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28 de janeiro de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13240
Crédito adicional suplementar no valor de R$2.000.000,00, à dotação do orçamento do Ipremm
DECRETO NÚMERO 13241
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$70.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13242
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.468.980,90 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 39073
ACOLHE o Termo de Deliberação da Comissão Especial, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, instaurado em face da ex - servidora FERNANDA GONÇALVES ELIAS DOS SANTOS, uma vez que exonerou por meio da Portaria nº 38056/20, e a consequente perda do seu objeto.
PORTARIA NÚMERO 39074
ACOLHE o Termo de Deliberação da Comissão Especial, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, instaurado em face do ex - servidor HEDER JUNIOR DOS SANTOS, uma vez que exonerou por meio da Portaria nº 38409/20, e a consequente perda do seu objeto.
PORTARIA NÚMERO 39075
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32584, de 15 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 22266/15, e ABSOLVE o servidor EMERSON LUIS OLIAN, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que foi anexado aos autos cópia do prontuário de atendimento realizado, às fls. 17/19, comprovando-se assim que o servidor acusado realizou o exame/saída médica objeto da Declaração de Comparecimento em análise neste PAD. Determina consequentemente, o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39076
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 3844, de 27 de janeiro de 2021,
Considerando o período de pandemia em decorrência da Covid-19, e a suspensão da realização de audiências, e tendo em vista o Interno GP nº 02/21, RESOLVE:
Art. 1º. Determina a abertura de instauração de Procedimento Investigação Preliminar, para verificação da existência de indícios plausíveis de suposta violação ao Decreto Municipal nº 12991/20, no que tange a publicação de matérias no site da Prefeitura Municipal supostamente em período eleitoral e a correspondente autoria, devendo o procedimento ser conduzido pela Corregedora Geral do Município.
CONVITE PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, torna público que no intuito de ampliar seu Cadastro de Fornecedores de Materiais e Serviços, bem como atualizar os registros existentes, conforme determina o artigo 34, parágrafo 1º da Lei 8666/93 e modificações convida os interessados a comparecer à Avenida Santo Antônio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP, CEP: 17.506-040 ou contatar a Diretoria de Licitações pelo telefone (14) 3402-4410 – Ramal 4506 das 08:00 às 17:00 hs ou pelo email: [email protected], poderá acessar a relação de documentos necessários pelo site www.marilia.sp.gov.br/Empresa/Cadastro de Fornecedores
TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL N°002/2021. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Na publicação do dia 26/01/21, onde se lia – 09/01/2021, leia-se 09/02/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020 - FUMARES. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para promover a execução do Serviço Especializado de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL, neste ato representado pelo seu Presidente abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, localizada Bairro Florida, s/nº, Distrito de Dirceu, Marília/SP.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 252/2020. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada na confecção de lanches, bolos, salgados e aquisição de bolo individual, refrigerantes e sucos, destinados a diversas secretarias – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos Secretários Municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, na sessão realizada em 23/12/2020, conforme segue, Empresas Vencedoras: ALVES HOTEL LTDA, localizada na Rua Vinte e Quatro de Dezembro, nº 1236, Centro, Marilia/SP, CEP-17.504-010; BELLA BAGUETERIA EIRELI, localizada na Avenida Maua, nº 59, Centro, Marilia SP, CEP 17500-040 e LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609, São Miguel, Marilia/SP, CEP-17506-280.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CL-296/16 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARCO AURÉLIO SANTOS DE ALMEIDA e SÔNIA MARIA BARION DE ALMEIDA Assinatura 26/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Locação do imóvel situado na Rua Coronel José Braz, 1.319, destinado a abrigar o Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador de Marília Vigência 01/04/22 Processo Protocolo n.º 57.416/20.
Contrato Aditivo 03 ao CL-310/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Assinatura 27/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade de Locação do imóvel situado na Rua Luiz Manhães, n.º 156, destinado a abrigar a USF Vila Hípica Vigência 21/02/22 Processo Protocolo n.º 57.408/20.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1370/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA ME Assinatura 26/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de modernização tecnológica do elevador da marca ATLAS SCHINDLER, bem como manutenção corretiva e preventiva nos elevadores ATLAS SCHINDLER e OTIS instalados no Paço Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 17/05/22 Processo Protocolo n.º 57.591/20
Contrato Aditivo 02 ao CST-1443/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA Assinatura 26/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de manutenção de dados, geração de demonstrativos para análise técnica e gerencial sobre indicadores de gestão fiscal, de forma a subsidiar o controle interno no acompanhamento dos resultados mediante relatórios periódicos e sistematizados, disponibilizados via internet, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 29/04/22 Processo Protocolo n.º 57.565/20.
Contrato Aditivo 03 ao CV-1125/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Estadual – segmento Serviço de Acolhimento Institucional Para Migrante/Morador de Rua Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 56.530/20.
Contrato Aditivo 03 ao CV-1126/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE / MORADOR DE RUA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Federal – segmento Serviço de Acolhimento Institucional Para Migrante/Morador de Rua Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 36.781/20.
Contrato Aditivo 13 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 21/01/21 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso II, a fim de incluir o item "H", referente à inclusão de serviços de média complexidade ambulatorial para atendimentos de ortopedia Processo Protocolo n.º 60.584/20.
