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21 de outubro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8613
Cria o Conselho Municipal de Emprego e Renda - CMER e dá outras providências
LEI NÚMERO 8614
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$180.000,00, para despesas relativas a reformas estruturais do prédio da EMEF “Professora Edméa Braz Rojo Sola” e reconstrução do muro da EMEI “Professora Simone Doreto Campanari - Sítio do Pica-Pau Amarelo” e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13158
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$180.000,00, para despesas relativas a reformas estruturais do prédio da EMEF “Professora Edméa Braz Rojo Sola” e reconstrução do muro da EMEI “Professora Simone Doreto Campanari - Sítio do Pica-Pau Amarelo”
DECRETO NÚMERO 13159
Modifica o Decreto nº 13138/2020 que regulamenta os recursos recebidos da Lei Federal Aldir Blanc
PORTARIA NÚMERO 38680
APOSENTA, por invalidez, o servidor VALDEMAR TOMASELA, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-E”, inscrito no CPF n° 035.712.198-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, bem como no artigo 34, § 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com proventos proporcionais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, a partir de 01 de novembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38681
APOSENTA a servidora TERESINHA FÁTIMA DE SOUZA VENCIGUERA, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-D”, inscrita no CPF nº 130.909.138-28, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de novembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38682
APOSENTA a servidora ANA LUÍZA DE FREITAS NONATO, no cargo de Professora de EMEI, referência I-E”, inscrita no CPF nº 141.290.558-36, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de novembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38683
APOSENTA a servidora MÔNICA FERRINI BACELLAR, no cargo de Professora de EMEI, referência I-E”, inscrita no CPF nº 120.078.368-90, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de novembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38684
APOSENTA a servidora CLÁUDIA SIMONE TANAKA, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-I”, inscrita no CPF n° 141.336.578-70, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2020.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 209/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 841332. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE, destinados a diversas secretarias, prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 05/11/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/11/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP.
JUSTIFICATIVA: A aquisição de Óleo Lubrificante se justifica para uso nas Motosserras, roçadeiras costais e moto podas das unidades requisitantes deste processo.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 218/2020. Nº DA LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 841129. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOUCAS CIRÚRGICAS, MÁSCARAS FACIAL RESPIRADOR PFF2, MASCARAS CIRÚRGICAS TRIPLAS DESCARTÁVEIS E LUVAS LATES, PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS UBS/USF E UNIDADES DE SAÚDE, VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 27/10/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 27/10/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]. Justificamos a presente aquisição de para atendimento aos profissionais da saúde nos UBS/USF e unidades de saúde, voltados ao enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19.
TERMO DE ALTERAÇÃO e PRORROGAÇÃO
TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 203/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 838765. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Reparador Instantâneo de Pavimento Concreto Asfáltico usinado a quente para aplicação a frio, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas - Prazo de 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Haja vista alteração no instrumento convocatório fica prorrogado o presente certame conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 05/11/2020, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/11/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de Alteração e Prorrogação, também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para revitalização de área pública para práticas esportivas e lazer no distrito de Avencas. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º CONTATO ENGENHARIA LTDA (R$ 329.375,67) e 2º EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (R$ 358.440,05). Após a classificação das propostas foi verificado que a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, declarou-se EPP, com base na Lei complementar 123/2006, artigo 44 parágrafo 1º, tem o direito de preferência para contratação. Caso haja interesse, a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, deverá apresentar uma nova proposta, conforme as exigências do edital, com valor inferior à proposta mais bem classificada. Fica marcada para o dia 26/10/2020 às 09:00 horas na Diretoria de Licitações a manifestação da empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, quanto ao direito de preferência para contratação, devendo ser protocolado o envelope até às 09:00 horas na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antônio 2377, Somenzari, Marília/SP,com o título de: “Direito de Preferência – TP 007/2020”. A abertura ocorrerá no mesmo dia as 09:10 horas.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 207/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Papel Base Ploter 914mmx50mts – 90g/m2, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada na sessão realizada em 16/10/2020, conforme segue: empresa vencedora: MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME, localizada na AVN SAMPAIO VIDAL, nº 309 - CENTRO - MARILIA/SP - CEP 17500-020.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 117/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de sacos de lixo preto, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 549/2020 - KID LIXO - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA – EPP: Saco para lixo - 30 litros - preto com no mínimo 0,09mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos. Para acondicionamento de lixo classe I - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 30 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: deverão constar impressos na embalagem Marca do produto e da empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. - Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças, uso exclusivo para lixo e saco não adequado a conteúdos perfurantes e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$14,88. Saco para lixo - 50 litros - preto com no mínimo 0,10mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos. Para acondicionamento de lixo classe I. