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10 de outubro de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13147
Revoga o Decreto nº 12469/2018 que estabelece a responsabilidade do proprietário Pedro Serafim, pela execução e define as obras de infraestrutura referentes ao desdobro aprovado por meio do Protocolo nº 28366/18, da área “X” (destacada da área “a” – remanescente (destacada do Sítio Nossa Senhora de Fátima III)), medindo 33.841,00m², objeto da matrícula nº 71.380, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Anexos de Marília
PORTARIA NÚMERO 38650
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, do servidor LEANDRO GUIMARÃES BRABO, RG n° 36.306.306-7 e CFF nº 352.842.498-28, Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38651
REVOGA, a partir de 14 de outubro de 2020, a Portaria nº 37773, de 18 de fevereiro de 2020, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho do servidor RICARDO PETRUZZA DO PRADO, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 38652
EXONERA, a pedido, a servidora NATÁLIA SAMADELLO MELGES, RG nº 440798541, CPF nº 353.207.288-24, do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38653
EXONERA, a pedido, a servidora LAURA PAMPANA BASOLI, nº 33.215.034-3 e CPF nº 213.655.318-64, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38654
DESIGNA, a partir de 13 de outubro de 2020, a servidora RITA DE CÁSSIA PINTO SOUSA, Trabalhadora Braçal, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em substituição ao servidor Braz José da Silva, que teve a designação para a referida função revogada por meio da Portaria nº 38555, de 28 de agosto de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38655
DESIGNA, a partir de 13 de outubro de 2020, o servidor MÁRIO MASSASHIRO NAGATA, Auxiliar de Topografia, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Conferência de Estoque e Notas Fiscais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ficando revogado o item 301, do inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora Rita de Cássia Pinto Sousa, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 38656
DESIGNA, a partir de 13 de outubro de 2020, a servidora ZEILI CRISTINA LÁZARO TELES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição à servidora Patrícia Daniela Pereira de Souza, ficando revogada a Portaria nº 37847, de 28 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38657
PROMOVE POR MERECIMENTO o servidor WINITU FONSECA TOZATTI, Procurador Jurídico, o qual passa para o Nível V, a partir de 22 de setembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38658
Modifica o subitem 1.3, do item 1. e item 19, da Portaria nº 35503, de 05 de outubro de 2018, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação:
“1. Gabinete do Prefeito:
...
1.3 Defesa Civil:
Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
Suplente: -o-
...
19. IPREMM- Instituto de Previdência do Município de Marília:
Titular: ...
Suplente: THAÍS LOPES FRANCO”
PORTARIA NÚMERO 38659
Modifica a Portaria nº 36520, de 30 de abril de 2019, que nomeou os servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação:
XX - IPREMM – Instituto de Previdência do Município de Marília:
Titular: ...
Suplente: THAÍS LOPES FRANCO
PORTARIA NÚMERO 38660
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, do período vencido no mês de abril de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38661
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 43641, de 18 de setembro de 2020,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016.
Considerando que os servidores inativos e falecidos, com desligamentos do quadro de servidores ativos ocorridos após a vigência da legislação citada, adquiriram direito ao benefício da Progressão por Mérito.
Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após os desligamentos dos mesmos.
Considerando que, dessa forma, se faz necessária à reclassificação das respectivas referências salariais dos servidores inativos e falecidos, com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 89 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, ficando ainda retificadas as respectivas Portarias de concessão de aposentadoria;
Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de abril de 2020:
Art. único. Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria:
PORTARIA NÚMERO 38662
Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO abaixo constituída, destinada a analisar e julgar procedimento licitatório concernente a Concorrência Pública 003/2014, destinada à concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de ônibus entre a cidade de Marília e o Distrito de Rosália:
Presidente: ROGÉRIO ANTONIO ALVES
Membros: VICENTE SILVEIRA DE MORAES JUNIOR
LEANDRO AURÉLIO GAIATO
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 206/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 839774. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Odonto referente Lavadora Ultrassonica para atendimento as Unidades de Saúde, voltados ao enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), destinadas a Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 19/10/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/10/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação se faz necessária para maior eficiência na limpeza e otimização do trabalho da Equipe de Saúde Bucal durante a Pandemia do COVID-19”.
TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO 2
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 197/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 837462. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de telefonia móvel, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação da Informação. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO 2: Após análise de questionamentos de possível Licitante, fica alterada a data do certame, a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 23/10/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 23/10/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O referido TERMO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Tintas Imobiliárias, Artísticas e outros Afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 17/08/2020, conforme segue: empresas vencedoras: APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA, localizada na RUA TENENTE SOTOMANO, nº 42 - JARDIM BRASIL - SP - SÃO PAULO/SP - CEP 02226-000; L.F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS EIRELI, localizada na AVN ANTONIO DA COSTA SANTOS, nº 315 - DIST.EMPRESARIAL PREF.LUIZ R. JABALI - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14072-065; LUKAUTO - COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. - EPP, localizada na RUA LUIZ GALLIERI, nº 184 - UBERABA - CURITIBA/PR - CEP 81560-340; MADEVIA LTDA - EPP, localizada na RUA AUGUSTO GNEIDING, nº 810 – INDUSTRIAL NORTE - RIO NEGRINHO/SC - CEP 89295-000; MOURÃO E SANTOS COMERCIAL LTDA, localizada na RUA DOS AEROVIÁRIOS, nº 411 - PAMPULHA - BELO HORIZONTE/MG - CEP 31270-330; PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - EPP, localizada na AVN JAIME REGALO PEREIRA, nº 188 - CUMBICA - SÃO PAULO/SP - CEP 07182-000 e SSM COMERCIO DE TINTAS LTDA, localizada na RUA ADÃO SCHMIDT, nº 58 - BARREIROS - SÃO JOSÉ/SC - CEP 88117-260.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 046/2020 ID – BRANCO DO BRASIL N.º 818059. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Limpeza e afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGA os Lotes 33 e 34, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, na sessão realizada em 16/07/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: G.S JORGE JUNIOR, localizada na RUA MARECHAL DEODORO, 1474, SÃO JOÃO, ARAÇATUBA/SP, CEP 16025-020 e LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI – EPP, localizada na RUA BARÃO DE MAUÁ, N.º 450, Sala 107, PARQUE ESTRELA, GUARULHO/SP, CEP 07012-040.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 147/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados ao 10º Grupamento de Bombeiro e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 546 / 2020 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME: POLVILHO AZEDO DE MANDIOCA 500G - MARCA: KODILAR - R$3,96. POLVILHO DOCE DE MANDIOCA 500G - MARCA: PINDUCA - R$4,80. Extrato de Tomate, 350 gramas. Especificação mínima: Simples concentrado, isento de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos. Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 350 gramas de peso liquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas da legislação vigente o produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Deverá constar em seu resultado microbiológico o brix de 17 a 20º C. Ingredientes: tomate, açúcar e sal, composição na porção de 30g: proteína mínima de 0,09g, sódio máximo de 130mg. Não deve conter glúten. - MARCA: XAVANTE - R$4,18. ATUM 120GR SÓLIDO - MARCA: NAUTIQUE - R$6,84. AZEITE DE OLIVA 500 ML - MARCA: COCINEIRO - R$11,90. BISCOITO AMANTEIGADO LEITE 400GR Especificação mínima: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, açúcar invertido, sal, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), e aromatizante. Contém Glúten. Em pacotes de 400g reembalada em caixa de papelão de 08 kgs. Validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega do produto. Características físicas, químicas, biológicas e embalagem devem obedecer a legislação vigente. - MARCA: MABEL - R$5,30. Café, em pó homogêneo, torrado e moído, constituído de grãos tipo 8 COB ou melhores, com no máximo 20% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) e evitando a presença de grãos preto-verdes e fermentados, gosto predominante de café arábica, admitindo-se café robusta (conilon), com classificação de bebida Dura à Rio, isento de gosto Rio Zona. Café com Categoria de Qualidade Tradicional devem apresentar aroma e Sabor característico do produto, podendo ser Suave