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26 de janeiro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39066
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32561, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 22250/15, e ABSOLVE a servidora DANIELA PAES MILANESE BRAGA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que anexado aos autos cópia da guia de exame médico realizado no dia 09/04/2014, emitida pela UNIMED, comprovando-se assim que a servidora acusada realizou o exame objeto da Declaração de Comparecimento em análise neste PAD. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39067
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31089, de 09 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 23398/15, e ABSOLVE a servidora SÍLVIA FÁTIMA BUDAIBES RUIZ VIEIRA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 132470, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que foi atestado pela Chefia da USB São Judas que a servidora acusada passou por atendimento médico registrado em prontuário no dia dos fatos objeto da denúncia. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39068
ACOLHE o Termo de Deliberação da Comissão Especial, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, instaurado em face do ex-servidor RODNEY LANZONI FAGUNDES, uma vez que exonerou por meio da Portaria nº 38310/20, e a consequente perda do seu objeto.
PORTARIA NÚMERO 39069
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ALINE ANGÉLICA SOUZA E SILVA, RG nº 30323247-X, classificada em 94º lugar, para o exercício do cargo de Cuidadora Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017, em substituição ao candidato Leandro Guimarães Brabo, classificado em 92º lugar, que desistiu expressamente da vaga, ficando revogada a Portaria 39029, de 18 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39070
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CHRISTIANO DA CUNHA TANURI, RG nº 30323417, classificado em 3º lugar, para o exercício do cargo de MÉDICO – ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019, em substituição à servidora Natália Samadelo Melges, exonerada, a pedido, por meio da Portaria nº 38652, de 09 de outubro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 39071
REVOGA a Portaria nº 32160, de 26 de agosto de 2016, que designou a servidora SILMARA GUERRA DA FONSECA, Técnica em Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a função de GESTORA do Fundo Municipal de Assistência Social.
PORTARIA NÚMERO 39072
Coloca as servidoras abaixo relacionadas, à disposição da Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico - AMAR, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2021:
01. CLÁUDIA APARECIDA GONÇALVES SILVA, Atendente de Escola;
02. ELZA ROSA CARDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 852118. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais – Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 09/01/2021 às 10:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 09/01/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: Justifica se a abertura desta licitação para aquisição de medicamentos para atendimento a ações judiciais movidas contra o município de Marília.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 171/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 832136. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitores de transporte escolar para rotas municipais, conforme descrição contida no Anexo I e Memorial Descritivo deste Edital CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 09/02/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 09/02/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected] Justificativa: “A presente licitação tem como objetivo a prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência, que apresentam limitações motoras e outras no transporte escolar, em consonância com o disposto no Convênio celebrado entre o Município de Marília e a Secretaria da Educação-SP.”.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 03 ao CST-1367/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA Assinatura 25/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Execução de serviços de publicidade e marketing para planejamento, execução, veiculação e divulgação da publicidade institucional e atos oficiais de interesse público da Prefeitura Municipal de Marília Vigência 12/04/22 Processo Protocolo n.º 57.560/20.
Contrato Aditivo 23 ao CV-846/11 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 11/01/21 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Repasses Financeiros, especificamente para exclusão do item “VII”, referente ao Incentivo Financeiro Centro de parto Normal, no valor mensal de R$ 70.000,00 conforme previsto na Portaria MS/GM nº 3934, de 31 de dezembro de 2020 Processo Protocolo 2.197/21.
Contrato CV-1189/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA – FAMEMA Assinatura 18/01/21 Objeto Oferecer cenários reais para formação dos estudantes dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Marília, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação Vigência 18/01/26 Processo Protocolo n.º 2.198/21.
Retificação da publicação feita em 15/01/21 (número do contrato e número do protocolo)
Contrato Aditivo 01 ao CF-1798/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SALA 33 LTDA Assinatura 13/01/21 Objeto Alteração do primeiro parágrafo da Cláusula Segunda do contrato para Serviços de realidade virtual e realidade aumentada, destinados à reestruturação e incremento do Museu de Paleontologia de Marília Processo Protocolo nº 62.060/20.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.484, de 02 de junho de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ nº. 06099138/0001-76, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, a empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.995, de 30 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa INDÚSTRI E COMÉRCIO DE PAPÉIS ECOPRINT EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 04.272.105/0001-50, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações;.
Considerando a portaria N° 34027 que consta no protocolo nº 34513 de 21 de junho de 2017, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária
Local: Em função da pandemia do coronavírus e conforme estabelecido em decreto estadual e municipal que proíbe eventos com aglomeração de pessoas a reunião será por aplicativo de reunião virtual ZOOM conforme link enviado aos conselheiros e sociedade.
Data: 29/01/21
Horário: 14:00 h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA DO CODEM
O Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília - CODEM, por meio de sua mesa diretora, CONVOCA os representantes dos órgãos e entidades que compõem a Plenária para realização de Reunião Ordinária a realizar-se no dia 03/02/2021 (quarta-feira) às 10h na modalidade telepresencial
Codemar
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
Retifica a publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Prestação de serviços nº 062/20-DL37/20, entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marilia-Codemar e a empresa Ferrari Representações e Engenharia SS Ltda., publicado no Diário Oficial do Município de Marilia de 08/01/21:
Onde se lê: "Valor aditivo: R$ 3.500,00. Valor total do contrato: R$ 24.500,00. Vig: 31/12/20.".
Leia-se: "Valor aditivo: R$ 7.000,00. Valor total do contrato: R$ 28.000,00. Vig: 15/01/21.".
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Concremac Concreto Ltda.,
Cia Ultragaz S.A., Pedreira W.S.Ltda.
Assinatura Digital
Data
25 de janeiro de 2021 às 15h01 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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