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17 de fevereiro de 2021 - 00h01
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LEI NÚMERO 8653
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 07 de outubro de 2020 a 15 de março de 2021 e dá outras providências
LEI NÚMERO 8654
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão, o Lote 01 da Quadra H do Loteamento Residencial Jardins de Renoir, medindo 7.358,67m², integrante da categoria dos bens dominiais do Município, sendo os recursos destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM. Revoga a Lei nº 8269/2018. Dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 39175
DESIGNA o servidor BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 15 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39176
DESIGNA DANIEL SABINO DE BRITO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área de Esportes e Lazer, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento.
PORTARIA NÚMERO 39177
EXONERA, a pedido, a servidora DANIELE VASQUES PAGANINI RIBEIRO, RG nº 34.623.250-8 e CPF nº 284.835.128-40, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39178
EXONERA, a pedido, a servidora MARIA GABRIELA FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES, RG nº 35.278.310-2 e CPF nº 337.426.688-62, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de fevereiro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 012/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 856003. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Hospedagem - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 08/03/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 08/03/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected]
Justificativa: “Para atender serviços de palestrantes e ou autoridade; nos eventos de inspeções de instrução/documentação/formaturas com autoridade, hospedagem de palestrantes ou cursistas em eventos educacionais organizados pela Equipe Técnica Gestora da Rede Municipal de Ensino objetivando a capacitação de docentes e servidores, recepcionar outras delegações em eventos de esporte, hospedagem de militares do Exército para realizar a Comissão de Seleção de Jovens Listados para servir o Tiro de Guerra, realizando inspeções, treinamento e visitas de orientação técnica, militares que realizarão palestras.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade diária de matérias e atos administrativos do Município em jornal de grande circulação, destinado à Secretaria Municipal da Fazenda. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 02/03/2021 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: “A presente contratação se faz necessária para que esta Municipalidade possa continuar dando publicidade aos seus atos administrativos em jornal de grande circulação, conforme preconiza o artigo 21, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.”
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CST-1392/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Cultura Vigência 13/02/22 Processo Protocolo n.º 57.493/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1401/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/22 Processo Protocolo n.º 57.493/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1413/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 14/02/22 Processo Protocolo n.º 57.493/20.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.810, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa E.D.S. LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 17.150.138/0001-70, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.484, de 02 de junho de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR - ME, CNPJ sob nº. 06.099.138/0001-76, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 7/2018 – NF 2424 no valor total de R$ 48.563,08 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e oito centavos) da Empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para a execução de sistema de afastamento e tratamento de esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa; Pregão n° 117/2017 – NFs 203113 e 203114 no valor total de R$ 15.363,00 (quinze mil trezentos e sessenta e três reais) da Empresa AHGORA SISTEMAS S/A por se tratar da manutenção de software de controle de ponto biométrico para servidores do município de Marília; Pregão n° 40/2020 – NF 90 no valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) da Empresa MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA – EPP por se tratar da prestação de serviço de manutenção por locação mensal de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico especializado destinado à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação; Pregão n° 158/2018 – NF 33071 no valor total de R$ 11.822,82 (onze mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços de locação de ativo de T.I. fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 107/2020 – NFs 17347, 17348, 17345, 17344, 17341, 17343 e 17340 no valor total de R$ 504,84 (quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município.
CONSELHO DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA DE MARÍLIA
CONVOCAÇÃO
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
Data: 24/02/2021 às 10:00 horas (quarta feira)
Local: Por motivo de segurança em função da saúde pública a reunião será feita on line pelo aplicativo zoom meet
Link: https://us02web.zoom.us/j/87217156410
PAUTA
1. Recepção aos vereadores da nova gestão;
2. Discorrer sobre o processo de revisão do Plano Diretor e definir datas para as reuniões;
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITACAO COM RESERVA DE COTA DE 15% PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI) E EQUIPARADOS.
Proc.nº001/21 - Pregão Presencial nº001/21-Objeto: Aquisição parcelada de Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70 e Emulsão Asfáltica RM-1C, destinados a Usina de Asfalto. Data da realização: 04/03/21 às 9:00 horas. Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, Tel:0xx-14-3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente
Assinatura Digital
Data
16 de fevereiro de 2021 às 15h27 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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