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16 de janeiro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39020
ACOLHE integralmente o relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente, ABSOLVE a servidora SÔNIA HELENA DA SILVA COLOMBO do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33246, de 24 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 15230/17, da prática da infração disciplinar prevista no art. 27, item 18, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, diante da não subsunção do fato à norma infracional capitulada. Determina consequentemente, o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39021
APOSENTA a servidora SÔNIA HELENA DA SILVA COLOMBO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência “17-H”, inscrita no CPF n° 077.678.818-30, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 16 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39022
CONCEDE à servidora VIRGINIA APARECIDA PALMIERI SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 22 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39023
Concede AFASTAMENTO à servidora JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, Auxiliar de Escrita, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 39024
DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor CARLOS ALBERTO DOS REIS para o desempenho da função de Supervisor de Projetos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
PORTARIA NÚMERO 39025
DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor Gabriel Octávio Nogueira de Carvalho, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação e Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 39019
Leia-se como segue e não como constou:
“(...)JULIANA FERNANDA ROCHA(...)”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 235/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preços visando eventual aquisição de areia fina, areia grossa, pedra brita, pedrisco e pedra rachão, destinados a diversas secretarias municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 10/12/2020, conforme segue: empresas vencedoras, ANDRÉ LUIS SAVIAN, localizada na Avenida Paulista, nº 1810, Centro, Pederneiras/SP - CEP 17280-000 e H2W - SOLUÇÕES LTDA, localizada na Rua Canal Belem, nº 4051, GUABIROTUBA, Curitiba/PR - CEP 81510-210.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 226/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I deste Edital. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 4/2021 - DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS EIRELI: EZETIMIBE 10 MG - MARCA: Neo Quimica - R$1,07.
ATA 6/2021 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: INSULINA NPH 100UI/ML, PENFIL, CARPULE 3ML - MARCA: Novo Nordisk - R$15,00. DULOXETINA 30 MG - MARCA: Nova Quimica - R$1,04.
ATA 8/2021 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA: TEGRETOL CR, 200 MG. - MARCA: Lab. Anovis Industrial Farmac. - R$0,64. TEGRETOL CR 400MG. - MARCA: Lab. Anovis Industrial Farmac. - R$1,54. METILFENIDATO, CLORIDRATO LA, 20MG. - MARCA: Lab. Packaging Coordinators In - R$5,40. METILFENIDATO, CLORIDRATO LA 30MG. - MARCA: Lab. Packaging Coordinators In - R$5,70. DIOVAN HCT 160/12,5 MG - MARCA: Novartis Pharma Stein Ag - R$2,32. DIOVAN HCT 320 MG/12,5 MG - MARCA: Novartis Pharma Stein Ag - R$2,32. TEGRETOL XAROPE, COM 100 ML - MARCA: Lab. Anovis Industrial Farmac. - R$15,27. DIOVAN AMLO 160/5MG - MARCA: Novartis Pharma Stein Ag - R$2,71. DIOVAN AMLO FIX 320/10MG. - MARCA: Novartis Pharma Stein Ag - R$3,20. RITALINA LA 40MG - MARCA: Lab. Packaging Coordinators In - R$6,02. TECTA 40 MG - MARCA: Lab.Takeda Oranienburg GMBH - R$5,87. DIOVAN AMLOFIX 320/5MG - MARCA: Novartis Pharma Stein Ag - R$2,71. LEXAPRO 15 MG - MARCA: Lab. H. Lindbeck S/A - R$4,39.
ATA 10/2021 - PORTAL LTDA: OXCARBAZEPINA 600MG. - MARCA: Sun Phamaceutical Ind Ltda - R$1,091. OXCARBAZEPINA 300 MG - MARCA: Sun Phamaceutical Ind Ltda - R$0,5504. OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG. - MARCA: Sun Phamaceutical Ind Ltda - R$0,2227. ROSUVASTATINA CÁLCICA 10 MG - MARCA: Sun Phamaceutical Ind Ltda - R$0,2847.