ou Intenso e obter em análise sensorial da bebida, nota de qualidade global na faixa de 4,5 a 5,9 pontos, realizada por equipe selecionada e treinada, em laboratórios credenciados, fazendo uso de escala sensorial de 0 a 10 para Qualidade Global. Em cada 100 g, o produto deverá apresentar umidade máxima de 5,0%, resíduo Mineral Fixo máximo de 5,0%, resíduo mineral fixo insolúvel em acido clorídrico a 10% v/v máximo de 1,0%, cafeína mínimo de 0,7%, extrato aquoso mínimo de 25,0%, extrato etéreo mínimo de 8,0%. Cafés com categoria de qualidade superior podem apresentar pontos de torra numa faixa de moderadamente clara (Agtron/SCAA#75) a moderadamente escura (Agtron/SCAA#45), evitando cafés com pontos de torra muito escuros. O Produto deverá estar acondicionada em embalagem Almofadada com validade no máximo de 3 meses, a partir da entrega pelo fornecedor, com data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem - MARCA: ODERBRECHT - R$10,30. Coco Ralado, embalagem 100 gramas. Especificação mínima: Ingredientes : Amêndoa de coco ralada e desidratada integral, açúcar e sal, conservador INS 223 e umectante INS 1520. Embalagem primária em plástico metalizado, atóxico hermeticamente fechado por termossoldagem na vertical e horizontal, com 100gr; reembalado em caixa de papelão ondulado devidamente fechada e rotulada conforme legislação vigente. O produto deve ter registro no ministério da agricultura. - MARCA: MENINA - R$5,90. FARINHA DE MILHO EM FLOCOS. Especificação mínima: farinha com flocos grandes, amarelos, sem sal, embalada em pacote plastico transparente, limpo, não violado, resistente. a embalagem devera conter externamente os dados de identificação, procedencia, informaçoes nutricionail, numero de lote, quantidade do produto e atender validade minima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. embalagem pct 01kg. - MARCA: CAMPO BELO - R$4,00. FEIJÃO BRANCO - MARCA: KIKALDO - R$11,20. FERMENTO QUIMICO EM PÓ 100GR - MARCA: NITA - R$4,10. MACARRÃO SÊMOLA TIPO ESPAGUETTI PACOTE COM 500G. Ingredientes. Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (Vitamina B9); Corantes naturais (urucum e cúrcuma); Contém glúten - MARCA: Q DELICIA - R$1,98. MARGARINA 500 GRS: Margarina vegetal com sal, embalagem 500 gramas. Especificação mínima: Livre de gorduras trans, oriunda de óleo vegetal comestível, contendo vitaminas, açúcar dentro do padrões legais. Composição centesimal aproximada deverá ser: proteínas 0,1g, lipídios 60 a 80 g e glicídios 0,0g, 450mcg de vitamina A por kg, cremosa, com de sal. Produzida e embalada dentro das normas que determina a legislação. Embalagem primaria: pote plástico com tampa e lacre interno, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente rotulada conforme legislação vigente (Portaria 372 de 1997- MA) e reembalada em caixa de papelão reforçado devidamente lacrada contendo de 10 a 12 kgs. Validade mínima de 04 (quatro) meses e fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. O produto deverá ter registro no SIF ou SIE ou SIM. - MARCA: VIGOR - R$4,00. MOLHO INGLÊS 150ML - MARCA: KENKO - R$2,75. ÓREGANO 50GR - MARCA: KODILAR - R$4,20. BISCOITO DE MAIZENA 400GR - MARCA: PREDILETO - R$2,80. BISCOITO DOCE TIPO WAFER 120 GR. Especificação mínima: Biscoito tipo wafer recheado, sabores diversos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, e atender as especificações técnicas da NTA 48 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/1978. Características físicas, químicas, biológicas, embalagem primária e secundária deverão estar em conformidade com as normas e legislações vigentes. O produto deverá ser entregue com no mínimo 60% de seu prazo de validade a vencer. - MARCA: RANCHEIRO - R$0,98. Maionese embalagem com 500 gr, na forma cremosa, homogênea, sem separação de liquido, obtida de óleo vegetal alimentício e ovos, açúcar, sal, vinagre, condimentos, EDTA, formula devidamente registrada, com características física, química, biológicas e de embalagem conforme determina a legislação vigente. Embalada em potes plásticos atóxico contendo peso liquido de 500gramas, devidamente rotulado dentro dos padrões da legislação, destacando o nome do produtor, selo do SIF e da data de fabricação e validade. Validade mínima de 6 meses e fabricação não superior a 30 dias na entrega do produto. A empresa deverá apresentar ficha técnica do produto no processo e no ato da entrega atualizado. - MARCA: MARIA - R$3,00. Palmito de açaí/pupunha, em conserva, inteiro, para salada, em embalagem de no mínimo 500 