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11 de dezembro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8636
Altera a afetação das áreas que especifica, localizadas no Bairro Jardim São Francisco (arruamento e sistema de lazer), para relocação da Rua Angelo Menegatti, aprovado pelo Decreto nº 4468/1982, objetivando a melhoria do sistema viário e dá outras providências
LEI NÚMERO 8637
Concede novo prazo, de 120 (cento e vinte) dias, às empresas e entidades que especifica, para lavratura das escrituras de doação dos imóveis doados pela Prefeitura Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 13208
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 11 de dezembro de 2020, o Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho
DECRETO NÚMERO 13209
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$5.750.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13210
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$90.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 38841
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.S., Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 83623.2, tendo como local de trabalho a Farmácia Municipal – Norte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência ao item 01, inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019.
PORTARIA NÚMERO 38842
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO em face de Rafael Durval Takamitsu. Ocasião em que deverá ser apurado o dever de restituição de valores, com fundamento no art. 10, da Lei Complementar Municipal nº 680/13 c/c o art. 8º, da Lei Complementar Municipal nº 678/13, devendo o processo seguir o rito da LCM. nº 680/13, conforme estabelecido no art. 3º da Lei Ordinária nº 7527/13.
PORTARIA NÚMERO 38843
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 11.191.505/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 246/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 9/2020, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados.
PORTARIA NÚMERO 38844
Considerando a informação contida no Ofício nº 26-10ª Del SM/6ª CSM, da Delegacia de Serviço Militar - Marília, protocolado nesta municipalidade sob o nº 40707, de 01 de setembro de 2020, encaminhando, em fls. 03/04, cópia do e-mail enviando pelo GP - Gabinete do Prefeito, datado de 22/01/2020, solicitando recebimento de determinados protocolos no Sistema que estão com trâmite para Junta de Serviço Militar/Marília, os quais foram recebidos apenas nas capas de remessas de processos, conforme se verifica nas cópias anexas e não no mencionado Sistema de Protocolos.
Considerando ainda que, conforme informação do Ilmo. Sr. Dr. Delegado do Serviço Militar – Marília, sobre a relação de protocolos pendentes de recebimento no Sistema não foram encontrados fisicamente na Junta de Serviço Militar - Marília, os 08 (oito) protocolos abaixo especificados:
44998/2019 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
58219/2017 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
22651/2015 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
33933/2014 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
22683/2014 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
23591/2012 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
47829/2011 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília;
47830/2011 – com trâmite para a Junta de Serviço Militar/Marília.
Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional quanto ao suposto extravio dos referidos Protocolos, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 252/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 848970. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada na confecção de lanches, bolos, salgados e aquisição de bolo individual, refrigerantes e sucos, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 23/12/2020 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 28/12/2020 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected]
TERMO DE ALTERAÇÃO e PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 847629. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Creme Dental, Escova Infantil e Porta Escova, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Devido ao termo de alteração e prorrogação, segue nova data para o certame: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 29/12/2020 a partir das 10:00 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 143/2020. ID - BANCO DO BRASIL Nº 825035. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição cadeiras de área, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 meses. Haja vista ter fracassado o único item licitado fica revogado o presente processo licitatório.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 179/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de preços para eventual aquisição de frutas, verduras e legumes, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 08/10/2020, conforme segue: empresas vencedoras, BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA, localizada na Rua Alexandre Dolla, nº 441, Jardim Verelena, Astorga/PR - CEP 86730-000; M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI, localizada na Rua Monte Santo, nº 172, Sumarezinho, Ribeirão Preto/SP - CEP 14051-270 e MINIMERCADO E ADEGA PITSTOP EIRELI, localizada na Rua Tamekichi Takano, nº 125, Centro, Registro/SP - CEP 11900-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº230/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICO. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e pequenos serviços de engenharia na Rede Municipal de Saúde em ações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, na sessão realizada em 25/11/2020, conforme segue: Empresa vencedora: CONSTRUTORA ENIGMA EIRELI, localizada na Rua Guapore, nº 465, Luz, São Paulo/SP, CEP 01109-030.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 203/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Reparador Instantâneo de Pavimento Concreto Asfáltico usinado a quente para aplicação a frio, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, na sessão pública realizada em 17/11/2020, conforme segue: Empresa Vencedora: Pavimenta Asfaltos Ltda, localizada na Via de Acesso Alcides Monteiro, Km 2 + M, n° s/n – Rural – Murutinga do Sul/SP – CEP: 16950-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 238/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº846102. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de madeira TIPO EUCALIPTO CITRIODORA OU SALIGMA VERMELHA devidamente tratada para construção e manutenção de pontes, destinadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela Autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 01/12/2020, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa vencedora: • CERNE - COMÉRCIO DE MADEIRAS ARARAQUARA LTDA - ME, LOCALIZADA NA RUA DOS IPES, Nº 180 - DISTRITO INDUSTRIAL VII - ARARAQUARA/SP - CEP 14800-657.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 210/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura para diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, na sessão pública realizada em 11/11/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: APOLL – comércio de Moveis e Materiais para Contrução Ltda-ME, localizada na rua: José dos Reis Miranda Filho, nº 1190 - Vila Industrial - Franca/SP - CEP 14403-361; GGV Comercial eireli, localizada na rua Capitão Alcook, nº 39 - Jardim Brasil (Zona Norte) - São Paulo/SP - CEP 02234-010; L.F. Gonçalves Junior Tintas Eireli, localizada na av: Antonio da Costa Santos, nº 315 – Dist. Empresarial Pref. Luiz R. Jabali - Ribeirão Preto/SP - CEP 14072-065; Lukauto – Comércio de Pneumáticos e Peças Ltda. - EPP, localizada na rua: Luiz Gallieri, nº 184 - Uberaba - Curitiba/PR - CEP 81560-340; RM Comércio de Mercadorias e Materiais Ltda ME, localizada na rua: Do Comércio, nº 770 - Bairro Centro RS - Frederico Westphalen /RS - CEP 98400-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 224/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 635/2020 - A. D. DAMINELLI EIRELI: LAMOTRIGINA 50 MG - MARCA: BIOLAB - R$0,80. TANSULOSINA 0,4MG; CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4MG - MARCA: GERMED - R$0,97. MONONITRATO DE ISOSSORBIDA, 20 MG - MARCA: BIOLAB - R$0,17. TRAZODONA 100MG - MARCA: TORRENT - R$1,18.
