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26 de novembro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8622
Denomina Eduardo Mariano da Silva a academia ao ar livre instalada na área compreendida entre as Ruas Alexandrina Rodrigues Gotuzo, Lupércio e Corifeu de Azevedo Marques, no Núcleo Habitacional Dr. Fernando Mauro Pires Rocha
LEI NÚMERO 8623
Denomina Dorival Pereira da Silva a academia ao ar livre instalada na Praça Ayrton Senna da Silva, no Bairro Parque São Jorge, entre as Ruas Arcebispo José Gaspar, Pascoal Bitonti e Panamá
LEI NÚMERO 8624
Denomina Rua José Paschoal de Oliveira a projetada via pública localizada entre a Avenida das Esmeraldas (Condomínio Residencial Rossi Allegra) e a alça de acesso à rodovia SP-294, KM 443.
LEI NÚMERO 8625
Denomina Pedro Bonani “Bozó pipoqueiro” a academia ao ar livre instalada na Praça Djalma Junior do Nascimento Soares, no Bairro Jardim Continental, entre as Ruas Abrão Pedro Badiz, Antônio Carlos Arias Fiorini, Dr. Antônio Sylvio Cunha Bueno e Avenida Sampaio Vidal
LEI NÚMERO 8626
Denomina Praça Terezinha Barbosa de Jesus o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Carlos Ferreira de Souza, José Clemente Ribeiro e Victória Atallah, no Bairro Jardim Marajó, anexa a Emef Professora Nicácia Garcia Gil
PORTARIA NÚMERO 38763
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.A.S., matrícula nº 136271, Agente de Vigilância Patrimonial, pela infringência ao art. 27, inc. II, itens 6 e 17 da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019, oportunizando-se a garantia do contraditório e da ampla defesa ao funcionário acusado.
PORTARIA NÚMERO 38764
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 31126, de 08 de julho de 2020, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor V.L.C., Atendente de Escola, matricula nº 153630, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91.
PORTARIA NÚMERO 38765
HÉLCIO FREIRE DO CARMO, Secretário Municipal de Obras Públicas, usando das atribuições que lhe confere o artigo 35, inciso II, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 24363, de 29 de abril de 2019; Considerando o Pedido de Revisão apresentado pelo servidor Jorge Franklin Zakimi, Marceneiro I, matrícula nº 66001, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.Considerando que não houve a ocorrência do instituto da prescrição no presente caso, uma vez que a portaria de instauração de processo administrativo disciplinar interrompe a prescrição até a publicação do seu julgamento final. Assim, o prazo prescricional de 02 (dois) anos torna-se passível de contagem da data que o fato tornou-se conhecido até a instauração do procedimento administrativo, recomeçando-se a partir da data em que cessar a interrupção, não tendo decorrido 02 anos neste período como podemos demonstrar: O fato tornou-se conhecido pela autoridade competente em 19/06/2015 através do Protocolo nº 34988/15, com portaria de instauração do PAD em 21/08/2015, interrompendo-se assim o prazo prescricional até o seu julgamento final. Insta destacar que no âmbito do Município de Marília não há que se falar em prescrição intercorrente, pois a legislação local em respeito à autonomia administrativa e legislativa imposta pela Constituição Federal regulamentou pela sua inocorrência, interrompendo o prazo prescricional da instauração até a decisão final do PAD. Para tanto transcreveremos o art. 36, da LCM. nº 680/13:
Art. 36. A ação disciplinar prescreverá:
(...)
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
§ 1º. O prazo de prescrição começa a decorrer da data em que o fato se tornou conhecido.
(...)
§ 3º. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4º. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr, integralmente, a partir do dia em que cessar a interrupção.
§ 5º. Suspenso o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir da cessação do motivo que deu causa à suspensão, computando-se o prazo anteriormente decorrido.
Considerando que a pena de suspensão aplicada ao servidor decorreu do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 30905/15, sendo o seu julgamento exarado na Portaria nº 35701/18. Considerando que os fatos apresentados nos pedidos de Revisão do processo já foram analisados pela Comissão Processante Disciplinar Permanente no decorrer do processo, constando inclusive do seu relatório final. Assim, não há fatos novos a serem analisados em revisão processual.
Considerando que a pena de suspenso de 05 (cinco) dias aplicada, atendeu aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo a pena adequada em face da gravidade do ato infracional praticado. Considerando que foram cumpridos todos os requisitos essenciais à validade do processo e de seu julgamento previstos nas Leis Complementares nº 680/13 e nº 678/13.Considerando que em sede de revisão não foi apresentada provas que justifiquem a inocência do servidor acusado.
