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Edição 2847
Postagem: 31 de dezembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 10 páginas (593,38 KB)
Descrição: DECRETO NÚMERO 13231 Atualiza monetariamente, para o exercício de 2021, pelo Indice Geral de Preços do Mercado – IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, acumulado no período de dezembro do exercício de 2019 a novembro do exercício de 2020, o valor do metro quadrado da edificação classificado por tipo, uso e padrão construtivo conforme tabelas 1, 2 e 3 do anexo II, bem como os constantes da tabela do anexo III – valor do metro quadrado de terreno por face de quadra que compõem a fórmula para o cálculo dos valores venais territorial e predial dos imóveis lançados no cadastro imobiliário do município de Marília e os valores dos redutores das tabelas I e II constantes dos artigos 291 e 293, todos da Lei Complementar nº 889, de 20 dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília) PORTARIA NÚMERO 38923 Nomeia o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para o mandato de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024 PORTARIA NÚMERO 38924 Nomeia o CONSELHO FISCAL do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para o mandato de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024 PORTARIA NÚMERO 38925 Nomeia o CONSELHO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para o mandato de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 PORTARIA NÚMERO 38926 Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021: 01. CAROLINA SAMPAIO D CAMARGO GARBI, Assistente Social; 02. FABIANO MONTEIRO MARIÚCIO, Técnico em Contabilidade; 03. TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES, Atendente de Escola; 04. THAÍS LOPES FRANCO, Auxiliar de Escrita; 05. THAÍSA LINARA SILVA SOUZA, Auxiliar de Escrita; 06. ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita. PORTARIA NÚMERO 38927 DETERMINA o encerramento das atividades da Escola de Educação Infantil “Restaurante Infantil”, instituição filantrópica de ensino, localizada à Rua Machado de Assis nº 760/770, em Marília/SP. PORTARIA NÚMERO 38928 RECLASSIFICA a referência salarial do servidor EDEVALDO CARLOS DA SILVA, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 62529, para 1-H, em decorrência de Progressão por Mérito PORTARIA NÚMERO 38929 DESIGNA, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde – Subfrota PORTARIA NÚMERO 38930 DESIGNA, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação PORTARIA NÚMERO 38931 Concede AFASTAMENTO ao servidor JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com prejuízo da remuneração. PORTARIA NÚMERO 38932 AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora ANDRÉIA APARECIDA SOARES DOS REIS, RG nº 34.294.580-4, CPF nº 319.654.858-98, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Diretoria de Habitação), passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para 16 (dezesseis) horas semanais, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. PORTARIA NÚMERO 38933 Declara nula, com efeitos “ex tunc”, as Portarias n.os 38914 e 38915, de 23 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38934 NOMEIA, a partir de 04 de janeiro de 2021, o candidato CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, para compor o primeiro CONSELHO TUTELAR, constituído por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020, em substituição à conselheira Rosemeire Moreno Leal de Oliveira, excluída do Conselho, a pedido, por meio da Portaria nº 38916, de 28 de dezembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38935 NOMEIA, a partir de 01 de janeiro de 2021, MARCOS TADEU BOLDRIN DE SIQUEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Administração, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA NÚMERO 38936 NOMEIA, a partir de 01 de janeiro de 2021, WILSON ALVES DAMASCENO para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Direitos Humanos, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA NÚMERO 38937 NOMEIA, a partir de 01 de janeiro de 2021, DANIEL SABINO DE BRITO para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA NÚMERO 38938 NOMEIA, a partir de 01 de janeiro de 2021, RONALDO SÉRGIO DUARTE, para o exercício do cargo, em comissão, de Procurador Geral do Município, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 38939 NOMEIA, a partir de 01 de janeiro de 2021, MARCELO JOSÉ DE MACEDO, para o exercício do cargo, em comissão, de Presidente, do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, constante do Anexo IX, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 22 ao CL-179/06 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora NOVOMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Assinatura 29/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Castro Alves, 62, destinado às instalações da Faculdade Tecnológica de Marília - FATEC Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 36.360/20. Contrato Rescisão do CL-308/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ANIELE CRISTINA DE AGUIAR DEMORI SGARBI Assinatura 23/12/20 Objeto Rescisão do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Mário Borghetti, n.º 163, nesta cidade de Marília/SP, destinado à extensão das atividades do Tiro-de-Guerra de Marília/SP Processo Protocolo n.