Acessibilidade
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Alto contraste
Libras

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Edição nº 2828
Postagem:  28 de novembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 24 páginas (1,78 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13189 Crédito adicional suplementar no valor de R$3.100.000,00, à dotação do orçamento do Ipremm DECRETO NÚMERO 13190 Crédito adicional suplementar no valor de R$11.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13191 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$41.000,00, referentes ao orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13192 Crédito adicional suplementar no valor de R$15.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13193 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$645.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13194 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$5.368.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13195 Recebe em doação a Área “E” (p/ da área primitiva), da Rua Amador Bueno prolongamento, Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini e Rua Yassutaro Matsubara, destacada da Fazenda Rio do Peixe ou Piedade – anexa ao Bairro Jardim Polyana, medindo 1.257,69m², de propriedade de Ademir Prado e G.T. Empreendimentos de Marília Ltda., para a regularização do trecho destinado ao alargamento da Rua Amador Bueno PORTARIA NÚMERO 38772 APOSENTA a servidora MARIA LÚCIA GUIMÃRAES CARLI, no cargo de Professora de EMEF, referência “III-H”, inscrita no CPF nº 796.774.878-68, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38773 APOSENTA a servidora MÁRCIA APARECIDA CARVALHO TEIXEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-G”, inscrita no CPF nº 828.028.158-49, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38774 APOSENTA a servidora NAIR RIBEIRO PAULUCI, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-H”, inscrita no CPF n° 137.228.118-56, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38775 APOSENTA o servidor CÍCERO GOMES, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-F”, inscrito no CPF n° 033.769.308-05, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38776 APOSENTA a servidora CLÁUDIA MARCONATO CANALES, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-I”, inscrita no CPF n° 110.855.668-03, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38777 APOSENTA a servidora CLAUDIOVIRA MATEUS BRITO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência “17-H”, inscrita no CPF n° 053.615.848-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38778 APOSENTA a servidora ELZA SÍLVIA PEREIRA DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEI (Cargo 1), referência “I-I”, inscrita no CPF n° 158.148.618-94, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38779 APOSENTA a servidora ISABEL CRISTINA SÁ FREIRE BORELLI DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-H”, inscrita no CPF n° 089.393.618-90, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38780 APOSENTA a servidora NEUZA SUELI CORRÊA DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-I”, inscrita no CPF n° 110.560.648-11, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38781 APOSENTA o servidor SIDNEI DE LELLI, no cargo de Motorista, referência “30-G”, inscrito no CPF n° 780.234.088-87, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38782 APOSENTA o servidor JOSÉ CARLOS DE FARIA, no cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, referência “5-G”, inscrito no CPF n° 407.943.268-20, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pelo servidor em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38783 APOSENTA a servidora MARIA ISABEL FARIA MARTINS, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-H”, inscrita no CPF n° 145.725.778-54, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38784 APOSENTA a servidora SILVANA GONÇALVES, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-J”, inscrita no CPF n° 171.855.778-70, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38785 APOSENTA a servidora LUCIMAR RIBEIRO DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência “17-G”, inscrita no CPF n° 089.832.738-52, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38786 APOSENTA o servidor MANOEL MORAES FERREIRA, no cargo de Motorista, referência “30-H”, inscrito no CPF n° 041.409.518-93, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38787 APOSENTA a servidora LAURINDA RODRIGUES SANT’ANA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-I”, inscrita no CPF n° 141.297.738-01, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38788 APOSENTA a servidora MÔNICA HELENA DE OLIVEIRA MACÊRA, no cargo de Auxiliar de Escrita, referência “17-K”, inscrita no CPF n° 112.039.628-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38789 APOSENTA a servidora ROSA MARIA RAMOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1-J”, inscrita no CPF n° 067.834.368-37, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 03 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38790 APOSENTA o servidor ANTONIO FURLAN, no cargo de Operador de Máquinas, referência “17-I”, inscrito no CPF n° 001.840.708-05, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38791 REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2020 a Portaria