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Edição nº 2784
Postagem:  29 de setembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 9 páginas (349,10 KB)
Descrição:  LEI NÚMERO 8601 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$13.244.982,96, para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, encargos sociais e prestadores de serviços pessoa jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, com Recursos Federais, relativos à transferência do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) e dá outras providências LEI NÚMERO 8602 Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a realizar uma transferência financeira no valor de até R$2.000.000,00 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, destinada à folha de pagamento dos funcionários e outras despesas mensais fixas do órgão, tendo em vista a redução das suas receitas diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13122 Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$13.244.982,96, para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, encargos sociais e prestadores de serviços pessoa jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, com Recursos Federais, relativos à transferência do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13123 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à transferência financeira no valor de R$2.000.000,00 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, destinada à folha de pagamento dos funcionários e outras despesas mensais fixas do órgão, tendo em vista a redução das suas receitas diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13124 Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$2.000.000,00 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, destinada à folha de pagamento dos funcionários e outras despesas mensais fixas do órgão, tendo em vista a redução das suas receitas diante da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) DECRETO NÚMERO 13125 Aprova o projeto de regularização fundiária do loteamento Sítios de Recreio “Terras da Boa Vista” PORTARIA NÚMERO 38618 EXONERA, a pedido, PRISCILA NUNES, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, do Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de outubro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38619 NOMEIA CARLOS ADRIANO FACHINI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Educação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 38600 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de material e mão de obra para reforma do poliesportivo Santa Antonieta – Waldemar Moreira. ENCERRAMENTO: Dia 14/10/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 14/10/2020 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected]. Justificativa: Possibilitar a prática esportiva e convívio social, diminuindo as taxas de criminalidade, violência e tráfico de drogas, atendendo a justa demanda da população. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 197/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 837462. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de telefonia móvel, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação da Informação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 13/10/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/10/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “Tendo em vista que o atual contrato, pertencente à empresa Vivo SA vencerá em 31 de Outubro deste ano e considerando que os valores e produtos ofertados encontram-se incoerentes com os praticados atualmente no mercado, entendemos como imprescindível ao município a abertura de um novo processo licitatório, visando uma precificação mais justa baseada no mercado atual e atendendo ao Princípio da Economicidade”. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 183/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 835298. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Fica alterado o modo de disputa para valor global do item e prorrogado para, ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22/10/2020 às 08:10 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 20/10/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de Alteração e Prorrogação também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:licitaçã[email protected]. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 134/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 831033. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a alunos e outros atendidos com restrição alimentar, destinados à Secretaria Municipal da Educação e Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 03/09/2020, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: BRAVEN FOODS LTDA, localizada na Rua Prefeito Jose Bauer, nº 642 - Rau - Jaragua Do Sul/SC - CEP 89254-100; DANUTRI CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI-ME, localizada na Rua Jose Felix De Oliveira, nº 1290 - Chácara Granja Velha - Cotia/SP - CEP 06708-645. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 150/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 827278. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Aquisição de equipamentos de emergência para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, na sessão realizada em 26/08/2020, conforme seguem: empresas vencedoras: CIRÚRGICA NEVES LTDA, localizada na Rua Vinte e Quatro de Dezembro, nº 1360, Bairro Alto Cafezal, nesta cidade de Marília/SP, CEP: 17504-010; ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI, localizada na Est. Dr. Cícero Borges de Morais, nº 1630, Bairro Vila Universal, cidade de Barueri/SP, CEP: 06407-000; I.S.COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI, localizada na Avenida Bernardo Sayão, nº 785, Bairro Setor Central, cidade de Rialma/GO, CEP: 76310-000; INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, localizada na Rua José Paris, nº 339, Bairro Sarandi, cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 91140-310; J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, localizada na Rua Paulo Brugin, nº 251, Bairro Jardim Bela Suiça, cidade de Cambé/PR, CEP: 86189-378; MEDCA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, localizada na Rua Teodoro Sampaio, nº 1704, Bairro Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, CEP: 05406-100. