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18 de fevereiro de 2021 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13251
Outorga “Permissão de Uso” de um veículo Nissan Versa, placa BKY-4460, denominado Viatura TP (Transporte de Pessoal) prefixo TP-10103, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento administrativo e de ocorrências operacionais pela Corporação
DECRETO NÚMERO 13252
Outorga “Permissão de Uso” de um veículo Renault/Master Reves A, placa CFZ-7F25, denominado Viatura UR (Unidade de Resgate), de prefixo UR-10117, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento de ocorrências de resgate pela Corporação
DECRETO NÚMERO 13253
Atualiza, a partir de 1º de janeiro de 2021, o valor do auxílio saúde concedido aos servidores públicos municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, de que trata a Lei nº 8239/2018
PORTARIA NÚMERO 39179
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 1771, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora E. M., matricula nº 103110-4, Professora de EMEI, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13
PORTARIA NÚMERO 39180
Considerando a informação da Comissão de Avaliação de Desempenho, tendo em vista o que consta no Processo nº 1768, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.L.R., matrícula nº 151980-1, professor de Inglês da Educação Básica, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13
PORTARIA NÚMERO 39181
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE, o relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente e afasta a alegação de desconhecimento da lei, pois todos os servidores municipais, independentemente do cargo que ocupa ou do seu grau de instrução, possuem o dever legal e funcional de terem conhecimento da legislação que rege a sua vida funcional, tanto dos deveres quanto dos benefícios, contudo, considerando que o vínculo empregatício irregular do servidor PAULO HENRIQUE FERRREIRA PESSOA com a empresa, se estabeleceu mediante pedido do Secretário Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, na época, no interesse do Município, a fim de que a empresa prestadora do serviço aprendesse as rotas, não tendo havido prejuízo ao serviço nem ao erário público, bem como o fato do servidor ter procedido ao desligamento da empresa assim que lhe foi comunicado da ilegalidade do seu vínculo empregatício nos moldes do art. 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar nº 680/13, afastando-se assim a má-fé do seu ato.
Art. 2º. ABSOLVE o servidor PAULO HENRIQUE FERRREIRA PESSOA, matrícula nº 131660-02, Coletor de lixo, do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32316, de 24 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 3732/16, da prática da infração disciplinar prevista no art. 27, item 34, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, por ausência de dolo, tendo a infração disciplinar sido cometida no interesse do Município mediante solicitação do Secretário da época dos fatos, sendo este a autoridade tutora do poder disciplinar na aplicação de penas de advertência e suspensão, afastando-se assim a intenção infracional do ato por parte do servidor acusado. Determina consequente, o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 39182
Art. 1º. ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33468, de 30 de maio de 2017, em decorrência do Protocolo nº 14035/17, e ABSOLVE o servidor WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 122378, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, por ausência de intenção no cometimento da infração, em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.
Art. 2º. FICA condicionada a ABSOLVIÇÃO do servidor WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, a acompanhamento psicológico compulsório, no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento.
PORTARIA NÚMERO 39183
NOMEIA CLÁUDIO LUIZ DE ARAÚJO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 39184
EXONERA ANTONIO EDUARDO NEGRÃO, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto da Administração, a partir de 18 de fevereiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 39185
EXONERA RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 18 de fevereiro de 2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº 857431. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês, Cadeirão para Alimentação e Triciclos Infantis destinado a Secretaria Municipal da Educação - pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 04/03/2021 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 04/03/2021 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As dúvidas a serem solucionadas, deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] ou protocoladas na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antonio, 2377 – Bairro Somenzari – Marília/SP. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária para maior qualidade, conforto e segurança das crianças durante o transporte, alimentação e recreação dos alunos do Ensino Infantil e para o atendimento de novas demanda.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº071/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos nas linhas: Padre Nóbrega / E.E. Oracina; Padre Nóbrega / E.E. Maria Izabel; E.E. Sebastião Mônaco; EMEFEI Chico Xavier e Linha E.E. Monsenhor Bicudo, conforme especificações constantes no Anexo I e Anexo I-A, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: Considerando a lacuna temporal e a realidade das necessidades atuais, se faz necessária a retificação do ato de adjudicação e homologação constante das publicações do dia 15 de julho de 2020, passando o termo a ter a seguinte redação: Empresas vencedoras: A FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME, estabelecida na Rua Duque de Caxias, 568, Oriente /SP e MARANATA TRANSPORTES E OBRAS LTDA ME, estabelecida na Av. Coronel Alfredo de Oliveira, 95, Sala 01, Centro, Vera Cruz/SP.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2021. ID – BANCO DO BRASIL Nº856681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças do Software ADOBE CREATIVE CLOUD, destinadas às diversas secretarias municipais. TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Fica alterado o Edital de acordo com o motivo mencionado no Termo e prorrogado conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 04/03/2021 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 04/03/2021 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Santo Antonio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. O Termo também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CST-1402/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 13/02/22 Processo Protocolo n.º 57.493/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1403/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 13/02/22 Processo Protocolo n.º 57.493/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1421/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 15/02/22 Processo Protocolo n.º 57.493/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1422/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/02/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração (10.º Grupamento de Bombeiros) Vigência 15/02/22 Processo Protocolo nº 57.493/20.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1450/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME Preço (unitário por tonelada reajustado) R$ 123,61 Assinatura 17/02/21 Objeto Reajuste em 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimos por cento) no valor unitário por tonelada do contrato para execução de coleta e transporte de até 36.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, do Município de Marília e de expansão urbana, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo n.º 62.261/20.
