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30 de janeiro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39088
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria 34097, de 28 de novembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 26673/17, e ABSOLVE o servidor THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA, Procurador Jurídico do DAEM, pelo não cometimento da infração artigo 27, inciso II, item 17 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 (Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal). Determina consequentemente, o arquivamento do Processo, com fundamento no art. 35, inc. I, art. 64, inciso X, art. 67 e art. 68, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39089
CONVALIDA a cessão do servidor REGINALDO CARLOS PEREIRA, Trabalhador Braçal, ao Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 13 de março a 08 de setembro de 2019.
PORTARIA NÚMERO 39090
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 31491, de 02 de fevereiro de 2016, que designou a servidora ANA CRISTINA BISTULFI DE OLIVEIRA MARTINS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39091
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 37751, de 13 de fevereiro de 2020, que designou a servidora DÉBORA MARTINS RAMOS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39092
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 35984, de 25 de janeiro de 2019, que designou a servidora FLÁVIA APARECIDA MEDINA PRIETO, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39093
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 35978, de 25 de janeiro de 2019, que designou a servidora ANDREA CRISTINA PEREIRA CORREIA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39094
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 34229, de 01 de fevereiro de 2018, que designou a servidora HAIANE ALVES SANTOS CAETANO REIS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39095
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 35914, de 11 de janeiro de 2019, que designou a servidora CRISTIANE BALDINOTTI DE SOUZA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39096
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 37540, de 30 de dezembro de 2019, que designou a servidora REGINA DE CÁSSIA COLETTI, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39097
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 35964, de 23 de janeiro de 2019, que designou a servidora ROSANA GEREMIAS GARCIA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39098
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 32279, de 07 de outubro de 2016, que designou a servidora SANDRA REGINA ESTECI GONÇALVES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39099
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, as Portarias abaixo discriminadas, que designaram as servidoras para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral, da Secretaria Municipal da Educação:
1) Portaria nº 34164, de 27 de dezembro de 2017, que designou a servidora FLÁVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA, Professora de EMEF;
2) Portaria nº 35206, de 18 de julho de 2018, que designou a servidora PATRÍCIA MINOTI COSTA, Professora de EMEF
PORTARIA NÚMERO 39100
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 34293, de 31 de janeiro de 2018, que designou a servidora SÍLVIA HELENA CORDEIRO NETO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39101
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora LISETE LÚCIA BACK, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 111, do inciso I, da Portaria nº 27996, de 01 de fevereiro de 2013, que designou a servidora Wanderléa Vieira Cordeiro, Professora de EMEI, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 39102
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora SOLANGE APARECIDA DE LIMA BASÍLIO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 37664, de 31 de janeiro de 2020, que a designou para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA NÚMERO 39103
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora MARTA APARECIDA DOS SANTOS FURLAN, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 35651, de 06 de novembro de 2018, que designou a servidora Cláudia Mariano da Silva Alvares, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 39104
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora GISELI APARECIDA BRITTO FERREIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, ficando revogada a Portaria nº 37678, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora Ivana Alves de Almeida da Silva, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 39105
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora FERNANDA DIAS FERRAZ SORIANO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEI, ficando revogada a Portaria nº 28126, de 28 de fevereiro de 2013, que designou a referida servidora para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 39106
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora HINDARA MUNHAE RODRIGUES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 33194, de 17 de março de 2017, que a designou para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 39107
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora MARISA FRIGÉRIO NAKATA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 28841, de 16 de outubro de 2013, que designou a servidora Elen Ferreira Gonçalves, Professora de EMEF, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 39108
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ANGELINA QUINALIA RAMIRES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 37668, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora Maira Fernanda Garcia Bernegozzi, Professora de EMEF, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 39109
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora SHIRLEI CALÓGERO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39110
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora PRISCILA CALLSEN PONCIANO AVELAR, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39111
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora CAMILA RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39112
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ADRIANA CRISTINA FERREIRA NICOLAU, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA NÚMERO 39113