nº 28229, de 28 de março de 2013, que designou a servidora MARIA ISABEL FARIA MARTINS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Coordenadora Pedagógica da APAE. PORTARIA NÚMERO 38792 REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2020, o item 10, do inciso III, da Portaria nº 38756, de 20 de novembro de 2020, que colocou a servidora MARIA ISABEL FARIA MARTINS, Professora de EMEI, à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília – APAE. PORTARIA NÚMERO 38793 REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2020, o item 37 do inciso II da Portaria nº 37373, de 29 de novembro de 2019, que designou o servidor MANOEL MORAES FERREIRA, Motorista, para o regime especial de trabalho, junto a Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 38794 REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2020, a Portaria nº 37637, de 31 de janeiro de 2020, que concedeu à servidora MARTA BEATRIZ DE BEM NUNES, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 38795 REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2020, a Portaria nº 37608, de 22 de janeiro de 2020, que concedeu à servidora RADLA MARIA GIDRÃO SIVELLI, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 38796 EXONERA, a pedido, a servidora SUELEN YOSHIDA, RG nº 41.187.577-2, CPF nº 357.044.398-10, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de novembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38797 DESIGNA, a partir de 01 de dezembro de 2020, a servidora FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços do Centro Cultural e de Lazer, da Secretaria Municipal da Cultura, em substituição à servidora Telma Rabello Freire Brancalhão, que teve a designação para a referida função revogada por meio da Portaria nº 38699, de 26 de outubro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38798 DESIGNA, a partir de 01 de dezembro de 2020, a servidora MAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS, Educadora Social, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento ao Idoso, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em substituição à servidora Ana Carolina Santana Portela, Educadora Social, que teve a designação da referida função revogada por meio da Portaria nº 38044, de 13 de abril de 2020. PORTARIA NÚMERO 38799 Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016. Considerando que a servidora inativa Maria Aparecida Baptista de Souza, com desligamentos do quadro de servidores ativos ocorridos após a vigência da legislação citada, adquiriu direito ao benefício da Progressão por Mérito. Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após o desligamento da mesma. Considerando que, dessa forma, se faz necessária à reclassificação das respectivas referências salariais da servidora inativa, com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 89 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, ficando ainda retificada a respectiva Portaria de concessão de aposentadoria; Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de junho de 2020: Art. único. A servidora abaixo relacionada terá sua referência salarial reclassificada a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificada sua Portaria de concessão de aposentadoria:Progressão por Mérito Inativos PORTARIA NÚMERO 38800 Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar por Inaptidão, em face da servidora PATRÍCIA TIEMI HASHIMOTO, Professora de Educação Especial, matrícula nº 152617-02, admitida em 17/04/2018, nos termos do art. 64-H da Lei Complementar Municipal nº 11/91. O procedimento será realizado de acordo com o rito estabelecido na LCM nº 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 38801 Art. 1o. NÃO ACOLHE o Pedido de Revisão apresentado pela servidora inativa ANILZA DAMINI DE LIMA, por ausência dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 72, da Lei Complementar Municipal nº 680/13. PORTARIA NÚMERO 38802 Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente aos TC-017022.989.16-4, TC-009625.989.17-3, TC-010099.989.17-0 e TC-018630.989.16.8, a fim de se constatar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. PORTARIA NÚMERO 38803 EXONERA, a pedido, RUBENS REIS DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, a partir de 01 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38804 NOMEIA, a partir de 01 de dezembro de 2020, ARMANDO TEGANA FILHO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38732, de 16 de novembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38805 NOMEIA ADRIANA TOGNOLI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Armando Tegana Filho. TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência Pública. OBJETO: Concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de ônibus entre a cidade de Marília e os Distritos de Rosália, Avencas e Amadeu Amaral, nos termos do Anexo I deste Edital. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado tendo em vista que não acudiram proponentes para participarem do certame na sessão do dia 27/11/2020, conforme segue: ENCERRAMENTO: Dia 06/01/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 06/01/2021 às 09:40 horas. Termo de Prorrogação e edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected] / [email protected]. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 222/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 842863. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, visando a eventual aquisição de Alimentos para atendimento aos estudantes matriculados na educação básica pública, durante o enfrentamento da Pandemia do COVID-19. Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO. Para melhor adequação do Objeto, REVOGO a presente licitação com base no artigo 49 da LEI 8666/93. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 209/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas secretarias, prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 629/2020 - IGARATA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA – EPP: OLEO LUBRIFICANTE SEMISSINTETICO PARA MOTOR 2 TEMPOS A GASOLINA C/ NIVEL DE DESEMPENHO API TC E JAS0 FC, C/ BAIXA EMISSÃO DE FUMAÇA, BAIXO TEOR DE CINZAS E RESIDUOS DE CARBONO. FRASCO COM 500ML. - MARCA: LWA Lubrificantes - R$8,99. Extrato de Contratos Contrato CST-1527/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TIM S/A Valor RS 145.836,00 Assinatura 27/11/20 Objeto Execução de serviços de telefonia móvel, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 27/11/21 Processo Pregão Eletrônico nº 197/20. Contrato CF-1788/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMERCIAL MONARCA MAGAZINE EIRELI – EPP Valor R$ 12.282,00 Assinatura 27/11/20 Objeto Aquisição de colchões e travesseiros impermeáveis, para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Pregão Eletrônico n.º 187/20. Contrato CF-1789/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA – ME Valor R$ 765,83 Assinatura 27/11/20 Objeto Aquisição de 01 câmera fotográfica digital, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Pregão Eletrônico n.º 190/20. Contrato Aditivo 10 ao CL-245/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SEBASTIÃO e JOSÉ LUIZ TAVARES SEBASTIÃO, LUCIANA TAVARES SEBASTIÃO; ANA MARIA TAVARES SEBASTIÃO e LUIZ FERNANDO TAVARES SEBASTIÃO Assinatura 25/11/20 Objeto Alteração do percentual de cada um dos Locadores do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 41, destinado a abrigar a CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Processo Protocolo n.º 35.762/20. RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2020 – SECRETARIA DA CULTURA PARA PREMIAÇÃO DE VÍDEOS, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 06 ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 07 DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO REFERENTE FORNECIMENTO DE ARGAMASSA. ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e. DIÁRIO OFICIAL DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 27/11/2020 DEFERIDO PROTOCOLO VISA Nº 300405/2020, em 27/10/2020, Ofícios nº 3835/20, 3711/2020 e 367/20. TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1086 Série C em 04/11/2020. AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 04/11/2020. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 5º Bimestre 2020 Daem PORTARIA NÚMERO 1.613 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 8.445/2020 (Processo IPREMM nº 910/2020), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor ANTONIO CARLOS MIELO, no cargo de Agente de Serviços, referência 13-I, inscrito no CPF nº 063.919.968-22, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 1.614 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, REVOGA a partir de 1º de dezembro de 2020, a Portaria nº 960, de 21 de março de 2016, que designou o servidor ANTONIO CARLOS MIELO para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção de Bombas, símbolo FG-2. PORTARIA NÚMERO 1.615 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 8.936/2020 (Processo IPREMM nº 964/2020), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor CELSO BARROSO, no cargo de Motorista, referência 30-J, inscrito no CPF nº 017.563.768-75, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de dezembro de 2020. Ipremm ATO NORMATIVO NÚMERO 004 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM – MANDATO 2021/2024 MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do IPREMM, usando de atribuições legais, baixa o seguinte Ato Normativo: Art. 1º – A eleição para o Conselho de Administração do IPREMM – Instituto de Previdência do Município de Marília, de que trata o artigo 103, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, será procedida da forma estabelecida neste Ato Normativo para o mandato 2021/2024 Art. 2º - Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão que organizará e escrutinará as eleições: Presidente: Thaís Lopes Franco (IPREMM) Membros: Thiago Iwazaki Grego (PREFEITURA) Gustavo Almeida Camargo (CÂMARA) Ingrid Avelar Castanho (DAEM) Parágrafo único: Os integrantes da Comissão de que trata este artigo poderão requisitar os recursos humanos que se fizerem necessários à realização das eleições. Art. 3º - Ficam os membros da Comissão convocados para a reunião a ser realizada na sede do Instituto de Previdência do Município de Marília no dia 30/11/2020 às 09h00, para deliberação quanto à organização do pleito. Art. 4º - Os servidores municipais que pretenderem candidatar-se a Membro do Conselho de Administração do IPREMM e que preencham os requisitos estabelecidos em lei deverão efetuar suas inscrições junto ao IPREMM no período de 02 a 07 de dezembro de 2020 das 08h00 às 14h00, declarando, no ato da candidatura, o órgão