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Edição nº 2837
Postagem:  15 de dezembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 12 páginas (874,41 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 38850 Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 54046, de 16 de novembro de 2020, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor do DAEM P. H. S. N., matrícula nº 002347, Técnico Segurança do Trabalho, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial, composta pelos seguintes membros: PORTARIA NÚMERO 38851 Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 43483, de 17 de setembro de 2020, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor F.J.B.F., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 134341-3, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL nomeada: PORTARIA NÚMERO 38852 Considerando as informações contidas no protocolo nº 50829, de 28 de outubro de 2020, de origem do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que encaminhou o Interno SRA.10 nº 12/2020, do Supervisor de Manutenção de Redes de Água, datado de 19/10/2020, relatando que o servidor do DAEM, A. C. L., matrícula nº 002090, Auxiliar de Serviços Gerais, de que no dia 17/10/2020, nas dependências da Estação de Tratamento de Água do Rio do Peixe (ETA Peixe) supostamente envolveu-se em uma discussão seguida de agressão física e ameaça de morte a outro servidor do DAEM. Ressaltando que tais fatos foram presenciados por outros cinco servidores do referido órgão. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor do DAEM, A. C. L., matrícula nº 002090, Auxiliar de Serviços Gerais, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1, inc. II; itens, 3, 15, 18, e 21 c/c artigo 4º, inciso XXVI, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. PORTARIA NÚMERO 38853 Considerando o Protocolo nº 67331, de 01 de novembro de 2019 e Protocolo nº 11345/20 (em anexo), em decorrência do Ofício C.C.A. nº 5127/19 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual encaminha cópia da sentença proferida no TC-004999/989/1-5 e solicita a abertura de sindicância, no sentido de apurar eventual infração administrativa no tocante ao balanço das contas do exercício de 2015 do DAEM, as quais foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 1º. Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, com exceção dos itens 9.1.3, visto já ter sido objeto de apuração por esta Corregedoria, referente ao exercício de 2015 (TC -004999/989/15-5), para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 212/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 850171. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de cartão do SUS e etiqueta térmica contínua, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 06/01/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DA SESSÃO: DIA 06/01/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site https: //www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Para um melhor atendimento à população e atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 255/2020. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 849906. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Registro de Preços para eventual aquisição de JALECOS, destinados à Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 06/01/2021 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 06/01/2021 às 10:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected]. JUSTIFICATIVA: O material solicitado será utilizado pelos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Controle de Zoonoses e Agentes Comunitários de Saúde, em suas visitas rotineiras como forma de proteção e identificação dos mesmos. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 839068. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cortinas e persianas, devidamente instaladas e montadas, destinadas a diversas Secretarias – Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente licitação, com base no artigo 49 da Lei 8.666/93. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected] EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2020-FUMARES. ID – BANCO DO BRASIL Nº 843112. ÓRGÃO: FUMARES FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de produtos de limpeza e higiene pessoal, destinados a FUMARES, prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Presidente abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, na sessão realizada em 01/12/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Avenida República, 4216, Bairro: Núcleo Habitacional Castelo Branco – Marília/SP, CEP: 17.511-000; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA, Rua: Mato Grosso, 921, Bairro Distrito Industrial - Macatuba, CEP: 17.290-000; LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, Rua: Bartolomeu de Gusmão, 609, Bairro: São Miguel – Marília/SP, CEP: 17.506-280; NK COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI, Rua das Palmeiras, 269, Bairro: Emiliano Perneta – Pinhais/PR, CEP: 83.325-165; UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Avenida das Rosas, 841, Bairro: Jardim Motorama – São José dos Campos/SP, CEP: 12.224-000. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao CST-1481/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Assinatura 04/12/19 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/12/21 Processo Protocolo n.º 36.633/20 (PE n.° 119/19). Contrato CST-1528/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada D. M. SERVIÇOS DE GÁS LTDA Valor RS 54.931,40 Assinatura 14/12/20 Objeto Execução de serviços de instalação de rede de distribuição de oxigênio no Pronto Atendimento Zona Sul, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Prazo de Conclusão 30 (trinta) dias após o início dos serviços Processo Dispensa de Licitação nº 041/20. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. 