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: deverão constar impressos na embalagem Marca do produto e da empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. - Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças, uso exclusivo para lixo e saco não adequado a conteúdos perfurantes e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$21,79. Saco para lixo - 240 litros - preto com no mínimo 0,14mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos. - descrição: confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 240 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: deverão constar impressos na embalagem Marca do produto e da empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. - Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças, uso exclusivo para lixo e saco não adequado a conteúdos perfurantes e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$81,70. Saco de lixo preto 20 litros, medindo aproximadamente 50 x 55cm, pesando no mínimo 1,5kg o pacote, de acordo c om a NBR 9191/2008, acondicionado em pacote com 100 unidade. - MARCA: KID LIXO - R$9,16. Saco para lixo - 100 litros - preto com no mínimo 0,12mm de espessura. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos. Para acondicionamento de lixo classe I. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 100 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: deverão constar impressos na embalagem Marca do produto e da empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. - Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças, uso exclusivo para lixo e saco não adequado a conteúdos perfurantes e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$41,76. Saco para lixo - 50 litros - preto com no mínimo 0,10mm de espessura - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos. Para acondicionamento de lixo classe I. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: deverão constar impressos na embalagem Marca do produto e da empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. - Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças, uso exclusivo para lixo e saco não adequado a conteúdos perfurantes e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$21,79. Saco para lixo - 100 litros - preto com no mínimo 0,12mm de espessura. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos. Para acondicionamento de lixo classe I. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 100 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (NBR 9191). - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: deverão constar impressos na embalagem Marca do produto e da empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. - Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças, uso exclusivo para lixo e saco não adequado a conteúdos perfurantes e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: KID LIXO - R$41,76.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Tintas Imobiliárias, Artísticas e outros Afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 555/2020 - APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA: Verniz acrílico para parede - 3,6 litros - MARCA: MAZA - R$54,67.
ATA 557/2020 - LUKAUTO - COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. – EPP: LIXA 100 - MASSA - MARCA: 3M - R$0,84. LIXA DE MASSA Nº 150 - MARCA: 3M - R$0,84. PINCEL DE ESMALTE DE 2 1/2" - MARCA: CONDOR - R$8,49. PINCEL DE LÁTEX 2 1/2" - MARCA: CONDOR - R$7,83. Rolo para pintura, de lã de carneiro, com medidas mínimas de 23cm de largura, 19 mm altura do pelo, com suporte, sem rosca, sem gaiola; suporte de aço galvanizado; cabo revestido de PVC. - MARCA: CONDOR - R$27,92. ROLO DE LÃ DE 23cm - MARCA: CONDOR - R$11,76. Thinner; no tipo liquido; embalado em lata de 5 litros; composto de álcool, éter e hidrocarboneto aromático; para dissolver vernizes e tintas sintéticas - MARCA: ITAQUA - R$54,89. Tinta esmalte sintético azul celeste - 3,6 litros, rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: CORIARTE - R$76,93. Tinta esmalte sintético azul frança 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão. - MARCA: CORIARTE - R$80,63. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor preta, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor amarela, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor azul, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor ocre, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor verde, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor vermelha, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Corante líquido bisnaga com 50ml na cor violeta, caixa com 12unidades - MARCA: JUNTA LÍDER - R$41,89. Tinta esmalte sintético azul del rey 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: CORIARTE - R$63,23. Lixa de ferro nº 100 - MARCA: 3M - R$2,99. Rolo de espuma, para pintura com esmalte sintético, com no mínimo 9cm de largura, com cabo (pronto para uso). - MARCA: CONDOR - R$4,49. Spray cor branca para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$15,99. Spray cor preto fosco para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$15,99. Spray cor vermelho para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$15,99. Spray cor azul médio para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$15,99. Spray cor verde claro para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$19,49. Spray cor amarelo para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$15,99. Spray cor laranja para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$15,99. Spray cor dourado para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$31,57. Spray cor prata para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: BASTON - R$24,40. Brocha retangular com medida aproximada de 18 x 8 CM. - MARCA: CONDOR - R$6,43. Pincel 3" - MARCA: CONDOR - R$8,89. TRINCHA 3" - MARCA: CONDOR - R$9,48. BROCHA RETANGULAR 180X75MM - REF. CONDOR 940 - MARCA: CONDOR - R$6,01. ROLO PARA PINTURA, DE ESPUMA, DE 5CM COM SUPORTE - MARCA: CONDOR - R$3,26. ROLO PARA PINTURA, DE ESPUMA, DE 15 CM COM SUPORTE - MARCA: CONDOR - R$6,49. PINCEL 1 1/2 " - MARCA: CONDOR - R$4,49. PINCEL 2 " - MARCA: CONDOR - R$6,16. PINCEL 1 1/2 - MARCA: CONDOR - R$4,49.