ATA 641/2020 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: AMPLICTIL 25MG.(FARMACIA) - MARCA: SANOFI - R$0,21. SPIRIVA RESPIMAT FR 4ML COM 60 DOSES; 2,5 MCG DOSE SOL INAL CT FR PLAS 4ML (60 DOSES) + RESPIMAT - MARCA: BOEHRINGER - R$223,49. INSULINA APIDRA SOLOSTAR 100UI/ML / 1 CANETA DESCARTÁVEL COM REFIL 3 ML - MARCA: SANOFI - R$17,17.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 239/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de motocicletas novas (zero km), destinados à Secretaria Municipal da Educação, conforme Anexo I deste Edital. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 646/2020 - JAIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MOTOS LTDA: Motocicleta, sendo a fabricação/modelo do ano vigente, 0 (zero) km, abastecida a gasolina, monocilíndrico, com no mínimo 149 CC, cor vermelha ou branca, partida elétrica, motor de 04 tempos, arrefecido a ar, mínimo 05 velocidades, tanque de combustível com capacidade para no mínimo 6 litros; painel de instrumentos equipado com velocímetro, hodômetro total, hodômetro parcial, indicador de farol alto, indicador de pisca, luz indicadora de anomalia da ignição, indicador de neutro. Deve acompanhar manual do proprietário e revisões na língua portuguesa do Brasil. O prazo de garantia do objeto deverá estar de acordo com o ofertado pelo fabricante, não podendo, em nenhuma hipótese, ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo, caso a garantia oferecida pela montadora aos demais consumidores seja maior que 12(doze) meses, serão exigidas as mesmas condições para esta administração. A licitante deverá realizar a indicação de relação de concessionária(s) autorizada(s) para realizar as revisões de garantia, bem como declaração de que dará garantia de assistência técnica em um raio de até 100 km do Município de Marília. - MARCA: HONDA CG 160 START - R$11.390,00.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Assinatura 10/12/2020. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 061/2020. Objeto Cancelamento do item Estriol 1mg/G - creme vaginal - bisnaga com 50g + aplicador vaginal. Processo Protocolo 29508/2020.
RETIFICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACORDOS JUNTO À CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PRECATÓRIOS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CCP 003/2020
ANEXO I
Lista Preliminar De Classificação De Propostas
Em cumprimento ao definido no Edital de Convocação - CCP Nº. 003/2020, a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Marília, através de seus membros, após análise e classificação das propostas apresentas, nos exatos termos dos critérios definidos no item 6 do referido Edital de Convocação, reapresenta a seguinte Lista Preliminar, em retificação a Lista anteriormente apresentada:
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 27 de NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE OS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO REFERENTES A DOAÇÕES DIRIGIDAS RECEBIDAS ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA E JURIDICA NO PERÍODO OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2020 A SEREM REPASSADAS PARA AS INSTITUIÇÕES (ILPIs), QUE ATUAM NO ACOLHIMENTO E AMPARO AO IDOSO.
RESOLUÇÃO Nº. 06 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre cadastro/manutenção e inscrição de entidades que realizam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para o ano de 2021.
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 03/2020 – SECRETARIA DA CULTURA PARA PREMIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC)
O Município de Marília, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília-SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Cultura, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, observado o Edital nº 03/2020 – Secretaria da Cultura – Prêmio “Sérgio Ricardo” de Projetos Culturais, seleção e premiação de projetos culturais, torna público o resultado das propostas inscritas no processo seletivo. A análise das propostas foi realizada por comissão específica designada pelo Secretário da Cultura, nomeada pela Portaria Municipal nº 38.667, de 15 de outubro de 2020, sendo atribuídas notas aos quesitos de avaliação descritos no Item 10 e Anexo I do Edital. Consta do resultado de Premiação o nome do proponente, a pontuação obtida na análise da proposta e a ordem de classificação, bem como a área na qual o projeto foi inscrito. Foram contemplados 10 projetos no valor bruto de R$10.000,00 e 12 projetos no valor bruto de R$25.000,00.
Câmara
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas no mês de novembro de 2020. Marília, 10 de dezembro de 2020.
ATO NÚMERO 59, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 11 de dezembro de 2020, o Exmo. Sr.
ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO
MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Assinatura Digital
Data
10 de dezembro de 2020 às 20h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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