Ordem Cronológica
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 127/2020 – NFs 46942 e 46925 no valor total de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais) da Empresa MARIGÁS LTDA por se tratar do fornecimento de gás engarrafado para atender secretarias diversas do município; Pregão nº 42/2020 – NFs 33, 25, 31 e 28 no valor total de R$ 27.119,42 (vinte e sete mil cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos) da Empresa HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA por se tratar de exames e procedimentos médicos para manutenção dos serviços essenciais de saúde hospitalar e ambulatorial; Pregão nº 107/2020 – NFs 16919 e 16918 no valor total de R$ 128,58 (cento e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão nº 126/2016 – NF 90487 no valor total de R$ 1.738.823,28 (um milhão setecentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) da Empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇAS EIRELI por se tratar da prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação aos servidores municipais; Concorrência nº 7/2018 – NF 2399 e 2400 no valor total de R$ 272.674,10 (duzentos e setenta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos) da Empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para a execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa; Pregão nº 122/2020 – NF 23476 no valor total de R$ 273,60 (duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos) da Empresa TREVISI & TREVISI LTDA por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão nº 36/2020 – NF 2198 no valor total de R$ 40.699,79 (quarenta mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) da Empresa ALZIRA DIAS DE OLIVEIRA EPP por se tratar da aquisição de uniformes para a Banda Marcial de Marília, destinada à Secretaria Municipal da Cultura; Pregão nº 158/2020 – NF 8336 no valor total de R$ 501,52 (quinhentos e um reais e cinquenta e dois centavos) da Empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME por se tratar do fornecimento de ventiladores para secretarias diversas do município; Pregão nº 185/2022 – NF 2280 no valor total de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) da Empresa DAMARIS MALISANI MARTINS CONFECÇÕES EPP por se tratar do fornecimento de materiais descartáveis de proteção e segurança para atendimento a secretarias diversas do município; Pregão nº 145/2020 – NFs 28 e 22 no valor total de R$ 11.963,64 (onze mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) da Empresa MARCOS MOREIRA ABACHELI 31869917812 por se tratar de prestação de serviços essenciais para secretarias diversas do município; Pregão nº 302/2019 – NF 260 no valor total de R$ 4.393,04 (quatro mil trezentos e noventa e três reais e quatro centavos) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Pregão nº 301/2019 – NFs 257, 259 e 258 no valor total de R$ 10.210,00 (dez mil duzentos e dez reais) da Empresa M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME por se tratarem da prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento para população no município; Concorrência nº 5/2020 – NFs 142, 145, 140 e 146 no valor total de R$ 10.621,60 (dez mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município.
COMUNICADO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 1ª reunião do ano de 2021 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2021, às 8h30min. Em razão da situação atual, será on line, através da ferramenta Google Meet. Aos participantes, favor enviar e-mail para [email protected]
Presidente do COMTUR- Conselho Municipal de Turismo
Gilberto Gonçalves Rossi Junior.
PERÍODO: 6º BIMESTRE / 3º QUADRIMESTRE/2020 – NÃO CONSTAM VALORES DA FUMES E EMDURB
- DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2016 A 2090 – PLANO DE CUSTEIO ATUAL
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
-DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
-DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO ENSINO
- DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.661
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 676/2021, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor ANDERSON RODRIGO BISSOLI, Auxiliar de Serviços Gerais, referência 1-A, com prejuízo da remuneração, pelo período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 1627, de 04 de janeiro de 2021
PORTARIA NÚMERO 1.662
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 10.754/2020 (Processo IPREMM nº 1200/2020), consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTA o servidor APARECIDO CLETO AVILA, no cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-K, inscrito no CPF nº 088.402.908-50, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 28 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 1.663
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, REVOGA a partir de 28 de janeiro de 2021, o item 5, do inciso I, da Portaria nº 719, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor APARECIDO CLETO ÁVILA para o desempenho da função de Supervisor de Manutenção.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 002/2021
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 975/2021-PMM e 47/2021-IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília - PMM, o servidor CARLOS SOUTOS DOS SANTOS FILHO, Médico-Perito, referência 48-A, sem prejuízo da remuneração, no horário correspondente à jornada especial, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, ficando estabelecida a obrigatoriedade do reembolso ao Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM de todas as parcelas efetivamente pagas ao servidor no que pertine ao exercício da jornada especial, inclusive, encargos sociais, conforme dispositivos do Decreto nº 10.916, de 15 de outubro de 2012 e o artigo 132 da Lei Complementar Municipal nº 450, de 06 de dezembro de 2005.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 1/2021 – Edital nº 1/2021 – Pregão Presencial nº 1/2021 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: aquisição de água mineral e manteiga. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 10/02/2021 - 15h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Processo nº 3/2021 – Edital nº 3/2021 – Pregão Presencial nº 3/2021 - TIPO: Pregão Presencial- Objeto: Aquisição de 4 licenças Adobe Creative Cloud para a TV Câmara de Marília. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 11/02/2021 - 15h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
27 de janeiro de 2021 às 16h17 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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