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11 de fevereiro de 2021 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 39161
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32452, de 25 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 29315/14, e ABSOLVE o servidor ANSELMO TAKEO ITANO, Médico, matrícula nº 59129-2, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39162
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32.476, de 29 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 23438/15, e ABSOLVE o servidor ANTÔNIO PAULO FUNARI, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, uma vez que foi anexado aos autos cópia do prontuário de atendimento odontológico realizado, às fls. 25/26, comprovando-se assim que o servidor acusado realizou atendimento objeto da Declaração de Comparecimento em análise neste PAD. Determina consequentemente o arquivamento do Processo, com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39163
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31.108, de 13 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 23435/15, e ABSOLVE a servidora SILVANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, Enfermeira, matrícula nº 140813, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que a irregularidade do atendimento da criança em uma unidade do SAE não pode ser atribuída a servidora acusada, mas sim à médica que atendeu irregularmente em uma unidade especializada, paciente particular. Determina consequentemente o arquivamento do Processo, com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contábeis de natureza pública e privada para a Fumares e para o Restaurante Bom Prato de Marília/SP, bem como o gerenciamento do Restaurante Bom Prato de Marília/SP, através da disponibilização de um gerente. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: dia 24/02/2021 a partir das 09:00 horas na Diretoria de Licitações, Av. Santo Antonio, 2377. Somenzari, Marília/SP. O Edital completo está disponível no sitio www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected]. JUSTIFICATIVA: Justificamos a presente contratação de no intuito de realizar todos os trâmites contábeis da Furmares e do Bom Prato de Marília, assim como o gerenciamento deste ultimo, visando atender todas as exigências e normas legais dos órgãos de controle.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 - FUMARES. ID – BANCO DO BRASIL Nº 856409. ÓRGÃO: FUMARES FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha, destinado ao Restaurante Bom Prato-Marília. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 25/02/2021, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 25/02/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail [email protected]. Justificamos a presente aquisição para suprir a carência nutricional da população de baixa renda, destinados ao Bom Prato-Marília.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília, pelo prazo de sessenta meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 23/02/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antônio, nº 2377, Somenzari, Marília/SP – CEP 17506-040. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 856010. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Material Médico, enfermagem e outros afins, para atendimento de MANDADO JUDICIAL, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/02/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/02/2021 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected]. Justificativa: “Para atendimento de Mandado Judicial.”
TERMO RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para Fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de conservação asfáltica (Recuperação do pavimento flexível, trincas, jacarés e desgaste) em diversas vias públicas do município de Marília, conforme planilhas de custo, memorial descritivo e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05; com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 03 ao CST-1407/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 13/02/22 Processo Protocolo nº 59.419/20.
Retificação da publicação feita em 09/02/21 (número do protocolo)
Contrato Aditivo 03 ao CST-1397/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 08/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 13/02/22 Processo Protocolo nº 59.419/20.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Concorrência nº 2/2020 – NF 50 no valor total de R$ 19.940,85 (dezenove mil novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) da Empresa C E P CHIMINAZZO INFRAESTRUTURA LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de preparação do solo, pavimentação em concreto para passeio público (calçada), bem como limpeza do local ao final da obra, destinados à Secretaria Municipal de obras Públicas; Pregão n° 138/2019 – NFs 19687 e 19688 no valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar de serviços de reestruturação do portal institucional da prefeitura municipal de Marília; Pregão n° 158/2018 – NF 32408 no valor total de R$ 73.944,77 (setenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de TI fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 121/2019 – NF 1838 no valor total de R$ 78.676,00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais) da Empresa SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA por se tratar da manutenção de solução tecnológica de gestão de processos administrativos eletrônicos; Pregão n° 44/2018 – NF 205 no valor total de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da manutenção de sistema para recadastramento de contribuintes para prefeitura e diversas secretarias; Pregão n° 86/2018 – NF 206 no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da locação de softwares para gestão de captação de recursos e convênios, suporte técnico e manutenção; Pregão n° 4/2019 – NF 743567 no valor total de R$ 8.041,88 (oito mil e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município; Dispensa n° 23/2017 – NF 1828 no valor total de R$ 16.248,92 (dezesseis mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) da Empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA por se tratar da prestação de serviços de entrega ponto a ponto de leite pasteurizado e de soja para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 32/2020 – NF 35365 no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA por se tratar de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal; Pregão n° 252/2018 – NF 234 no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) da Empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP por se tratar da terceirização dos serviços de cozinha e limpeza destinados ao Corpo de Bombeiros de Marília; Pregão n° 188/2018 – NFs 183 e 184 no valor total de R$ 116.144,00 (cento e dezesseis mil cento e quarenta e quatro reais) da Empresa GABRIELA ZANGROSSI SOUZA – EPP por se tratar da prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais, destinados à Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública.
Ipremm
RELAÇÃO DOS SERVIDORES HABILITADOS A CONCORRER AO PRÊMIO-INCENTIVO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020:
1) ADELSON LELIS DA SILVA
2) ANA FLÁVIA PARDO PEREZ
3) JOÃO ALVES DE MIRA NETO
4) MARISE FACCHINI MACHADO SANTARELLI
5) NELSON RODRIGUES DE MELLO
O artigo 4º, parágrafo 1º da Lei nº 4009/94, dispõe que o servidor que discordar de sua exclusão do sorteio poderá solicitar a revisão de sua situação funcional, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação desta lista.
Fumes
EXTRATO DE ADITAMENTO REFERENTE PROCESSO N° 6/2017-F, OBJETO: SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH DO SISTEMA SENIOR, CONTRATO Nº CONT/000003/2017, CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, CNPJ Nº 80.680.093/0001-81, ADITAMENTO Nº 3, DATA ASSINATURA: 24/01/2021, VALOR R$ 36.387,96 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE À PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, DEVIDAMENTE REAJUSTADO DE ACORDO COM A CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE, ATUALIZANDO PARA O VALOR MENSAL DE R$3.032,33 (TRÊS MIL, TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), VIGÊNCIA: 23/01/2022.
Câmara
ATO NÚMERO 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 11 de fevereiro de 2021, o Ilmo. Sr.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO SEBRAE - SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19;
Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências;
Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas e de acordo com a Correspondência nº 206, de 14 de janeiro de 2021, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2021, quinta-feira, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Fazenda efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2020, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
10 de fevereiro de 2021 às 15h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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