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12 de novembro de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13173
Crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 38720
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria 32.565, de 14 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 64753/2013, e ABSOLVE o servidor FERES ABRÃO, médico, lotado na UBS Chico Mendes, pelo não cometimento da infração artigo 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 (Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal).
PORTARIA NÚMERO 38721
Modifica a Portaria nº 35715, de 23 de novembro de 2018, que nomeou a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, passando a vigorar com as seguintes alterações: Gisele Soares, Leiliana Moreira Alves Cláudio
PORTARIA NÚMERO 38722
REVOGA, a partir de 16 de setembro de 2020, a Portaria nº 35431, de 12 de setembro de 2018, que concedeu à servidora VÂNIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, afastamento para tratar de interesse particular.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 229/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 844749. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 25/11/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 25/11/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: “Para qualidade dos serviços prestados aos pacientes que são atendidos através de mandado judicial pela Farmácia de Judicialização do Município.”.
RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE SUBSÍDIOS AOS ESPAÇOS CULTURAIS
O Município de Marília, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília-SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital nº 002/2020 - Secretaria da Cultura - Chamamento Público para Subsídio de Espaços Artísticos e Culturais, publicado no dia 17 de outubro de 2020, com prorrogação publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de novembro de 2020, e, após análise do Grupo de Trabalho e Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, torna pública a relação de solicitações deferidas para recebimento do subsídio dos espaços artísticos e culturais no âmbito do município de Marília, referentes ao período de 28 de outubro a 6 de novembro de 2020.
HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA
O Município de Marília, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília - SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital de cadastramento nº 002/2020, publicado no dia 15 de julho de 2020, após análise dos cadastros pela Secretaria da Cultura, torna pública a homologação dos cadastros de artistas e demais profissionais do setor cultural e espaços artísticos no âmbito do município de Marília, inscritos no período de 28 de outubro de 2020 a 06 de novembro de 2020.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 05 ao CST-1352/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 11/11/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Décimo Grupamento de Bombeiros do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 36.664/20.
Contrato Aditivo 04 ao CL-309/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores LUIZ AUGUSTO RAINERI BICUDO, LUCIANA RAINERI BICUDO e LEANDRO RAINERI BICUDO Assinatura 25/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Setembrino Cardoso Maciel, n.° 225, Bairro Fragata, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Equipe Principal de Futebol Feminino de Marília/SP – SELJ Vigência 25/09/21 Processo Protocolo n.º 26.646/20.
Contrato CF-1783/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Valor R$ 1.904,99 Assinatura 11/11/20 Objeto Aquisição de uma máquina secadora de roupas marca MIDEA, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Pregão Eletrônico n.º 191/20.
Contrato CO-1202/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor Total R$ 172.651,36 Assinatura 04/11/20 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para revitalização de área pública para práticas esportivas e lazer no Distrito de Avencas, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Prazo de Execução 180 dias Processo Tomada de Preços n.º 007/20 – Edital n.º 007/20.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Cultura comunica por meio deste que, excepcionalmente no dia 19 de novembro de 2020 (quinta-feira), o expediente da Biblioteca Municipal, localizada na Rua São Luís nº1295, nesta cidade, será das 12h às 21h30min (com intervalo das 17h30min às 19h), em decorrência do Programa Viagem Literária que acontecerá nesta data, com programação o dia todo. Nesta data, a Biblioteca estará aberta apenas para a realização do evento, suspendendo portando os demais serviços.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 165/2019 – NFs 24118 e 24121 no valor total de R$ 33.197,00 (trinta e três mil cento e noventa e sete reais) da Empresa TUPAN GASES LTDA ME por se tratar do fornecimento e recarga de oxigênio gasoso medicinal essencial para a Secretarias Municipal de Saúde; Dispensa n° 28/2018 – NF 82806 no valor total de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais) da Empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da aquisição de direito de uso do software Architecture Engineering Construction Colection Ic Commercial New Mult – user Eld Annual Subscripition, incluindo softwares que compõem o pacote, destinado a Secretaria de obras públicas; Concorrência n° 9/2019 – NF 2529 no valor total de R$ 278.132,21 (duzentos e setenta e oito mil cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos) da Empresa CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEF Montana.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
