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22 de dezembro de 2020 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13221
Crédito adicional suplementar no valor de R$55.000,00, à dotação do orçamento do Ipremm
RETIFICAÇÃO - DECRETO NÚMERO 13218
PORTARIA NÚMERO 38898
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 18987, de 27 de abril de 2020, de origem da Secretaria Municipal da Saúde encaminhando Comunicado Interno da UBS Alto Cafezal, datado de 06/03/2020, de que a servidora municipal C.M.S, Matrícula nº 37990-1, Agente de Saúde, no dia 27/02/2020, supostamente não teria realizado as visitas de bloqueio de casos positivos de dengue em uma determinada quadra de sua responsabilidade, e não apresentou as planilhas de produtividade deste dia, e quando solicitada pessoalmente por suas chefias, a mesma disse que iria até ao carro buscar e não retornou. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora municipal C.M.S, Matrícula nº 37990-1, Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Alto Cafezal, por suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 15 e 22; inc. II, itens 1, 18, 21 c/c o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 38899
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 67196, de 01 de novembro de 2019, da Secretaria Municipal da Educação, de que a servidora, K.Y.S.Z., matrícula nº 154300, admitida em 13/06/2018 para o cargo de Professora de EMEI, ao realizar o exame admissional em 17/05/2018, negou possuir quaisquer queixas, ou doenças renais.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora K.Y.S.Z., matricula nº 154300, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho na época dos fatos a EMEI Raio de Sol, por suposta infringência ao item 28, inc. I, artigo 27, da LC. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 38900
Considerando as informações do Protocolo nº 50829/2020 (cópia anexa) de origem do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que encaminhou o Interno SRA.10 nº 12/2020, do Supervisor de Manutenção de Redes de Água, datado de 19/10/2020, relatando que o servidor do DAEM, C.C.S., matrícula nº 002213, Trabalhador Braçal, de que no dia 17/10/2020, nas dependências da Estação de Tratamento de Água do Rio do Peixe (ETA Peixe) supostamente envolveu-se em uma discussão seguida de agressão física com outro servidor do DAEM. Ressaltando que tais fatos foram presenciados por outros cinco servidores do referido órgão. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor do DAEM, C.C.S., matrícula nº 002213, Trabalhador Braçal, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1; inc. II, itens, 3, 15, 18, e 21 c/c artigo 4º, inciso XXVI, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 38901
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 62004, de 16 de PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de agosto de 2020.
PORTARIA NÚMERO 38902
Progressão por Mérito – Inativos - Marília Paula Fuentes Bravos
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 253/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 851037. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Canetas Alta Rotação Antirrefluxo para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 08/01/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 08/01/2021 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação se faz necessária para segurança e qualidade dos atendimentos odontológicos nas Unidades de Saúde".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 261/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 851058. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 08/01/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 08/01/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição de medicamentos se justifica para atender Farmácias Municipais, Unidades de Saude, PA e SAMU.
Termo de Prorrogação
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma do poliesportivo Altaneira – Olício Gadia. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Haja vista não ter acudido licitantes interessados, fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 11/01/2021 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 11/01/2021 às 09:40 horas. O Edital e o TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após decisão prolatada nos autos do processo TC-022520.989.20-3, tendo em vista a alteração, fica redesignada a data do referido processo, conforme segue: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 12/01/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital Retificado também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo e-mail [email protected].
