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10 de fevereiro de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8651
Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, estabelecendo que o Professor possa considerar o exercício na função de docente em outros estabelecimentos de ensino público ou privado, para totalizar o tempo mínimo de 3 (três) anos para ser designado em funções de Auxiliar de Direção, Professor Coordenador e Assistente Técnico de Área
LEI NÚMERO 8652
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a repassar a parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da portaria de consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias, Revoga as Leis ns. 7391/2012 e 8457/2019 e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 39150
EXONERA, a pedido, a servidora DOMINYQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA, RG nº 42.542.325-6 e CPF nº 408.773.318-12, do cargo de Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 29 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39151
EXONERA, a pedido, a servidora TAÍS BRUSANTIN DE OLIVA, RG nº 39.605.209-5 e CPF nº 407.330.238-86, do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39152
EXONERA, a pedido, a servidora INDAIARA ALVES MARTINS DA SILVA, RG nº 42.989.655-4 e CPF nº 346.310.228-50, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39153
EXONERA, a pedido, a servidora SIWA MARA LIMA DOS SANTOS FELISBERTO, RG nº 17.021.910-0 e CPF nº 078.993.068-41, do cargo de Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39154
EXONERA, a pedido, a servidora JULIANE COLOMBO MARTILIANO DE CARVALHO, RG nº 35.367.949-5 e CPF nº 384.418.428-76, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39155
EXONERA, a pedido, a servidora VANESSA PONTE FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 47.319.403-X e CPF nº 411.747.798-61, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39156
EXONERA, a pedido, a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA, RG nº 26.214.362-8 e CPF nº 282.178.208-05, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39157
EXONERA, a pedido, a servidora AMANDA CRISTINA SILVA CARVALHO, RG nº 48.099.455-9 e CPF nº 444.948.358-89, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39158
EXONERA, a pedido, o servidor ROGLES DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADA, RG nº 41.919.201 e CPF nº 228.154.728-05, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 08 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39159
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 23573/2020 (Protocolo nº 877/21 anexo),
RESOLVE:
Art. 1o. Acolhe o relatório da Comissão Especial no Protocolo nº 23573, de 22 de maio de 2020, e não conhece o pedido de revisão do Processo Administrativo por ausência dos requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação.
Art. 2º. Acolhe ainda o relatório da Comissão Especial exarado no Protocolo nº 877, de 08 de janeiro de 2021, e indefere o requerimento proposto pelo requerente, eis que evidencia matéria já debatida e decidida fundamentadamente.
PORTARIA NÚMERO 39160
Art. 1º. Determina o ARQUIVAMENTO do PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, diante da ausência de indícios de violação ao Decreto Municipal nº 12.991/20, no que tange à suposta publicação de matérias no site da Prefeitura Municipal de Marília em período eleitoral, concluindo que não houve publicação indevida de matéria institucional no período eleitoral em portais de comunicação da Prefeitura Municipal de Marília, inexistindo irregularidade a ser objeto de apuração em sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar em face de servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão, resta claro que as publicações de cunho institucional e informativo efetuadas nos portais da Prefeitura foram efetuadas após o período eleitoral, contudo respeitando a data cronológica dos fatos.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 196/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática, compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no presente Termo de Referência. TERMO DE CONTINUIDADE: Fica redesignada a apresentação da prova de conceito para o dia 24/02/2021 às 09:00 horas. O TERMO DE CONTINUIDADE em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 852118. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atendimento de Mandados Judiciais - Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Haja vista fica prorrogado o presente certame conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 19/02/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/02/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Termo de Alteração e Prorrogação, também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 252/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Contratação de empresa especializada na confecção de lanches, bolos, salgados e Aquisição de bolo individual, refrigerantes e sucos, destinados a diversas secretarias - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 39/2021 - ALVES HOTEL LTDA: BOLO INDIVIDUAL SABORES: SABOR CHOCOLATE: COMPOSIÇÃO: Farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho, farinha de soja, cacau em pó, gordura vegetal hidrogenada, ovos, sal, água, fermento químico, aroma artificial de cacau com baunilha. Contém estabilizante mono e diglicerídeos de ácidos graxo. Contém conservante propionato de sódio. CONTÉM GLUTEN. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL (média em porção 40g): Valor energético: 144kcal; Carboidratos: 24g; Proteinas: 2,3g; Gorduras totais: 4,4g; Gorduras saturadas: 1,4g; Gorduras trans: 0g; Fibra alimentar: 1g; Sódio: 90mg. SABOR LARANJA: COMPOSIÇÃO: farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho, farinha de soja, gordura vegetal hidrogenada, ovos, sal, água, fermento químico, aroma natural de laranja. Contem estabilizante mono e diglicerídeos de ácidos graxo. Contem conservante propionato de sódio. CONTEM GLUTEN. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL (média em porção 40g): Valor energético: 144kcal; Carboidratos: 24g; Proteínas: 2,3g; Gorduras totais: 4,4g; Gorduras saturadas: 1,4g; Gorduras trans: 0g; Fibra alimentar: 1g; Sódio: 90mg. SABOR FUBA COM RECHEIO SABOR GOIABA: COMPOSIÇÃO: Recheio: Açucar, glicose, amido modificado, polpa de goiaba, acidulante acido cítrico. Contem corante artifical vermelho 40. Conservador sorbato de potássio. Massa: farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, fubá de milho enriquecido de ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho, farinha de soja, gordura vegetal hidrogenada, ovos, sal, água, fermento químico, aroma natural de aniz. Contem estabilizante mono e diglicerídeos de ácidos graxos. Contem conservante propionato de sódio. CONTEM GLUTEN. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL (média em porção 40g): Valor energético: 138kcal; Carboidratos: 25g; Proteinas: 2,2g; Gorduras totais: 3,0g; Gorduras saturadas: 1,1g; Gorduras trans: 0,5g; Fibra alimentar: 1,0g; Sódio: 92mg. SABOR MAÇÃ COM RECHEIO SABOR MAÇÃ COM CANELA: COMPOSIÇÃO: Recheio: açúcar, canela em pó, glicose, amido modificado, umectante sorbitol, acidulante acido cítrico. Contem aroma idêntico ao natural de maça. Massa: farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, amido de milho, farinha de soja, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, ovos, sal, água, fermento químico, aroma idêntico ao natural de maçã. Contem estabilizante mono e diglicerídeos de ácidos graxos. Contem conservante propionato de sódio. CONTEM GLUTEN. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL (média em porção 40g): Valor energético: 137kcal; Carboidratos: 25g; Proteínas: 3,0g; Gorduras totais: 3,0g; Gorduras saturadas: 1,1g; Gorduras trans: 0,5g; Fibra alimentar: 1,1g; Sódio: 89mg EMBALAGEM: Primária: O produto será embalado em filme plástico transparente, atóxico e termosoldado, identificado, individualmente. Peso embalagem primária: 40grs. Reembalados em caixas de papelão contendo 70un, reforçados com abas superiores e inferiores lacrados com fita adesiva resistentes a danos durante o transporte e armazenamento, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade, que deverá ser de no mínimo 10 (dez) dias a partir da data de fabricação. Será considerada imprópria e recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto a contaminação e/ou deterioração. ROTULAGEM: no rótulo deverá conter: marca, identificação do produto, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e validade, ingredientes do produto e informações nutricionais (primária), peso líquido e condições de armazenamento (secundária). Considera-se imprópria a embalagem defeituosa que exponha o produto a contaminação e alteração. - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$1,17.
