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19 de janeiro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39026
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32.549, de 12 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 22254/15, e ABSOLVE a servidora LARIZA BERALDO, Médica, matrícula nº 70769, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, e consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39027
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32581, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 22263/15, e ABSOLVE a servidora ANA APARECIDA FREITAS OLIVEIRA, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar nº 680/13, uma vez que foi declarado em depoimento por duas testemunhas que o atendimento médico efetivamente ocorreu, comprovando-se que de fato o atendimento constante na Declaração de Comparecimento ocorreu, afastando-se a falsidade da declaração. Quanto ao horário declarado, a irregularidade não pode ser atribuída à servidora acusada, mas a quem o declarou, quando na verdade deveria ter sido fornecido à servidora atestado médico do dia, dispensando-a do trabalho, e não declaração de comparecimento. Determina consequentemente o arquivamento do processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39028
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32490, de 30 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 29282/2014, e ABSOLVE a servidora ROSELI ZAVARIZA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, uma vez que foi apresentado às fls. 18 cópia da ficha do atendimento realizado à servidora acusada no dia objeto da denúncia, expedida pelo CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, e consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39029
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEANDRO GUIMARÃES BRABO, RG nº 363063067, classificado em 92º lugar, para o exercício do cargo de Cuidador Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017, em substituição ao candidato Rubian Alexander Rosa, classificado em 91º lugar, que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91, ficando revogada a Portaria 38867, de 16 de dezembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 39030
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato AYRTON DOGLAS MARTINS, RG nº 140393286, classificado em 93º lugar, para o exercício do cargo de Cuidador Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017, em substituição à servidora Lilian Aparecida Araujo Silveira, exonerada, a pedido, por meio da Portaria nº 38866, de 16 de dezembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 39031
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MARCELO TADEU BLUMER PERON, RG nº 33076740, classificado em 2º lugar , para o exercício do cargo de cargo de MÉDICO – ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019, em substituição ao servidor Leonardo Marostica Alves Silva, exonerado, a pedido, por meio da Portaria nº 38829, de 03 de dezembro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 39032
Coloca a servidora ERÁDIA FERREIRA GONÇALVES, Auxiliar de Escrita, à disposição do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, com prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39033
Coloca à disposição do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília - JUCESP, os servidores abaixo identificados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021:
01. CLÁUDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO, Auxiliar de Escrita;
02. LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA, Auxiliar de Escrita;
03. PATRÍCIA DE MORAES MACHADO, Auxiliar de Escrita.
PORTARIA NÚMERO 39034
NOMEIA, a partir de 19 de janeiro de 2021, ANTONIO EDUARDO NEGRÃO, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto da Administração, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 38976, de 08 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39035
NOMEIA EMERSON RODRIGO BELO DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Fazenda, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 39036
NOMEIA LÁZARO DA CRUZ JUNIOR, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 39037
NOMEIA REGIANE GERALDA DA SILVA MELOS MATIAS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Direitos Humanos, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 39038
Declara nula, com efeitos “ex tunc”, a Portaria nº 38998, de 13 de janeiro de 2021.
RETIFICAÇÃO
Leia-se como segue e não como constou:
PORTARIA NÚMERO 39001
“(...) PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA (...)”
PORTARIA NÚMERO 38952
“(...) VALQUÍRIA LUCHINI SAIDNEUY (...)”
TERMO DE REVOGAÇÃO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, e suas posteriores alterações, à Lei Federal n.º 8.666/93, com suas respectivas atualizações, à Lei Municipal n.º 7.648/2014, regulamentada pelo Decreto nº 11535/2015 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO todos os atos do chamamento público 005/2018, assim como o processo de qualificação das Organizações Sociais, destinado à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF. O inteiro teor do Termo de Revogação estará à disposição os interessados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto à Diretoria de Licitações, da Prefeitura Municipal de Marília, no horário de expediente, na Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari, Marília/SP.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 193/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 843149. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO:Registro de Preços visando a eventual prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado e fornecimento de peças, destinados às diversas Secretarias. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representados pelos secretários municipais abaixo descrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, na sessão realizada em 30/11/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: CILMARA CARREIRO PIZA 12930088850 LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ORLANDO BOER Nº 174-JARDIM FLAMINGO-MARÍLIA-SP-CEP 17526-693. TECHNICIAN COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, LOCALIZADA NA RUA AMÉRICA, nº 55 , PAVLH 01/02-BAIRRO ITAQUARI- CARIACICA/ES-CEP 26151-490.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 226/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Anexo I deste Edital. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 11/2021 - PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS EIRELI ME: RITALINA 10MG - MARCA: Novartis - R$0,25. RISPERIDONA 1 MG/ML - MARCA: Cristália - R$32,50.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 17 ao CV-742/09 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA HABITAÇÃO Assinatura 01/10/20 Objeto Exclusão do Núcleo denominado Jardim Nacional do Pano de Trabalho do convênio para Cooperação Técnica - Implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal Processo Protocolo n.º 1.941/21.