21796/2020 21826/2020 21840/2020 21843/2020 22508/2020 21812/2020 22395/2020 22067/2020 25057/2020 14942/2020 14987/2020 18012/2020 18249/2020 18250/202018251/2020 18276/202018280/2020 18309/2020 18323/2020 19004/2020 19601/2020 19640/2020 19642/2020 20118/2020 20119/2020 20120/2020 20223/2020 20227/2020 20244/2020 20248/2020 20264/2020 20280/2020 20289/2020 20299/2020 20303/202020340/2020 20354/2020 20388/2020 20390/2020 20392/2020 20402/2020 20649/2020 20666/2020 25045/2020 13320/2020 13970/2020 13982/2020 15402/2020 15696/2020 15727/2020 15967/2020 15970/2020 15979/2020 17384/2020 18034/2020 18651/2020 18700/2020 19083/2020 19085/2020 19086/2020 19098/2020 19100/2020 19102/2020 19109/2020 19123/2020 19124/2020 19128/2020 19135/2020 19156/2020 19158/2020 19160/2020 19161/2020 19163/2020 19165/2020 19385/2020 19405/2020 19407/2020 19409/2020 19437/2020 19441/2020 19445/2020 19452/2020 19457/2020 19458/2020 19459/2020 19460/2020 19461/2020 19705/2020 19722/2020 19726/2020 19734/2020 19738/2020 20529/2020 20633/2020 20635/2020 21104/2020 21644/2020 16405/2020 16450/2020 18669/2020 18670/2020 18697/2020 18751/2020 18794/2020 18797/2020 20014/2020 20793/2020 15843/2020 15965/2020 16727/2020 18398/2020 18647/2020 20553/2020 20656/2020 16638/2020 18494/2020 18663/2020 21082/2020 21086/2020 21101/2020 21402/2020 21434/2020 21436/2020 21442/2020 21686/2020 21688/2020 21694/2020 16015/2020 18425/2020 18431/2020 18433/2020 18610/2020 18824/2020 19988/2020 20222/2020 20425/2020 20602/2020 20605/2020 20827/2020 20829/2020 20833/2020 21465/2020 21503/2020 21525/2020 21561/2020 21863/2020 304927/2020 ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 280/2019 – NFs 937 e 1733 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) da Empresa AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, Pregão n° 64/2020 – NFs 24151 e 24013 no valor total de R$ 1.190,70 (mil cento e noventa reais e setenta centavos) da Empresa DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, Pregão n° 308/2019 – NF 102343 no valor total de R$ 1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 114/2020 – NF 45662 no valor total de R$ 31,85 (trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 127/2020 – NFs 9649 e 9652 no valor total de R$ 424,66 (quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) da Empresa A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – ME por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 332/2019 – NFs 1118, 1144 e 1151 no valor total de R$ 5.233,72 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) da Empresa DESIGN COMERCIAL LTDA por se tratar do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 173/2019 – NF 6731 no valor total de R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais) da Empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI por se tratar do fornecimento de material de limpeza e higienização para manutenção dos serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 96/2020 – NF 221 no valor total de R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos) da Empresa ANA PAULA FAGUNDES 382.928.708-90 por se tratar da prestação de serviços essenciais de conserto, reparos e trocas de fechaduras e maçanetas para manutenção dos serviços de secretarias diversas do município; Pregão n° 254/2018 – NF 1450 no valor total de R$ 68.846,94 (sessenta e oito mil oito centos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) da Empresa CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA por se tratar de serviços de roçada e capinação manual, mecanizada e química em vias, canteiros laterais, praças e logradouros; Pregão n° 12/2018 – NF 64 no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) da Empresa ESIQUIEL VENANCIO por se tratar da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município; Pregão n° 92/2018 – NFs 16867, 16866, 16856 e 16864 no valor total de R$ 2.446,14 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP, Pregão n° 107/2020 – NFs 16913, 16932, 16934, 16917, 16936, 16938, 16937, 16931, 16912, 16935, 16933 e 16916 no valor total de R$ 970,55 (novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratarem da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Concorrência n° 5/2020 – NF 137 no valor total de R$ 2.244,00 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 102/2020 – NF 117 no valor total de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) da Empresa SUPER MIL REPRESENTAÇÕES EIRELI por se tratar de prestação de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Administração; Dispensa n° 23/2017 – NF 1813 no valor total de R$ 18.312,04 (dezoito mil trezentos e doze reais e quatro centavos) da Empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA por se tratar da prestação de serviços de entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 117/2017 – NFs 187918 e 187919 no valor total de R$ 15.363,00 (quinze mil trezentos e sessenta e três reais) da Empresa AHGORA SISTEMAS S/A por se tratar de manutenção de sistema de ponto biométrico destinado ao controle de registro de frequência diária dos servidores municipais; Pregão n° 41/2019 – NF 11923 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) da Empresa METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA por se tratar da prestação de serviços informatizados essenciais para geração de relatórios e gestão fiscal e controle interno; Pregão n° 261/2018 – NFs 703999 e 704000 no valor total de R$ 34.166,00 (trinta e quatro mil cento e sessenta e seis reais) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. Progressão por Mérito Servidores que serão promovidos Períodos vencidos no mês de SETEMBRO de 2020 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2017-2020 PORTARIA NÚMERO 1.616 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.607, de 05 de novembro de 2020, que nomeou o candidato PEDRO LUCAS PAULINO DO NASCIMENTO, classificado em 71º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, PORTARIA NÚMERO 1.617 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 7.722, de 21 de agosto de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MAYARA PEREIRA DA SILVA SAMPAIO, RG nº 41757858-1, classificada em 72º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, PORTARIA NÚMERO 1.618 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 11.298, de 04 de dezembro de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALEX CAETANO DOS SANTOS FALCAO, RG nº324797461-1, classificado em 15º lugar, para o exercício do cargo de Motorista, referência 30-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Carolina Bardella de Oliveira. Divisão de Recursos Humanos RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS Ref. NOVEMBRO/2020 Matricula; Servidor; Cargo; Pontos 099968; JOSE APARECIDO LIMA; AUXILIAR DE ESCRITA; 875 De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação. ATO NORMATIVO NÚMERO 006/2020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – IPREMM CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS TRABALHOS, VISANDO O CONTROLE DE INFECÇÕES AO COVID-19 E SEU AVANÇO. CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 48ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2017-2020, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2020, às 09h, cuja pauta será: LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8638 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA.
Assinatura Digital
Data
14 de dezembro de 2020 às 17h33 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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