasil) - R$0,331. - TORVAL CR 300MG - MARCA: Torval CR (VALPR Sódio) Torren - R$0,73. - VASTAREL MR 35 MG - MARCA: Vastarel MR (Servier) - R$1,463.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 120/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 475/2020 - ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.: BROMOPRIDA 4MG/ML, EM FRASCO - GOTAS. - MARCA: HIPOLABOR - R$0,0586.
ATA 480/2020 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG - MARCA: CRISTÁLIA - R$0,198. FENITOINA 100 MG - MARCA: CRISTÁLIA - R$0,115. Carboximetilcelulose sódico 5mg/ml - frasco contagotas com 15ml - solução oftálmica. - MARCA: CRISTÁLIA - R$10,69.
ATA 482/2020 - EMS S/A: ESPIRONOLACTONA 25MG. - MARCA: EMS S/A/GENÉRICO - R$0,14. ACARBOSE 100MG. - MARCA: EMS S/A/GENÉRICO - R$1,50.
ATA 486/2020 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: DIMENIDRINATO 50MG + PIRIDOXINA (VIT B6) 10MG. - MARCA: TAKEDA PHARMA - R$0,4863.
ATA 487/2020 - JC PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA: AMIODARONA 200 MG. - MARCA: SANOFI MEDLEY - R$0,5341. DOMPERIDONA 1MG/ML - SUSPENSÃO ORAL - EM FRASCO - MARCA: SANOFI MEDLEY - R$0,089.
ATA 489/2020 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: BISACODIL 5MG. - MARCA: BRAINFARMA - R$0,1179. ENALAPRIL, MALEATO 20MG. - MARCA: CIMED - R$0,0582. DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, EM FRASCO - MARCA: NATULAB - R$0,0106.
ATA 493/2020 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA: FUROSEMIDA 40MG. - MARCA: PRATI & DONADUZZI - R$0,0694. BROMOPRIDA 10MG. - MARCA: PRATI & DONADUZZI - R$0,1428. CARBOCISTEINA XAROPE 20 MG/ML, EM FRASCO - MARCA: PRATI & DONADUZZI - R$0,0275. AMOXICILINA 500 MG. - MARCA: PRATI & DONADUZZI - R$0,1698. AMOXICILINA 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, EM FRASCO - MARCA: PRATI & DONADUZZI - R$0,0239. Doxazosina 4mg. - MARCA: PRATI & DONADUZZI - R$0,1550.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 460/2020 - PORTAL LTDA: Nortriptilina 25mg. - MARCA: RANBAXY - R$0,2277. PROGESTERONA NATURAL MICRONIZADA 100MG. - MARCA: BESINS - R$1,53. HIOSCINA 20 MG/ ML - AMPOLA COM 1 ML - MARCA: FARMACE - R$1,0781.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 153/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 496/2020 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.: SHAMPOO JOHNSONS BABY, FRASCO COM 200 ml. - MARCA: JOHNSONS - R$11,975. - CALDÊ K2 - MARCA: CALDE K2 - R$3,099.
ATA 498/2020 - R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: ENVID - MARCA: BIOLAB - R$2,088.
ADITIVO DE ATA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 191/2018 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de cestas básicas para a campanha do Natal Solidário 2020 destinadas ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília. Tendo em vista o protocolo n° 37869/2020, fica cancelada a ata de registro de preços: ATA 071/2020 - COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MED CENTER COMERCIAL LTDA. Assinatura 24/09/2020. Termo Aditivo 1 à Ata de Registro de Preços 183/2020. Objeto Cancelamento do item Termômetro; com marcador digital. Processo Protocolo 35010/2020.
CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR – Secretário Municipal de Saúde
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI. Assinatura 224/09/2020. Termo Aditivo 2 à Ata de Registro de Preços 243/2020. Objeto Troca de marca do item: LEITE UHT/UAT INTEGRAL – nova marca PIRACANJUBA. Processo Protocolo 39601/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1757/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALZIRA DIAS DE OLIVEIRA EPP Valor R$ 40.699,79 Assinatura 23/09/20 Objeto Aquisição de uniformes para a Banda Marcial de Marília, destinada à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 23/09/21 Processo Pregão Presencial n.º 036/20.
Contrato Aditivo 03 ao CL-326/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Assinatura 24/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Locação de computadores e notebooks, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 01/10/21 Processo Protocolo nº 36.317/20.
Contrato Aditivo 02 ao CL-329/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Assinatura 24/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Locação de computadores e notebooks, destinados ao Gabinete ao Prefeito Vigência 01/10/21 Processo Protocolo nº 36.322/20.
Contrato CV-1183/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Assinatura 13/08/20 Valor R$ 359.646,47 Objeto Transferência de recursos financeiros para execução de obras de revitalização de área para práticas esportivas e lazer do Município –Distrito de Avencas (CONVÊNIO nº 327/2020) Vigência 03/08/22 Processo Protocolo nº 42.385/20.
Comissão Processo Adm Disciplinar
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o(a) servidor(a) municipal Sônia Regina Veloso Tenreiro Aranha, pela PORTARIA Nº 36.984 DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Nome do (a) destinatário (a): Sônia Regina Veloso Tenreiro Aranha
Cargo: Agente de Controle de Zoonoses
Finalidade – intimar o (a) destinatário (a) quanto à realização de audiência para a oitiva de testemunhas, a ser realizada na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP, em 28.09.20 às 09h00min.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.587
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito: ALEX MOREIRA, JOAO ALEXANDRE VANZELLE, NATALIA MIRANDA RUSSO, SILVANA ARAUJO DE MORAES, TAILANE DE ARAUJO FRANCISCO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL nº 27/2020 – PP Nº 12/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 12/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de sistema integrado ao Tribunal de justiça do Estado de São Paulo, para gestão de processos de execução fiscal realizada pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia, pelo período de 12 (doze) meses; compreendendo em implantação, treinamento, licenciamento, hospedagem, manutenção e suporte técnico, de acordo com Memorial Descritivo em anexo, faz-se necessário a alteração nos termos abaixo descritos:
1)ALTERAÇÃO DO ITEM “6.2 – Qualificação Técnica do Edital - a.1 e item – 4.4.11 do do Memorial Descritivo”; onde se lê “junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; leia-se: “junto aos Tribunais de Justiça que também utilizem o sistema e-SAJ”.
2) Fica prorrogada a sessão do pregão para o dia 08/10/2020 às 09:00 Hr;
3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 24 de setembro de 2020. André Luiz Ferioli - Presidente DAEM
Emdurb
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora MARILI PEREIRA DOS SANTOS, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, Santana, placas CBY 7973, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A JOSÉ DE ANCHIETA, 848 – Alto Cafezal – Marília/SP, a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor REINALDO JOSÉ GOMES, proprietário ou responsável pelo veículo, IMP.IVECO, 450E37T, placas AJL 3746, cor BRANCA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA JOSÉ NELSON NASRAUI X RUA BRIGIDO HILARIO RAFAEL LOPES SAES - Núcleo Habitacional Doutor Fernando Mauro Pires Rocha Marília/SP, a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
Câmara
ATO NÚMERO 53, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições, baixa o seguinte Ato:
Fica apostilado, a partir de 16 de setembro de 2020, o título de nomeação do servidor Gustavo Augusto Caron, Referência III-A para Referência III-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
24 de setembro de 2020 às 15h23 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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