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02 de dezembro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8627
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$50.000,00, para despesas de custeio da entidade Projeto Semear Marília, correspondente à Emenda Parlamentar nº 37290007/2020, com recurso federal
DECRETO NÚMERO 13197
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$50.000,00, para despesas de custeio da entidade Projeto Semear Marília, correspondente à Emenda Parlamentar nº 37290007/2020, com recurso federal
PORTARIA NÚMERO 38813
APOSENTA a servidora INÊS TORMENA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência “17-H”, inscrita no CPF n° 058.734.238-22, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de dezembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38814
APOSENTA a servidora ANA MARIA COSTA MANDELI, no cargo de Enfermeira, referência “39-D”, inscrita no CPF n° 066.658.198-33, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 16 de dezembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38815
DESIGNA, a partir de 01 de dezembro de 2020, o servidor ADEIR RIBEIRO ALVES, Jardineiro, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Arborização Urbana, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, tendo em vista a revogação da referida função por meio da Portaria nº 38480, de 14 de agosto de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38816
Declara nula, com efeitos ex tunc, a Portaria nº 37880, de 06 de março de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38817
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora A. S. B. A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matricula nº 157791-1, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91.
PORTARIA NÚMERO 38818
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.A.H.M, matrícula nº 81396-1, Médica,, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Costa e Silva, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1; inc. II, itens 3, 15 e 18, e 21 c/c artigo 4º, inciso XXVI, da LC. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 249/2020. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 848356. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza destinados aos profissionais das Unidades Públicas de Atendimento do SUAS, para a realização de atendimentos durante a pandemia - COVID-19. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 11/12/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 11/12/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo e-mail: [email protected] Justificativa: Os materiais serão utilizados para segurança dos profissionais e usuários dos serviços de assistência social.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 205/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Aquisição de réplicas de titanossauro e abelisaurus, sistema de realidade virtual e aumentada, adesivos, amplificador, totem, e TV 43”, destinados à reestruturação e incremento do Museu de Paleontologia de Marília. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 24/11/2020, conforme segue: empresas vencedoras, 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, localizada na Rua Nicarágua, nº 40, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP 82510-170; CELSO FERREIRA DE ALMEIDA 20012832880, localizada na Rua Pacaembu, nº 536, Palmital, Marilia/SP, CEP 17511-400; FOCO PROJETOS ED. E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI, localizada na Rua Da Praia, nº 76, Santo Antonio, Recife/PE - CEP 50020-550 e SALA 33 LTDA, localizada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 33, Boa Vista, Marilia/SP - CEP 17501-480.
Aditivo de Ata
Na publicação do dia 01/12/2020 Onde se lia: “Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada FOCO PROJETOS ED. E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS EIRELI. Assinatura 30/11/2020...” leia-se: “Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PM CAR MERCANTIL EIRELI. Assinatura 17/03/2020...”.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, de acordo com o disposto no art. 74, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno e do artigo 5º, V, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 03 de dezembro de 2020, quinta-feira, às 9 (nove) horas, com a finalidade de apreciação e julgamento do Relatório Final da Comissão Processante nº 1/2020, originada pela Correspondência nº 1573/2020, do cidadão Marcos Rogério Manteiga, Relatório este que opina pela improcedência da acusação feita contra a Vereadora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves. O julgamento será nos termos dos incisos V e VI do art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Assinatura Digital
Data
01 de dezembro de 2020 às 14h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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