Períodos Vencidos no mês de JULHO DE 2020
Emdurb
EDITAL Nº 005/2020. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 005/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tintas de demarcação viária TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 06/11/2020, conforme segue: empresa vencedora: MANORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, sediada à Rodovia PR-218, nº 04 – Rolândia/PR – CEP 86606-870 , CNPJ 07.889.115/0001-28 – DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 002/2020. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 002/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza, copa e cozinha. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 002/2020 – ADEMIR PRADO ME - agua sanitária 5 litros R$ 5,00 - desinfetante perfumado, com 2 litros R$ 2,40 - desinfetante perfumado, com 5 litros R$ 5,00 - detergente líquido neutro, biodegradável 500 ml R$ 1,05 - limpa vidro - 2 litros R$ 5,00 - sabão em pó 1kg R$ 3,00
ARP 003/2020 - EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME – açúcar refinado, especial, pacote com 1kg r$ 2,48 - adoçante liquido 100ml R$ 5,11 - álcool 92º embalagem de 01 litro R$ 7,32 - balde de plástico com capacidade de 15 litros R$ 6,49 - balde de plástico com capacidade de 20 litros R$ 8,47 - copo plástico para agua, transparente, descartável, 180ml, pacotes com 100 copos R$ 65,25 - copo plástico para café, transparente, descartável, 50ml, pacotes com 100 copos R$ 71,40 - desincrustante liquido 05litros R$ 57,95 - escova de nylon para vaso sanitário com suporte e cabo plástico R$ 6,22 - filtro de papel n.º 103 r$ 3,38 - flanela para limpeza em algodão, na cor abobora, formato mínimo 40x50 cm, com as bordas chuleadas R$ 1,69 - inseticida para formiga em iscas granuladas, embalagem de 500 gramas R$ 12,35 - palheta cristal pequena para café 1x250 R$ 3,99 - pano de limpeza multi-uso. pacote com 5 unidades R$ 2,78 - refil borracha para rodo 40 cm R$ 2,95 - refil mop molhado R$ 20,52 - refil rodo 80 cm R$ 4,99 - rodo 30 cm, com cepa de alumínio polido, cepa medindo 30 cm com refil de borracha dupla e cabo de alumínio de 1,50 m R$ 21,99 - rodo 40 cm, com cepa de alumínio polido, cepa medindo 40 cm com refil de borracha dupla e cabo de alumínio de 1,50 m R$ 23,95 - rodo 80 cm, com cepa de alumínio polido, cepa medindo 80 cm com refil de borracha dupla e cabo de alumínio de 1,50 m R$ 43,75 - rodo magico R$ 52,90 - sabão em pedra pacote com 05 unidades de 200gr R$ 6,99 - soda caustica tipo escama R$ 13,90 - vassoura de nylon número 05, base de plástico, com cabo de madeira, revestido e montado R$ 4,74 - vassoura de piaçava com cabo de madeira, revestido e montado R$ 11,95
ARP 004/2020 – FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI papel higiênico macio, cor branca, não alérgico, com 04 rolos de 60 metros R$ 3,75 - papel higiênico macio, cor branca, não alérgico, com 08 rolos de 300 metros R$ 3,75 - papel toalha bobina branca 20 cm x 200 m. R$58,00
ARP 005/2020 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME - álcool gel 5 litros 70%, R$ 33,49 - álcool gel 500 ml 70%, R$ 5,20 - esponja de limpeza dupla face R$ 0,54 - limpa alumínio, com 500 ml R$ 1,39 - limpa alumínio 2 litros R$ 3,99 - limpa pedra 5 litros R$ 11,89 - lustra moveis 200 ml R$ 2,48 - multiuso 5 litros R$ 7,99 - multiuso 500 ml R$ 1,49 - odorizante 5 litros R$ 33,32 - sabão liquido perfumado 2 litros R$ 5,50 - sabão liquido perfumado 5 litros R$ 11,99 - sabonete perfumado em barras, 90 gr cada R$ 0,96 - saponáceo liquido 300 ml R$ 2,63
ARP 006/2020 - MIX ATACADO EIRELI – café torrado e moído, tradicional, embalado a vácuo 500 gr R$ 10,83 - chá mate tostado, sabor natural, 200 gr R$ 7,94 - desodorizador de ambientes, aerosol,360 ml, R$ 7,93 - esponja de lã de aço, 60grs, com 08 unidades cada pacote R$ 1,57 - esponja para limpeza geral; modelo oval, base plástica, espessura 1,5 cm R$ 1,92 - inseticida aerosol, 300 ml R$ 7,12 - pano de prato, em tecido 100% algodão, 40x64 cm R$ 1,88 - refil rodo magico R$ 14,90 - rodo de plástico 30 cm com cabo de madeira de rosca R$ 3,99 - rodo duplo, 40 cm, base de madeira resistente, com cabo de madeira revestida em plástico R$ 4,32
ARP 007//2020 – RTRASH COMÉRCIO DE SACOS DE LIXO LTDA ME. saco de lixo preto de 15 litros, medindo 40x40x0,04 com 100 unidades – R$ 10,50 - saco para lixo - 100 litros - preto com no mínimo 0,12mm de espessura R$ 46,00 - saco para lixo - 200 litros - preto com no mínimo 0,09mm de espessura R$ 67,32 - saco para lixo - 30 litros - preto com no mínimo 0,09mm de espessura R$ 19,99 - saco para lixo - 50 litros - preto com no mínimo 0,10mm de espessura R$ 25,99
ARP 008/2020 SANCHES E DELBONI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME – luvas de látex natural, com forro, com palma e dedos antiderrapantes com espessura de 0,70 mm R$ 4,60 - pano de chão, alvejado, tipo saco, tamanho mínimo 42x70 cm R$ 2,19 - papel toalha, inodoro, interfolhas com 2 dobras, extra branco, medindo 20x21 cm, com 1.000 folhas R$ 8,76 - rodo de plástico 60 cm com cabo de madeira de rosca R$ 7,90 - vassoura de pelo sintético, cepa em polipropileno com sistema de rosca para fixação de cabo; cepa medindo 60cm R$ 12,00 - vassourão material cerdas piaçava, cabo madeira, cepa madeira, comprimento cepa 40, comprimento cerdas mínimo 9, características adicionais com cabo rosqueado, tipo gari. R$ 17,99
Assinatura Digital
Data
11 de novembro de 2020 às 15h08 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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