Contrato Aditivo 03 ao CF-1693/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Valor R$ 25,42 (por kg de carne bovina músculo Mult Beef), 14,15 (por kg de carne de frango filé peito Big Frango), 11,84 (por kg de carne de frango coxa e sobrecoxa Le Vida) e 34,23 (por kg de carne bovina patinho moído Top Carnes) Assinatura 04/02/21 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal da Educação (ARP 011/19) Processo Protocolo n.º 61.258/20.
Contrato Aditivo 03 ao CF-1694/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Valor R$ 5,89 (por kg de arroz agulhinha Solito), R$ 24,80 (por kg de composto lácteo de cacau Apetite), R$ 24,90 (por kg de composto lácteo milk shake Apetite), R$ 3,90 (por kg de farinha de trigo Tia Ofélia), R$ 7,77 (por kg de feijão carioca Jota Premium), R$ 27,25 (por kg de leite em pó integral Pink) e R$ 7,52 (por unidade óleo vegetal de soja Soya) Assinatura 04/02/21 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal da Educação (ARP 011/19) Processo Protocolo n.º 61.250/20.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.810, de 30 de novembro de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa E.D.S. LINS AUTOCENTER E CONVENIÊNCIA EIRELI-ME, CNPJ sob nº. 17.150.138/0001-70, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e, devido à pandemia provocada pelo Covid-19, poderá apresentar suas primeiras declarações e defesa prévia por e-mail no endereço eletrônico: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias, contados da terceira publicação deste edital. Assim, o responsável pela empresa poderá tomar ciência, obter vista do processo, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requerer cópias, tirar fotos ou scanear com equipamento próprio, após agendamento pelo citado e-mail, na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.484, de 02 de junho de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa FRANCISCO AFONSO DA SILVA JÚNIOR - ME, CNPJ sob nº. 06.099.138/0001-76, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, devendo apresentar esta defesa na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
ORDEM CRONOLÓGICA
Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão n° 81/2019 – NF 46314 no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) da Empresa BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP por se tratar de serviço de manutenção de link secundário de internet para data center com BGP para atendimento de serviços essenciais de processamento de dados; Pregão n° 256/2015 – NFs 174563, 174598, 174631, 174659, 174686, 174720, 174735, 174860, 174912 e 174956 no valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação.
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO/2020 6º Bimestre e 3º Quadrimestre
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
-DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
-DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
-RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
-RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
-RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
Daem
PORTARIA NÚMERO 1.671
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.565/2021, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2021, o servidor LUIZ AFONSO ROSA DE LIMA SILVA do cargo de Engenheiro Civil, referência 37-A.
PORTARIA NÚMERO 1.672
MARCELO JOSÉ DE MACEDO, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1.654, de 17 de fevereiro de 2021, consoante o que dispõem os artigos 30, inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RODRIGO SEITI SHIMURA TAKATA, RG nº 434640773, classificado em 7º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2018, em substituição a Luiz Afonso Rosa de Lima Silva.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 06/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 01/2021. OBJETO Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de informática, tais como microcomputadores, monitores, impressoras, mouses, teclados, dentre outros descritos no anexo I do edital, pelo período de 12 (doze) meses.
CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 18/02/2021 às 09:00 horas até dia 03/03/2021 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 03/03/2021 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 03/03/2021 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnet.com.br acesso identificado ao link-Licitações. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 17 de fevereiro de 2021. Marcelo José de Macedo – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE PROPOSTA
EDITAL nº 01/2021. TP Nº 01/2021. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS NÚMERO: 01/2021. Processo nº 10.524/2020. OBJETO: Fornecimento de equipamentos, material e mão de obra para execução, remanejamento e/ou substituição de redes adutoras de água tratada em tubos de PVC/PBA e PVC de FoFo em diversas ruas do município de Marília-SP, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos. Prazo de execução 02 meses. O DAEM comunica que decorrido o prazo e não havendo interposição de recursos de habilitação, informa que a sessão pública de abertura do envelope nr. 02 - das propostas será realizada no dia 19/02/2021, às 09:00 HORAS, no setor de licitações e compra, localizado na Rua São Luiz, nº 359, Marília-SP. Marília, 17 de fevereiro de 2021. Lílian Maria Forin - Supervisora de Licitação
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2021/010004. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Lojas Milani Ltda EPP. Objeto: Prorrogação vigência por 12 meses. Objeto: Locação de Equipamento Reprográfico com Franquia 15.000 cópias/mês. Valor: R$ 590,00 mensais. Assinatura: 26.01.2021.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2021/010005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Praengeo Engenharia e Geologia Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 30 dias- Projeto Estudo Sist. Esgoto c/ execução Proj. Afastamento e Destinação Final do Efluente. Assinatura: 11.02.2021.
Marília, 17.02.2021. Marcelo José de Macedo.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Cia Ultragaz S.A
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021
Considerando a situação de calamidade pública decretada em todas as esferas de Governo, determinando a quarentena em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19;
Considerando que a Câmara Municipal também adota medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença e a aglomeração de pessoas em suas dependências;
Considerando a necessidade de atender a participação popular nas audiências públicas convocadas e, nos termos da Resolução nº 371, de 4 de maio de 2020, que regulamenta a realização das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Marília, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia;
C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e nos termos da Correspondência nº 486/2021, de 11 de fevereiro de 2021, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que serão prestados esclarecimentos à sociedade e aos vereadores a respeito da situação atual do DAEM, especialmente naquilo que se refere ao consumo e débitos de energia elétrica na prestação do serviço público de fornecimento de água tratada , ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
RESOLUÇÃO NÚMERO 375 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Modifica a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília
Assinatura Digital
Data
17 de fevereiro de 2021 às 15h29 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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