ATA 558/2020 - VIA RN TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI: Tinta esmalte sintético cor platina - 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$70,76. Tinta esmalte sintético branco gelo - 3,6litros - rendimento mínimo 45m²/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$49,50. Tinta esmalte sintético cinza escuro 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$68,13. Tinta esmalte sintético marrom conhaque 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$64,55. Tinta esmalte sintético creme - 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$57,94. Tinta esmalte sintético marrom 3,6 litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$64,85. Tinta esmalte sintético alto brilho cor verde, 3,6litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: MADE-QUIMICA - R$78,10. Tinta látex acrílico, cor amarelo canário - 18 litros - MARCA: SHOW - R$96,58. Tinta látex acrílico, na cor amarelo cromo - 18 litros - MARCA: SHOW - R$150,00. Tinta látex acrílico, cor flamingo - 18 litros - MARCA: SHOW - R$101,10. TINTA ESMALTE SINTÉTICO FOSCO VERDE ESCOLAR 3,6 LITROS - RENDIMENTO MÍNIMO DE 45M2/ DEMÃO - MARCA: MADE-QUIMICA - R$74,54. Tinta látex acrílico, cor flamingo - 18 litros - MARCA: SHOW - R$101,10. Tinta látex acrílico, cor tangerina - 18 litros - MARCA: SHOW - R$104,71.
ATA 559/2020 - MOURÃO E SANTOS COMERCIAL LTDA: FITA CREPE 25 X 50 - MARCA: DOBLEA - R$4,28. Spray cor azul céu para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: COLORGIN - R$16,00. Spray cor marrom tabaco para pintura artística, com no mínimo 350ml - MARCA: COLORGIN - R$16,00. Fita crepe 50mm x 50m - MARCA: DOBLEA - R$8,31.
ATA 560/2020 - PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI – EPP: Líquido preparador para parede - 18 litros - MARCA: SUPREMACOR - R$102,67. Tinta esmalte sintético branco neve - 3,6litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: SUPREMACOR - R$73,61. Tinta esmalte sintético alto brilho cor amarela, 3,6litros - rendimento mínimo 45m2/demão - MARCA: SUPREMACOR - R$65,09.
ATA 561/2020 - SSM COMERCIO DE TINTAS LTDA: Verniz, cor mogno, 3,6 litros - MARCA: FUTURA - R$44,99. FUNDO PREP. PAREDES B. AGUA 18 L - MARCA: FUTURA - R$85,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 151/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais hidráulicos, destinados à diversas secretarias municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 554/2020 - SANEMARCK COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI: luva de correr pvc anel borracha 32 mm solda marrom - MARCA: HIFERSANE - R$5,00. registro pvc esfera solda 25mm - MARCA: HIFERSANE - R$3,50. cotovelo de pvc esgoto 90 x 100mm - MARCA: PLASTUBO - R$2,50. luva de correr pvc anel borracha 25 mm solda marrom - MARCA: HIFERSANE - R$3,50. luva de correr pvc anel borracha 50 mm solda marro - MARCA: HIFERSANE - R$11,50. luva de correr pvc anel borracha 60mm solda marrom - MARCA: HIFERSANE - R$7,50. LUVA DE CORRER ESGOTO C/ ANEL DE BORRACHA 100MM - MARCA: HIFERSANE - R$5,00. Curva pvc esgoto 100mm x 90° - MARCA: PLASTUBO - R$2,50.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 159/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Macacão de Segurança e materiais específicos para atender a Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 567/2020 - M.F.COMÉRCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI: TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE LEISHMANIOSE EM CÃES (KITS; ensaio imonocromatográfico para detecção qualitativa de anticorpos anti L. Infantum em amostras de sangue, soro ou plasma canino; Kit composto por 01 plataforma de teste; 01 tubo coletor; 01 tampão e 01 pipeta; Apresentação: Caixa com 10 kits. - MARCA: IDEXX - R$1.044,61.
