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Edição 2831
Postagem: 03 de dezembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 14 páginas (742,64 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8628 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências LEI NÚMERO 8629 Denomina Conceição Gonçalves dos Santos o playground instalado no espaço público do canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, em seu cruzamento com a Rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros, no Bairro Jardim Santa Antonieta LEI NÚMERO 8630 Denomina Isabel Fogaça de Oliveira o sistema viário, área de lazer e academia ao ar livre existente na Avenida Alcebíades Spadotto, entroncamento com a Rua Sylvia Mestriner Ambrózio, no conjunto residencial Alcir Raineri DECRETO NÚMERO 13198 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional suplementar totalizando o valor de R$331.500,00, referentes ao orçamento vigente da Fumes RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13189 PORTARIA NÚMERO 38819 Considerando o Protocolo nº 72017/18, em decorrência do Ofício CC.A. nº 5956/18 o qual encaminha cópia da sentença proferida no TC-800660/340/11. Considerando que conforme decisão da Primeira Câmara nos autos do TC-001161/026/11, que analisou as contas da Prefeitura Municipal de Marília no exercício de 2011, foi determinada a formalização dos autos apartados TC-800660/340/11 para julgamento “DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA (ITEM B.5.3.8) DO RELATÓRIO” referente às contas do exercício de 2011. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao TC-800660/340/11, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. PORTARIA NÚMERO 38820 Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 39261, de 24 de agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora F. L. S. D., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar , matricula nº 130729-3, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente PORTARIA NÚMERO 38821 Considerando as informações do Tiro de Guerra 02-059 (Marília) contidas no Ofício nº 41 – TG 02-59, protocolado nesta municipalidade sob o nº 23981, de 27 de maio de 2020, de que em conferência às câmeras de vigilância do mencionado órgão, foram observadas atitudes supostamente incompatíveis com as atribuições relativas ao serviço do Agente Municipal de Vigilância Patrimonial N. A. C., matrícula nº 121754-1, a seguir especificadas, as quais configuram como ausências injustificadas do local onde presta seu trabalho e outras infrações disciplinares: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor N. A. C., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 121754-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pelos fatos ocorridos no Tiro de Guerra 02-059 (Marília), por suposta infringência ao item 13, inc. I, e itens 6 e 27, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 38822 REVOGA, a partir de 03 de dezembro de 2020, o item 24 da Portaria nº 23134, de 21 de janeiro de 2010, que designou a servidora TÂNIA CRISTINA ZAIDEL NETTO, Médica, para cumprir jornada especial. PORTARIA NÚMERO 38823 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de julho de 2020. PORTARIA NÚMERO 38824 Progressão por Mérito - Inativos TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020-FUMARES. ÓRGÃO: Fumares - Fundação Mariliense de Recuperação Social. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra para reforma do imóvel que abriga a Fumares. ENCERRAMENTO: Dia 21/12/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 21/12/2020 às 14:30 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected] Justificativa: Trata-se de reforma do imóvel que abriga a Fumares, tendo como fato gerador necessidade de várias adequações visando a plena condição de uso. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma do poliesportivo Altaneira – Olício Gadia, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. ENCERRAMENTO: Dia 21/12/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 21/12/2020 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] Justificativa: Faz-se necessária VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, proporcionando o acesso ao lazer e a melhor qualidade de vida aos moradores do Bairro. TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 839068. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cortinas e persianas, devidamente instaladas e montadas, destinadas a diversas Secretarias – Prazo 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, Processo 199/2020, para análise dos itens por parte dos órgãos requisitantes. Nova data para continuidade do presente Certame será definida e publicada após a referida análise. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2020-FUMARES. ID – BANCO DO BRASIL Nº 842993. ÓRGÃO: FUMARES FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de hortifrutigranjeiros, destinados a FUMARES, prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Presidente abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 23/11/2020, conforme segue, Empresas Vencedoras: BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA, Rua: Alexandre Dolla, 441 Sala 01, Bairro: Jardim Verelena – Astorga/PR, CEP: 86.730-000, DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Avenida República, 4216, Bairro: Núcleo Habitacional Castelo Branco – Marília/SP, CEP: 17.511-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 ID – BANCO DO BRASIL Nº 843005. ÓRGÃO: FUMARES FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de carnes e peixes diversos tipos, destinadas a FUMARES, prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Presidente abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 26/11/2020, conforme segue, Empresas Vencedoras: AÇOUGUE DELIRA LTDA, Rua: Nove de Julho, 1377, Centro – Marília/SP, CEP: 17.500-120; MRB ATACADISTA DE CARNES EIRELI, Avenida Etore Tiveron, 40 Sala 1, Bairro: Parque dos Sabias II(Padre Nóbrega) – Marília/SP, CEP: 17.533-073. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 224 / 2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 639 / 2020 - CM HOSPITALAR S/A XARELTO 20 MG - MARCA: BAYER - R$5,8200. XARELTO 15 MG - MARCA: BAYER - R$5,8200. XARELTO 10 MG - MARCA: BAYER - R$5,8200. Extrato de Contratos Contrato CF-1790/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IPI MOBILIDADE CORPORTATIVA LTDA Valor R$ 78.990,00 Assinatura 02/12/20 Objeto Aquisição de 01 Veículo Utilitário Esportivo tipo SUV, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Pregão Eletrônico n.º 190/20. Contrato CG-1410/20 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Valor R$ 1.145.000,00 (repasse R$ 955.000,00 + contrapartida R$ 190.000,00) Assinatura 13/12/19 Objeto Contrato de repasse n.º 885123/2019/MDR/CAIXA - execução de ações relativas ao Planejamento Urbano (reforma do entorno do Terminal Urbano de Marília) Vigência 20/11/22 Processo Protocolo nº 58.074/20. Contrato CG-1411/20 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Valor R$ 483.000,00 (repasse R$ 477.500,00 + contrapartida R$ 5.500,00) Assinatura 13/12/19 Objeto Contrato de repasse n.º 888942/2019/MDR/CAIXA - execução de ações relativas ao Desenvolvimento Regional Territorial e Urbano (pavimentação asfáltica de estrada rural – Estrada do Pombo) Vigência 20/11/22 Processo Protocolo nº 57.747/20. Contrato CV-1185/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA) Assinatura 02/12/20 Objeto Estabelecer cenários de prática para formação dos residentes dos Programas de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde - RIMS nas áreas de Saúde Mental, Urgência, Saúde Coletiva e Materno-Infantil e Atenção Clínica e Cirúrgica Especializada. Programas de Residência Médica nas áreas de Pediatria, infectologia, Medicina Geral de Família e Comunidade e Clínica Médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Marília, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Vigência 02/12/25 Processo Protocolo nº 59.337/20. Contrato Aditivo 03 ao CV-1150/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – (FUMARES) / MUNICÍPIO DE MARÍLIA Assinatura 10/06/20 Objeto Alteração das Cláusulas 1ª e 2ª do convênio para conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e manutenção do “Restaurante Popular”, instituído pelo Decreto n.º 45.547, de 26 de Dezembro de 2000 (Processo SEDS n.º 1796221/2019) – (Bom Prato) Processo Protocolo n.º 58.643/20. ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 308/2019 – NFs 2132647, 2143630 e 2146672 no valor total de R$ 1.395,00 (mil trezentos e noventa e cinco reais) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 64/2020 – NF 2149188 no valor total de R$ 957,60 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) da Empresa CM HOSPITALAR S/A, Pregão n° 256/2019 – NF 110952 no valor total de R$ 1.272,12 (mil duzentos e setenta e dois reais e doze centavos) da Empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, INFORMAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 94/2019 – NFs 45956, 45609, 46801, 47085 e 49172 no valor total de R$ 1.997,91 (mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) da Empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 165/2019 – NF 23314 no valor total de R$ 129,85 (cento e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa TUPAN GASES LTDA ME por se tratar do fornecimento e recarga de oxigênio gasoso medicinal essencial para a Secretaria Municipal de Saúde; Pregão n° 42/2020 – NFs 20 e 17 no valor total de R$ 23.826,19 (vinte e três mil oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) da Empresa HOSPITAL ESPIRITA DE MARÍLIA por se tratar de exames e procedimento médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão n° 68/2018 – NF 4927 no valor total de R$ 8.242,50 (oito mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP, Pregão n° 152/2019 – NFs 8810 e 8811 no valor total de R$ 849,60 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) da Empresa RENATO GOMES MORENO EPP por se tratarem do fornecimento alimentício para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 127/2020 – NF 9646 no valor total de R$ 3.184,95 (três mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) da Empresa GÁS ENGARRAFADO por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 130/2020 – NF 12678 no valor total de R$ 151,32 (cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) da Empresa PROSPERA COMERCIAL E IMPORTADORA – EIRELI, Pregão n° 130/2020 – NF 1289 no valor total de R$ 649,66 (seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) da Empresa LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de processamento de dados para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 102/2019 – NF 608 no valor total de R$ 6.422,08 (seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos) da Empresa MARINILZA DOS RAMOS DE LIMA – ME por se tratar do fornecimento de mobiliário para manutenção e melhoria de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 158/2020 – NF 2618 no