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora MARILDA XAVIER NAKAMURA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 39114
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora PATRÍCIA MINOTI COSTA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 39115
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, o servidor ODIRLEI DE OLIVEIRA, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professor Coordenador de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 39116
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO OLIVA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39117
DESIGNA a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ROSELAINE LAURETTI DILELLI, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 39118
DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2021, o servidor MARCELO VALLI, Auxiliar de escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios Funcionais, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o item 2 da Portaria nº 37016, de 15 de agosto de 2019, que designou a servidora Jacqueline Giaxa Nava, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 39119
EXONERA, a pedido, o servidor MOISÉS FERREIRA DA PAIXÃO, RG nº 27.566.117-9 e CPF nº 183.428.348-59, do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 22 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39120
REVOGA, a partir de 22 de janeiro de 2021, a Portaria nº 36226, de 20 de março de 2019, que concedeu ao servidor MOISÉS FERREIRA DA PAIXÃO, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 39121
NOMEIA, a partir de 01 de fevereiro de 2021, WILSON HAKAMADA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Educação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39017, de 14 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39122
NOMEIA ADEMIR DE SOUZA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2021-FUMARES. ID – BANCO DO BRASIL Nº 854901. ÓRGÃO: FUMARES FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Lençóis, fronhas de travesseiros, toalhas de rosto e banho e pano de chão destinados à FUMARES. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 11/02/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 11/02/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail [email protected]. Justificamos a presente aquisição para melhoria nos aspectos de segurança para os profissionais e usuários da FUMARES.
TERMO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Educação, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, à Lei Federal n.º 8.666/93, à Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009, à e Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar chamada pública 001 DE 2021, para credenciamento de fornecedores para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar, até 31 de dezembro de 2021. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto à Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Santo Antônio, nº 2377, Somenzari, neste município de Marília, Estado de São Paulo. Entrega dos envelopes até dia 22 de fevereiro de 2021, 09:00 horas. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Justificamos a presente contratação visando atendimento a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a formação de um cardápio para alimentação escolar com produtos naturais, frescos e saudáveis.
TERMO DE ALTERAÇÃO e CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 253/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº851037. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Canetas Alta Rotação Antirrefluxo para cumprir as orientações técnicas adequadas para a realização de atendimento durante a pandemia - COVID-19, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após Julgamento improcedente de Termo de Impugnação, segue nova data para o certame: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/02/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/02/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de Alteração e Continuidade em sua integra disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected].
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 231/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços visando à Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e instalação de fogões industriais, com fornecimento de peças, destinados a diversas Secretarias Municipais, conforme Anexo I, deste Edital – Prazo de 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL: Após SUSPENSÃO para julgamento de Termo de Impugnação impetrado por possível licitante e realização de nova estimativa de mercado, ficam ALTERADOS os VALORES do Anexo I, conforme Termo de Alteração e Prorrogação anexo ao Portal. Fica prorrogada a data de realização do certame para o dia 12/02/2021 a partir das 09:00 horas na DIRETORIA DE LICITAÇÕES, Av. Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP. O conteúdo completo deste termo encontra-se disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP, email: [email protected].
TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°261/2020. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses - Prazo 12 meses. TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Na publicação do dia 27/01/21, onde se lia – endereço: localizada na av Sessenta e dois, nº 419 - Jardim America – Rio Claro/SP - CEP 13506-056, leia-se: localizada Pc Emílio Marconato,n° 1.000 – Núcleo Res.Dr. João Aldo Nassif - Jaguariuna / SP – CEP: 13.916- 074.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 257/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Registro de Preços visando eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para impressão de carta de cobrança, boleto e comunicados diversos, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade , na sessão pública realizada em 13/01/2021, conforme segue: Empresa Vencedora: PLANET PRINTER COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, localizada na av:Saquarema, nº 567 - Porto Novo - Saquarema/RJ - CEP 78990-000.
Extratos de Registro de Preços
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Processo Pregão Eletrônico n.° 146/2020. Objeto Registro de Preços para eventual aquisição de aparelho condicionador de ar e cortina de ar. Assinatura 29/01/2021. Vigência 28/01/2022 das seguintes atas:
Ata de Registro de Preços 020/2021. Contratada ANDREI SANTOS SILVA. Valor Máximo R$29.419,83.
