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27 de novembro de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13186
Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, 02 (duas) ambulâncias para serem utilizadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192
DECRETO NÚMERO 13187
Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, 01 (um) veículo (ambulância) para ser utilizado como Unidade de Suporte Avançado - USA
DECRETO NÚMERO 13188
Revoga o Decreto nº 12617/2019, em decorrência da utilização do imóvel localizado à Rua Waldir Bento Felix nº 409, Bairro Residencial Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), Distrito de Padre Nóbrega, para funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil - Emei “Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira - Aquarela”, criada pela Lei nº 8615/2020
PORTARIA NÚMERO 38767
Considerando as informações contidas no protocolo 71975/19, da Secretaria Municipal da Educação, encaminhando Termo de Ocorrência – Ofício nº 104/2019, datado de 24/10/2019, da EMEI Arco Íris, relatando que os pais de uma aluna matriculada no Infantil I Integral, compareceram na mencionada Unidade Escolar informando que sua filha estava com um hematoma no braço direito, abaixo da axila, e tendo a própria aluna relado na presença do Diretor Escolar que sua “tia” (professora) teria segurado com força seu braço ao ir beber água.
Por todo o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, para apurar com mais clareza eventual cometimento de falta disciplinar, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 38768
Considerando as informações contidas no protocolo nº 4738/20, que deu origem ao Ofício nº 290/2020/acpp, da Central de Polícia Judiciária de Marília/SP, protocolado nesta municipalidade sob o nº 4738/2020, encaminhando o Boletim de Ocorrência nº 93/2020, relatando que a servidora M. V. A. D., matrícula nº 39080-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, cedida à Delegacia Seccional de Polícia, de que no dia 03/01/2020, por volta das 11:00 horas, em seu local de trabalho, a saber, o Cartório da Central de Polícia Judiciária de Marília, adentrou ao banheiro feminino, batendo a porta, e desferiu um tapa na face de uma servidora do referido órgão, tendo esta ficado com vermelhidão acentuada no olho esquerdo, e ao sair do local a fim de se defender entrou em uma determina sala e a servidora municipal denunciada seguiu a mesma e desferiu outro tapa no rosto. Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora M. V. A. D., matrícula nº 39080-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Administração, e cedida à Delegacia Seccional de Polícia, por suposta infringência ao item 1, inc. I e item 3, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019.
PORTARIA NÚMERO 38769
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 43484, de 17 de setembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor S. P. C. L., Atendente de Escola , matrícula nº 159409-1, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13
PORTARIA NÚMERO 38770
NOMEIA, a partir de 27 de novembro de 2020, HAFNER ROMACHELI GARCIA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38734, de 16 de novembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38771
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de junho de 2020.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 38764
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 847629. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Creme Dental, Escova Infantil e Porta Escova, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 11/12/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 11/12/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa atender o Programa Saúde-Escola(PSE)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 234/2020. Prefeitura Municipal de Marília. Nº DA LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 847152 MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Sacos de Lixo Infectantes, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 10/12/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 10/12/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Os materiais de consumo serão utilizados no trabalho diário dos servidores desta secretaria, tendo em vista a necessidade de uso e visando a proteção aos servidores e à população como um todo.
TERMO DE PRORROGAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2020 – SECRETARIA DA CULTURA: O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília–SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estão prorrogadas até o dia 14 de dezembro de 2020, às 17h (Item 7.6 do Edital), a entrega dos vídeos que serão selecionados pelo Edital 01/2020 - Secretaria da Cultura - Prêmio Arte e Cultura em Movimento instituído pela Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 224/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 842817. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 18/11/2020, conforme segue, Empresas Vencedoras: A.D. DAMINELLI EIRELI, Rua: General Andrade Neves, 1108, Bairro: Jardim São Jorge – Paranavaí/PR, CEP: 87.710-040; AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Avenida: Visconde de Nova Granada, 1105, Bairro: Vila Grossklauss – Leme/SP, CEP: 13.617-400; ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOPITALAR LTDA , Estrada Boa Esperança, 2320, Bairro Fundo Canoas – Rio do Sul/SC, CEP: 89.163-554; ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua: Santos Dumont, 1118, Sala 02, Bairro: São Cristovão – Erechim/RS, CEP: 99.709-370; CM HOSPITALAR S.A., Ex 3 SN, Quadra 9 A – Módulo 26 a 30 , Bairro: Dimic- Catalão/GO, CEP: 75.709-685; DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, Avenida Princesa Isabel, 1791 Comércio 1, Bairro: Santana – São José dos Campos/SP, CEP: 12.211-620; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Avenida Pedro Pascoal dos Santos, 410 Galpão 02 MD. 4 e 5, Bairro: Residencial Real Parque Sumaré-Sumaré/SP, CEP: 13.178-561; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua: Manoel Deodoro Pinheiro Machado, 1218, Bairro: Vila Santa Therezinha de Menino Jesus – Botucatu/SP, CEP: 18.606-710; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Avenida Água Fria, 981 EN 985, Bairro: Água Fria – São Paulo/SP, CEP: 02.333-001; KENAN MEDICAMENTOS LTDA, Avenida: Osvaldo Perrone, 725, Bairro: Jardim Progresso – Bebedouro/SP, CEP: 14.706-064;PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Rod. Raposo Tavares, 102000 Km 102 Galpão 10, Bairro: Parque Reserva Fazenda Imperial – Sorocaba/SP, CEP: 18.052-775.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Assinatura 26/11/2020. Termo Aditivo 2 à Ata de Registro de Preços 190/2020. Objeto Cancelamento do item DEXAMETASONA 10MG/2,5ML - EMBALAGEM COM 2,5ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL. Processo Protocolo 38624/2020.
PERÍODO: 5º Bimestre de 2020
-DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
-DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
-DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
-RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
-RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
-RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33995, de 30 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa INDÚSTRI E COMÉRCIO DE PAPÉIS ECOPRINT EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 04.272.105/0001-50, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2020/020010. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Aquamar Comércio de Produtos Químicos Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias. Aquisição de até 140 toneladas de Ácido Fluorsilícico. Assinatura: 24/11/2020.
Marília, 26 de novembro de 2020. André Luiz Ferioli- Presidente.
Câmara
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
EXERCÍCIO 2003
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que está tramitando nesta Casa, para que sejam reapreciadas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício financeiro de 2003 (TC-2848/026/03), estando a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
EXERCÍCIO 2004
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que está tramitando nesta Casa, para que sejam reapreciadas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício financeiro de 2004 (TC-1700/026/04), estando a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Assinatura Digital
Data
26 de novembro de 2020 às 15h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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