valor total de R$ 85,57 (oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) da Empresa JHONATAN BAGATOLI, Pregão n° 158/2020 – NF 547869 no valor total de R$ 469,86 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) da Empresa VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. por se tratarem do fornecimento de equipamentos de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 46/2020 – NF 20378 no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) da Empresa G S JORGE JUNIOR, Pregão n° 46/2020 – NFs 50101 e 50372 no valor total de R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais) da Empresa RILL QUÍMICA LTDA por se tratarem do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 285/2019 – NFs 4169 e 4178 no valor total de R$ 5.938,00 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA – ME por se tratar do fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas; Pregão n° 301/2019 – NFs 252, 253 e 254 no valor total de R$ 10.489,56 (dez mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME por se tratar da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município; Pregão n° 96/2020 – NFs 211 e 213 no valor total de R$ 426,50 (quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 por se tratar da prestação de serviços essenciais de consertos, reparos e troca de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 224/2019 – NF 34589 no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA, Pregão n° 32/2020 – NF 34590 no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA por se tratar de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal e biblioteca municipal; Pregão n° 107/2020 – NFs 16695 e 16715 no valor total de R$ 761,29 (setecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 134/2018 – NFs 20092 e 20093 no valor total de R$ 241.890,00 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa reais) da Empresa SILCON AMBIENTAL LTDA por se tratar de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município; Pregão n° 138/2019 – NF 19024 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de reestruturação do portal institucional da Prefeitura Municipal de Marília; Pregão n° 133/2016 – NFs 993, 992, 991, 989 e 990 no valor total de R$ 87.083,33 (oitenta e sete mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos) da Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA por se tratar da manutenção de serviços informatizados essenciais para secretarias diversas do município; Pregão n° 158/2018 – NFs 32039, 32041 e 32037 no valor total de R$ 20.943,79 (vinte mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 68/2020 – NF 4769 no valor total de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA – ME por se tratar da manutenção de serviços para gestão, por meio de armazenamento e gerenciamento de dados para farmácia de manipulação; Pregão n° 121/2019 – NF 1756 no valor total de R$ 78.676,00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais) da Empresa SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA por se tratar da implantação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico da solução tecnológica de processos administrativos eletrônicos; Pregão n° 245/2016 – NF 1381 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Empresa Z O ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional; Pregão n° 4/2019 – NFs 702645 e 702625 no valor total de R$ 3.844,15 (três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pregão n° 4/2019 – NFs 702628, 702634, 702633, 702643, 702639, 702648 e 702640 no valor total de R$ 80.799,10 (oitenta mil setecentos e noventa e nove reais e dez centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratarem dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Pregão n° 256/2015 – NFs 172307, 172336, 172368, 172407, 172461, 172541, 172588, 171635 e 172667 no valor total de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação. Emdurb 1º Termo Aditivo ao Contrato 019/2019. Origem: Dispensa de Licitação. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: TIM S/A – CNPJ n.º 02.421.421/0001-11 – sediada na Avenida Joao Cabral de Melo Neto nº 850 bloco 1 – Sala 1212 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ - Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel. Valor: R$ 1.605,00 por mês. Data de assinatura: 21/10/2020. 1º Termo Aditivo ao Contrato 023/2019. Origem: Convite 002/2019. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: P.F de Matos Justino ME – CNPJ n.º 26.900.086/0001-00 – sediada na Rua Adelmo Mugnai nº 190 – Marília/SP - Objeto: Fornecimento de solução integrada de serviços gerenciados de segurança. Valor: R$ 9.600,00 por mês. Data de assinatura: 30/11/2020. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros e sucessores de MARIA DO CARMO AMARAL COSTA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 459 da quadra 70, em que constam como sepultados: Antônio Mariano Costa (falecido em 04/05/1979 filho de Presciliano Mariano da Costa e Benedicta Mariano de Souza), e Maria do Carmo Amaral da Costa (falecida em 06/12/1987 filha de João Evangelista do Amaral Campos e de Alzira Galvão do Amaral), sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 202488/2017. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente. Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Concremac Concreto Ltda., Cia Ultragaz S.A.
Assinatura Digital
Data
02 de dezembro de 2020 às 16h19 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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