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24 de dezembro de 2020 - 00h01
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LEI NÚMERO 8642
Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021
DECRETO NÚMERO 13224
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas no âmbito do Município de Marília, no período de 25 a 27 de dezembro de 2020 e de 1º a 3 de janeiro de 2021
DECRETO NÚMERO 13225
Aprova o loteamento Residencial Costa do Ipê II
PORTARIA NÚMERO 38909
Considerando as informações contidas no Protocolo nº 33787, de 23 de julho de 2020, do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, encaminhando Relatório do Médico Perito do IPREMM (fls. 02), e o Relatório da Chefe do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador (fls. 03), de que a servidora G. A. B., matrícula nº 151114-1, Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), encontra-se afastada do trabalho desde 28/02/2020, e foi convocada para nova perícia médica em 06/07/2020 por apresentar pedido de prorrogação de licença médica por mais 60 dias a partir de 29/06/2020. Considerando que a nova perícia não pôde ser concluída em decorrência do comportamento da servidora em questão, pois a mesma apresentou-se irritada, agitada e com agressividade verbal, não cooperando com a perícia.
Considerando ainda os relatos de que a servidora G. A. B. juntamente com seu esposo ao sair da sala do médico perito e se dirigir ao “hall” de espera, com fala alta, descontrolada, jogou sua bolsa na mesa de apoio do bebedouro e começou a empurrar a longarina que estava próxima, fazendo muito barulho, e ao mesmo tempo bravejava palavras ofensivas e deselegantes, questionando a atitude do médico. E ao ir embora, saiu verbalizando palavras mais agressivas chamando a atenção de outras pessoas que aguardavam na recepção para atendimento. Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora G. A. B., matrícula nº 151114-1, Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho a Casa de Passagem (Albergue), por suposta infringência ao item 1, do inc. I; itens 3, 15 e 18, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 38910
Considerando os fatos narrados no Protocolo nº 139, de 03 de janeiro de 2020, decorrente do Interno SS.50 nº 200, o qual relata que o servidor J.C.S.C., matrícula nº 155128, Agente de Controle de Endemias, ficou ausente de suas funções por longo período de tempo. Considerando que a partir de 09/08/2019 o servidor J.C.S.C possui 169 (cento e sessenta e nove) faltas injustificadas, sendo destas 84 (oitenta e quatro) consecutivas de 09/08/2019 até 31/10/2019. Considerando os indícios de ocorrência de infração disciplinar, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.C.S.C., matrícula nº 155128.1, Agente de Controle de Endemias, tendo como local de trabalho a UBS São Judas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência aos itens 20 e 21, inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa do servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 38911
Considerando as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal da Saúde, com base no Comunicado Interno do SAMU, datado de 28/07/2020, e do Pronto Atendimento da Região Sul (PA Sul), datado de 24/07/2020, protocolado sob o nº 35870, de 05 de agosto de 2020, referente à servidora J. D. C. S. M, matrícula nº 76368-2, Técnica de Enfermagem, de que no dia 12/07/2020, às 6h e 30 min, o paciente E. A. S., que foi transportado por uma viatura do SAMU, e deixado no PA Sul, supostamente sem o devido acompanhamento de um integrante do SAMU, responsável por passar o caso juntamente com ficha de atendimento, que neste caso, deveria ser realizado pela referida servidora, tendo em vista que foi a mesma que encaminhou o paciente conforme descrito na Ficha de Regulamentação do SAMU nº 12 de 12/07/2020, e conforme consta no Comunicado Interno da própria servidora, anexado ao processo em fls. 09.