ATA 569/2020 - W.L.BOLSAS DORES DE CAMPO LTDA:FOCINHEIRA DE CONTENÇÃO PARA CÃES, EM PLÁSTICO RESISTENTE, FIXAÇÃO EM VELCRO, Nº 01 - MARCA: VENTURA PET - R$7,83. FOCINHEIRA DE CONTENÇÃO PARA CÃES, EM PLÁSTICO RESISTENTE, FIXAÇÃO EM VELCRO, Nº 03 - MARCA: VENTURA PET - R$9,47. FOCINHEIRA DE CONTENÇÃO PARA CÃES, EM PLÁSTICO RESISTENTE, FIXAÇÃO EM VELCRO, Nº 05 - MARCA: VENTURA PET - R$12,60. FOCINHEIRA DE CONTENÇÃO PARA CÃES, EM PLÁSTICO RESISTENTE, FIXAÇÃO EM VELCRO, Nº 02 - MARCA: VENTURA PET - R$9,93. FOCINHEIRA DE CONTENÇÃO PARA CÃES, EM PLÁSTICO RESISTENTE, FIXAÇÃO EM VELCRO, Nº 04 - MARCA: VENTURA PET - R$10,80. BACIA PLASTICA PEQUENA - MARCA: PLASNORTHON - R$3,48.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1773/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CIRÚRGICA NEVES LTDA Valor R$ 180.000,00 Assinatura 20/10/20 Objeto Aquisição de equipamentos de emergência (04 ventiladores pulmonares) para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia – Covid-19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 150/20.
Contrato CF-1774/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA Valor R$ 151.050,00 Assinatura 20/10/20 Objeto Aquisição de equipamentos de emergência (08 desfibriladores e 04 monitores cardioversor) para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia – Covid-19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 150/20.
Contrato CF-1775/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI Valor R$ 36.000,00 Assinatura 20/10/20 Objeto Aquisição de equipamentos de emergência (06 bombas de infusão) para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia – Covid-19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 150/20.
Contrato CF-1776/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA Valor R$ 68.780,00 Assinatura 20/10/20 Objeto Aquisição de equipamentos de emergência (02 desfibriladores, 05 eletrocardiogramas e 10 oxímetros de pulso) para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia – Covid-19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 150/20.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1348/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratado AHGORA SISTEMAS S/A Assinatura 20/10/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de implantação com instalação, conversão, manutenção de software de controle de ponto biométrico para servidores municipais, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 07/11/21 Processo Protocolo n.º 36.591/20.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1486/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assinatura 20/10/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para realização de Cursos: “Técnicas Práticas de Gestão e Liderança” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Conceitos e Atribuições”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 30/06/21 Processo Protocolo n° 36.675/20.
Contrato Aditivo 09 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 13/10/20 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", para inclusão das alíneas "e", “f” e “g” ao item III – letra K, a fim de acrescentar testes dos tipos SARS Total, RT-PCR e Rápidos, além de ensino e capacitação para ações de testagem em larga escala a serem desenvolvidas com a colaboração do Hospital Universitário mediante disponibilização de recursos humanos, nos termos da Cláusula Terceira, alíneas “a” e “d” do CV-1179/20 Processo Protocolo n.º 48.442/20.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.604
ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 9620/2020, REVOGA a partir de 08 de outubro de 2020 a Portaria nº 1.421, de 09 de janeiro de 2020, que colocou o servidor SIDNEI ALVES DE OLVEIRA à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Cia Ultragaz S.A.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 15/2020
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020
EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 63 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
Assinatura Digital
Data
20 de outubro de 2020 às 15h12 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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