Ata de Registro de Preços 021/2021. Contratada CCK COMERCIAL EIRELI – EPP. Valor Máximo R$18.471,90.
Ata de Registro de Preços 022/2021. Contratada EXITO ELETRO COMERCIAL EIRELI. Valor Máximo R$38.699,92.
Ata de Registro de Preços 023/2021. Contratada JOSE AUGUSTO PAVAO. Valor Máximo R$513.605,00.
Ata de Registro de Preços 024/2021. Contratada MAB EQUIPAMENTOS EIRELI. Valor Máximo R$111.377,05.
Ata de Registro de Preços 025/2021. Contratada P C R DO AMARAL & AMARAL LTDA. Valor Máximo R$7.700,00.
Ata de Registro de Preços 026/2021. Contratada REFRIFRIO AR CONDICIONADOS LTDA. Valor Máximo R$63.099,40.
Ata de Registro de Preços 027/2021. Contratada VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. Valor Máximo R$540.210,97.
Extrato de Contratos
Contrato CG-1415/21 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃO Assinatura 28/01/21 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização dos bens públicos municipais, de área existente no Empreendimento denominado "Residencial Verana Parque Alvorada" (Sistema de Lazer, Área Verde e Sistema Viário), localizada no Município de Marília/SP Processo Protocolo n.º 25.595/15.
Contrato CG-1416/21 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃO Assinatura 28/01/21 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização dos bens públicos municipais, de área existente no Empreendimento denominado "Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião" (Sistema de Lazer, Áreas Institucionais, Área Verde e Sistema Viário), localizada no Município de Marília/SP Processo Protocolo n.º 4.519/14.
Contrato CG-1417/21 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionário VALDECI FERREIRA DE MENEZES Assinatura 28/01/21 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, do imóvel localizado na Rua Visconde de Cairu, nº 81, Bairro Jardim Monte Castelo, destinado ao desenvolvimento de trabalhos sociais junto comunidade local Processo Protocolos n.º 40.340/15 e 2.412/19.
Contrato Aditivo 01 ao CG-1388/20 Beneficiária Prefeitura Municipal de Marília Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Assinatura 12/01/21 Objeto Alteração do ANEXO II – Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, com finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações, conforme Lei Autorizativa nº 8454/19 para construção de parques, praças e execução de pavimentação e recapeamento asfáltico no Município de Marília (Contrato nº 2585.0532.713-86) Processo Protocolo n.º 4.102/21.
Contrato Aditivo 01 ao CG-1389/20 Beneficiária Prefeitura Municipal de Marília Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Assinatura 12/01/21 Objeto Alteração do ANEXO II – Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, com finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas de Capital previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações, conforme Lei Autorizativa nº 8454/19 para construção de parques, praças e execução de pavimentação e recapeamento asfáltico no Município de Marília (Contrato nº 2585.0532.731-07) Processo Protocolo n.º 4.105/21.
Retificação da publicação feita em 28/01/21 (número do termo aditivo)
Contrato Aditivo 04 ao CL-310/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Assinatura 27/01/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade de Locação do imóvel situado na Rua Luiz Manhães, n.º 156, destinado a abrigar a USF Vila Hípica Vigência 21/02/22 Processo Protocolo n.º 57.408/20.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão 107/2020 – NFs 17128, 17140, 17146, 17142, 17132, 17130, 17127, 17131, 17141 e 16906 no valor total de R$ 1.381,88 (mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Dispensa nº 4/2020 – NF 198 no valor total de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) da Empresa LIFE TECNOLOGIA LTDA por se tratar da execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, manutenção, configuração e fornecimento de link dedicado e exclusivo para o Centro de Controle Operacional; Pregão nº 158/2018 – NFs 32395, 32396, 32399 e 32400 no valor total de R$ 34.005,70 (trinta e quatro mil e cinco reais e setenta centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo/móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município.