pelo qual pretende concorrer. Art. 5º - A eleição realizar-se-á no dia 16 de dezembro de 2020, no horário das 8h00 às 17h00 e a apuração no dia 17 de dezembro de 2020 a partir das 09h00 na sede do IPREMM. Art. 6º - Poderão votar nas eleições de que trata este Ato Normativo todos os contribuintes do IPREMM elencados no artigo 11 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005. Art. 7º - A eleição será realizada em turno único e serão eleitos, na forma do artigo 103, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, os candidatos que tiverem maior número de votos. § 1º - No caso de empate, considerar-se-á, pela ordem, os seguintes critérios: I – maior tempo de serviço na municipalidade; II – maior idade. § 2º - Conhecidos os resultados, dentro de 48 (quarenta e oito horas) a Presidência Executiva do IPREMM encaminhará o expediente ao Senhor Prefeito Municipal informando os eleitos e respectivos suplentes, para a expedição de Portaria conforme § 2º do artigo 103 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005. Art. 8º - As eventuais impugnações feitas ao registro de candidatos, procedimento e resultado da eleição, deverão ser apresentadas até 01 (um) dia da publicação das candidaturas e proclamação dos resultados. Parágrafo único: As impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Organizadora da referida eleição no qual juntamente com os membros dentro de 24 (vinte e quatro) horas, deverão analisar e julgar. Art. 9º - A posse dos eleitos dar-se-á no dia 28 de janeiro de 2021, dia esse que ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração. Art. 10 - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Emdurb PORTARIA NÚMERO 35/2020 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA a Sra. JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO para o exercício do cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, símbolo C-2, a partir de 01 de dezembro de 2020, conforme previsão e atribuições constantes na Lei n.º 8497 de 23 de dezembro de 2019, revogadas quaisquer disposições em contrário. 3º Termo Aditivo. Origem: Pregão Presencial 008/2017. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: BERGAMIN SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA EPP – CNPJ n.º 11.515.733/001/85 – sediada na Avenida José Bonifácio Couto nº 307 – Alvinlândia/SP - Objeto: Contratação de empresa visando a manutenção semafórica. Valor: R$ 20.466,92 por mês. Data de assinatura: 26/11/2020. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora CECILIA MÁRCIA PINTO RAMIRO, proprietário ou responsável pelo veículo, M. BENZ, LP 321, placas BWZ 5388 cor AZUL, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, RUA PARAÍBA, 525 – Bairro Banzato - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica a Senhora DAIANE SERAFIM DOS SANTOS , proprietário ou responsável pelo veículo, GM, placas CIJ 6749, cor DOURADA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA JOSÉ SILVÉRIO, 40 – Altos do Palmital - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor DANIEL BATISTA PESENTI, proprietário ou responsável pelo veículo, FORD, BELINA, placas BLI 2765, cor CINZA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, AVENIDA MÉM DE SÁ, 245 – Jardim Monte Castelo - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda., Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda., Cia Ultragaz S.A. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/11/2020 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 01 – Projeto de Lei nº 3/2020, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet. 02 – Projeto de Lei nº 20/2020, do Vereador Evandro Galete (PODE), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dezembro Verde – Não ao abandono de animais. II - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela administração pública municipal e dá outras providências. 02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 133/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$50.000,00, para despesas de custeio da entidade Projeto Semear Marília, correspondente à Emenda Parlamentar nº 37290007/2020, com recurso federal. 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2020, do Vereador João do Bar (PP), denominando Conceição Gonçalves dos Santos o playground instalado no espaço público do canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, em seu cruzamento com a Rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros, no Bairro Jardim Santa Antonieta. 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2020, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7241/2011, que autoriza a doação de área ao Serviço Social do Comércio - SESC, acrescentando a condição de que a Unidade de Serviço será denominada pelo Município. Há emenda em 2ª discussão 05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 128/2020, do Vereador Albuquerque (PSDB), denominando Isabel Fogaça de Oliveira a rotatória existente na Avenida Alcebíades Spadotto, entroncamento com a Rua Sylvia Mestriner Ambrózio, no Conjunto Residencial Alcir Raineri. Há substitutivo 06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2020, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Antigomobilista.
Assinatura Digital
Data
27 de novembro de 2020 às 18h01 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
Edições Anteriores
Current View