Considerando que os argumentos apresentados em recurso não merecem acolhimento, nos moldes do art. 72, da LCM. Nº 680/13. Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1o. NÃO ACOLHE o Pedido de Revisão apresentado pelo servidor Franklin Zakimi, Marceneiro I, matrícula nº 66001, por ausência dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 72, da Lei Complementar Municipal nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 38766
EXONERA, a pedido, a servidora JULIANA PEREIRA DA MATTA PAVAN YEGROS, RG nº 41.187.577-2, CPF nº 326.190.948-01, do cargo de Terapeuta Ocupacional, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, excepcionalmente, de forma retroativa, a partir de 08 de outubro de 2020.
ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO AJUSTADO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para promover a atividade de implantação, instalação, manutenção e gerenciamento de 02 (dois) Serviços de RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA – SRTs Tipo II, sendo 01 (um) feminino e 01 (um) masculino, componentes da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da Prefeitura Municipal de Marília - Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO AJUSTADO. A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde julgou o seguinte: Habilitar a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho reajustado de acordo com o Edital: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA – IBC. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected]
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 229/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 844749. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Devido ao termo de prorrogação, segue nova data para o certame: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 09/12/2020 a partir das 10:00 horas. O TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 225/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 842805. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Squeeze metálica cor prata, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde, no cumprimento as orientações técnicas para enfrentamento da Pandemia - COVID-19. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, na sessão realizada em 13/11/2020, conforme segue: Empresa Vencedora: C&V REPRESENTAÇÕES PROMOCIONAL TEXTIL EIRELI, localizada na Q C 10 LOTE 2/3 APARTAMENTO 804, Edif. Di Cavalcante - TAGUATINGA CENTRO BRASILIA-DF CEP 72010-110.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 165/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de MATERIAIS ESPORTIVOS E FISIOTERÁPICOS, destinados a diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 577/2020 - AW SPORTS – EIRELLI: CONE COLORIDO DEMARCATÓRIO: Fabricado em plástico, medidas aproximadas 24cm, em cores variadas, kit com 6 unidades. - MARCA: P & C - R$18,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Pão Francês e de Leite, destinados a diversas secretarias municipais. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 633/2020 - PANIFICADORA SANTA CLARA DE MARILIA LTDA EPP: PÃO DE LEITE - PESANDO NO MINIMO 75 GRAMAS Composição Mínima: produto preparado com a adição de leite integral ou seu equivalente, contendo, no mínimo, 3% sólidos totais; Suas características gerais, organolépticas, físicas e químicas, microbiológicas, microscópicas e rotulagem, devem estar de acordo com a NTA 47 ( Pão) do Decreto nº 12.342/1978 e Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998 do Código sanitário do estado São Paulo e RDC 259 de 20/09/2002. Embalagem mínima de 500 gramas. - MARCA: SANTA CLARA - R$9,88. PÃO DE LEITE - PESANDO NO MINIMO 75 GRAMAS Composição Mínima: produto preparado com a adição de leite integral ou seu equivalente, contendo, no mínimo, 3% sólidos totais; Suas características gerais, organolépticas, físicas e químicas, microbiológicas, microscópicas e rotulagem, devem estar de acordo com a NTA 47 ( Pão) do Decreto nº 12.342/1978 e Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998 do Código sanitário do estado São Paulo e RDC 259 de 20/09/2002. Embalagem mínima de 500 gramas. - MARCA: SANTA CLARA - R$9,88.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 04 ao CV-1091/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE Assinatura 17/11/20 Objeto Retificação do § 1º da Cláusula Quarta — Dos Recursos Financeiros, estabelecida no Aditivo 03 ao CV 1091/16 para promover a devida correção e alteração da Cláusula Quarta — DOS RECURSOS FINANCEIROS, a fim de constar acréscimo financeiro decorrente das alterações salariais previstas na Convenção Coletiva de Trabalho das categorias de saúde, de um Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS (atuação coordenada da SECRETARIA e da GOTA DE LEITE, na execução da Estratégia Saúde da Família – ESF) Processo Protocolo n.º 47.833/20.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1093/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE GOTA DE LEITE Assinatura 19/11/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros, para inclusão de acréscimo financeiro de R$8.556,29 ao valor originalmente contratado, em decorrência de deliberação em Convenção Coletiva de Trabalho, no âmbito do SUS (Programa de Saúde do Trabalhador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST de Marília) Processo Protocolo n.º 47.830/20.
