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04 de novembro de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13165
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$17.499.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13166
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13167
Recebe em doacão, de Seven Invest Empreendimentos Ltda., uma área medindo 11.627,910m², objeto da matrícula nº 50.235, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, destinada ao prolongamento da Avenida das Esmeraldas.
PORTARIA NÚMERO 38713
DESIGNA, pelo período de 15 de novembro de 2020 a 14 de maio de 2021, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, da Secretaria Municipal da Saúde, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO, CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO, CRISTIAN EMANUELE SOARES F. DE CASTRO, CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA, CRISTIANO MARQUES DA SILVA, DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO, EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO, LENI ROSANA VENDRAMINI UMEDA, LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA, NASTÁSSIA SATOMI UCHIMA ANDRADE, ROGÉRIO HABER BADIZ.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 193/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 843149. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado e fornecimento de peças, destinados às diversas Secretarias, conforme Anexo I deste Edital, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 18/11/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 18/11/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected]. Justificativa: “Para atender as necessidades de funcionamento da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura e de seus respectivos setores”.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº215/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão FORMA: ELETRÔNICO. Objeto: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de fornecimento de Solução de Licença Anual de Software Antivírus, destinada à secretaria municipal da tecnologia da informação. TERMO DE SUSPENSÃO: Após pedidos de esclarecimentos ao Edital fica suspenso o processo em epígrafe, para melhor análise do seu objeto. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra e o Edital estarão disponíveis no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br e também no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected]
TERMO DE PRORROGAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020/SC. O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília –SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estão prorrogadas até o dia 06 de novembro de 2020, às 17h, as inscrições para participar do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 para recebimento de Subsídio Mensal para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para oferecimento de subsídio mensal, instituído pela Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. O inteiro teor do ato convocatório estará à disposição dos interessados para ser examinado, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br e junto à Secretaria Municipal da Cultura, no horário de expediente. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Secretaria Municipal da Cultura, Rua Lupércio Garrido, 44 - Barbosa - Marília/SP - CEP: 17.501-443 - Fone: (14) 99855-4544 ou pelo e-mail: [email protected]
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 187/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Aquisição de camas de aço, colchões e travesseiros impermeáveis, para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela Secretária Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 21/09/2020, conforme segue: empresas vencedoras, COMERCIAL MONARCA MAGAZINE EIRELI - EPP, localizada na Rua Carlos Lacerda, nº 28, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP - CEP 08745-200, e DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA - EPP, localizada na Rua Brigadeiro Faria Lima, nº 2701, Parque Industrial, Araçatuba/SP - CEP 16058-703.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº188/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº838067. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais de higiene e saúde, destinados a Secretaria Municipal da Saúde para atendimentos de MANDADOS JUDICIAIS. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 15/10/2020, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresas vencedoras: • FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, LOCALIZADA NA RUA JOSE ROMERA, Nº432 - RESIDENCIAL AMÉRICA - BIRIGUI/SP - CEP 16202-214 • HOSPEC HOSPITALAR LTDA, LOCALIZADA NA RUA EVARISTO CORREA VIANNA, Nº178 - JARDIM SÃO VICENTE - CAMPINAS/SP - CEP 13045-155 • M E G ALIMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA - MEDYPAR NUTRIÇÃO E SAÚDE, LOCALIZADA NA AVN FLORIANO PEIXOTO, Nº1994 - CENTRO - FRANCA/SP - CEP 14400-760.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 165/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MATERIAIS ESPORTIVOS E FISIOTERÁPICOS, destinados a diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 587/2020 - VVS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI: Bola de futebol de campo oficial 68 70cm; 410 450 grs; câmara airbility; costurada; PVC; miolo sleep system removível e lubrificado - MARCA: MAGUSSY - R$25,46. Bola de futebol society 68 69cm; 420 450 grs; câmara airbility; costurada; PVC; miolo sleep system removível e lubrificado - MARCA: MAGUSSY - R$26,88. Bola de futsal 61 64cm; 410 440 grs; câmara airbility; costurada; PVC; miolo sleep system removível e lubrificado - MARCA: MAGUSSY - R$28,64. COLETE INFANTIL PARA TREINO, NA COR VERMELHA, EM POLIESTER 100%; COM RIBANA; ELÁSTICO NAS EXTREMIDADES, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO - MARCA: MAGUSSY - R$4,40.