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 120/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 492/2020 - PORTAL LTDA: CLORETO DE SÓDIO 9% + CLORETO DE BENZALCONICO + CONTA-GOTAS, FRASCO COM 30ML. - MARCA: FARMACE/NASOLIVE - R$0,7244. DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML - MARCA: FARMACE/DIPIFARMA - R$0,6098. FUROSEMIDA 20 MG / 2 ML - AMPOLA C/ 2 ML - MARCA: FARMACE - R$0,5187. GLICOSE 25 % - 10 ML - MARCA: FARMACE - R$0,2999. GLICOSE 50 % - 10 ML - MARCA: FARMACE - R$0,3283. Bissulfato de clopidogrel 75mg. - MARCA: SUN PHARMA - R$0,2752. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 130/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de cartuchos, toners e afins, destinados a diversas secretarias municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 429/2020 - R P DE SOUSA INFORMATICA: Cilindro Fotocondutor Lexmark 50F0Z00 500Z Original MX410 (para impressora multifuncional lexmark MX410de) - MARCA: FAST PRINTER - R$254,25. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 149/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Traves de futebol de campo, society e futsal, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 525/2020 - 300 COMERCIO, SERVICO E LOGISTICA EIRELI: TRAVE PARA FUTEBOL SOCIETY, MEDIDAS OFICIAIS CONFECCIONADA COM TUBOS METÁLICOS GALVANIZADOS 10CM (4 POLEGADAS), COM ACABAMENTO E PINTURA NA COR BRANCA - MARCA: MARKS - R$1.115,00. ATA 526/2020 - GUILHERME ALAN GOLINO: TRAVE PARA FUTSAL, MEDIDAS OFICIAIS COM REQUADRO, CONFECCIONADA COM TUBOS METÁLICOS GALVANIZADOS DE 8CM. COM ACABAMENTO E PINTURA NA COR BRANCA. - MARCA: GOLINO ENGENHARIA - R$965,99. TRAVE PARA FUTEBOL DE CAMPO, COM MEDIDAS OFICIAIS 7,32 x 2,44 x 1 CONFECCIONADA EM TUBO METÁLICO GALVANIZADO, ACABAMENTO NA COR BRANCA. - MARCA: GOLINO ENGENHARIA - R$2.104,50. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 152/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de serviço de ressolagem em Pneus, destinado à Secretaria de Obras Públicas e à Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 513/2020 - RECAPAGEM FELIPE FONTES EIRELI: RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 17-5-25 - R$700,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 1000X20 LISO - R$160,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 1000X20 BORRACHUDO - R$200,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 275/80 R22,5 LISO - R$350,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 750X16 LISO - R$200,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 900X20 BORRACHUDO - R$200,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 900X20 LISO - R$150,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 1400.24 - R$651,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 14.9 R28 - R$500,00. RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 12-4 R24 (6PR) - R$330,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 162/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 514/2020 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: RIVOTRIL 0,5MG. - MARCA: Roche - R$0,27. RIVOTRIL SL 0,25 MG - MARCA: Roche - R$0,14. ATA 515/2020 - CM HOSPITALAR S/A: CLEXANE 40MG INJ. - MARCA: Sanofy-Medley - R$22,40. CLEXANE 60MG/0,6ML - MARCA: Sanofy-Medley - R$31,42. METILFENIDATO, CLORIDRATO 18MG. - MARCA: Janssen-Cilag - R$4,78. RISPERDAL CONSTA 25 MG - MARCA: Janssen-Cilag - R$662,00. AMISSULPRIDA 200MG - MARCA: Sanofy-Medley - R$5,75. INSULINA LANTUS 100 UI/ML, CARPULE DE 03 ML PARA CANETA DE INSULINA - MARCA: Sanofy-Medley - R$26,32. ATA 516/2020 - CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: BAMIFIX 300MG. - MARCA: Bamifix/Chiesi - R$0,987. ATA 517/2020 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: PRADAXA 150 MG - MARCA: Boehringer - R$3,00. ATA 518/2020 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: LYRICA 75MG. - MARCA: Pfizer - R$3,22. LYRICA 150MG. - MARCA: Pfizer - R$4,94. D-PREV 2000 UI - MARCA: Myralis Industria Farmaceutica - R$0,60. D-PREV 5000 UI - MARCA: Myralis Industria Farmaceutica - R$0,825. ATA 519/2020 - KENAN MEDICAMENTOS LTDA: ATORVASTATINA 20 MG - MARCA: Generico/Eurofarma - R$1,056. TRAYENTA 5 MG - MARCA: Trayenta-Boehringer - R$4,919. ATA 520/2020 - PORTAL LTDA: VENVANSE 70 MG - MARCA: Venvanse 70MG - R$9,676. VENVANSE 30 MG - MARCA: Venvanse 30MG - R$7,9785. PREGABALINA 75 MG - MARCA: Pregabalina/Sun Pharmaceutical - R$0,6737. PREGABALINA 150 MG - MARCA: Pregabalina/Sun Pharmaceutical - R$1,338. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 167/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Bebida de Arroz, destinado à Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 474/2020 - MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA: FORMULA A BASE DE PROTEINA DE ARROZ; Formula infantil semi-elementar a base de proteína de arroz extensamente hidrolisada Novamil Rice. - MARCA: NOVAMIL RICE BIOLAB - R$517,30. - FORMULA A BASE DE PROTEINA DE ARROZ; Formula infantil semi-elementar a base de proteína de arroz extensamente hidrolisada Novamil Rice. - MARCA: NOVAMIL RICE BIOLAB - R$517,30. Marília, 25 de setembro de 2020 O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2020, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, com a seguinte pauta: I - Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior; II - Comunicação e justificativa de ausência de conselheiros; III - Comunicação dos conselheiros; IV - Apresentação do seguinte assunto: Debate e deliberação acerca do possível retorno das aulas presenciais no município de Marília-SP; V - Leitura abreviada e discussão de documentos para ciência do Conselho e ulteriores providências. Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 308/2019 – NFs 82827 e 82828 no valor total de R$ 866,52 (oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) da Empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Pregão n° 256/2019 – NF 2112857 no valor total de R$ 2.301,40 (dois mil trezentos e um reais e quarenta centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 221/2019 – NF 283053 no valor total de R$ 1.277,36 (mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) da Empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 294/2019 – NF 23829 no valor total de R$ 1.112,40 (mil cento e doze reais e quarenta centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 328/2019 – NF 337561 no valor total de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais) da Empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 202/2019 – NF 122620 no valor total de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 63/2020 – NF 122621 no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 254/2019 – NF 5419 no valor total de R$ 3.113,42 (três mil cento e treze reais e quarenta e dois centavos) da Empresa SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP por se tratar do fornecimento de equipamento para manutenção de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 229/2019 – NF 6863 no valor total de R$ 5.695,00 (cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais) da Empresa VITTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA por se tratar do fornecimento de material de cama, mesa e banho para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 49/2019 – NF 677 no valor total de R$ 22.830,40 (vinte e dois mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos) da Empresa COMERCIAL CARAVELAS EIRELI por se tratar do fornecimento de mobiliário para manutenção e melhoria de serviços essenciais nas unidades escolares; Pregão n° 130/2019 – NFs 8506 e 8507 no valor total de R$ 653,10 (seiscentos e cinquenta e três reais e dez centavos) da Empresa INTERJET COMERCIAL LTDA EPP, Pregão n° 104/2020 – NFs 5338 e 5339 no valor total de R$ 2.457,06 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) da Empresa COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI por se tratar do fornecimento de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do mun8icípio; Pregão n° 251/2019 – NF 204 no valor total de R$ 41,32 (quarenta e um reais e trinta e dois centavos) da Empresa R.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS FERROVIÁRIOS EIRELI, Pregão n° 18/2020 – NF 150 no valor total de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais) da Empresa SPBR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Pregão n° 285/2019 – NFs 4049, 4048, 4050, 4062 e 4063 no valor total de R$ 4.899,10 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME por se tratarem do fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Concorrência n° 5/2019 – NF 126 no valor total de R$ 42.371,97 (quarenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) da Empresa ALTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA por se tratar da prestação de serviços de projetos e especializados essenciais para secretarias diversas do município; Pregão n° 96/2020 – NFs 171, 172 e 173 no valor total de R$ 2.073,50 (dois mil e setenta e três reais e cinquenta centavos) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 por se tratar da prestação de serviços essenciais de consertos, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 310/2019 – NF 3675 no valor total de R$ 87,65 (oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) da Empresa SITE MANUSEIO DE CORRESPONDÊNCIAS E IMPRESSÃO A LASER LTDA – ME por se tratar da impressão de boletos de cobranças diversas para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 92/2018 – NFs 16302, 16403 e 16313 no valor total de R$ 2.573,80 (dois mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras e multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 134/2018 – NFs 19485 e 19486 no valor total de R$ 236.995,00 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se tratar de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde – lixo hospitalar no município; Pregão n° 256/2018 – NF 35578 no valor total de R$ 384.219,51 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – EIRELI por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para manutenção e adequação – estádio municipal Bento de Abreu; Pregão n° 138/2019 – NF 18485 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de reestruturação do portal institucional da Prefeitura municipal de Marília; Pregão n° 84/2018 – NF 746 no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) da Empresa INSTITUTO GOV LTDA por se tratar de cessão de licença de uso de programas para prestação de contas do terceiro setor; Pregão n° 237/2018 – NF 4667 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA – ME por se tratar do fornecimento de licença e manutenção de sistema de gestão da Secretarias Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 198/2019 – NF 7452 no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) da Empresa METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA por se tratar de prestação de serviços essenciais com consultoria especializada em orientações para escrituração e consolidação da execução orçamentária contábil; Pregão n° 261/2018 – NFs 664598, 664599, 664586 e 646251 no valor total de R$ 31.080,08 (trinta e um mil e oitenta reais e oito centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 664719, 664984, 664983, 664286, 664724, 664728, 664733, 664736, 664729, 664731, 664725, 667721, 664723, 664726, 664732 e 664742 no valor total de R$ 146.942,92 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. Codemar PORTARIA Nº 10/2020 CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, usando das atribuições que lhe confere, resolve exonerar o Senhor FÁBIO HENRIQUE ANDRADE CONTE, portador do R. G. nº 26.469.012-6, C.P.F. 308.509.508-05, do emprego de provimento em comissão como Assessor Especial do Gabinete do Presidente, a partir de 01 de outubro de 2.020.
Assinatura Digital
Data
28 de setembro de 2020 às 15h41 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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