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 02/2020 – SECRETARIA DA CULTURA PARA PREMIAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO E FOTOGRAFIA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC)
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 03/2020
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS do Município de Marília – SP. retifica o Edital de Convocação para Acordo n.º 03/2020, nos seguintes termos:
Conforme constou do item 2, do edital em questão, o deságio oferecido para celebração dos acordos será de 20% (vinte por cento).
Diante disso, a fim de evitar contradições, retifica-se o item 9.1 do referido edital, para vigorar com o seguinte conteúdo:
“9.1 - O efetivo pagamento será realizado pelo Tribunal competente, conforme disponibilidade financeira, a quem caberá a atualização do valor devido e aplicação do deságio concedido de 20%.”
Outrossim, retifica-se ainda a data mencionada no item 5, do Edital em questão, passando a vigorar da seguinte forma:
“5. DO VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE ACORDOS
Serão destinados ao pagamento das propostas contempladas os valores disponíveis na segunda conta administrada pelo Tribunal de Justiça, reservada ao pagamento de precatórios por meio de acordos, nos termos das Leis Municipais n.º 8.125/2017 e 8.424/2019, considerando o saldo atual, bem como, os depósitos que serão realizados até 31/01/2021.”
Por fim, mantém-se todas as demais disposições do Edital n.º 03/2020 – CCP, inclusive, com relação ao prazo final para protocolo das propostas, no caso, 04/12/2020.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 162/2020 – NF 84746 no valor total de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) da Empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Pregão n° 322/2019 – NFs 46141 e 46819 no valor total de R$ 47.390,00 (quarenta e sete mil trezentos e noventa reais) da Empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Pregão n° 322/2019 – NFs 63660, 63856 e 65488 no valor total de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e oitenta reais) da Empresa CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, Pregão n° 286/2019 – NF 2146671 no valor total de R$ 2.988,60 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 162/2020 – NFs 2149732 e 2153521 no valor total de R$ 5.288,00 (cinco mil duzentos e oitenta e oito reais) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 203/2019 – NFs 2133369, 2138677 e 2142078 no valor total de R$ 10.919,70 (dez mil novecentos e dezenove reais e setena centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 138/2020 – NF 24057 no valor total de R$ 12.487,44 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, Pregão n° 162/2020 – NF 111972 no valor total de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) da Empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 294/2019 – NF 115127 no valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) da Empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 80/2020 – NF 246 no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) da Empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI, Pregão n° 76/2020 – NF 23069 no valor total de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais) da Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Pregão n° 119/2020 – NF 101653 no valor total de R$ 839,40 (oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão n° 162/2020 – NF 101628 no valor total de R$ 1.383,20 (mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão n° 162/2020 – NF 26135 no valor total de R$ 7.378,50 (sete mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) da Empresa KENAN MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 73/2020 – NFs 6279 e 6304 no valor total de R$ 11.542,30 (onze mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) da Empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, Pregão n° 322/2019 – NF 173204 no valor total de R$ 66.360,00 (sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais) da Empresa MARDAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, Pregão n° 119/2020 – NFs 5375, 5429 e 5785 no valor total de R$ 649,80 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) da Empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 49/2020 – NFs 123216 e 124368 no valor total de R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão n° 162/2020 – NFs 124515 e 125046 no valor total de R$ 1.517,30 (mil quinhentos e dezessete reais e trinta centavos) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão n° 234/2019 – NF 761530 no valor total de R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, Pregão n° 63/2020 – NF 124358 no valor total de R$ 89,70 (oitneta e nove reais e setenta centavos) da Empresa R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Pregão n° 330/2019 – NF 54119 no valor total de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) da Empresa REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, Pregão n° 137/2020 – NFs 54116 e 54120 no valor total de R$ 20.630,00 (vinte mil seiscentos e trinta reais) da Empresa REAGEN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, Pregão n° 89/2020 – NF 10146 no valor total de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais) da Empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP por se tratarem do fornecimento de medicamento, produtos para dieta enteral ou via oral, produtos de higiene e fralda geriátrica para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos; Pregão n° 147/2020 – NF 1078 no valor total de R$ 1.765,20 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) da Empresa DZ7 COMERCIAL EIRELI, Pregão n° 147/2020 – NF 4141 no valor total de R$ 8.968,30 (oito mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME, Pregão n° 122/2020 – NF 23089 no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratarem do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 332/2019 – NFs 188 e 238 no valor total de R$ 1.170,12 (mil cento e setenta reais e doze centavos) da Empresa SOLRAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por se tratar do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 167/2019 – NF 581 no valor total de R$ 1.232,00 (mil duzentos e trinta e dois reais) da Empresa MAGAZINE MARINI NOGUEIRA EIRELI por se tratar do fornecimento de uniformes para manutenção de