ATA 40/2021 - BELLA BAGUETERIA EIRELI: REFRIGERANTE EM EMBALAGEM TIPO PET DE 250ML SABOR LARANJA - MARCA: INDAIÁ - R$1,83. Lanche, composto de: 01(um) pão francês (com 50 gramas no mínimo); 01 (uma) fatia de presunto (com 15 gramas no mínimo); 01 (uma) fatia de queijo mussarela (com 15 gramas no mínimo); 01 (uma) folha de alface e 01 (uma) fatia de tomate. - MARCA: BELLA - R$3,15. Bolinha de queijo já frita para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,95. Coxinha de carne já frita para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,92. Coxinha de frango já frita para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,79. Esfira de carne já assada para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,87. Quibe já frito para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,79. Risole de carne já frito para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,89. Risole de queijo já frito para coquetel. - MARCA: BELLA - R$0,80. Bolo branco tipo aniversário, podendo ser recheado com os seguins tipos de recheio: com leite condensado, ou com côco, ou com creme belga, ou com doce de abacaxi, ou com brigadeiro, ou com doce de leite. Peso: mínimo de 2 quilos e máximo de 5 quilos. Cobertura de Chantily ou glacê simples. - MARCA: BELLA - R$24,60. Bolo de chocolate tipo aniversário, podendo ser recheado com os seguintes tipos de recheio: com leite condensado, ou com côco, ou com creme belga, ou com doce de abacaxi, ou com brigadeiro, ou com doce de leite. Peso: mínimo de 2 quilos e máximo de 5 quilos. Cobertura de chocolate. - MARCA: BELLA - R$24,60.
ATA 41/2021 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME: REFRIGERANTE EM EMBALAGEM TIPO PET DE 250ML SABOR GUARANA - MARCA: INDAIÁ - R$2,43. Refrigerante em embalagem tipo Pet, de 2 litros nos sabores (guaraná/laranja/limão) - MARCA: TISS - R$6,00. Suco 450 ml: Bebida mista (maçã ou laranja ou tangerina ou limão), com vitamina A, C e E - MARCA: INDAIÁ - R$4,10. REFRIGERANTE EM EMBALAGEM TIPO PET DE 250 ML SABOR LIMÃO - MARCA: INDAIÁ - R$2,26. LANCHE: PÃO FRANCES COM MÍNIMO DE 50GR, 1 FATIA DE PRESUNTO(MÍNIMO DE 15 GR), 1 FATIA DE MUSSARELA(MÍNIMO DE 15 GR, EMBALADO INDIVIDUALMENTE - MARCA: IN NATURA LÍDER - R$3,20.
Extrato de Contratos
Contrato Rescisão do CL-264/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador PAULO EDSON DIAS DA SILVA Assinatura 01/02/21 Objeto Rescisão do contrato de locação do imóvel situado na Rua Ângelo Seleghin, 636, destinado a abrigar a extensão das atividades do Tiro de Guerra de Marília Processo Protocolo n.º 57.403/20.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1406/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 13/02/22 Processo Protocolo nº 57.497/20.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1423/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 15/02/22 Processo Protocolo nº 57.497/20.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1138/18 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER Valor alterado contrapartida R$ 1.881.864,23 Assinatura 13/08/20 Objeto Alteração das cláusulas (1ª, 3ª, 4ª e 5ª) do convênio para execução das obras e serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal na estrada vicinal Danilo Gonzales, que liga o Município de Marília ao Distrito de Avencas com extensão de 16 km (Convênio n.º 5755 - Protocolo n.º 0161784/07/DER/2018) Processo Protocolo n.º 5.392/21.
Contrato Aditivo 01 ao TC-082/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio para atendimento a crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 4.816/21.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 294/2019 – NFs 48320, 48880, 49319 e 50678 no valor total de R$ 7.827,60 (sete mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) da Empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA por se tratar do fornecimento de medicamentos para garantir o atendimento de mandados judiciais; Pregão nº 36/2020 – NF 519 no valor total de R$ 31.799,67 (trinta e um mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) da Empresa BANDA ATIVA UNIFORMES LTDA por se tratar da aquisição de uniformes para a Banda Marcial de Marília, destinada à Secretaria Municipal da Cultura; Pregão nº 97/2019 – NF 636 no valor total de R$ 371.146,74 (trezentos e setenta e um mil cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) da Empresa M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA por se tratar de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição do município de Marília e de expansão urbana.
Codemar
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Concremac Concreto Ltda., Cia Ultragaz S.A., Pedreira W.S.Ltda., Porto de Areia Marilia Ltda.
Assinatura Digital
Data
09 de fevereiro de 2021 às 14h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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