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 229/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 09/12/2020, conforme segue: empresas vencedoras: DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI, localizada na AV PRINCESA ISABEL, nº 1791 - SANTANA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP 12211-620; INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, localizada na AVN AGUA FRIA, nº 981 - AGUA FRIA - SÃO PAULO/SP - CEP 02333-001 e PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na ROD RAPOSO TAVARES, nº 10200 - PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL - SOROCABA/SP - CEP 18052-775.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 241/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Radiografias Panorâmicas, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Substituto Ademir Aparecido Flausino na sessão realizada em 18/12/2020, conforme segue: empresa vencedora: ODONTO HAD MARILIA LTDA, localizada na AVN SANTO ANTONIO, nº 962 ALTO CAFEZAL, MARILIA/SP - CEP 17504-020.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 179/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de frutas, verduras e legumes, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 651/2020 - MINIMERCADO E ADEGA PITSTOP EIRELI: Maça argentina, fresca, com grau de maturação que permita a manipulação no transporte, sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura. As frutas não poderão apresentar manchas ou defeitos na casca; a polpa deverá estar intacta e uniforme, deverá ser acondicionada em caixa com 80 a 150 unidades. - R$9,60. Melão amarelo, T9 – 12, fresco, aroma, cor e sabor próprios da espécie variedade. Deverá apresentar grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão permitidos defeitos de natureza física ou mecânica, que afete a sua aparência; a casca e a polpa deverão estar intactos e firmes, acondicionados de conformidade com a legislação vigente. - R$2,60. Tangerina T 7-9, tipo A, de primeira, fresca, com grau de maturação que permita a manipulação no transporte, sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura. As frutas não poderão apresentar manchas ou defeitos na casca; a polpa deverá estar intacta e uniforme, deverá ser acondicionada em caixa média com 8 a 10 dúzias, com aproximadamente 22 kg. - R$1,92. MAÇÃ GALA fresca, com grau de maturação que permita a manipulação no transporte, sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura. As frutas não poderão apresentar manchas ou defeitos na casca; a polpa deverá estar intacta e uniforme, deverá ser acondicionada em caixa com 80 a 150 unidades. - R$3,00. ALHO. nacional,tipo (5/7), de boa qualidade, compacto e firme, cabeças inteiras sem danos sérios, apresentando, tamanho médio/grande e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades, parasitas e materiais estranhos - R$16,60. BATATA DOCE: O produto deverá estar de acordo com a NTA 15 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, compacta e firme, sem broto, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras, cortes, livres de resíduos de fertilizantes, tamanho e coloração uniforme, devendo ser graúda, acondicionada em embalagens teladas ou sacos de polietileno transparente. Sua unidade de medida será em quilos. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. APRESENTAR AMOSTRA - R$2,18. Pêra williams, fresca, com grau de maturação que permita a manipulação no transporte, sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura. As frutas não poderão apresentar manchas ou defeitos na casca; a polpa deverá estar intacta e uniforme. - R$7,29. MELANCIA: Melancia; redonda; graúda; de primeira; livre de sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; Classificação: graúda. Embalagem: unidade de 10 a 12 kg. APRESENTAR AMOSTRA. - R$1,23.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 223/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 661/2020 - KENAN MEDICAMENTOS LTDA: CLOPIN 75MG; bissulfato de clopidogrel (equivalente a 75 mg de clopidogrel base). - MARCA: ACHÉ - R$1,74. TREZOR 20MG; PRINCIPIO ATIVO: ROSUVASTATINA CALCICA. - MARCA: ACHÉ - R$2,50.
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 17 DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, REFERENTES A DOAÇÃO DIRIGIDA, RECEBIDAS ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
R E T I F I C A Ç Ã O
“RESOLUÇÃO Nº, 10 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
(Republicada por ter sido publicada com incorreção)
Daem
O Departamento de Água e Esgoto de Marília-DAEM em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal, torna pública a relação abaixo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos desta Autarquia, referente ao exercício de 2020
Ipremm
ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – IPREMM
(MANDATO – 2021/2024)
HOMOLOGAÇÃO
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros e sucessores de LYDIA DORNELLA CORNETTI e VICENTE CORNETTI, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, comparecerem na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 65 da quadra 63, em que constam como sepultados: Lydia Dornella Cornetti (falecida em 22/01/1969 filha de Vergilio Dornella e Maria Lourencetto), e Vicente Cornetti (falecido em 30/11/1965 filho de Vicente Cornetti e Maria Lopes), sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 37 do Decreto Municipal n.º 10173/2009, sendo considerado a sepultura abandonada e prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1655/2020. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
21 de dezembro de 2020 às 15h20 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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