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARÍLIA/SP
COMUNICADO
O Supervisor da Divisão de Vigilância Sanitária de Marília, Torna Público:
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADES.
A.I.P..: Nº 553 – SÉRIE D
Razão Social: POLYSPORT S/C LTDA-ME
Nome Fantasia: Polysport
CNPJ: 50.835.750/0001-51
Endereço: Avenida das Esmeraldas, 1201
Bairro: Jardim Tangará
Município: Marília/SP
“O Infrator poderá oferecer impugnação do Auto de Imposição de Penalidades no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADES.
A.I.P..: Nº 559 – SÉRIE D
Razão Social: CONDOMINIO AQUARIUS SHOPPING CENTER
Nome Fantasia: Aquarius Shopping Center
CNPJ: 66.495.318/0001-07
Endereço: Rua dos Tucunares, 500
Bairro: Jardim Maria Martha
Município: Marília/SP “O Infrator poderá oferecer impugnação do Auto de Imposição de Penalidades no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADES.
A.I.P..: Nº 558 – SÉRIE D
Razão Social: ANDERSON RICARDO EVAS DA CRUZ
Nome Fantasia: To no Trabalho Bar & Petiscaria
CNPJ: 38.218.124/0001-10
Endereço: Rua do Bosque, 60
Bairro: Bosque
Município: Marília/SP “O Infrator poderá oferecer impugnação do Auto de Imposição de Penalidades no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor”.
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADES.
A.I.P..: Nº 560 – SÉRIE D
Razão Social: F.L. FERIGATO & CIA LTDA
Nome Fantasia: Botequim Sampaio Vidal
CNPJ: 09.128.218/0001-09
Endereço: Avenida Sampaio Vidal, 07 A
Bairro: Marília
Município: Marília/SP “O Infrator poderá oferecer impugnação do Auto de Imposição de Penalidades no Prazo de 10 Dias, contados a partir de sua Ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor”.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
6º Bimestre 2020
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 03/2021 – Pregão Presencial nº 02/2021 - ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Processo 354/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de até 200 (duzentas) toneladas de Hipoclorito de Sódio, para tratamento de água, pelo período de até 12 (doze) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 580/2013 e de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Fabio José Farahum Coelho, homologa nesta data, os objetos licitados: Lote 01 à empresa Fasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA, localizada na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1151, CEP 16.300-005, Centro, em Penápolis-SP e lote 02 à empresa Aquamar Comércio de Produtos Químicos LTDA - ME, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 465, Distrito de Padre Nóbrega, Cep 17500-970, Marília - SP. Marília, 29 de Janeiro de 2021. Marcelo José de Macedo- Presidente – DAEM.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2021. ORGÃO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 01/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 2021/070001 – pereira & LIMA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – Lote 01 - Peças e acessórios de veículos de passeio em Geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 15%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos de passeio, conforme Anexo I-A. R$ 117,93 – Hora/homem; Lote 02 - Peças e acessórios de veículos tipo utilitário, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 15%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo utilitário, conforme Anexo I-A. R$ 117,93 – Hora/homem; Lote 03 - Peças e acessórios de veículos tipo camionetas e afins, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 15%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo camionetas e afins, conforme Anexo I-A. R$ 99,48 – Hora/homem; Lote 07 - Peças e acessórios utilizados em retífica de motores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 12%. Serviços de mecânica em utilizados em retífica de motores em geral, conforme Anexo I-A. R$ 173,53 – Hora/homem. Lote 08 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos de passeio em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 10%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos de passeio em geral, conforme Anexo I-A. R$ 68,94 – Hora/homem; Lote 09 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos utilitários, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 10%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos utilitários em geral, conforme Anexo I-A. R$ 68,94 – Hora/homem; Lote 10 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos tipo caminhão, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 10%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos tipo caminhão, conforme Anexo I-A. R$ 95,94 – Hora/homem; Lote 11 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de Auto Elétrica em veículos tipo Máquinas e Tratores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 10%. Serviços de auto elétrica aplicados em veículos tipo Máquinas e Tratores em geral, conforme Anexo I-A. R$ 95,94 – Hora/homem; Lote 12 - Peças e acessórios utilizados nos serviços de molejo, conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 10%. Serviços de Molejo, conforme Anexo I-A. R$ 99,00 – Hora/homem.
