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23 de janeiro de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13237
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais voltadas a alunos das redes particulares e públicas de ensino, nas condições que especifica
DECRETO NÚMERO 13238
Autoriza a expedição de habite-se para obras e edificações já concluídas, desde que possuam projetos aprovados junto à Prefeitura Municipal de Marília, ficando dispensada a exigência de prévio atendimento de eventuais apontamentos contidos na vistoria conclusiva
PORTARIA NÚMERO 39057
Art. 1º. Acolhe integralmente o Relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32921, de 19 de janeiro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 76697/16, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, ao servidor APARECIDO FERREIRA DA CRUZ pelo cometimento da infração capitulada item 18, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da LCM n.º 680/13, atenuada para SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, em virtude dos Incisos I e II, do § único, do art. 26 da mesma Lei Complementar, uma vez que o servidor colaborou com a apuração dos fatos no processo administrativo e confessou espontaneamente o fato caracterizado como infração disciplinar, sendo a referida confissão eficaz para o processo.
Art. 2º. Determina a SUSPENSÃO de 10 (dez) dias a ser cumprida a partir de 17 de fevereiro de 2021, com o consequente arquivamento com fundamento no art. 35, inc. I, art. 64, X, art. 67 e art. 68, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39058
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, Inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o relatório da Comissão Especial e desconsidera apenas o item “Descumprimento do Dever Funcional da 2ª Avaliação de Desempenho do servidor DIOGO PALOMBANI, tendo em vista que apenas este item possui o vício por descumprimento de especificar as normas legais violadas, não possuindo este qualquer relação com os demais itens da avaliação
Art. 2º. DETERMINA a desconsideração da avaliação da chefia imediata por vício, pertinente ao item “Cumprimento do Dever Funcional” da Planilha 1, da 2ª Avaliação de Desempenho do servidor DIOGO PALOMBANI, e atribui nota máxima de 140 pontos positivos ao referido item
Art.3º. ALTERA o resultado do desempenho laboral do servidor Diogo Palombani, de insuficiente para satisfatório. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, art. 67 e art. 68, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39059
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 30 (trinta) horas para 10 (dez) horas semanais, da servidora MARÍLIA PIAZZI SENO, RG n° 28710056-X e CFF nº 263.649.498-78, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39060
CONCEDE à servidora ELIANA SETSUKO MIHARA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 18 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39061
PRORROGA, excepcionalmente, pelo período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2021, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, nomeado através da Portaria nº 33490, de 02 de junho de 2017.
PORTARIA NÚMERO 39062
EXONERA, a pedido, o servidor CRISTIAN CHAVES RODRIGUES, RG nº 45.851.825-6 e CPF nº 449.061.518-33, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39063
EXONERA, a pedido, CAMILA MENON OLIVEROS, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 23 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39064
NOMEIA RAFAEL DOS SANTOS CHACON para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Planejamento Econômico, símbolo C-1A, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 39065
Declara a VACÂNCIA do cargo de Trabalhador Braçal, ocupado pelo servidor ALECSANDER PEREIRA, RG nº 251.342.098, CPF nº 212.702.838-47, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 25 de janeiro de 2021, ficando revogado o item 02, da Portaria nº 38995, de 13 de janeiro de 2021, que o colocou à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 38958
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) TATIENE RODRIGUES RUJANOSKI LAITER (...)”
TERMO DE ANULAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 214/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos, para impressão, dobra, picote e colagem de Carnês de: Taxa de Fiscalização de Funcionamento – Alvará, Vigilância Sanitária, IPTU, ISSQN, Taxa de Ocupação de Área de Feirantes e Serviço de envio de Carnês por email, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE ANULAÇÃO: Por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processo TC nº 024333.989.20-0, fica ANULADO o certame em epígrafe. O TERMO DE ANULAÇÃO em sua íntegra está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected].
