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21 de janeiro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39051
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32470, de 28 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 23417/15, e ABSOLVE a servidora CRISTIANE DAMASCENO ALVES ARAÚJO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, uma vez que anexado aos autos às fls. 23/24 cópia do prontuário da menor M.D.A., filha da servidora acusada da UBS Planalto, sendo tal cópia apresentada pela servidora, onde consta o atendimento datado de 29/11/2013, quanto ao horário declarado, a irregularidade não pode ser atribuída à servidora acusada, mas a quem o declarou. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39052
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31250, de 16 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 52599/13, e ABSOLVE a servidora MÁRCIA REGINA MALAGHINI, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que foi enviado pela chefia da UBS Alto Cafezal cópia do prontuário de atendimento do menor J.J.D.S., filho da servidora E.A.D., comprovando-se que de fato o atendimento constante na Declaração de Comparecimento correu. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39053
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31088, de 09 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 64754/13, e ABSOLVE a servidora ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA, Médica, matrícula nº 64831, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar nº 680/13, uma vez que foi atestado pela Chefia da USB São Judas que a servidora acusada passou por atendimento médico registrado em prontuário no dia dos fatos objeto da denúncia, comprovando-se que de fato o atendimento constante na Declaração de Comparecimento correu. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39054
INCLUI excepcionalmente, a servidora SILVANA APARECIDA AGUIAR GALVÃO, RG. 23.606.283-9, como membro titular da Brigada de Incêndio, nomeada por meio da Portaria nº 36587, de 16 de maio de 2019, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2019.
PORTARIA NÚMERO 39055
NOMEIA JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 39056
NOMEIA REGIANE MARTINS RODRIGUES SARMENTO para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020-FUMARES. ÓRGÃO: Fumares - Fundação Mariliense de Recuperação Social. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra para reforma do imóvel que abriga a Fumares. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Devido a alterações no instrumento convocatório, ficam prorrogadas as datas a saber: ENCERRAMENTO: Dia 05/02/2021 às 10:00 horas. ABERTURA: Dia 05/02/2021 às 14:30 horas. O presente termo em sua integra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected].
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243-A/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 853395. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Creme Dental, Escova Infantil e Porta Escova, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO:Devido a alterações no Anexo I, fica prorrogado o certame, a saber, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/02/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/02/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO em sua íntegra está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 057/2020. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Squeezes com imagem para Projetos Socioambiental - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE REVOGAÇÃO: Haja vista o processo não ter sido empenhado após a homologação, REVOGO a presente licitação. Informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou através do email: [email protected].
WANIA LOMBARDI - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 260/2020. ID- BANCO DO BRASIL Nº 850796. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de luvas de procedimento em látex natural, não estéril nos tamanhos P, M e G, destinada à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Haja vista todos os itens deste certame terem sido fracassados, devido aos preços ofertados estarem acima da estimativa de mercado constante do processo, fica revogado o processo. O Termo de Revogação na íntegra também estará disponível no site do Banco do Brasil e www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Cancelamento de Ata
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços, visando eventual Aquisição de veículos tipo: Van Escolar, Van Escolar com Acessibilidade, Ônibus e Motocicleta. Fica cancelada a ata de registro de preços: ATA 142/2020 - RFP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Protocolo: 58199/2020.
Extrato de Contratos
Contrato CG-1414/21 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe INCORPORADORA MF MAIA STC SPE LTDA Assinatura 14/01/21 Objeto Adesão ao “Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília” (PIIEHIS), instituído pela Lei Complementar n.º 683 de 30 de setembro de 2013 Processo Protocolo nº 59.102/20.
Contrato Aditivo 06 ao CL-295/16 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SILVIA HELENA HADDAD PEREIRA e MÁRIO JOSÉ PINTO PEREIRA Assinatura 20/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quinze de Novembro, 50, destinado a abrigar o Banco de Leite Humano – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 01/02/22 Processo Protocolo n.º 57.400/20.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1361/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HELDER MARCATTO Assinatura 20/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de instrutor especializado em oficina de instrumentos musicais, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 09/02/22 Processo Protocolo n.º 57.527/20.
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARÍLIA/SP
COMUNICADO
O Supervisor da Divisão de Vigilância Sanitária de Marília, Torna Público:
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2257 – SÉRIE E
Razão Social: E A DOURADO RESTAURANTE
Nome Fantasia: O Boteco Esmeralda
CNPJ: 29.819.928/0001-84
Endereço: Avenida das Esmeraldas, 609
Bairro: Jardim Tangará
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2260 – SÉRIE E
Razão Social: VALDECIR FERREIRA DA SILVA BEBIDAS
Nome Fantasia: Madrugadão
CNPJ: 33.864.219/0003-50
Endereço: Avenida João Ramalho, 1828
Bairro: Parque São Jorge
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2264 – SÉRIE E
Razão Social: F.L. FERIGATO & CIA LTDA
Nome Fantasia: Botequim Sampaio Vidal
CNPJ: 09.128.218/0001-09
Endereço: Avenida Sampaio Vidal, 07 A
Bairro: Centro
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2266 – SÉRIE E
Razão Social: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ACADEMIA ME
Nome Fantasia: Academia Força Máxima
CNPJ: 11.165.583/0001-27
Endereço: Avenida Benedito Alves Defino, 1467
Bairro: Distrito Industrial
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2269 – SÉRIE E
Razão Social: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A.
Nome Fantasia: Crefisa
CNPJ: 04.449.030/0004-83
Endereço: Avenida Sampaio Vidal, 777
Bairro: Centro
Município: Marília/SP
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2268 – SÉRIE E
Razão Social: SO LOTECA DE MARILIA LTDA
Nome Fantasia: Soloteca Lotérica
CNPJ: 03.087.144/0001-15
Endereço: Avenida Sampaio Vidal, 849
Bairro: Centro
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A.I.F.: Nº 2271 – SÉRIE E
Razão Social: ANDERSON RICARDO EVAS DA CRUZ
Nome Fantasia: To no Trabalho Bar & Petiscaria
CNPJ: 38.218.124/0001-10
Endereço: Rua do Bosque, 60
Bairro: Bosque
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.
Emdurb
EDITAL: 003/2020 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 003/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento e manutenção de semáforos. Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Para a devida adequação do Edital supra citado fica REVOGADA a presente licitação. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Fumes
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 007/2021, de 20 de janeiro de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA DEBORA ABDIAN MULLER, RG 29.457.796-8, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Assistente Técnico I da Diretoria Geral.
Fica REVOGADA a Portaria Dir. Fundação n° 061/2019, item 7, de 16 de dezembro de 2019, que designou o referido empregado público para a função gratificada de Assistente Técnico II da Diretoria.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 006/2021, de 20 de janeiro de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA CELIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS, RG 17.656.510-3, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Afastamentos, em substituição a Eliana de Lima Busto, exonerada em 04 de janeiro de 2021.
Fica REVOGADA a Portaria Dir. Fundação n° 062/2019, item 5, de 16 de dezembro de 2019, que designou o referido empregado público para a função gratificada de Assistente Administrativo IV.
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 005/2021, de 20 de janeiro de 2021
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, DESIGNA ELIANA DE LIMA BUSTO, RG 18.908.386-4, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviço Administrativo Contábil, em substituição a Gislaine Calesso Cheder Brene, desligada em 16 de outubro de 2020.
Fica REVOGADA a Portaria Dir. Fundação n° 062/2019, item 9, de 16 de dezembro de 2019, que designou o referido empregado público para a função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Afastamentos.
Assinatura Digital
Data
20 de janeiro de 2021 às 15h07 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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