ATA 2021/070002 – PRAMOTO PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP - Peças e acessórios de veículos pesados tipo Máquinas e Tratores em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 45%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos pesados tipo Máquinas e Tratores, conforme Anexo I-A. R$ 109,56 – Hora/homem;
ATA 2021/070003 – TECNODIESEL TÉCNOCA EM SISTEMAS DIESEL DE MARÍLIA LTDA – EPP – Lote 04 - Peças e acessórios de veículos tipo caminhões, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 35%. Serviços de mecânica em geral para aplicação em veículos tipo camionhões, conforme Anexo I-A. R$ 125,58 – Hora/homem; Lote 14 - Peças e acessórios utilizados nos serviços em bombas/bicos injetores Diesel, Injeção Eletrônica Diesel e Turbos, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 35%. Serviços de bombas/bicos injetores Diesel, Injeção Eletrônica Diesel e Turbos, conforme Anexo I-A. R$ 106,14 – Hora/homem.
ATA 2021/070004 – MARTINS MANUTENÇÃO HIDRÁULICA MARÍLIA LTDA ME – Lote 15 - Peças e acessórios de parte hidráulica dos veículos em geral, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 25%. Serviços de utilizados na parte hidráulica de veículos, conforme Anexo I-A. R$ 116,55 – Hora/homem.
ATA 2021/070005 – NILTON DA SILVA AGOSTINHO – Lote 06 - Peças e acessórios de veículos tipo motocicleta, Conforme Anexo I-A. Percentual de desconto: 20%. Serviços de utilizados na parte de veículos tipo motocicletas, conforme Anexo I-A. R$ 56,80 – Hora/homem.
Marília, 29 de janeiro de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 003/2021
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 641/2021-PMM e 28/2021-IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991 e o artigo 105, inciso V da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília - PMM, o servidor ADELSON LELIS DA SILVA, Técnico em Contabilidade, referência 36-H, com prejuízo da remuneração, pelo período de 24 de março de 2021 a 23 de março de 2022, conforme o artigo 132 da Lei Complementar Municipal nº 450, de 06 de dezembro de 2005.
Codemar
PORTARIA Nº 06/2021
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, com a qualificação impressa, por seu presidente abaixo assinado, CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, usando da atribuição que lhe confere, resolve Contratar o Senhor Antônio de Oliveira, portador do C. P. F. nº 001.119.918-03, pelo regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), no emprego de provimento em Comissão como Assessor do Gabinete do Presidente, a partir do dia 03 de fevereiro de 2.021.
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Prime Consult. Asses. Empresarial Ltda., Pedreira W.S.Ltda., Cia Ultragaz S.A.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2021
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, de acordo com o disposto nos artigos 75, “b”, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 30 de janeiro de 2021, sábado, às 9 horas, com a finalidade de apreciação e deliberação das seguintes proposituras:
01 – Projeto de Lei nº 1/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), reconhecendo a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Marília em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Há substitutivo
02 – Projeto de Lei nº 6/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), reconhecendo como essenciais para a população de Marília as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.
Há substitutivo
SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º/2/2021
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2020, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 32 da Quadra “05” do Bairro Altos do Palmital, passando de residencial para misto (comercial e residencial).
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 124/2020, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 16 da Quadra “14” do Bairro Jardim Edisom da Silva Lima, passando de comercial para misto (comercial e residencial).
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 125/2020, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 34 da Quadra “11” do Bairro Sérgio Roim, passando de residencial para misto (comercial e residencial).
Votação qualificada
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º, 2º E 3º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 130/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8550, de 29 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021, objetivando a compatibilização das peças integrantes do planejamento orçamentário.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º QUADRIMESTRE DE 2020
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Assinatura Digital
Data
29 de janeiro de 2021 às 18h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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