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Edição 2834
Postagem: 10 de dezembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 16 páginas (935,08 KB)
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 903 Modifica a Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília), referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências LEI NÚMERO 8632 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb LEI NÚMERO 8633 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$159.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – Fumares LEI NÚMERO 8634 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.908.291,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências LEI NÚMERO 8635 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.440.000,00, para custeio de despesas de pessoal e encargos, amortizações de dívidas e obrigações tributárias e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13202 Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$300.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb DECRETO NÚMERO 13203 Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no valor total de R$159.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – Fumares DECRETO NÚMERO 13204 Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.908.291,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde DECRETO NÚMERO 13205 Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.440.000,00, para custeio de despesas de pessoal e encargos, amortizações de dívidas e obrigações tributárias DECRETO NÚMERO 13206 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13207 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$40.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 38836 Considerando a informação contida no Protocolo nº 24970, de 02 de junho de 2020, da Secretaria Municipal da Educação, encaminhando Ofício nº 019/2020 da EMEF “Profº Isaltino de Campos” e o Boletim de Ocorrência nº 202005210606750, relatando que na data de 27/04/2020 a Direção da mencionada Unidade Escolar foi comunicada pelas Auxiliares de Serviços Gerais, de que não encontraram o carrinho de armazém, e que o mesmo teria sido utilizado pela ultima vez no dia 07/04/2020, e após, foi guardado no depósito de material de limpeza, o qual não apresentou nenhum sinal de arrombamento. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. PORTARIA NÚMERO 38837 Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 46953, de 08 de outubro de 2020, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R. B. V., Professor de Educação Física, matrícula nº 153257-1, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.º 11/91. PORTARIA NÚMERO 38838 Considerando as informações contidas no protocolo 36916, de 19 de junho de 2019, de que o servidor S. M., matrícula nº 69558-1, Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (SMALP), no dia 18/06/2019, no Setor de Coleta de Lixo, supostamente desentendeu-se com o seu colega de trabalho e tentou agredi-lo. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor S. M., matricula nº 69558-1, Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (SMALP), tendo como atual local de trabalho o Setor de Coleta de Galhos e Capinação, por suposta infringência ao item 1, inc. I; e aos itens 3, 12, 15 e 17, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. PORTARIA NÚMERO 38839 Considerando os fatos narrados no Protocolo nº 50888, de 29 de outubro de 2020, de que as servidoras B.C.M.M. e M.S. chegaram a vias de fatos no interior da Farmácia Municipal da Zona Norte no dia 30/09/2020, com ocorrência de agressões físicas e verbais. (Cópia do Protocolo nº 48438/20 anexo). Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora B.C.M.M., Farmacêutica, matrícula nº 129305.1, tendo como local de trabalho a Farmácia Municipal – Norte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência ao item 01, inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. PORTARIA NÚMERO 38840 DESIGNA, a partir de 10 de dezembro de 2020, a servidora APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenadora de Cadastro Mobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao servidor Edson Luiz Roncolatto, que teve a designação para a referida função revogada por meio da Portaria nº 38725, de 12 de novembro de 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de Chamamento para Termo de Colaboração para transferência de valor proveniente do Ministério da Cidadania, através da ordem bancária nº 804287, ao Fundo Municipal de Assistência Social, correspondente à Emenda 37290007/2020, GND-3 custeio, diretamente da entidade: Projeto Semear Marília, CNPJ 13.819.356/0001-01; embasado no Artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 233/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Pneus, Câmaras, Protetores, destinados a diversas Secretarias Municipais e ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília – Prazo 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO. Fica SUSPENSO o referido certame conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme representação, processo TC 00026199.989.20-3, o Edital e o Termo de Suspensão estão disponíveis nos sites: Portal da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br e Prefeitura Municipal de Marília: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377, Bairro: Somenzari – Marília/SP (14) 3402-4410 – Ramal 4506. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 236/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Boné, Colete de Identificação, Jaleco e Mochila para adequação do Uniforme utilizado durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), destinados à Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 27/11/2020, conforme segue: empresas vencedoras: GABRIELA PERIN MARTINS FONTES EPP, localizada na RUA DR. CESAR CASTIGLIONI JR, nº 512 - CASA VERDE - SÃO PAULO/SP - CEP 02515-000; PROVEST FARDAMENTOS E EPIS LTDA, localizada na EST ESTATUA DA LIBERDADE, nº 509 - EDIFICIO GALERIA PIANISTA - SALVADOR/BA - CEP 40370-006 e W.L. BOLSAS DORES DE CAMPO LTDA., localizada na RUA CASTELO BRANCO, nº 10 - CENTRO - DORES DE CAMPOS/MG - CEP 36213-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 239/2020. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 846396. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de motocicletas novas (zero km), destinados à Secretaria Municipal da Educação. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo secretário municipal abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, na sessão realizada em 03/12/2020, conforme segue: Empresa Vencedora: JAIC COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA, localizada na AVENIDA DAS ESMERALDAS, nº 1255 – JARDIM TANGARÁ - MARILIA/SP - CEP 17516-000. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de equipamentos Eletrodomésticos e Eletrônicos, destinados as Secretarias Municipais da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 634/2020 - DELTA ELETROMOVEIS EIRELI: FREEZER HORIZONTAL C/2 PORTAS COM CAPACIDADE APROXIMADA DE MÍNIMO 500 LTS E MÁXIMO 550 LTS PODE SER USADO NA FUNÇÃO DE FREEZER OU REFRIGERADOR-C/4 PÉS C/RODIZIOS - CONGELAMENTO RÁPIDO - DRENO FRONTAL - DUPLA FUNÇÃO: TERMOSTATO NO PAINEL FRONTAL: PERMITE SELEÇÃO DE USO COMO FREEZER OU REFRIGERADOR- GABINETE INTERNO E EXTERNO EM CHAPA DE AÇO PINTADO- COR BRANCO - DIMENSÕES APROXIMADAS: ALT.96CMXLATERAL 147,3CMXPROF.78CM - PESO APROX. 94KH-GARANTIA DO FORNECEDOR 01 ANO - MARCA: CONSUL - R$1.994,73. FREEZER HORIZONTAL C/2 PORTAS COM CAPACIDADE APROXIMADA DE MÍNIMO 500 LTS E MÁXIMO 550 LTS. PODE SER USADO NA FUNÇÃO DE FREEZER OU REFRIGERADOR-C/4 PÉS C/RODIZIOS - CONGELAMENTO RÁPIDO - DRENO FRONTAL - DUPLA FUNÇÃO: TERMOSTATO NO PAINEL FRONTAL: PERMITE SELEÇÃO DE USO COMO FREEZER OU REFRIGERADOR- GABINETE INTERNO E EXTERNO EM CHAPA DE AÇO PINTADO- COR BRANCO - DIMENSÕES APROXIMADAS: ALT.96CMXLATERAL 147,3CMXPROF.78CM - PESO APROX. 94KH-GARANTIA DO FORNECEDOR 01 ANO - MARCA: CONSUL - R$1.994,73. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de ventiladores para diversas secretarias - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 529/2020 - MV ELETRÔNICOS EIRELI – ME: VENTILADOR COMERCIAL DE TETO COM 3 PÁS EM AÇO-COR CINZA-COM INTERRUPTOR COMPLETO-MODO DE VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO- 110V - MARCA: VENTISOL - R$115,00. VENTILADOR DE PAREDE, 60 CM DE DIÂMETRO-CONTROLE DESLIZANTE DE VELOCIDADE-COM PROTEÇÃO DE FERRO-110V - MARCA: VENTISOL - R$166,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Pão Francês e de Leite, destinados a diversas secretarias municipais. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 632/2020 - APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS: Pão francês - Pesando no mínimo - 60 Gramas. - MARCA: PRIMAVERA - R$9,82. Pão francês - Pesando no mínimo - 60 Gramas. - MARCA: PRIMAVERA - R$9,82. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 216/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Eletrodos/Pás Adesivas Adulto e Infantil destinados ao Corpo de Bombeiros de Marília - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 631/2020 - MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI: PÁ ADESIVA ADULTO PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, COMPATÍVEL COM O MODELO ISIS DA MARCA INSTRAMED; PEÇA ORIGINAL, GENUÍNA OU SIMILAR, COM GARANTIA MÍNIMA DE SEIS (06) MESES APÓS ENTREGA DO FORNECEDOR. - MARCA: INSTRAMED - R$416,00. PÁ ADESIVA INFANTIL PARA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, COMPATÍVEL COM O MODELO ISIS DA MARCA INSTRAMED; PEÇA ORIGINAL, GENUÍNA OU SIMILAR, COM GARANTIA MÍNIMA DE SEIS (06) MESES APÓS ENTREGA DO FORNECEDOR. - MARCA: INSTRAMED - R$444,33. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 224/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 636/2020 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: DEPAKENE 250MG/5ML, FRASCO 100 ML - MARCA: ABBOTT - R$11,50. DEPAKOTE ER 500 MG - MARCA: ABBOTT - R$1,32. CONDROFLEX 1500+1200 MG, SACHES DE 4,135G. - MARCA: ZODIAC - R$4,22. ATA 637/2020 - ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA: BUSONID 50 MCG AQUOSO C/ 120 DOSES - MARCA: ACHE - R$36,4758. MONTELUCASTE DE SÓDIO 10 MG - MARCA: ZYDUS - R$0,6839. ATA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PRECATÓRIOS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CCP 002/2020 No dia 09 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sala de reunião da Secretaria Municipal da Fazenda, se reuniram os membros da Câmara de Conciliação de Precatórios: Sr. Guilherme Martinhão Saldanha, Diretor de Precatórios; Sr. Ramiro Bonfietti, Secretário Municipal de Planejamento Econômico; Sr. Adelson Lélis da Silva, Diretor Contábil-Financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda; Sr. Domingos Caramaschi Junior, Procurador Jurídico e o Sr. Rodrigo Abólis Bastos, Procurador Jurídico, para apreciação das propostas de acordo apresentadas, nos termos do Edital de Convocação – CCP Nº. 003/2020. ANEXO I Lista Preliminar De Classificação De Propostas Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 294/2019 – NFs 49501, 49853 e 50306 no valor total de R$ 3.772,71 (três mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) da Empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão n° 73/2020 – NFs 6104 e 6432 no valor total de R$ 8.928,00 (oito mil novecentos e vinte e oito reais) da Empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI por se tratarem do fornecimento de medicamentos e fralda geriátrica para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 332/2019 – NFs 1142, 1119 e 1131 no valor total de R$ 2.135,74 (dois mil cento e trinta e cinco mil e setenta e quatro centavos) da Empresa DESIGN COMERCIAL LTDA, Pregão n° 69/2020 – NFs 6161, 6267, 6431 e 6488 no valor total de R$ 21.056,85 (vinte e um mil e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 130/2020 – NF 2163 no valor total de R$ 72,98 (setenta e dois reais e noventa e oito centavos) da Empresa R A MANCO LTDA por se tratar do fornecimento de material de processamento de dados para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 83/2020 – NF 8376 no valor total de R$ 225,90 (duzentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) da Empresa MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICO EIRELI, Pregão n° 5/2020 – NF 140 no valor total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) da Empresa TECMAX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM GERADORES EIRELI por se tratar do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 46/2020 – NFs 50123 e 50370 no valor total de R$ 1.430,64 (mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa RILL QUÍMICA LTDA, Pregão n° 318/2019 – NF 20881 no valor total de R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais) da Empresa G S JORGE JUNIOR por se tratarem do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 275/2019 – NF 1408 no valor total de R$ 2.915,12 (dois mil novecentos e quinze reais e doze centavos) da Empresa BAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA por se tratar da prestação de serviços especializados de lavanderia em rouparia hospitalar; Concorrência n° 2/2020 – NF 44 no valor total de R$ 21.646,80 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) da Empresa C E P CHIMINAZZO INFRAESTRUTURA LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de preparação de solo, pavimentação em concreto e limpeza do local em diversos locais do município; Pregão n° 107/2020 – NFs 16911 e 16910 no valor total de R$ 59,30 (cinquenta e nove reais e trinta centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 92/2018 – NFs 16859, 16878, 16857, 16879, 16875, 16885, 16858, 16894, 16863, 16895, 16856, 16884, 16849, 16889, 16874, 16876, 16855 e 16852 no valor total de R$ 8.934,08 (oito mil novecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 32/2020 – NFs 33206 e 33649 no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA, Pregão n° 39/2018 - NF 1730 no valor total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) da Empresa SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA - ME por se tratarem de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal; Pregão n° 302/2019 – NF 256 no valor total de R$ 10.982,60 (dez mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Pregão n° 301/2019 – NF 255 no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME por se tratarem da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município; Pregão n° 188/2018 – NF 165 no valor total de R$ 20.496,00 (vinte mil quatrocentos e noventa e seis reais) da Empresa GABRIELA ZANGROSSI SOUZA – EPP por se tratar da prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados de animais para Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública; Concorrência n° 5/2020 – NF 139 no valor total de R$ 2.393,60 (dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Concorrência n° 7/2018 – NF 2368 no valor total de R$ 224.111,02 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e onze reais e dois centavos) da Empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA por se tratar de fornecimento de material e mão de obra para execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – ETE Pombo e ETE Barbosa; Pregão n° 158/2018 – NFs 32047 e 32048 no valor total de R$ 147.889,54 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 261/2018 – NFs 702609, 711480, 711481, 702596, 702612, 702615, 702594, 702595, 702602, 702604, 702599, 702598, 702611 e 702600 no valor total de R$ 193.937,27 (cento e noventa e três mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. Progressão por Mérito - Servidores que serão promovidos Períodos vencidos no mês de AGOSTO de 2020 Emdurb TERMO DE NOTIFICAÇÃO A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros e sucessores de MARIA DO CARMO AMARAL COSTA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 459 da quadra 70, em que constam como sepultados: Antônio Mariano Costa (falecido em 04/05/1979 filho de Presciliano Mariano da Costa e Benedicta Mariano de Souza), e Maria do Carmo Amaral da Costa (falecida em 06/12/1987 filha de João Evangelista do Amaral Campos e de Alzira Galvão do Amaral), sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 202488/2017. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
09 de dezembro de 2020 às 17h27 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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