Contrato Aditivo 31 ao CV-1074/16 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 12/01/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, a fim de incluir o item "V", referente ao repasse financeiro no valor de R$ 2.329.501,22 ao CNES da Santa casa de Misericórdia de Marília, decorrente da Portaria MS/GM nº 3.833, de 29 de Dezembro de 2020, destinado ao custeio de atividades-meio Processo Protocolo n.º 1.872/21.
Contrato Aditivo 12 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 12/01/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, a fim de incluir o item “Q”, referente ao repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção especializada (atividades-meio) ao CNES da Associação Beneficente Hospital Universitário, no valor de R$ 248.177,67, conforme disposição da Portaria MS/GM nº 3.831, de 29 de Dezembro de 2020 Processo Protocolo n.º 1.872/21.
Contrato CV-1188/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Valor R$ 287.178,94 Assinatura 18/12/20 Objeto Conjugação de esforços para a execução das atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados no Município, por meio de cooperação técnica, material e operacional (Convênio GSSP/ATP n.º 228/20 – Processo GS n.º 643/20) Vigência 18/12/21 Processo Protocolo n.º 1.797/21.
EDITAL
QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILIA
PREÂMBULO
EDITAL Nº 001/2021 DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, pessoa jurídica de direito público interno com sede à Rua Bahia, nº 40, Centro, CEP 17501-900 – Marília – SP, em conformidade com a Lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, Lei municipal nº 7.648, de 23 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto municipal nº 11.535 de 11 de junho de 2015, com suas posteriores alterações, TORNA PÚBLICO o processo de QUALIFICAÇÃO de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS no município de Marília SP, tornando-as aptas a participar de procedimentos públicos para celebração de Contrato de Gestão com a Administração Pública.
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.657
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 30, Inciso II, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA FERNANDA REGINA DA SILVA para o exercício do cargo, em Comissão, de Assessora do Gabinete do Presidente, símbolo C-2, constante no Anexo IX, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 3.071/2020. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Construtora CG de Marília LTDA. Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS: SALA DE QUÍMICO, BANHEIROS E ESTRUTURAS DE APOIO E OPERAÇÃO DO DAEM, NOS LOCAIS: POÇO PROFUNDO PB-2, AMADEU AMARAL, ROSÁLIA, AVENCAS E BAIRRO PALMITAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E SEUS DISTRITOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, TUDO NA CONFORMIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA DE CUSTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DESENHOS. Assinatura: 11/01/2021. Prazo de execução: 06 (seis) meses. Valor: R$ 319.110,00 (trezentos e dezenove mil, cento e dez reais). Contrato: 2021/030001.
Codemar
PORTARIA Nº 05/2021
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, com a qualificação impressa, por seu presidente abaixo assinado, CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, usando da atribuição que lhe confere, resolve Contratar o Senhor Fábio Alves de Oliveira, portador do C. P. F. nº 282.671.468-65, pelo regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), no emprego de provimento em Comissão como Assessor Especial do Gabinete do Presidente, a partir do dia 21 de janeiro de 2.021.
Câmara
ATO NÚMERO 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 1º de janeiro de 2021, Josiani Cecília Cordeiro Facchini, RG 17.917.135-5 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Marcos Santana Rezende, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 15 de janeiro de 2021, Tales Mariano Carvalho da Silva, RG 34.062.412-7 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, da Vereadora Vânia Ramos dos Santos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
18 de janeiro de 2021 às 16h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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