º 46.323/20. Contrato Aditivo 03 ao TC-071/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes na faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021– repasse de recursos estaduais Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 48.695/20. Contrato Aditivo 03 ao TC-072/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARILIA - SP Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes na faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021 – repasse de recursos federais Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 48.694/20. Contrato Aditivo 03 ao TC-073/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a adolescentes na faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021 – subvenção municipal Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 48.735/20. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2021 A Prefeitura Municipal de Marília, nos termos da Lei Complementar n° 889/2019, faz saber a todos que: Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes responsáveis tributários, proprietários, titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Marília/SP, do Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2021 e ainda: I - A notificação de lançamento para fins de pagamento do IPTU 2021 será encaminhada via Correios, bem como disponibilizada, por meio do endereço eletrônico no site da Prefeitura Municipal de Marília (https: www.marilia.sp.gov.br), a segunda via do carnê de IPTU 2021 e/ou o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). II - O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser efetuado em cota única ou em 11 (onze) parcelas, no período de fevereiro a dezembro do ano de 2021, com vencimento no dia 15 (quinze) de cada mês e desconto de acordo com o Decreto Municipal n° 12.957/2020. III - Expirado o prazo para pagamento o contribuinte ou o responsável estará sujeito ao que estabelece o artigo 91 da Lei Complementar Municipal n° 889/2019. É facultado aos contribuintes e responsáveis, aqui notificados, apresentar reclamação contra o lançamento anual do IPTU (crédito tributário) protocolada no Ganha Tempo Municipal, localizado na Av. das Industrias, 294, Marília-SP até dia 15 de fevereiro de 2021, mediante petição fundamentada, instruída com as provas cabíveis, sob pena de preclusão do direito, nos termos da Lei Complementar nº 889 de 2019. Referentes a Reclamações finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44 da lei 10 177/98, que devera ser entregue na sede do PROCON Municipal de Marília, sito a Avenida das Industrias, 294 – Centro, nesta cidade de Marília. FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado 35-024.001.19-0007072 - Três Comercio de Publicações Ltda - 597491000280 - Hedsemir de Souza - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0008516 - Lugar Empreendimentos Imobiliarios Marilia Ltda - - 14222461000113 - Loraine Alvares de Carvalho - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0009299 - Edson de Souza Moreira Me - 22471420000199 - Natalia Alves de Oliveira - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0009674 - Wal Mart Brasil Ltda - 63960000109 - Marli do Nascimento Boas - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0009709 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 34028316000103 - Rafaela Santos Rodrigues - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0010026 - Regiane Geralda da Silva Melos - 14671711000100 - Elaine Colombo Morais Borges - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0010067 - Banco Cetelem Brasil S/a - 558456000171 - Sebastiao da Conceiçao - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0010103 - Black e Decker do Brasil Tda - 53296273000191 - Paulo Roberto Tavares de Lira - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0010143 - Eduarda Santos Rocha - 27674906000148 - Adriano Junior Antunes - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0010506 - Britânia Eletrodomesticos Ltda - 76492701000157 - Natalia Panatto Ferreira de Lima - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0010511 - Dionatan Henrique de Almeida Pereira Novais - 27824188000149 - Maria Lucia Colombo - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0010604 - Carrefour Comercio e Industria Ltda - 45543915000181 - Giovanni Dal Ponte Mansano - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0010624 - Caixa Economica Federal - 360305000104 - Paulo Sergio Comini - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0010627 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Suli Maria Silva Massinatori - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0010956 - Iep - Instituto Educacional Piaget Ltda - 10353986000137 - Valdeir Agostinelli Pereira - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0011081 - Motorola Mobility Comercio de Produtos Eletronicos - 1472720000384 - Andre Bezerra Dias - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0011103 - Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Lt - 3130170000189 - Ana Paula de Sousa - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0011148 - Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas - 61099834000190 - Vilda Piola Lima - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0011173 - Real Cred Assessoria e Soluções Eireli - 31626206000155 - Valdomiro Lorandi - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0011177 - Julio Cesar da Silva Piscinas Me - 5600518000180 - Celio Ricardo Miurin - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0011187 - Eletran Ind. Com. de Acumuladores S.a - 75263475000170 - Reginaldo Ribeiro Filho - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0011215 - Banco do Brasil Sa - 191 - Lucia Helena Nogueira Macedo - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0011224 - Midway S.a.