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, Processo 196/2020, haja vista, o Município de Marília ter sido reclassificado na Fase Vermelha do Plano São Paulo no combate ao Coronavírus. Nova data para continuidade do presente Certame será definida e publicada assim que o município de Marília saia da Fase Vermelha. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]
ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020-FUMARES. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para promover a execução do Serviço Especializado de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua - Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO. A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal De Assistência e Desenvolvimento Social julgou o seguinte: Habilitar a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho reajustado de acordo com o Edital: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS “COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA”. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 146/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO. Registro de Preço visando eventual aquisição de aparelho condicionador de ar e cortina de ar, destinados a diversas Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo subscritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Maycon Valdeir de Souza, na sessão realizada em 03/12/2020, conforme segue: empresas vencedoras, ANDREI SANTOS SILVA, localizada na Rua Bela Vista do Cabral, nº 129, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40055-000; CCK COMERCIAL EIRELI - EPP, localizada na Rua Bahia, nº 1447, Salto, Blumenau/SC - CEP 89031-001; EXITO ELETRO COMERCIAL EIRELI, localizada na Rodovia ES-010, nº 2594, Jardim Limoeiro, Serra/ES - CEP 29164-140; JOSE AUGUSTO PAVAO, localizada na Avenida Coronel Clementino Gonçalves, nº 1120, Chacara Peixe, Santa Cruz do Rio Pardo/SP - CEP 18900-488; MAB EQUIPAMENTOS EIRELI, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, Santa Luiza, Vitória/ES - CEP 29045-402; P C R DO AMARAL & AMARAL LTDA, localizada na Rua Waldemar Sacks, nº 436, Jardim Lago Paraiso, Bandeirantes/PR - CEP 86360-000; REFRIFRIO AR CONDICIONADOS LTDA, localizada na Rua Genova, nº 151, Pagani, Palhoça/SC - CEP 88132-153 e VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, localizada na Rua Azaleia, nº 2421, Distrito Industrial II, Manaus/AM - CEP 69075-845.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 258/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 850715. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Tapete sanitizante, Esfigmomanometro, Estetoscópio e Umidificador, para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato, na sessão realizada em 29/12/2020 conforme segue: empresas vencedoras – COMVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Vita Brasil, nº 507 - Pitanguinha - Simões Filho/BA - CEP 43700-000; JORGE KHURY ATACADISTA EIRELI, localizada na Rua João Lordello, nº 256 - Vila Industrial - Piracicaba/SP - CEP 13412-246 e MUNDI EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS EIRELI, localizada na Rua França, nº 1950 - Vila Elisa - Ribeirão Preto/SP – CEP 14075-490.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 11 ao CL-253/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EVERTON TAKUSHI FUKUJI Assinatura 24/11/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para locação do imóvel situado à Rua Hermes da Fonseca, 496, na cidade de Marília, destinado a abrigar a USF Vila Nova Vigência 24/11/21 Processo Protocolo n.º 36.341/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1418/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO DO BRASIL S/A Assinatura 12/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de pagamento a fornecedores de bens e serviços e de servidores (pagamentos eletrônicos por meio de Ordens Bancárias – OBN) Vigência 17/01/22 Processo Protocolo n.º 57.502/20.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1330/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO DO BRASIL S/A Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 33.778/20.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.484, de 02 de junho de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ nº. 06099138/0001-76, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.995, de 30 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa INDÚSTRI E COMÉRCIO DE PAPÉIS ECOPRINT EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 04.272.105/0001-50, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.00 (quatro reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.00 (dois reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
100/2021 1100/2021 1103/2021 213/2021 216/2021 22392/2020 22397/2020 22398/2020 22764/2020 361/2021 362/2021 21986/2020 22004/2020 22060/2020
22068/2020 23449/2020 23593/2020 22670/2020 22672/2020 22675/2020 22676/2020 22698/2020 22700/2020 22701/2020 22703/2020 22889/2020 23564/2020 22173/2020 22182/2020 22184/2020 22192/2020 22194/2020 22196/2020 22212/2020 921/2021 23228/2020 23234/2020 21030/2020 21520/2020 21757/2020 21763/2020 21785/2020 22079/2020 23183/2020 23619/2020 23674/2020 23695/2020 09/2021 23154/2020 24034/2020 288/2021 709/2021 710/2021 711/2021 712/2021 713/2021 714/2021 715/2021 716/2021 717/2021 718/2021 719/2021 720/2021 721/2021 722/2021 723/2021 724/2021 725/2021 726/2021 727/2021 728/2021 729/2021 730/2021 22136/2020 22960/2020 23483/2020 23508/2020 23605/2020 23957/2020 1069/2021 22483/2020 22484/2020 22775/2020 22778/2020 22928/2020 22966/2020 23479/2020 24049/2020 21859/2020 22741/2020
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 97/2019 – NF 615 no valor total de R$ 330.161,15 (trezentos e trinta mil cento e sessenta e um reais e quinze centavos) da Empresa M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA por se tratar de serviços de limpeza pública de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição no município de Marília; Pregão nº 78/2019 – NF 1646 no valor total de R$ 600.070,18 (seiscentos mil e setenta reais e dezoito centavos) da Empresa REVITA ENGENHARIA S. A. por se tratar de prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no município de Marília, em aterro sanitário, licenciado pelos órgãos de controle ambiental.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 01/2021
Marília, 20 de janeiro de 2021.
Prezado (a) Senhor (a), Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 01ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2020/2021, a realizar-se no dia 27/01/2021, quarta-feira,às 17:00 h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/01/2021- Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 26/01/2021 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Auditório do Gabinete- 2º andar - Paço Municipal
ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
INCISO II DA LEI ALDIR BLANC – SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
Considerando o disposto no Ato Normativo nº 001/2020 de que trata das medidas administrativas relativas à pandemia do Covid-19, a Reunião Ordinária do Conselho Administrativo será realizada por meio de vídeochamada.
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 103, §13, da Lei Complementar Municipal nº 450/05, CONVOCA os membros do Conselho, para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2021, às 09h
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 10/2021
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA a Sra. CAMILA MENON OLIVEROS, para o exercício do cargo, em comissão, de Diretora-Adjunta, símbolo C-1A, conforme previsão e atribuições constantes na Lei n.º 8497 de 23 de dezembro de 2019, revogadas quaisquer disposições em contrário.
1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2020. Origem: Dispensa. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: RUBENS ALVES BARBOSA JUNIOR ME – CNPJ n.º 08.469.367/0001-60 – sediada na Rua Arthur Belline nº 118 – Marília/SP - Objeto: Serviço de segurança eletrônica – câmeras de vídeo monitoramento. Valor: R$ 1.200,00 por mês. Data de assinatura: 19/01/2021.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda.
Concremac Concreto Ltda., Cia Ultragaz S.A.
Câmara
ATO NUMERO 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DA GERÊNCIA DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, SUA GESTÃO, DEFINE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Assinatura Digital
Data
22 de janeiro de 2021 às 19h25 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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