gramas. Com peso drenado de no mínimo 300 gramas. Embalagem, prazo de validade, peso, ficha técnica, devidamente rotulado, conforme legislação vigente - MARCA: PREMIER - R$9,50. OVO BRANCO MÉDIO CARTELA COM 30 UNID. - MARCA: JOFRAMA - R$14,68. Chá Mate, embalagem 250 grs. Especificação mínima: Mate queimado, sabor natural Acondicionado em caixas de papelão, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 250 gramas de peso líquido. - MARCA: LEAO - R$3,10. COLORAU. EMBALAGEM PCT. 01 KG. Especificação mínima: Colorau ou colorífico. - MARCA: KISABOR - R$5,60. Óleo de soja apresentando cor transparente levemente amarelada, cheiro característico sem apresentar cheiro forte de soja ou outras substâncias, tanto frio como aquecido com validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega em embalagem de 900 ml. - MARCA: COAMO - R$5,25. Queijo ralado tipo parmesão, embalagem com 100 gramas. Validade mínima de 120 dias. A embalagem deverá respeitar a legislação vigente. - MARCA: IPANEMA - R$3,15. REQUEIJÃO CREMOSO EM POTE EMBALAGEM MINIMA DE 200 G - MARCA: SULMINAS - R$3,99. MOLHO SHOYU TRADICIONAL EMBALAGEM 900ML - MARCA: MITSUWA - R$9,00. SUCO CONCENTRADO 500ML - MARCA: SEREGY - R$3,60. BATATA PALHA EMBALAGEM DE 140 GR - MARCA: VISCONTI - R$4,50. CREME DE CEBOLA 65GR - MARCA: KISABOR - R$4,22. LOURO 7GR - MARCA: KISABOR - R$2,90. MOLHO DE PIMENTA 150ML - MARCA: KENKO - R$1,90. MOLHO DE TOMATE 340GR - MARCA: SO FRUTA - R$0,98. MOSTARDA 200GR - MARCA: DUSUL - R$5,15. GELATINA COM SABOR 35GR - MARCA: APTI - R$0,65. MANTEIGA DE 500GR - MARCA: SABOR DA NATA - R$16,50. MASSA PARA PASTEL ROLO DE 350GR - MARCA: SABORINA - R$2,95. BEBIDA ISOTÔNICA 500ML - MARCA: POWERADE - R$4,60. FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, EMBALAGEM DE 01 KG: Farinha de trigo especial. embalagem 01 kg. Especificação mínima: Farinha de trigo especial, de 1ª qualidade, enriquecida com ferro e acido fólico; composição mínima de 75 mcg de acido fólico e 2,1 de ferro na porção de 50g; isenta de matéria terrosa e/ou larvas, apresentando um perfeito estado de conservação e ausência de umidade, fermentação ou deteriorização químicos (não estar rançosa); devendo obedecer a legislação vigente para a categoria. Embalagem primária sacos de papel ou plástico atóxico, resistente, reembalados em sacos de papel ou plástico resistentes termossoldado 01 kg. - MARCA: BUQUE - R$2,28. MACARRÃO TIPO PENNE 500GR - MARCA: VITARELLA - R$3,20.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 168/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 534/2020 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: CLENIL COMPOSITUM A - MARCA: CHIESI - R$3,986.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 175/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: para Registro de Preços para eventual aquisição de Piso Tátil Alerta/Direcional, destinados a Secretaria Municipal de Obras Públicas – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 538/2020 - MARCOS MOREIRA ABACHELI 31869917812: Piso tatil ladrilho hidraulico (cimenticio) Alerta/Direcional cores: Amarelo/branco/azul/cinza/preto/vermelho medidas: minimo de 25x25cm com espessura minima de 2cm. - MARCA: REAL - R$73,90.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1767/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI Valor R$ 12.117,00 Assinatura 09/10/20 Objeto Aquisição de ovos de galinha destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 09/10/21 Processo Pregão Eletrônico n.º 114/20.
Contrato Aditivo 11 ao CL-258/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora GISLENE DOS SANTOS GONÇALVES Assinatura 09/10/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para locação do imóvel situado na Avenida Pedro de Toledo, 788, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Professora Yvone Gonçalves (CEMAEE) Vigência 21/10/21 Processo Protocolo n.º 36.332/20.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1188/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Assinatura 07/10/20 Objeto Prorrogação do prazo de execução (180 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a construção da EMEF Montana, a ser edificada em área pública, localizada na Avenida Silvio Mendonça s/n°, Residencial Montana, Distrito de Padre Nóbrega - Marília/SP, destinada à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 45.450/20.
NOTIFICAÇÃO
À COMERCIAL LINSFER LTDA EPP
Ilmo. Sr.(a) Representante Legal da Empresa
Ref.: Protocolo nº 13.897/2015 – Processo Administrativo Portaria n.º 31.915/2016.