- Credito, Financiamento e Investimento - 9464032000112 - Osvaldo Montisseli - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0011258 - Uniao Educacional e Cultural Piaget - Unipiaget - 8060940000269 - Michele Aparecida Andreaça Marins - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0011288 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Rafael Romera Ribeiro Guerreiro - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0011314 - Sbf Com. de Produtos Esportivos Ltda - 6347409017211 - João Pedro Souza Anselmo - Fundamentada Atendida 35-024.001.19-0011315 - Via Varejo S/a - 33041260065290 - Luis Rodrigues Vieira - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.19-0011343 - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - 280273000722 - Karina Trevisan da Silva - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.19-0011346 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Wesley da Costa Vieira - Fundamentada Atendida 35-024.001.20-0000012 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Maria Aparecida Verga Almeida - Fundamentada Atendida 35-024.001.20-0000107 - Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a. - 71371686000175 - Neide Alves Perez Perdigão Marinho - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.20-0000112 - Mapfre Seguros Gerais S/a - 61074175000138 - Sueli Jose Ferreira da Silva - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.20-0000139 - Isabela Choqueta Biazotto 39722771809 - 31694690000150 - Vanessa Cristina Balbo da Silva - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.20-0000158 - Netflix Entretenimento Brasil Ltda - 13590585000199 - Osvaldo José dos Santos - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.20-0000369 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Estevam Vermejo Neto - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.20-0000373 - Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Julio Salvio Sigulini - Fundamentada Não Atendida 35-024.001.20-0000548 - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - 280273000722 - Rosinei Aparecida Spananella Rodrigues - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.20-0000752 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Aparecido Marques dos Santos - Consulta Fornecida 35-024.001.20-0001118 - Clube Saude & Bem Estar S/a - 11706265000126 - Mariza dos Santos Tarelho - Não Fundamentada/Encerrada 35-024.001.20-0003345 - Centro Odontológico Vamos Sorrir Marilia I Ltda - 34322715000182 - Ana Maria Barbosa - Fundamentada Atendida. Ipremm EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo nº 03 ao CST nº 004/2017; Contratada: LAERTES SEGURANÇA ELETRONICA LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato original CST 004/2017; Valor: 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$100,00 (Cem Reais); Assinatura: 22/12/2020; Vigência: o presente contrato terá início a partir de 02 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: CST nº 003/2020; Contratada: IMF Brasil Telecomunicações Ltda; Objeto: prestação de serviço de comunicação Multimídia (aqui denominado de SCM) pela contratada à contratante, sobretudo quanto à infraestrutura de comunicação multimídia necessária para interligar e prover o acesso individual à Internet, do CONTRATANTE, na velocidade escolhida e constante no Termo de Contratação; Valor: R$1.896,60 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$149,80(cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos) e um valor de instalação de R$99,00 (noventa e nove reais) que será pago juntamente com a primeira parcela; Assinatura: 18/12/2020; Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Emdurb VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor EDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS, proprietário ou responsável pelo veículo, M. BENZ/0 364 11R, placas BXB-6249 cor BRANCA, autuado e recolhido ao pátio da Emdurb, em 18 de dezembro de 2020, com base na Lei 8329/2018, por estar abandonado na via pública e colocando em risco à saúde da população pela, RUA ALÍPIO DUARTE DE ALMEIDA, 370 – Parque das Vivendas - Marília/SP a promover a retirada do mesmo do pátio da Emdurb e fazer a remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, havendo multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 500,00, serviço do borracheiro no valor de R$ 100,00 mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. O Veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Diretor Presidente da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais notifica o Senhor SÉRGIO GARCIA DE SOUZA, proprietário ou responsável pelo veículo, VW, placas DCQ 5012, cor PRATA, autuado na Lei 8329/2018 como um veículo abandonado na via pública no endereço, A RUA RUBENS FUKUGAWA TAMOTU, 140 – Jardim Acapulco - Marília/SP a promover sua remoção a um local de sua responsabilidade ou dar correta destinação ao mesmo, no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 293,47, taxa de remoção no valor de R$ 80,00, mais diárias de permanência no pátio municipal, no valor de 28,00 por dia. Caso o veículo seja removido pela municipalidade, além de incidir todas as taxas e multa acima mencionadas, o veículo ainda poderá ser levado à hasta pública, nos termos da Lei 8329/2018 e do seu Decreto Regulamentador nº 12613/2019. Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8643 MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DO ANTIGOMOBILISTA
Assinatura Digital
Data
30 de dezembro de 2020 às 17h40 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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