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 174/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de saco plástico para coleta de amostras e transparente, destinados a diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 572/2020 - DICROMATO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI: Saco plástico para coleta de amostras de alimentos, em PEBD - polietileno de baixa densidade, 100% virgem, com fechamento ZIP, medindo aproximadamente (Larg. x Alt. X Espessura) 13 cm x 17 cm x 0,08 micras, c/ tarja branca, medindo 5,00 cm x 12 cm, contendo campos para preenchimento e instruções de coletas impressas em preto. Pacote com 100 unidades. - MARCA: RACK PLASTIC - R$13,32.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 29/10/2020. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 186/2020. Objeto Realinhamento de Preço do item: LUVA DE LÁTEX, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, PROCEDIMENTO: Luva de látex, descartável, não estéril, procedimento, tamanho g – para R$45,00. Processo Protocolo 49894/2020.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura 29/10/2020. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 186/2020. Objeto Realinhamento de Preço do item: LUVA DE LÁTEX, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, PROCEDIMENTO: Luva de látex para procedimentos, tamanho M – para R$45,00. Processo Protocolo 49897/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CF-1779/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Valor R$ 4.764,51 Assinatura 03/11/20 Objeto Aquisição de móveis e eletrodomésticos (04 armário baixo, 05 criado mudo e 02 frigobar), destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 136/20.
Ordem Cronológica
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 24/2020 – NFs 193329 e 195200 no valor total de R$ 11.242,00 (onze mil duzentos e quarenta e dois reais) da Empresa LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão n° 221/2019 – NF 121786 no valor total de R$ 3.978,30 (três mil novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 80/2020 – NF 9112 no valor total de R$ 14.336,00 (quatorze mil trezentos e trinta e seis reais) da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, Pregão n° 64/2020 – NF 2133735 no valor total de R$ 409,64 (quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 80/2020 – NF 11310 no valor total de R$ 33.360,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta reais) da Empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, Pregão n° 172/2019 – NF 123734 no valor total de R$ 3.032,40 (três mil e trinta e dois reais e quarenta centavos) da Empresa PORTAL LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos, produtos para dieta enteral ou via oral, fórmula infantil para lactentes e alergênicos para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos; Pregão n° 42/2020 – NF 1440 no valor total de R$ 16.516,00 (dezesseis mil quinhentos e dezesseis reais) da Empresa CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA por se tratar de exames e procedimento médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 96/2019 – NF 5340 no valor total de R$ 47,75 (quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) da Empresa COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI por se tratar do fornecimento de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 285/2019 – NF 4108 no valor total de R$ 2.686,60 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME, Pregão n° 259/2019 – NF 48 no valor total de R$ 1.530,69 (mil quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) da Empresa TRANSTAM COMERCIAL EIRELI, Pregão n° 18/2020 – NF 160 no valor total de R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais) da Empresa SPBR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA por se tratar do fornecimento de material de construção e para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Pregão n° 125/2016 – NF 1607 no valor total de R$ 19.699,60 (dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) da Empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI – ME por se tratar da prestação de serviços de segurança não armada para garantir o funcionamento da unidade de pronto atendimento da zona Sul; Pregão n° 107/2020 – NFs 16704, 16706, 16705 e 16735 no valor total de R$ 174,32 (cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 92/2018 – NFs 16648, 16647, 16646 e 16645 no valor total de R$ 1.111,79 (mil cento e onze reais e setenta e nove centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 96/2020 – NF 196 no valor total de R$ 31,00 (trinta e um reais) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 por se tratar da prestação de serviços essenciais de conserto, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 224/2019 – NF 31112 no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA, Pregão n° 32/2020 – NF 34486 no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA por se tratar de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal; Concorrência n° 7/2018 – NF 2349 no valor total de R$ 224.111,02 (duzentos e vinte e quatro mil cento e onze reais e dois centavos) da Empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – ETE Pombo e ETE Barbosa; Pregão n° 245/2016 – NF 1346 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Empresa Z O ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional; Pregão n° 4/2019 – NFs 689208, 689212, 689213, 682207, 689210, 689209, 689211 e 689214 no valor total de R$ 40.953,21 (quarenta mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município.
Assinatura Digital
Data
03 de novembro de 2020 às 15h10 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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