O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado pelo Advogado que ao final subscreve, vem NOTIFICÁ-LA da decisão da Corregedora Geral do Município, que aplicou a penalidade de multa de 30% sobre o total dos produtos não entregues, cumulada com sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos incisos II e III do artigo 87 da lei 8666/1993, com base no artigo 8º, inciso X da Lei Complementar nº 678/2013.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 8.268/2020. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Karina Andrea Turola Passos Françoso - ME Objeto: Serviços técnicos de assessoria e consultoria especializada e apoio administrativo em Licitações, Compras e outros Setores desta Autarquia, incluindo prestação de informações ao TCESP, com normas e regras online e em Leis que regem o assunto na auditoria eletrônica do TCESP (AUDESP,com integração de diversos setores pelo prazo de 12 (doze) meses,seguindo às especificações contidas no Processo Administrativo nº 8.268/2020 e as condições previstas na Pasta Técnica da Carta Convite nº 05/2020, com seu respectivo Edital e anexos. Assinatura: 08/10/2020. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Valor: R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). Contrato: 2020/010035. Marília, 09 de Outubro de 2020 – André Luiz Ferioli - Presidente – DAEM .
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. TSUNEO MATSUNAGA NETO, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 25 da quadra 53, em que está sepultado TSUNETARO KAWABATA, falecido em 09/11/1951, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para regularização. Valdeci Fogaça. Diretor Presidente.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o sr.(a) proprietário ou responsável DESCONHECIDO pelo, VEÍCULO, VW, POLO, placas BGB 0660, cor AZUL, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA ROBERTO VIEIRA DA COSTA, 05 – Thereza Bassan de Argollo Ferrão - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o sr.(a) proprietário ou responsável DESCONHECIDO pelo, VEÍCULO, VW, PARATI, placas BLW 5586, cor VERDE, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA FRANCISCO MORATO, 201 – Jardim São Geraldo - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor CARLOS GOMES, proprietário ou responsável pelo veículo, FIAT, MAREÁ, placas CWV 7209, cor PRATA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA FRANCISCO MORATO, 225 – Jardim São Geraldo - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora SANDRA MARA RAMOS MENDES, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, PARATI, placas BHH 1147, cor PRATA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA FRANCISCO MORATO, 338 – Jardim São Geraldo - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor JÚLIO FERNANDES FILHO, proprietário ou responsável pelo veículo, FORD, DEL REY, placas BQM 0810, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA CÂNDIDO RIBEIRO DE BRITO, 06 – Conjunto Residencial Luiz Egydio de Cerqueira César - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor PAULO SÉRGIO NASCIMENTO, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, GOL, placas CGQ 5149, cor BRANCA autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA CÂNDIDO RIBEIRO DE BRITO, 06 – Conjunto Residencial Luiz Egydio de Cerqueira César - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8607 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. REVOGA LEIS NÚMEROS 1497/1968, 1629/1969, 1861/1971 E 6128/2004
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8608 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
MODIFICA A LEI Nº 5863/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8609 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
MODIFICA A LEI Nº 5424/2003, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS, QUANDO DO FALECIMENTO DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO DE 8610 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DOS OSTOMIZADOS, NO DIA 21 DE SETEMBRO
ATO NÚMERO 54, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2020, MÁRIO RUI ANDRADE DE MOURA, RG 22.933.274-2 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Maurício Roberto, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 55, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2020, EDIVALDO ALEXANDRE SILVA, RG 23.015.111-5 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Maurício Roberto, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas no mês de setembro de 2020. Marília, 9 de outubro de 2020.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/10/2020
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 12/10/2020 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 13/10/2020 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA.
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PARTE A
01 – Leitura e votação do Parecer aprovado pela Comissão Processante nº 1/2020, opinando pelo arquivamento da denúncia contra a Vereadora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves, nos termos do inciso III, do art. 5º, do Decreto Lei nº 201/1967.
PARTE B
I - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Marília e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a receber em doação as áreas de terras que especifica, propriedade de Oswaldo Passos de Andrade Filho e de Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade, como antecipação de área dominial de futuro empreendimento a ser executado na área remanescente dos proprietários, destinadas à abertura de prolongamento da Avenida Cascata. Autoriza o DAEM a desafetar e doar à Prefeitura a Área “E” destacada, medindo 1.880,06m², destinada à abertura de prolongamento da Avenida Cascata. Dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela administração pública municipal e dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2020, da Prefeitura Municipal, criando o Conselho Municipal de Emprego e Renda - CMER e dá outras providências.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITEM 1º, 2º, 3º E 4º, TÓPICO I, DA PARTE B, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
05 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, do Vereador Marcos Custódio (PSC), incluindo art. 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
Há emenda
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2020, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Assinatura Digital
Data
09 de outubro de 2020 às 15h32 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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