Cancelamento Unilateral – Ata-RP
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 209/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Óleo Lubrificante, destinados a diversas secretarias, prazo 12 meses. Tendo em vista o memorando nº02/SMALP10 fica unilateralmente cancelada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 629/2020 - IGARATA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP.
Cancelamento de Ata
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 298/2019 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando à eventual aquisição de Lençóis, Tecidos, Plásticos e afins. Fica cancelada a ata de registro de preços: ATA 047/2020 - PROTEVILE EQUIPAMENTOS EIRELI ME. Protocolo: 62449/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CG-1413/21 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Colaboradora DORLI LOPES LIMA VIEIRA Assinatura 15/01/21 Objeto Instituição do Programa “Adote uma Praça” para tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção de trecho da Rua Coronel Camisão, compreendido entre a Rua Humaitá do Bairro Vila Altaneira e divisa com o loteamento Condomínio Residencial Garden Park, na cidade de Marília/SP Vigência 15/01/26 Processo Protocolo n.º 66.343/18.
Contrato CO-1203/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 125.181,75 Assinatura 15/01/21 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a construção de Ecoponto na Rua Alcides Caliman Prolongamento, Quadra “E” Lote s/n° x Rua Francisco Guaglianone, Bairro Teruel, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Prazo de Execução 270 dias Processo Tomada de Preços n.° 009/19 (Dispensa de Licitação 046/20 – Protocolo 42.555/20).
Contrato CO-1204/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 125.181,75 Assinatura 15/01/21 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a construção de Ecoponto na Rua Ana Cláudia Lourenço, quadra H - lote B, Bairro Jardim Sancho Floro da Costa, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Prazo de Execução 270 dias Processo Tomada de Preços n.° 010/19 (Dispensa de Licitação 046/20 – Protocolo 42.555/20).
Contrato Aditivo 01 ao CST-1469/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI Assinatura 15/01/21 Objeto Suspensão do contrato a partir de 30/03/2020 - Serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n° 59.895/20.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 256/2018 – NF 42057 no valor total de R$ 399.773,78 (trezentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – EIRELI por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para reforma e manutenção do prédio da EMEI Sementinha.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.645
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, REVOGA a Portaria nº 1.618, de 14 de dezembro de 2020, que nomeou o candidato ALEX CAETANO DOS SANTOS FALCAO, classificado em 15º lugar para o exercício do cargo de Motorista, tendo em vista que não compareceu na Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 1.646
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 11.298, de 04 de dezembro de 2020, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALECSANDER PEREIRA, RG nº 25134209-8, classificado em 16º lugar, para o exercício do cargo de Motorista, referência 30-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Celso Barroso.
PORTARIA NÚMERO 1.647
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021, REVOGA a partir de 18 de janeiro de 2021, a Portaria nº 792, de 27 de março de 2014, que designou a servidora NULCINÉIA ACHILLES para o desempenho da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Análise de Água e Esgoto, símbolo FG-2.
PORTARIA NÚMERO 1.648
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021, REVOGA a partir de 18 de janeiro de 2021, a Portaria nº 958, de 21 de março de 2016, que designou o servidor JOSÉ ANTONIO PEDRO para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Esgoto, símbolo FG-3.
PORTARIA NÚMERO 1.649
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor VALTER DONIZETI GONÇALVES para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Projetos, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1637, de 08 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.650
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor CELSO BREJÃO JUNIOR para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Processamento de Dados, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogado o item 7, do inciso I, da Portaria nº 719, de 29 de agosto de 2013.
PORTARIA NÚMERO 1.651
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor GUILHERME SABIÃO DOS SANTOS para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Água, símbolo FG-3, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1601, de 06 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 1.652
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor SERGIO TAVARES DE SOUZA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Transporte e Oficina, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1600, de 06 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 1.653
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor MÁRIO AUGUSTO DORSI SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Recuperação de Pavimento, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1095, de 11 de setembro de 2017.
PORTARIA NÚMERO 1.654
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, a servidora SIMONE FESTA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1245, de 26 de dezembro de 2018.
