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Edição 2840
Postagem: 18 de dezembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 13 páginas (627,71 KB)
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 904 Modifica a Lei Complementar nº 883/2019, que regulamenta e cria o Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília e a Lei Complementar nº 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília LEI NÚMERO 8639 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$70.000,00, para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remuneração e encargos sociais de servidores da administração indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências LEI NÚMERO 8640 Modifica a Lei nº 4367/1997, que autoriza o Poder Executivo a adotar e fazer cumprir no Município o Código Sanitário do Estado de São Paulo e a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município LEI NÚMERO 8641 Denomina vias públicas do loteamento Cascata II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11926/2016 DECRETO NÚMERO 13217 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$70.000,00, para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remuneração e encargos sociais de servidores da administração indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília DECRETO NÚMERO 13218 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília DECRETO NÚMERO 13219 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$50.000,00, referentes ao orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 13220 Crédito adicional suplementar no valor de R$1.231.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 38868 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) horas para 5 (cinco) horas diárias, da servidora LUCIANE RIBEIRO PAMPANA, RG n° 25.136.457-4, CFF nº 263.893.778-94, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 30 (trinta) horas para 25 (vinte e cinco) horas semanais, pelo período de pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. RETIFICAÇÃO “PORTARIA NÚMERO 38864 (Republicada por ter sido publicada com incorreção) RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 38861 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 258/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 850715. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Tapete sanitizante, Esfigmomanometro, Estetoscópio e Umidificador, para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia – COVID -19. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 29/12/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 29/12/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] Justifica: Materiais necessários para limpeza e desinfecção, monitoramento dos casos, exame físico, sendo utilizados no combate à pandemia do COVID-19. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 232/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 850734. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Cartuchos e Toners destinados a Secretaria Municipal da Saúde - pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/01/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/01/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para atender as necessidade das UBSs, USFs e setores da Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 256/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 850728. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando à eventual aquisição de Insumos Diabéticos (tiras para teste de glicemia capilar, lanceta descartável e seringa de insulina), destinados à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/01/2021, às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/01/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “Os materiais solicitados são necessários para manutenção do estoque e atendimento da Rede Municipal de Saúde, sendo indispensáveis para o tratamento de diabetes.” TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 848115. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de Serviços de Apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, conforme Anexo I e Termo de Referência deste Edital. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Tendo em vista a alteração do instrumento convocatório, fica prorrogado conforme segue. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07/01/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 07/01/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de Alteração e Prorrogação do Edital estará disponível na íntegra no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antonio, Nº 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail:licitaçã[email protected] TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 249/2020. LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL Nº 848356. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza destinados aos profissionais das Unidades Públicas de Atendimento do SUAS, para a realização de atendimentos durante a pandemia - COVID-19. Tendo em vista que todos os itens licitados fracassaram, fica revogado o presente processo licitatório. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 189/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 834590. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Chinelos e Tênis, destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela secretária municipal, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/1993 e 10520/2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, na sessão realizada em 03/12/2020, conforme segue: Empresa Vencedora: VANESSA RODRIGUES DE CARVALHO EIRELI, localizada na Rua Castanheira, nº 208 – Arvoredo - CONTAGEM/MG - CEP 32.113-240. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 210/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura para diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 655/2020 - APOLL - COMÉRCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME: Selador para madeira com no mínimo 3,6 litros. - MARCA: MAZA - R$78,00. ATA 658/2020 - LUKAUTO - COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA – EPP: Água ráz com no mínimo 5 litros. - MARCA: ITAQUA - R$76,00. Thinner; no tipo liquido; embalado em lata de 5 litros; composto de álcool, éter e hidrocarboneto aromático; para dissolver vernizes e tintas sintéticas - MARCA: ITAQUA - R$86,00. ATA 659/2020 - RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA ME: Rolo para pintura, de lã de carneiro, com medidas mínimas de 23cm de largura, 19 mm altura do pelo, com suporte, sem rosca, sem gaiola; suporte de aço galvanizado; cabo revestido de PVC. - MARCA: COMPEL - R$15,09. Rolo de espuma, para pintura com esmalte sintético, com no mínimo 15cm de largura, com cabo (pronto para uso). - MARCA: ROMA - R$2,74. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2020. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de produtos de limpeza e higiene pessoal, destinados à FUMARES, prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 012/2020 - LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA: Copo descartável 180ml embalagem com 2.500 unidades, acondicionado em mangas, as mangas não devem estar violadas e devem ser protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo e quantidade copos; os copos devem conter gravado de forma indelevel: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230; e capacidade do copo; os copos deverão estar em conformidade com NBR 14865, NBR 13230 da ABNT – MARCA: QUEROCOPO – R$ 62,00; Creme Dental Com flúor embalagem com 90 gr.com micropartículas de cálcio, ação bacteriana, registro no Ministério da saúde, embalagem deve conter a marca do fabricante, peso liquido, data de fabricação e prazo de validade. Deve ser aprovado pela ABO - (Associação Brasileira de Odontologia)- MARCA: FREEDENT – R$ 1,35; Esponja dupla face multiuso composta de espuma de poliuretano e fibra sintética com abrasivos, medidas 110mm x 75mmx20mm, embalada em pacote plástico contendo 04 unidades, gravado na embalagem informações sobre o produto – MARCA: FORT LIMP – R$ 2,95; Sabonete branco glicerinado com no mínimo 90 gramas – MARCA: NATURY’S – R$ 1,09. Extrato de Contratos Contrato CF-1793/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CREARE ELETRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Valor R$ 85.890,00 Assinatura 16/12/20 Objeto Aquisição de 01 aparelho de Raio X fixo com coluna giratória e Bucky mural, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 110/20. Contrato Aditivo 10 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 10/12/20 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", referente ao item III - K para as seguintes providências: Exclusão de quantitativo da alínea "a" e inclusão da alínea "h", ao item III - Letra K, a fim de acrescentar 5.000 (cinco mil) testes do tipo Rápido, com incremento financeiro, a serem utilizados nas ações de testagem populacional Processo Protocolo n.º 61.949/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-077/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOSÓFICA ORDEM PRINCÍPIO E LUZ DE MARÍLIA Assinatura 17/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para execução do Projeto Teatro da Cidade, de formação cultural no segmento de Artes Cênicas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 31/12/21 Processo Chamamento Público n.º 004/19 (Protocolo n.° 37.535/20). RESOLUÇÃO Nº, 10 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA AS ENTIDADE POR MEIO DE DOAÇÕES DIRIGIDAS E DARFs RECEBIDAS ATÉ OUTUBRO DE 2010 ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA E JURIDICA Daem PORTARIA NÚMERO 1.622 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE o servidor abaixo relacionado através da Progressão por Mérito: JOSÉ APARECIDO LIMA PORTARIA NÚMERO 1.621 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 11.489/2020, REVOGA, a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2021, a Portaria nº 1.320, de 09 de maio de 2019, que concedeu afastamento para tratar de interesse particular ao servidor MAURO CIRINO DE ANDRADE, Auxiliar de Topografia. Ipremm ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – IPREMM (MANDATO – 2021/2024) RESULTADO FINAL COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM 2017-2020 CONVOCAÇÃO Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos será realizada por meio de vídeochamada. A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 43ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de Dezembro de 2020, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital Emdurb TERMO DE NOTIFICAÇÃO A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros e sucessores de MANOEL PIMENTEL, brasileiro, natural de São João da Chapada/MG, falecido em 12/07/1976, filho de Justino Ferreira Pimentel e Joana Polinário Pimentel, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 191 da quadra 66, em que constam como sepultados: Alexandrina Nogueira Pimentel (30/11/1971), Aurora Alves de Souza (02/06/1997), Gerson Antonio de Souza (08/10/1989), sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1817/2020. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente. TERMO DE NOTIFICAÇÃO A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros e sucessores de MANOEL PIMENTEL, brasileiro, natural de São João da Chapada/MG, falecido em 12/07/1976, filho de Justino Ferreira Pimentel e Joana Polinário Pimentel, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 51 da quadra 75, em que constam como sepultados: Maria Gomes Pimentel (21/06/1950), José Ribeiro Barbosa (04/12/1998), sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1816/2020. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
17 de dezembro de 2020 às 15h31 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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