Considerando ainda que o referido paciente E. A. S., logo após ser deixado sozinho pela viatura do SAMU, ao adentrar na recepção do PA Sul, relatando cefaléia intensa, caiu ao solo com sinais de convulsão e bateu a cabeça, sendo imediatamente socorrido pela emergência da mencionada Unidade de Saúde. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J. D. C. S. M, matrícula nº 76368-2, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local atual de trabalho o SAMU, por suposta infringência ao item 22, do inc. I, Grupo I, e itens 1, 7, 17, 18 e 21 do inc. II, Grupo II, do artigo 27, c/c as Normativas descritas em fls. 02 do processo, e que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 38912
Considerando a informação contida no Protocolo nº 15058, de 12 de março de 2020, da Secretaria Municipal da Educação, encaminhando o Ofício nº 04/2020, da EMEI Arco Íris, datado de 15/01/2020, bem como o Boletim de Ocorrência nº 579/2020, referente à invasão ocorrida na mencionada Unidade Escolar na data de 04/01/2020, por volta das 04h e 30 min. Considerando que na data de 06/01/2020 o Diretor da Unidade Escolar percebeu a ausência de uma prateleira de aço de medidas 1,5m x 1,5 m, na cor cinza, que ficava no quiosque próximo à sala da direção escolar. Considerando ainda a informação de que as câmeras de videomonitoramento da escola flagrou a presença de um homem circulando no local, podendo verificar que o invasor esconde o rosto para não ser identificado. Considerando por fim que a Unidade Escolar na data da invasão e do suposto furto estava também sob a guarda e vigília do servidor R.C.S, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 138967-1, o qual ao perceber a movimentação apenas gritou que “chamaria a polícia”, contudo o invasor se retirou do local, sem que o mesmo tivesse presenciado o furto de algum patrimônio escolar. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.C.S, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 138967-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pelos fatos ocorridos na EMEI Arco Íris, por suposta infringência ao item 22, do inc. I, Grupo I, e itens 1; 7; 18 e 21 do inc. II, Grupo II, do artigo 27, c/c artigo 4º, incisos XVI, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.
PORTARIA NÚMERO 38913
Considerando os fatos narrados no Protocolo nº 60907, de 10 de dezembro de 2020, decorrente do Comunicado Interno SS.61 nº 13/20, no qual relata que a servidora M.S., matrícula nº 141852.1, Agente Comunitária de Saúde, supostamente teria registrado no sistema Pec-eSUS algumas visitas domiciliares na casa de N.C.P, a qual atualmente reside em outro bairro. Considerando que a Sra. N.C.P. é Enfermeira da Rede Municipal de Saúde e encaminhou Comunicado interno em anexo, esclarecendo que no imóvel indicado reside sua mãe e que as visitas domiciliares não aconteceram. Considerando o acima exposto, e diante dos indícios de ocorrência de infração disciplinar RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.S., matrícula nº 141852.1, Agente Comunitária de Saúde, tendo como local de trabalho a USF Novo Horizonte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência ao item 15, inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 38914
REVOGA, a partir de 28 de dezembro de 2020, o item 2, da Portaria nº 36930, de 01 de agosto de 2019, que designou o servidor THIAGO IWAZAKI GREGO, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Projetos de Lei, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 38915
DESIGNA, a partir de 28 de dezembro de 2020, o servidor THIAGO IWAZAKI GREGO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Diretor Técnico Administrativo, da Secretaria Municipal da Administração.
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 254/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Desinfetante a base de quartenário de amônia e Desinfetante a base de peróxido de hidrogênio, para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada na sessão realizada em 15/12/2020, conforme segue: empresa vencedora WORLD CLEAN DIST. DE PROD. E UTENS. DE HIGIENE E LIMPEZA - EIRELI, localizada na AVN ORLEAES, nº 341 - GUARUJA - PORTO ALEGRE/RS - CEP 91770-620.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 189/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Chinelos e Tênis, destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 666/2020 - VANESSA RODRIGUES DE CARVALHO EIRELI: CHINELO DE DEDO TRADICIONAL DE BORRACHA - CHINELO DE BORRACHA DE 1ª QUALIDADE. TIRA EM BORRACHA. SOLADO EM BORRACHA.PESO APROXIMADO:125 G. SOLADO E TIRA DA MESMA COR. A principal matéria- prima para a criação de chinelos são as placas de borracha microporosas que, têm como materiais principais uma combinação da borracha natural, também conhecida como látex, e o etil vinil acetato, conhecido popularmente como EVA. Além desses dois elementos, também fazem parte dessa composição, alguns tipos de resina e agentes veiculantes, antioxidantes, plastificantes e expansores. NUMERAÇÃO E COR A DEFINIR NO PEDIDO DE COMPRA. NUMERAÇÃO DO 35 AO 43. - MARCA: EQUIPE - R$13,30. TÊNIS UNISSEX MODELO COLLEGE, TIPO SINTÉTICO OU POLÍESTER, EM CADARÇO PALMILHA EVA OU BORRACHA, SEM AMORTECEDOR, CORES: CINZA PRETO, BRANCO E AZUL. NUMERAÇÃO A DEFINIR NO PEDIDO DE COMPRA. NUMERAÇÃO DO 35 AO 43. - MARCA: EQUIPE SEVEN - R$89,60.