PORTARIA NÚMERO 1.655
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor JOSÉ ROBERTO NOBRE DA ROCHA para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Esgoto, símbolo FG-3, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1485, de 28 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 1.656
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 536/2021 e de acordo com o disposto no artigo 139, da lei Complementar nº 11/91, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 145/97, DESIGNA, a partir de 18 de janeiro de 2021, o servidor RAFAEL DAVI MORO para o desempenho da Função Gratificada de Encarregado da Turma de Extensão e Manutenção de Água, símbolo FG-3, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 03/2021 - P.P. nº 02/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 02/2021. OBJETO: Aquisição de até 200 (duzentas) toneladas de Hipoclorito de Sódio, para tratamento de água, pelo período de até 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 28/01/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 15 de janeiro de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 04/2021 - P.P. nº 03/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2021. OBJETO: Aquisição de até 140 (cento e quarenta) toneladas de Ácido Fluorsilícico, para tratamento de água, pelo período de até 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 29/01/2021 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected] . Marília, 15 de janeiro de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente - DAEM.
ATO N°191/2021
O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de suas atribuições e com embasamento no inciso XI do Artigo 23 da Lei Municipal n° 3926 de 15 de outubro de 1.993, e com a devida aprovação do egrégio Conselho Deliberativo, conforme Resolução n° 799 de 15 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° - A tarifa mínima para utilização de água da categoria residencial para suprimento mensal até 05 m3 de água por prédio ou economia separada, será de R$ 16,54 (Dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) com vencimento a partir de fevereiro de 2021.
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO 799
MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO, Presidente do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante decisão adotada pelo Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília, em reunião ordinária, realizada ao dia quinze do mês de janeiro do ano de 2021, com embasamento no inciso III, do artigo 11 da Lei Municipal 3926 de 15 de outubro de 1993, baixa o seguinte:
Art. 1° - A tarifa mínima para utilização de água da categoria residencial para suprimento mensal até 05m3 de água por prédio ou economia separada, será de R$ 16,54 (Dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) com vencimento a partir de fevereiro de 2021.
Parágrafo único - O consumo Mensal de Água que exceder a 05 m3 será cobrado na seguinte forma:
a) de 06m3 a 15m3 .........................................................................R$1,94
b) de 16m3 a 30m3 ....................................................................... R$ 5,23
c) de 31m3 a 50 m3 ...................................................................... R$ 7,05
d) de 51m3 a 100m3 ..................................................................... R$ 8,57
e) Acima de 100m3 ...................................................................... R$ 9,76
Art. 2° - A tarifa mínima para utilização de água da categoria comercial, industrial, pública e para outros fins econômicos ou não, para um suprimento mensal de até 15m3, de água por prédio ou economia separada, será de R$ 46,45 (quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), com vencimento a partir de fevereiro de 2021.
Parágrafo único - O consumo Mensal de Água que exceder a 15m3 será cobrado na seguinte forma:
a) de 16 m3 a 30 m3 ......................................................................R$6,09
b) de 31m3 a 50 m3 ......................................................................R$8,10
c) de 51m3 a 100 m3 ....................................................................R$ 9,70
e) Acima de 100 m3 .....................................................................R$11,37
Art. 3º. EsteRegimento entrará em vigor na data da sua publicação e seus efeitos operar-se-ão com vencimento a partir de fevereiro de 2021, revogada as disposições em contrário.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, AOS15 JANEIRO DE 2021.
Ipremm
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: Aditivo 02 ao CST nº 001/2019; Contratada: Insight Informática Ltda EPP; Objeto: Manutenção do sistema de ponto biométrico, através de impressão digital, destinado ao registro da frequência diária dos servidores públicos do IPREMM; Valor: R$2.304,72 (dois mil trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$192,06 (cento e noventa e dois reais e seis centavos); Assinatura: 11 de janeiro de 2021; Vigência: 12 (doze) meses a partir de 20 de janeiro de 2021.
Câmara
ATO NÚMERO 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições e
conforme Correspondência Nº 199, de 13 de janeiro de 2021, das Lideranças Partidárias, nos termos do artigo 35, da Resolução Nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, nomeia os componentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marília, para o biênio 2021/2022
Assinatura Digital
Data
15 de janeiro de 2021 às 17h41 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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