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09 de outubro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8605
Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, estabelecendo que os servidores designados para as funções de Auxiliar de Direção e Professor Coordenador poderão optar, anualmente, pela contagem de tempo de efetivo exercício nas Unidades Escolares em que atuavam como docentes ou onde estiverem lotados nas respectivas funções, podendo participar, voluntariamente, do processo de remoção, independentemente da revogação de suas Portarias
LEI NÚMERO 8606
Revoga a Lei nº 8543/2020 e os artigos 5º, inciso IV, parágrafos 1º e 2º e 11 da Lei nº 8564/2020
DECRETO NÚMERO 13143
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$290.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13144
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$850.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13145
Crédito adicional suplementar no valor de R$1.100.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
DECRETO NÚMERO 13146
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$400.000,00, referentes ao orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 38646
APOSENTA a servidora ZOILA SOUZA SANTOS, no cargo de Atendente de Escola, referência “5-E”, inscrita no CPF n° 101.155.098-95, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5o, do artigo 1o, da Lei n° 10.887/04, § 7o, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 09 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38647
APOSENTA o servidor JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, no cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, referência “5-K”, inscrito no CPF nº 004.735.188-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 09 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38648
AFASTA de seu respectivo cargo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, a servidora MARIA ANGÉLICA DONEGA, Atendente de Escola, para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília, pelo período de 13 de outubro de 2020 a 27 de outubro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 38649
EXONERA, a pedido, ANA CLÁUDIA SANTOS GATTI, do cargo, em comissão, de Assessora da Saúde, a partir de 07 de outubro de 2020.
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – FUMARES Nº 001/2020
A Fumares - Fundação Mariliense de Recuperação Social, entidade filantrópica instituída por força de Lei Municipal 2120/74, com sede a Rodovia Marília a Assis, SP 333, Km 451, Zona Rural, Marília/SP, inscrita no CNPJ sob n.º 46.174.702/0001-92, neste ato representada por meio de seu Presidente eleito abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para promover a execução do Serviço Especializado de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua - Prazo 12 meses. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto à Diretoria de Licitações, da Prefeitura Municipal de Marília, no horário de expediente, na Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP. Entrega dos envelopes até dia 12 de novembro de 2020, 17:00 horas. Abertura dos envelopes: 17 de novembro de 2020, às 09h00. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, no endereço acima mencionado. Demais informações e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que será mais vantajoso e econômico para esta Fundação Municipal no que tange aos recursos humanos e contratações, visando à execução dos serviços de acolhimento da população de rua, solicita a realização do Chamamento Público.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 072/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 815584. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando o eventual fornecimento de sandálias escolares, para complementar os uniformes escolares, dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, destinados a Secretaria Municipal da Educação – Prazo de 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO. Para melhor adequação do Objeto, REVOGO a presente licitação com base no artigo 49 da LEI 8666/93. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected]
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para revitalização de área pública para práticas esportivas e lazer no distrito de Avencas. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa MELPER OBRAS E SERVIÇOS EIRELI por não ter atendido ao item 6.6.3 do Edital (Capacidade Técnico Profissional), quanto ao item 1.0, das parcelas de maior relevância constantes do Anexo II do Edital, conforme parecer técnico constante do processo; HABILITAR as empresas CONTATO ENGENHARIA LTDA e EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 20/10/2020 às 09:00 horas na Diretoria de Licitações, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e o PARECER TÉCNICO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 161/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de mesa de cozinha, jogo de cozinha e balança, conforme Anexo I deste Edital. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 524/2020 - VIVA7 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PRODUTOS LTDA: BALANÇA ELETRÔNICA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: BALANÇA NOVA, PRÓPRIA PARA PESAGEM DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, CAPACIDADE - 30 KG; BASE DE PESSAGEM PLANA, EM AÇO INOX E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; TECLADO DE COMANDOS SELADOS PARA PROTEÇÃO CONSTRA INFILTRAÇÕES; MOSTRADOR DE PESO DIGITAL; COM FUNÇÃO TARA; COM VISOR INDICADOR DE PESO EMBUTIDO NO CORPO OU MODELO INDUSTRIAL COM VISOR EXTERNO (COLUNA), ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BIVOLT (110/220 VOLTS), AFERIDA E SELADA PELO INMETRO, 12 MESES DE GARANTIA A PARTIR DA EFETIVA ENTREGA. - MARCA: BALMAK ELCO-30 - R$908,66.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 08/10/2020. Termo Aditivo 1 à Ata de Registro de Preços 062/2020. Objeto Realinhamento de Preço do item: SINVASTATINA 20 MG – para R$0,077. Processo Protocolo 28019/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1766/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI Valor R$ 69,24 Assinatura 08/10/20 Objeto Aquisição de ovos de galinha destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Vigência 08/10/21 Processo Pregão Eletrônico n.º 114/20.