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 217/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Diversos para Proteção Contra o COVID 19, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 664/2020 - INNOVARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI: Protetor facial de segurança constituído de coroa e carneira de material plástico polietileno, com regulagem de tamanho através de ajuste simples ou com catraca e visor de material plástico(policarbonato) incolor. Visor preso à coroa por meio de três parafusos metálicos e carneira presa a à coroa através de dois parafusos plásticos - MARCA: INNOVARE - R$9,00. Protetor facial de segurança constituído de coroa e carneira de material plástico polietileno, com regulagem de tamanho através de ajuste simples ou com catraca e visor de material plástico(policarbonato) incolor. Visor preso à coroa por meio de três parafusos metálicos e carneira presa a à coroa através de dois parafusos plásticos - MARCA: INNOVARE - R$9,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 210/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura para diversas secretarias, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 657/2020 - L.F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS EIRELI: Tinta esmalte sintético alumínio, galão com no mínimo 3,6 litros. - MARCA: TOK SUPER - R$74,00. Tinta de fundo anticorrosiva, preparadora (complemento) para pintura esmalte, grafite médio, galão com no mínimo 3,6 litros. - MARCA: VALTRA - R$51,00. FUNDO PREP. PAREDES B. AGUA 18 L - MARCA: TOK SUPER - R$114,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 229/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 667/2020 - DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI: FUMARATO DE BISOPROLOL 10MG. - MARCA: EMS - R$1,55.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 240/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Livros Paradidáticos para atendimento das unidades escolares do ensino fundamental, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 648/2020 - EDUCA BRASIL REPRESENTAÇÕES EIRELI: LIVRO: Mosquitos, Escorpiões e Aranhas: Todo Cuidado é Pouco! Volume 1 - Autor: Ronaldo Trevisan. Coleção composta por: 1 - Livro do Aluno: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de Páginas: 64; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Cola PUR 1 - Livro da Família: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de Páginas: 48; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 Cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Canoa Grampo. - R$69,00. LIVRO: Mosquitos, Escorpiões e Aranhas: Todo Cuidado é Pouco! Volume 2 - Autor: Ronaldo Trevisan. Coleção composta por: 1 - Livro do Aluno: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de páginas: 64; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Cola PUR. 1 - Livro da Família: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de páginas: 48; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 Cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Canoa Grampo. - R$69,00. LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 1º ANO - AUTOR: JUNO CIPOLLA, LUCIANA BATISTA DE SOUZA E XISTO MARINA; 128 PÁGINAS; FORMATO 20,5 X 27,5 CM; CAPA 4X0 CORES - PAPEL CARTÃO 250 GRAMAS; MIOLO - 4X4 CORES - OFFSET 70 GRAMAS; ACABAMENTO: LOMBADA QUADRADA. - R$120,00. LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 5º ANO - AUTOR: JUNO CIPOLLA, LUCIANA BATISTA DE SOUZA E XISTO MARINA; 128 PÁGINAS; FORMATO 20,5 X 27,5 CM; CAPA 4X0 CORES - PAPEL CARTÃO 250 GRAMAS; MIOLO - 4X4 CORES - OFFSET 70 GRAMAS; ACABAMENTO: LOMBADA QUADRADA. - R$130,00. LIVRO: Mosquitos, Escorpiões e Aranhas: Todo Cuidado é Pouco! Volume 1 - Autor: Ronaldo Trevisan. Coleção composta por: 1 - Livro do Aluno: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de Páginas: 64; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Cola PUR 1 - Livro da Família: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de Páginas: 48; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 Cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Canoa Grampo. - R$69,00. LIVRO: Mosquitos, Escorpiões e Aranhas: Todo Cuidado é Pouco! Volume 2 - Autor: Ronaldo Trevisan. Coleção composta por: 1 - Livro do Aluno: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de páginas: 64; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Cola PUR. 1 - Livro da Família: Formato: 25 cm X 21 cm; N° de páginas: 48; Capa: 4x0 Cores Papel Cartão 250 gramas; Miolo: 4x4 Cores Papel Offset 75 gramas; Acabamento: Canoa Grampo. - R$69,00. LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 2º ANO - AUTOR: JUNO CIPOLLA, LUCIANA BATISTA DE SOUZA E XISTO MARINA; 128 PÁGINAS; FORMATO 20,5 X 27,5 CM; CAPA 4X0 CORES - PAPEL CARTÃO 250 GRAMAS; MIOLO - 4X4 CORES - OFFSET 70 GRAMAS; ACABAMENTO: LOMBADA QUADRADA. - R$119,50. LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 4º ANO - AUTOR: JUNO CIPOLLA, LUCIANA BATISTA DE SOUZA E XISTO MARINA; 128 PÁGINAS; FORMATO 20,5 X 27,5 CM; CAPA 4X0 CORES - PAPEL CARTÃO 250 GRAMAS; MIOLO - 4X4 CORES - OFFSET 70 GRAMAS; ACABAMENTO: LOMBADA QUADRADA. - R$103,00. LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 5º ANO - AUTOR: JUNO CIPOLLA, LUCIANA BATISTA DE SOUZA E XISTO MARINA; 128 PÁGINAS; FORMATO 20,5 X 27,5 CM; CAPA 4X0 CORES - PAPEL CARTÃO 250 GRAMAS; MIOLO - 4X4 CORES - OFFSET 70 GRAMAS; ACABAMENTO: LOMBADA QUADRADA. - R$130,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2020. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de produtos de limpeza e higiene pessoal, destinados à FUMARES, prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 014/2020 - UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA: Escova dental adulto, com cerdas macias, cores variadas – MARCA: MEDFIO – R$ 0,85.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada EDUCA BRASIL REPRESENTAÇÕES EIRELI. Assinatura 23/12/2020. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 647/2020. Objeto Readequação dos valores dos itens: LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 1º ANO – para R$ 120,00; LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 2º ANO – para R$ 119,50; LIVRO: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL 4º ANO – para R$ 103,00.
Emdurb
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 39, § 6º, da Constituição Federal, publicamos a relação anexo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos dessa empresa pública municipal, referente ao exercício de 2020.
Câmara
ATO NÚMERO 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
Art.1º Tendo em vista o término do Legislatura 2017-2020, ficam exonerados, a partir de 1º de janeiro de 2021, os servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargos em Comissão da Câmara Municipal de Marília, de que trata o anexo I da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013, com modificações posteriores:
1. Ademir Caetano Couto – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
2. Alexssander Lacerda Vieira – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
3. Amanda Campos Martins da Silva – Diretor de Comunicação Social, símbolo B;
4. Antônio Fernando Scalco – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
5. Bruno Ferrini Manhães Bacellar – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
6. Bruno Henrique Francisco – Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo B;
7. Eder de Souza – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
8. Edison Tavares – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
9. Edivaldo Alexandre Silva – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
10. Fernando Roberto Pastoreli – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
11. Henry Luís Michelin – Assessor de Gabinete do Presidente, símbolo C;
12. Ivan Evangelista Júnior – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
13. Jairo Vieira – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
14. José Augusto Pereira Brasil – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
15. José Roberto Casagrande – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
16. Josiani Cecília Cordeiro Facchini – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
17. Luís Augusto Marques Lavagnini – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
18. Luís Fernando Pereira dos Santos – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
19. Marcelo Godoy de Oliveira Lyrio – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
20. Marcelo Martins – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
21. Maurício José Guedes – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
22. Nathália de Oliveira Italiani – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
23. Rafael da Silva Alves – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
24. Ramon Barbosa Franco – Assessor de Imprensa símbolo D;
25. Raquel Bicudo Brabo Peregrina – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
26. Rita Andréa Marques Sartori Zafred – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
27. Sandro Eduardo Espadoto – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
28. Valdeir Macedo de Oliveira – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
29. Valdinei Claudino Isidio – Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B;
30. Valter Augusto de Oliveira – Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C;
QUADRO DE SERVIDORES EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Em cumprimento ao que estabelece o parágrafo 6º do artigo 39 da Constituição Federal, publicamos a relação abaixo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Marília, em 23 de dezembro de 2020.
Assinatura Digital
Data
23 de dezembro de 2020 às 21h06 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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