eventos essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 254/2019 – NF 9628 no valor total de R$ 773,20 (setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) da Empresa SALVI LOPES & CIA LTDA, Pregão n° 309/2019 – NF 2534 no valor total de R$ 838,80 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) da Empresa IGARATA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO – ELETRÔNICOS LTA - EPP por se tratarem do fornecimento de equipamento para manutenção de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 176/2019 – NF 14633 no valor total de R$ 110,00 (cento e dez reais) da Empresa TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI, Pregão n° 117/2020 – NF 12912 no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) da Empresa FORT – LIXO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, Pregão n° 318/2019 – NF 20417 no valor total de R$ 1.708,00 (mil setecentos e oito reais) da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA por se tratarem do fornecimento d material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 240/2019 – NF 4727 no valor total de R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais) da Empresa MARIO SERGIO CASLINI CONSTRUTORA por se tratar do fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Concorrência n° 5/2019 – NF 138 no valor total de R$ 1.599,99 (mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) da Empresa ALTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA por se trata da prestação de serviços de projeto especializados essenciais para secretarias diversas do município; Concorrência n° 8/2019 – NF 2535 no valor parcial de R$ 368.907,82 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e sete reais e oitenta e dois centavos) da Empresa CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI Maraca; Pregão n° 97/2019 – NF 600 no valor total de R$ 345.810,26 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e dez reais e vinte e seis centavos) da Empresa M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA por se tratar de serviços de limpeza pública de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição no município de Marília; Tomada de preço n° 5/2020 – NFs 200 e201 no valor total de R$ 50.179,30 (cinquenta mil cento e setenta e nove reais e trinta centavos) da Empresa MILECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para a execução de rede de cabeamento estruturado no imóvel destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Pregão n° 134/2018 – NFs 19906 e 19907 no valor total de R$ 247.610,00 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e dez reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se tratar de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município; Pregão n° 158/2018 – NFs 32033, 32045, 32046, 32044, 32031, 32029, 32030, 32032 e 32034 no valor total de R$ 161.285,95 (cento e sessenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviço de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 133/2017 – NFs 699242 e 699243 no valor total de R$ 25.694,62 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 702653, 702647, 702636, 702626, 702637, 702632, 702630, 702642, 702641, 702635, 702631, 702638, 702624, 702627, 702629 e 702654 no valor total de R$ 115.531,99 (cento e quinze mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIAL EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33995, de 30 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa INDÚSTRI E COMÉRCIO DE PAPÉIS ECOPRINT EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 04.272.105/0001-50, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
CONVOCAÇÃO
Marília, 25 de novembro de 2020.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2020, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020.
TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília
Contratado: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
Contrato: CST nº. 1452/2019
Pelo presente termo, fica autorizada a SUSPENSÃO do contrato em epígrafe e de todos os contratos de estágio em curso, exceto os vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e Justiça Eleitoral, entre 01/12/2020 a 28/02/2021; período este que não serão devidas, pela parte concedente a pagamento da bolsa, auxílio-transporte, valor da prestação de serviços devidos ao contratado e quaisquer outros encargos decorrentes do pacto em referência, o que se faz com fundamentos no protocolo nº. 18.642/20 e art. 78, XIV, da Leia nº 8.666/93.
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
C.N.P.J. 44.477.354/0001-05
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
(LICITACAO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADOS
LC 147/2014 )
Proc.nº084/20 - Pregão Presencial nº007/20-Objeto: Aquisição de piso em ladrilho hidráulico podotátil (cimenticio), destinado a obra da reforma da Praça São Bento, na cidade de Marília/SP. Termo de Homologação/Adjudicação: O Presidente dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10.520/02 e 13.303/16 e de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira, HOMOLOGA em 24/11/20 o processo licitatório, autorizando a contratação no valor de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) a unidade, totalizando R$ 17.337,50 (dezessete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) à empresa Abacheli Real Artefatos de Concreto Ltda., CNPJ Nº. 18.314.780/0001-00, estabelecida na Rua Brasília, 148, Vila Nova, Barra Bonita/SP, CEP.17340-000. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente.
Câmara
EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 64 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXERCÍCIO 2003
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que está tramitando nesta Casa, para que sejam reapreciadas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício financeiro de 2003 (TC-2848/026/03), estando a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA EXERCÍCIO 2004
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que está tramitando nesta Casa, para que sejam reapreciadas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício financeiro de 2004 (TC-1700/026/04), estando a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Assinatura Digital
Data
25 de novembro de 2020 às 15h17 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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