Contrato Aditivo 03 ao CV-1153/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / CASA MILITAR / COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Assinatura 16/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil (Termo de Convênio nº CMIL–007/630/19) - transferência de recursos financeiros destinados à reconstrução de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada municipal MAR-314, conforme Plano de Trabalho constante do Processo n.º CMIL/763.782/2019 Vigência 18/01/21 Processo Protocolo n.º 46.981/20.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.298, de 06 de abril de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ADRIANO PAULO DA SILVA EPP, CNPJ sob nº. 19.454.539/0001-49, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 31.920, de 25 de maio de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CLIMA INGÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS EIRELI - ME, CNPJ sob nº. 14.099.077/0001-75, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 32.518, de 05 de dezembro de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa PARANÁ CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO EIRELI - ME, CNPJ sob nº. 16.840.859/0001-49, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 32.527, de 06 de dezembro de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ sob nº. 12.593.397/0001-51, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.242, de 24 de março de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ sob nº. 26.280.198/0001-06, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.345, de 15 de agosto de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ sob nº. 26.280.198/0001-06, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.213, de 23 de julho de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VINÍCIUS APARECIDO DE ALMEIDA - ME, CNPJ sob nº. 18.333.846/0001-09, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
NOTIFICAÇÃO
À COMERCIAL LINSFER LTDA EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 13.897/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.915/2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Corregedora Geral do Município, que aplicou a penalidade de multa de 30% sobre o total dos produtos não entregues, cumulada com sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos incisos II e III do artigo 87 da lei 8666/1993, com base no artigo 8º, inciso X da Lei Complementar nº 678/2013.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 308/2019 – NFs 2106986, 2111256 e 2115104 no valor total de R$ 1.075,50 (mil e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 203/2019 – NFs 2105886, 2107170, 2111222 e 2115103 no valor total de R$ 2.206,80 (dois mil duzentos e seis reais e oitenta centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 275/2019 – NF 1369 no valor total de R$ 3.023,15 (três mil cento e vinte e três reais e quinze centavos) da Empresa BAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA por se tratar da prestação de serviços especializados de lavanderia em rouparia hospitalar; Pregão n° 122/2020 – NF 11336 no valor total de R$ 60,48 (sessenta reais e quarenta e oito centavos) da Empresa LUIGI MAREGA NETO ME por se tratar do fornecimento de água mineral fluorada para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 46/2020 – NF 42601 no valor total de R$ 306,60 (trezentos e seis reais e sessenta centavos) da Empresa FÓRMULA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME por se tratar do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 12/2018 – NF 60 no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) da Empresa ESIQUIEL VENANCIO por se tratar da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município; Pregão n° 102/2020 – NF 170 no valor total de R$ 2.010,84 (dois mil e dez reais e oitenta e quatro centavos) da Empresa CELSO FERREIRA DE ALMEIDA 20012832880 por se tratar de prestação de serviços da Secretaria Municipal da Educação; Pregão n° 92/2018 – NFs 16435 e 16436 no valor total de R$ 9.650,62 (nove mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 25/2019 – NFs 331 e 341 no valor total de R$ 21.645,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais) da Empresa MARANATA TRANSPORTE DE VERA CRUZ LTDA por se tratar da manutenção de serviços essenciais de transporte escolar de alunos da zona rural; Pregão n° 213/2019 – NFs 1164, 1177 e 1178 no valor total de R$ 756,17 (setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos) da Empresa MATHEUS DUARTE VIEL – ME, Pregão n° 123/2019 – NFs 10880, 10887, 10878, 10892, 10889, 10886, 10875, 10884, 10890, 10879, 10877, 10891, 10882, 10883, 10881, 10888, 10885 e 10876 no valor total de R$ 5.791,10 (cinco mil setecentos e noventa e um reais e dez centavos) da Empresa GUIZZO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS EIREILI por se tratarem de fornecimento de material e mão de obra especializada para desinsetização e desratização nas unidades escolares; Pregão n° 158/2018 – NFs 31302, 31314, 31304, 31315 e 31312 no valor total de R$ 25.291,99 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviço de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 121/2019 – NF 1598 no valor total de R$ 78.676,00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais) da Empresa SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA por se tratar da implantação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico da solução tecnológica de processos administrativos eletrônicos; Pregão n° 245/2016 – NF 1310 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Empresa Z O ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional; Pregão n° 4/2019 – NFs 664738 e 664720 no valor total de R$ 13.004,44 (treze mil e quatro reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar de serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Concorrência n° 6/2019 – NF 2337 no valor total de R$ 2.384.568,34 (dois milhões trezentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) da Empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – ETE Palmital.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 4º Bimestre/2020
Câmara
RESOLUÇÃO NÚMERO 374 DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/90 – REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DAS SESSÕES SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Assinatura Digital
Data
08 de outubro de 2020 às 15h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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